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SuelY Santana

Qual a diferença entre as normas do estatuto, convenção e regulamento interno.

Por SuelY Santana

Outras respostas (4)

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Suely, Conveção é a lei máxima dentro do condomínio, é nela que estão registrados o parâmetros básicos, Regulamento Interno são as normas (o que pode e não pode fazer) estatuto, nesse caso, é desnecessário, pois o conjunto Convenção e Regulamento cumpre esse papel.
Para alterar a Convenção são necessário 2/3 do total de condôminos (proprietários) sendo todos adimplentes aprovando a alteração, para alterar o Regulamento Interno, desde que esteja separado da Convenção, poderá ser feito com maioria dos presentes.
OK?!

Angelina Somolanji R. Oliveira
Angelina Somolanji R. Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Suely:
Pelo visto você está interessada no bem estar do condomínio, então o melhor é verificar a sua convenção, RI e consultar um advogado da área de condominio e esclarecer todas as suas dúvidas. Aqui no forum nós ajudamos com o nosso conhecimento e experiência, mas assuntos que requeiram mais detalhamento o melhor é consultar um advogado e o jurídico da administradora de seu condomínio ou o síndico do condomínio.

Edina Becher
Edina Becher

Respondeu há mais de 1 ano

Sra. Suely o conjunto de normas que constam da convenção e do regulamento do é que formam o estatuto do condomínio.

A convenção é a lei interna do condomínio nela está especificado os direitos,deveres, a forma de administração, descreve as parte comuns, as privativas, como deve ser o rateio de despesas. Ela diz respeito de como deve ser organizado o condomínio e é registrado no cartório de imóveis para que seja válido também para terceiros. Para modifica-la somente com a aprovação de 2/3 dos condôminos.

Enquanto que o Regulamento diz respeito aos condôminos, estabelecendo regras de conduta e para o uso das coisas comuns. Um complementa o outro. Por exemplo na convenção está descrito que o salão de festa é área comum, no regulamento vai estar escrito como será usado o salão de festas.
O regulamento tem que ser aprovado pela maioria dos condôminos.

Acontece que em muitos condomínios o regulamento e a convenção fazem parte da um único documento, quando é assim para alterar as normas do regulamento deverá seguir o quorum para alteração da convenção que é de 2/3.




Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Suely: convenção: spo pode ser alterada com 2/3 dos condominos adimplentes presentes na assembléia. Ela diz tudo sobre o condominio: quantas unidades são, de que forma é constituida as áreas comuns, quais são os deveres e direitos dos condominos, qual a fração ideal, como são feitas as assembléias, quem pode ser eleito, quais as funções do sindico e corpo diretivo cvomo um todo, bem generalizado.
O regimento interno, que pode ser alterado por maioria simples, normatiza a convivencia dos condôminos dentro do condominio: também tem direitos e obrigações dos proprietários, o que pode ou nao fazer e em que horário, como utilizar a áreas comuns,etc.

Estatuto é de associações e não de condominios.

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