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Ricardo Dias

A procuração tem que ser específica para determinada assembléia ou pode ser procuração permanente?

Por Ricardo Dias

Outras respostas (8)

Aderson José de Oliveira
Aderson José de Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Ricardo ambas são válidas, basta datar a procuração( ex, assemb do dia ...) e vale somente para aquela ocasião, ok

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Por lei pode ser permanente.

Abraços

nilo de araujo borges junior (advo)
nilo de araujo borges junior (advo)

Respondeu há mais de 1 ano

Prezado Ricardo e amigos. Eu acredito que esse tema merece um simpósio ou um fórum só para tratar do tema, por ser bem mais complexo que aparenta ser. Eu pessoalmente entendo que as procurações utilizadas em determinada assembleia DEVEM FICAR ANEXADAS aos demais documentos (lista de presentes e lista dos inadimplentes), para posterior conferência por todos, inclusive aquele condômino que por motivo de necessidade não pode estar presente na assembleia, ou, até mesmo, falsidade da procuração o que ensejaria a anulação da assembleia. Mas, em se tratando de procuração, é de ver-se que o mandato (poderes conferidos na procuração) de modo geral, só confere ao mandatário PODERES DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, ou seja, não confere poderes para renunciar direitos e/ou transigir, enfim, assumir compromissos em nome do mandatário. O § 1º do artigo 654 do Código Civil, estatui: O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o OBJETIVO DA OUTORGA com a designação e a extensão dos poderes conferidos. O objetivo da outorga a meu ver exige que seja estipulado na procuração que é para o procurador participar da assembleia X do dia Y do condomínio WWW, o que evidentemente não se vai conseguir numa procuração permanente onde as datas futuras de assembleia não são conhecidas. E, o parágrafo 2º do mesmo artigo 654, estabelece: O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida. Terceiro no caso é outro condômino participante da assembleia. Pelos motivos expostos entendo que, se aceita a minha posição que a procuração tem que ter designado o ato a ser praticado e ficar retida junto com os demais documentos da assembleia, a procuração permanente só vale para aquela assembleia em que apresentada em primeiro lugar, ficando devendo ficar retida e não valendo para as futura assembleias. Peço escusas por ter me estendido e se ficou alguma dúvida estou as ordens para esclarecer no que estiver ao meu alcance. NILO A B JR

Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Ricardo,

A procuração ou mandato é o ato pelo qual o outorgante nomeia alguém de sua plena confiança, para praticar determinados atos em seu nome seja por instrumento publico ou particular e poderá ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante. Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Procurações, até mesmo públicas, podem ser por prazo indeterminado. E podem ser revogadas a qualquer momento, de forma que dependendo para o uso a que se destina, a gente pede uma certidão ao cartório que a lavrou para constatar que a mesma não foi revogada. Só isso.

Em condomínio, como a lei não exige procuração pública, as regras são mais flexíveis: Perfeitamente capaz de um pai passar ao filho uma procuração com amplos, gerais e irrestritos poderes para representa-lo em TODOS os atos da vida condominial, podendo para tanto participar e votar de todas as assembleias e por aí vai...

A pergunta é se a procuração pode ser em caráter permanente. A resposta cabe num sim ou não. SIM. Esperamos que nesse condomínio tenham pessoas capacitadas para ler as procurações e entender os reais poderes conferidos ao procuradores.

Axé.

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