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Márcio Cláudio

Síndico é obrigado a prestar contas a qualquer morador?

Por Márcio Cláudio

Outras respostas (7)

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Marcio,

Vamos tentar responde4r:

1) - O sindico é obrigado a prestar contas anualmente, ou quando solicitado conforme você já informou acima., mas se todos os moradores forem pedir contas cada um, o sindico não tem essa obrigação, senão ele não fará outra coisa. Juntem-se em grupo e façam um só pedido.

2) - Tanto faz. Se vocês quiserem se reunir em um pequeno grupo ele poderá responder pessoalmente ou poderá responder por e-mail para todo o grupo, se ele quiser.

3) - Esse tipo de informação não tem prazo definido em nenhuma lei. O sindico fornece os esclarecimentos quando ele tiver tempo,. principalmente se ele não for sindico profissional e for apenas isento da taxa condominial;

4) - Se a lei diz que ele deve prestar contas na AGO, anualmente, vocês nada poderão fazer. Há não ser que ele esteja praticando irregularidades, tipo pegando o dinheiro do condomínio ou outra irregularidade que vocês considerem grave, daí podem entrar com ação contra ele.

5) - Tem sindico que não presta esclarecimentos a ninguém e tem síndicos que prestam esclarecimentos quando lhe é pedido. Depende do seu síndico. Pelo jeito ele e bonzinho já que lhe atendeu. Eu não prestaria contas a inquilino e sim ao proprietário do apto.

Para tomar qualquer atitude jurídica é preciso que tenham provas contundentes de irregularidades.

ricardo
ricardo

Respondeu há mais de 1 ano

Márcio,

Estamos na era da informática, melhor seria o condomínio ter um site próprio e colocar todas as informações úteis que o condômino precisa ter no site.

Por exemplo:
A convenção
O regimento interno
Todas as Atas
Todos os balancetes mensais (até 5 anos disponíveis no site)
Registro de todos os bens patrimoniais importantes do condomínio
Informações úteis sobre gás, energia elétrica, elevador, água.

Daí quanto mais informações melhor. Assim feito não é necessário toda hora algum morador pedir as mesmas informações ao síndico que fica cansado de repetir a todos que lhe perguntam as mesmas coisas. Ele, o síndico poderá informar e dizer que outras informações encontram-se disponíveis no site do condomínio. Quem não tiver computador o condomínio pode disponibilizar um para o condômino que não dispõe.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

1) Cada morador tem que fazer o seu pedido por escrito ou podemos colocar o nome de cada morador interessado em um único pedido?
Resp: Já que você conhece o artigo 1348 leia-o novamente, desta vez atentamente: prestar contas À ASSEMBLEIA, anualmente e quando exigidas.

2) O síndico pode responder por escrito ou tem que ser pessoalmente. Queremos requisitar extrato bancário para conferência
Resp: Prestação de Contas é uma coisa (e apenas devida à assembleia). Exibição de Documentos é outra, bem diferente. Talvez na sua convenção conste algo sobre como o síndico disponibilizará os documentos para vistas; se a sua convenção for omissa a esse respeito, técnicamente a lei não o obriga, mas por costume a justiça tem decidido que qualquer condômino pode ter acesso à documentação, principalmente a pasta contábil (que é o que vocês sempre querem), Na pasta estará o extrato bancário, os recibos e notas fiscais, a relação das unidades inadimplentes e tudo o mais que faça parte da movimentação da C/C. Minha convenção é omissa então a AG decidiu que essa pasta fica na administradora à disposição (sem pedido prévio) de qualquer condômino interessado, dentro do horário que a administradora trabalha.

3) Qual o prazo que tem o síndico para dar os esclarecimentos?
Resp.: Como eu disse, esclarecimentos são devidos na assembleia.

4) Se o síndico se recusar ou demorar em dar os esclarecimentos o que devemos fazer?
Resp, repito, reuna 1/4 dos condôminos e convoquem uma AGE. (§ 1º do artigo 1350 ou art 1355 (CC) veja o que se enquadra melhor no seu caso; acredito que o 1355.

5) Qualquer morador e digo não somente proprietário tem o direito de pedir esclarecimentos?
Resp. Através do condomínio não, as assembleias são dos condôminos. Mas se for for inquilino as opções são:
a) pegue uma procuração com o locador;
b) jogue o problema ao locador, lembrando a ele que por lei oinquilino tem o direito de saber o que está pagando (art. 22 inciso IX) da lei de locação (8245/91). Muito provavelmente ele outorga uma procuração para se livrar do problema.

Márcio a lei não é injusta. Imagine um condomínio com 300 unidades, cada um querendo prestação de contas individual? Não se faria mais nada, não é mesmo? Por isso o legislador determinou que se reumam essas 300 almas e presta-se contas a todas. OK, Se aparecerem 30 será muito.

Boa sorte

roger/ctba
roger/ctba

Respondeu há mais de 1 ano

concordo com o Ricardo,

Edmilson
Edmilson

Respondeu há mais de 1 ano

Bom dia! Qualquer condômino pode solicitar a prestação de contas ao síndico, caso não seja atendido, faça uma Notificação Extra Judicial para Prestação de contas e registra em cartório, com prazo de 15 dias para prestação de contas. Se o Síndico não cumprir com este prazo cabe uma Ação Judicial, principalmente se houver suspeita de fraudes em prestação de serviços ou desvio de erários do Condomínio.

leandro
leandro

Respondeu há mais de 1 ano

Olá boa tarde, meu nome e Leandro e sou ex síndico do condomínio que moro.gostaria de saber como posso agi pra nova gestão fazer a prestação de contas.pq desde qdo a nova gestão assumiu nunca foi feito a prestação de contas..

Douglas Oliveira
Douglas Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Márcio!
Infelizmente nosso código civil (pelo menos no que diz respeito à vida em condomínio) está bastante omisso e desatualizado. Prova disso é a falta de regulamentação dos “síndicos profissionais” é o enorme número de ações envolvendo condomínios e esses profissionais.

O código civil, tal como está, é absolutamente favorável apanhou síndicos.

Com relação a sua dúvida, segue a seguir jurisprudência que esclarece bem o assunto.

Abraço!

Douglas

———

Processo nº 10252641920178260224 (TJ-SP)

Ação para exigir. Propositura por condômino em face da síndica e administradora. Ilegitimidade ativa reconhecida pela sentença. O condômino, isoladamente, não possui legitimidade para ajuizar ação de prestação de contas contra o condomínio ou o síndico. Nos termos do art. 22 , § 1º , f, da Lei 4.591 /1964, o condomínio, representado pelo síndico, não tem obrigação de prestar contas a cada um dos condôminos, mas sim a todos, perante a assembleia dos condôminos. No mesmo sentido, o art. 1.348 , VIII , do CC dispõe que compete ao síndico, dentre outras atribuições, prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas.

https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/569215305/10252641920178260224-sp-1025264-1920178260224?

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