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Felipe

Zelador X Vaga de garagem.

Por Felipe

Outras respostas (24)

Edvaldo santos santos
Edvaldo santos santos

Respondeu há mais de 1 ano

Olha, Felipe, primeiro procure saber se no regulamento, reza sobre locação de vaga, se os moradores podem locar ou não, pois algo está Estranho porque proibir até mesmo um morador de alugar uma vaga, para o filho do zelador, eu vejo aí uma certá inveja, que infelizmente acontece muito, em algus moradores de condomínio, por ver o funcionário comprar algo, entre em contato com o sindificios, e se informe melhor

Felipe
Felipe

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Edvaldo.
Eu tbm tive essa sensação. Mas não há nada no condominio que proiba a locação, pois isso acontece normalmente. Eu tinha minha vaga alugada, mas o antigo locatário se mudou. Agora achei muito estranho eu não poder alugar a minha vaga para ele, só pelo fato de ser filho do zelador. Não sei se devo acatar a decisão ou não. Obrigado pela ajuda.

Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Nova lei regula aluguel e venda de vagas de garagem

Norma que entra em vigor neste domingo(20/05/2012) proíbe comercialização para pessoas de fora do condomínio

Entrou em vigor neste domingo a lei federal 12.607/12, que proíbe a venda e o aluguel de vagas de garagem para pessoas que não forem do condomínio. A lei, proposta pelo senador Marcelo Crivella em 2003, vale para garagens residenciais e de prédios comercias em todo o país. No caso dos edifícios-garagem, a lei não altera nada.

A nova norma foi criada com o objetivo de garantir maior segurança nos condomínios. A única maneira de alugar ou vender vagas de garagem agora é com a aprovação de dois terços dos moradores em votação durante assembleia.

Antes da publicação da lei, o dono da vaga podia negociá-la livremente e ficava a critério de cada condomínio vetar ou não o negócio.

O texto da lei, no entanto, não deixa claro se a lei valerá para contratos a partir de sua publicação ou se será retroativa.

essa é a lei, mas oriento meu clientes a não permitir funcionarios guardarem o carro dentro do condominio.

espero ter colaborado

********

Felipe
Felipe

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Roberto, obrigado pelas informações.
Mas há na lei algo que me proiba de alugar a vaga para o filho do zelador, sendo que ele tbm mora no Condominio?
Ainda não tomei uma decisão a esse respeito, pois sei que não posso alugá-la para pessoas de fora do condomínio, por motivos de segurança. Mas uma vez que ele mora no condomínio, não estou vendo coerência em recusar essa proposta. Obrigado

Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Felipe

me responde umas perguntas:

se o filho do zelador chegar em casa bebado e atropelar outro morador

e se o filho do zelador bater em outro carro

e se assaltantes entrarem no predio, no carro do filho do zelador

eu sei que sao muitos ''se'', mais o seguro morreu de velho, ne?
e hoje em dia as seguradoras viraram autenticas especialistas em procurar brechas
pra que correr mais riscos do que o normal

EU como sindico profissional, so libero locação para PROPRIETARIOS de condominios, se alguns dos seus filhos quiserem alugar, a locação sai em nome do papai.

********

Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Felipe

deixa eu responder de uma forma mais clara.

a lei proibe, mas a convençao regula, para isso deve ser discutida e deliberada em assembleia 2\3;

agora sim , clarissimo

********

Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Felipe, O filho do zelador mora no prédio e, portanto, não é pessoa "de fora". Pode alugar sim!

Felipe
Felipe

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Roberto.
Obrigado pelos comentários.
Respeito sua opinião, mas não concordo. Trata-se de um rapaz de quase 30 anos que trabalha o dia todo e só volta para dormir. A questão não é essa, pois esses muitos "e se" podem acontecer com qualquer um.
O problema é: Sou proprietario, pago meus impostos, tenho uma vaga disponivel! A lei pode me proibir de alugar esta vaga para o filho do zelador? Se a lei me proíbe, devo respeitar! Mas onde está essa lei? A vaga é minha, posso alugá-la para qualquer morador do condomínio. Pelo que me informei, por ele morar no Condominio, deve ser considerado morador. Se eu aceitar a proposta dele, poderei ser multado ou penalizado? Obrigado.

Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

Sr. Felipe.
Para o senhor ser multado ou penalizado precisarão embasar essa atitude em alguma coisa (tipo artigo XY do RI etc ),,,, por puro "preconceito" porque é o filho do Zelador, é que não vão multar!

Felipe
Felipe

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Osni
Muito obrigado pelas informações!
Preciso tomar esta decisão e estava com receio de estar fazendo algo que não é permitido.

Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Felipe

vamos la de novo...

"lei federal 12.607/12, que proíbe a venda e o aluguel de vagas de garagem para pessoas que não forem do condomínio".

" foi criada com o objetivo de garantir maior segurança nos condomínios. A única maneira de alugar ou vender vagas de garagem agora é com a aprovação de dois terços dos moradores em votação durante assembleia."

"a moradia do zelador em condominios é devida ao seu vinculo empregaticio, nao sendo confundido com direitos de proprietarios ou condominos"

traduzindo: ele mora lá, mais não pode ir na piscina, utilizar o salão de festas, (mesmo pagando as taxas), tambem não pode receber visitas (absurdo), mais ele não tem o direito a propriedade, visto a propriedade não ser sua e nem de ninguem, é area comum do condominio.

EU por dever de oficio, não posso criar problemas para os proprietarios, por isso não permito de jeito nenhum, a não ser que em assembleia isso seja deliberado.

agora tem alguns sindicos voluntarios, que acham normal, pois o cara mora la, é gente boa, trabalhador, conheço desde criança.... mais ai é questão de estilo de administração.

********

Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Felipe

Outra coisa muito importante, voce disse no caput desse forum que " o condominio proibiu a locação da vaga..." assim sendo, se voce fizer a locação, esta passivel de multa.
Na sua segunda resposta, voce disse que "não ha nada no condominio que proiba a locação..."
Acredito que voce refere-se ao RI, então, vale a lei, e a lei diz.... bom voce ja sabe..ne?

mas como estamos aqui para ajudar, a saida é:peça ao sindico para realizar uma assembleia, quorum 2\3 e apresente suas intençoes, é a assembleia que vai deliberar, e não coloca ninguem em risco desnecessario.

********

Ricardo Furtado da Frota
Ricardo Furtado da Frota

Respondeu há mais de 1 ano

Felipe, pelo fato do filho do zelador ser um condômino, não há nenhum impedimento de alugar a vaga da garagem...peça para o síndico fazer essa proibição por escrito e entre com uma ação contra o condomínio. O síndico não pode tomar decisões ditatoriais, ele é eleito para representar o condominio da melhor forma possível.

Felipe
Felipe

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Roberto.
Entendi seus comentários. Mas já li discussoes no seguinte sentido: o zelador é funcionário do condominio, entretanto, seus filhos não. Por isso, se eles forem na piscina, não poderão ser retirados de lá, pois a piscina é de uso exclusivo dos moradores. Se no meu condominio aceita a entrada de visitantes na piscina, porque eu teria que proibir minha filha de convidar a filha do zelador para a piscina?
Em relaçao a locação da vaga, o condominio permite sim o aluguel de vagas dentro do condominio. Entretanto, fui proibido de alugar a vaga a ele por ele ser filho do zelador. Estou pensando em aceitar a proposta. Diante dessa lei que você apresentou, então eu serei penalizado ? Não quero entrar nos méritos de preconceito, etc... mas se a vaga é minha, não estou vendo sentido em ser obrigado a recusar a prepara dele. Namorados de condôminas, que não moram no prédio utilizam vagas alugadas e eu nao posso alugar a minha a ele só pelo fato de ser filho do zelador?? Não sei se aceito ou se fico indignado. Muito obrigado.

Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Felipe

que fique bem claro e registrado que não se trata de preconceito, de maneira nenhuma, pois é crime hediondo.

nos só estamos aqui para discutir e debater as leis do condominio, e que ,por questão de estilo de administração recebe varias interpretações, eu tenho a minha, baseada na lei e na CC.

tambem gostaria de agradecer a participação de todos e encerrar minha participação nesse forum, pois agora o sr. Felipe diz, que é permitido a locação de vagas em seu condominio.

entao não faz sentido ficar discutindo uma coisa, que nao tem nada a haver com outra coisa...

********



********

Dona Síndica
Dona Síndica

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Felipe,

Estou com os colegas Sr Roberto e Sr Osni.

Quando um síndico está muito inseguro de toma uma decisão, mesmo que tenha autonomia, convoque a Assembleia. Afinal o síndico os representa.

Envolver o Sindifícios e caracterizar essa atitude como inveja está totalmente fora de questão.

Basei-se sempre na Lei e na decisão da Assembleia. Assim o senhor como síndico estará bem resguardado.

Abç

Tatiana Corovtchenco
www.donasindica.com.br

Felipe
Felipe

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Roberto. Muito obrigado pela sua atenção e pelas informações prestadas. Eu achei que estivesse claro que no meu condominio é permitida a locação de vagas. O sindico só não permitiu que eu alugue a MINHA vaga para o filho do zelador. E confesso que até agora não sei se, DENTRO DA LEI, eu posso ou não! Mas agradeço sua gentileza. Muito obrigado!

Felipe
Felipe

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Tatiana. Obrigado pelas informações. Eu não sou sindico do meu prédio. Sou um condômino, possuo 3 vagas e tenho 2 carros. No meu condominio, é permitido fazer locação de vagas. Estou sendo proibido de alugar a MINHA vaga para o filho do zelador, somente pelo fato dele ser filho do zelador. Estou querendo me amparar na lei, para aceitar a proposta de locação ou para recusá-lá, caso não seja permitido mesmo. Agradeço a quem puder me ajudar.

Ricardo Furtado da Frota
Ricardo Furtado da Frota

Respondeu há mais de 1 ano

Felipe, a "lei federal 12.607/12", não usa a expressão PROPRIETÁRIO. A proibição é tão somente para pessoas fora do condomínio, assim, se o filho do zelador é morador do condomínio, está amparado e não pode ser proibido de alugar uma vaga de garagem, a menos que essa proibição fosse para todos. Como eu disse anteriormente, peça essa proibição por escrito e se achar que existe algum tipo de preconceito, tome as providencias necessárias.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Felipe estou chegando tarde mas vamos encerrar:

MORADOR NÃO É ESTRANHO AO CONDOMÍNIO, de forma que sim, o condômino pode alugar ou ceder vaga a outro morador.

SE O FILHO DO ZELADOR CHEGAR BÊBADO E ATROPELAR ALGUÉM - na esfera criminal ele responde, perante o condomínio quem paga os estrados é o dono do ape, da mesma maneira que se acontecesse do filho de um condômino chegar bêbado, ok? O dono do ape segura o BO.

Se no RI consta que a piscina é para uso exclusivo dos MORADORES, então qualquer morador, seja o zelador, seja seu filho, ou seja uma empregada que durma no emprego (mora com os patrões) terá direito ao uso.

Feito?

Sr. Roberto, nem precisa responder, nem me dou mais ao trabalho de ler suas respostas, ok?

Anônimo
Anônimo

Respondeu há mais de 1 ano

Recente enquete realizada pelo portal SindicoNet mostrou que, entre os 1.210 participantes, somente 32% sabiam que a palavra ?condômino? se refere ao proprietário do imóvel, e não ao inquilino.

Esse engano pode até parecer inocente, mas pode causar problemas na interpretação das leis e dos direitos de proprietários e inquilinos. Veja por exemplo, como a interpretação do Código Civil pode ser alterada:
Art. 1.351. Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)
Se não há esclarecimento, pode-se entender que inquilinos têm o direito de voto, o que não é permitido sem uma procuração do condômino, ou seja, do proprietário.
Outra fonte fácil de consulta e que acaba com dúvidas é o dicionário. Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa Houaiss condômino significa: 1 indivíduo que, com outro(s), exerce o direito de propriedade sobre um bem não dividido; coproprietário. 2 Cada proprietário de um condomínio.
Portanto:Condômino = Proprietário

Confira quem é quem no condomínio e acabe com dúvida e confusões:

Condômino:

- Quem é: É o dono do imóvel, mesmo se não morar na unidade. Considera-se também condômino o promitente comprador (ou seja, pessoa que ainda não possui escritura do imóvel, mas tem promessa de compra e venda assinada) e o cessionário de direitos (ou seja, pessoa que ainda não possui escritura, mas tem promessa de compra e venda assinada e tem os direitos de condômino cedidos por quem a possui).
- Base legal: Código civil - Art. 1. 334 - parágrafo 2º: São equiparados aos proprietários, para os fins deste artigo, salvo disposição em contrário, os promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas.
- Dicionário da Língua Portuguesa Houaiss:
1 indivíduo que, com outro(s), exerce o direito de propriedade sobre um bem não dividido; coproprietário. 2 Cada proprietário de um condomínio.

Inquilino/Locatário:

- Quem é: É a pessoa que paga mensalmente um aluguel para o dono do imóvel para ocupá-lo.
- Base legal: a lei do inquilinato estabelece os direitos e deveres do inquilino. O advogado e consultor jurídico Cristiano de Souza Oliveira esclarece que o inquilino pode ampliar seus direitos caso tenha uma procuração do condômino que o autoriza a representá-lo.
· Código Civil - Lei 4.591/64. Art. 24 - parágrafo 4º: "Nas decisões da assembleia que não envolvam despesas extraordinárias do condomínio, o locatário poderá votar, caso o condômino-locador a ela não compareça (acrescentado pela Lei 8.245/91 e alterado pela Lei nº 9.267/96)".
· Lei do inquilinato
· Dicionário da Língua Portuguesa Houaiss:
sm (locar+ário1) 1 O que toma alguma coisa de aluguel ou algum prédio de arrendamento. 2 Arrendatário, inquilino. Antôn: locador.

Morador:

- Quem é: A pessoa que reside na unidade seja ele proprietário ou inquilino. Cabe a ele cumprir com as regras de Convenção e às decisões tomadas em Assembleia.

Locador:

- Quem é: Dono do imóvel que aluga o apartamento para terceiros
- Base legal: Lei do inquilinato ? Artigos 22 a 26
- Dicionário da Língua Portuguesa Houaiss:

Roberto Zanatto
Roberto Zanatto

Respondeu há mais de 1 ano

Felipe,
O Filho do Zelador mora ou tem algum vínculo condomínio?
Se não possui vínculo, a proibição procede, salvo se a convenção ou regulamento interno permitir.
Normalmente essas vagas são de uso exclusivo de moradores.
No caso do zelador há o vínculo do trabalho.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Roberto Zanato o filho do zelador em questão MORA no condomínio, ok? Não é condômino mas é morador.

Abraços

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