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Leandro Ferreira dos Reis

TROCA OU MUDANÇA NA CONVENÇÃO DEVE SER POR 2/3 DOS PRESENTES NA ASSEMBLEIA OU 2/3 DOS PROPRIETÁRIOS?

Por Leandro Ferreira dos Reis

Outras respostas (3)

Guilherme de Castro Almeida
Guilherme de Castro Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Seguramente, o Código Civil deixa claro que são 2/3 dos condôminos e não dos presentes na assembleia. Isso porque, a convenção é uma espécia de constituição do condomínio, portanto, o quórum para sua alteração é maior.
Portanto, como exemplo, é o mesmo procedimento para alteração da Constituição da República, que exige quórum especial por parte dos parlamentares.

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Leandro,

O sindico está ferindo a Lei e a convenção.

Alteração de convenção é exigida a presença de 2/3 dos proprietários adimplentes.

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Leandro, o Código Civil está acima da Convenção do condomínio e manda que para alterar a Convenção são necessários 2/3 do total dos condôminos, sendo que podem estar presentes ou representados por procurações.
Somente onde o Código Civil permitir é que estando diferente a Convenção é que manda, no caso, é a divisão de despesas, o Código manda ser por fração ideal ou seguir a Convenção caso esta defina algo diferente.
OK?!

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