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maria Lima

Moradora estaciona em frente entrada garagem, impede outro de sair

Por maria Lima

Outras respostas (4)

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Maria,

Dentro d condominio não valem as leis de transito, senão os marronzinhos poderiam multar e lá eles não entram.

Quem sabe murchando os pneus dela, ela pare de estaconar na entrada da garagem impedindo outros de saírem?

Aliás, se ela está estacionando na rua do condominio e para cmplicar mais ainda na entrada da garagem é só chamar o orgão publico competente para guinchar o carro dela.

Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Maria, Entendo ser um "condomínio fechado" (grupo de casa estar rodeado por muro). Se eu estiver certo nesse aspecto, o estacionamento deve ser regulamentado pelos condôminos por meio do RI ou da Convenção.
Quando a senhora afirma "Síndico diz que ela pode estacionar em frente a sua entrada de garagem" esse "em frente a sua entrada" é a entrada da garagem dela?
Enfim, a regulamentação INTERNA deve ser feita pelos condôminos.

Jussara Cunha
Jussara Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Maria,
O Código de Trânsito Brasileiro VALE dentro de condomínios, conforme dito pelo seu Parãgrafo Único do art. 2o.:

"Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos CONDOMÍNIOS constituídos por unidades autônomas."
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm)

Assim, ao obstruir a garagem de outra pode ser acionado 190 para que o veículo seja retirado, MESMO SENDO EM CONDOMÍNIO, já que o CTB aí tb vale.

Acrescenta-se que sua Convenção JÁ INFORMA como dar-se-á o estacionamento e, quem não acatar dever ser advertido e. reincidindo, aplica-se multa condominial.

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Maria
Aqui em So Paulo temos a CET - Companhia Estadual de Transito mas este órgão não funciona em condominios. Moro e administro um condominio com rua sem saída e eles só entram na rua para multar todos os carros estacionados em ambos os lados ou mesmo para guinchar, mesmo sem estar estacionado em algum local que impeça a saída de outro veículo. Quando os chamamos eles dizem que no condominio quem administra é o síndico e que eles não entrarão e não têm obrigação. Essa é minha experiência aqui em São Paulo e quando lhe respondi falei do que eu experienciei.

Então, embora a Lei exista, tem uma grande diferença entre a Lei existir e ser cumprida. A CET é um elefante branco para resolver problemas, só existe para multar.

Se você conseguir que algum órgão publico - DETRAN-CONTRAM,CIRETRAM, ET, RESOLVA O SEU PROBLEMA, ME AVISE QUE EU PRECISO SABER COMO CONSEGUIR.

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