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Odete Soares

Despesas Extras aprovadas sem quorum mínimo exigido

Por Odete Soares

Outras respostas (4)

Jésus Lopes
Jésus Lopes

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Odete!
Pode ser que essas obras foram consideradas úteis e, nesse caso, bastaria a aprovação da maioria dos condôminos (art. 1.341, inciso II do Código Civil), ou necessárias, que requerem maioria simples para aprovação (art. 1.341, § 3º do Código Civil).
Você está certa em dizer que o orçamento deveria ser apresentado na reunião anual (assembleia ordinária), cuja época de realização é normalmente estabelecida na Convenção do condomínio. Nesse orçamento deveriam constar as despesas ordinárias e extraordinárias previstas ao longo do ano, e caberia a assembleia aprová-las ou não.
Entretanto, surgindo uma necessidade de despesas não previstas no orçamento apresentado anteriormente, é natural que o síndico convoque uma assembleia extraordinária para aprovação dessas despesas. Será que não foi isso que aconteceu?
De todo modo, sugiro que você registre essa sua dúvida no livro de ocorrências do seu condomínio e aguarde a manifestação do síndico. Se a resposta não for satisfatória, apresente esses seus questionamentos numa próxima assembleia geral.

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