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Paulo Rodrigo Costa

Imposto que o Sindico tem que pagar

Por Paulo Rodrigo Costa

Outras respostas (8)

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Paulo, esse síndico é condômino ou profissional (foi contratado para administrar o condomínio)?
Sendo síndico condômino o desconto é o do INSS de 11%, e se atingir alíquota de IRPF, ele deverá fazer o ajuste no ano seguinte qdo fizer a Declaração de Imposto de Renda.
Agora se é um síndico profissional, aí além do INSS terá ainda o ISS, a menos que seja empresa, nesse caso a coisa muda e muito de figura.

Paulo Rodrigo Costa
Paulo Rodrigo Costa

Respondeu há mais de 1 ano

Pelo que ele diz, esta de Sindico como PF, porém o mesmo tem o curso de Sindico Profissional. Ele alega ter que pagar o ISS também. No caso de IRPF, este se aplica em todos os rendimentos que a pessoa tiver, correto? Se sim, a remuneração como Sindico seria uma adição a sua renda onde ele teria que declarar? Este Sindico parasse estar utilizando a remuneração exigida como desculpa aos condôminos, alegando que pediu uma remuneração alta devido a tais impostos que tem que pagar, INSS, IRPF, ISS e Contador. Isso é correto?

Obrigado pela resposta.

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Paulo, ainda não entendi, vcs contrataram esse síndico é isso?
Se sim, a diferença como já disse é o ISS (de 5%), o pró-labore compõe a renda dele, se atingir alguma alíquota de IR, então ele deverá recolher por carnê Leão, ou pagar no ano seguinte, qdo fizer a Declaração de Imposto de Renda.
Agora, me desculpe, ter contador só para emitir RPA ou mesmo nota fiscal como Pessoa Física (autônomo) é um exagero.

Enfim, uma coisa é certa, ele pediu R$1500,00 para administrar o condomínio e vcs aceitaram e o elegeram, então o que vcs podem fazer é destituir esse síndico e procurar e eleger outro.

Jose Alberto da C. Cordeiro
Jose Alberto da C. Cordeiro

Respondeu há mais de 1 ano

Caro Paulo

Abaixo as principais obrigações fiscais e acessórias que o condomínio tem que cumprir, inclusive sobre a remuneração do síndico, como segue:

Normalmente a remuneração de um síndico tem a incidência de um autônomo com deveres junto ao INSS à base de 11% de responsabilidade do síndico e 20% de responsabilidade do condomínio incluídos em folha de pagamento. Também pode ser descontado o Imposto de Renda na Fonte se atingir a tabela da Receita Federal.
Saliento que caso tenha conselheiros também isentos o tratamento será o mesmo.
Meu condomínio foi autuado pelo INSS no passado em virtude de não cumprir essa regra e o auto foi pesado.
Pode denunciar na Ouvidoria do INSS, mas acho mais oportuno fazer uma denúncia espontânea junto ao INSS para se eximir de multas punitivas.
Quem faz a contabilidade do seu condomínio deveria saber.

Abaixo um checklist das principais obrigações acessórias e fiscais de um condomínio, feita por um renomado advogado, como segue:

Checklist de encargos e impostos do Condomínio:

A vida atribulada de gestor do condomínio não é desculpa para perder prazos ? ainda mais quando esses se referem a impostos e encargos que o condomínio deve pagar todos os meses, ou sazonalmente.
Pensando em facilitar a vida do síndico, criamos um checklist de encargos e impostos. Dessa forma fica mais
fácil visualizar e planejar o que se tem para pagar mês a mês, ou até o que se deve cobrar da administradora do
condomínio para uma gestão mais transparente e ágil.
Todos os meses
1- CAGED
(Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)
É um controle de quem foi admitido ou demitido no mês. Entregue ao Ministério do Trabalho até o dia 7 do mês seguinte ao que ocorreu a mudança de funcionário

2- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Equivale a 8% da remuneração do funcionário. Deve ser recolhido
até o dia 7 do mês seguinte ao que o salário foi pago, via GRF (Guia
de Recolhimento do FGTS)

3- PIS (Programa de Integração Social)
Equivale a 1% da folha de salários. Deve ser recolhido até o dia 25 do mês subsequente do fato gerador, via DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal)

4- Encargos previdenciários (funcionários)
A obrigação com o INSS soma 20% do que o funcionário recebe. Há também as contribuições para Seguro Acidente de Trabalho (percentual variável para cada condomínio em razão do Fator
Acidentário de Prevenção ? FAP, divulgado anualmente no site do Ministério da Previdência Social) mais 4,5% a título de outras entidades e fundos).
Devem ser pagos até o dia 20 do mês seguinte ao salário, via GPS (Guia da Previdência Social)

5- Encargos previdenciários
(autônomos)
O condomínio deve recolher 20% sobre o valor pago para a execução
do serviço, além de reter 11% dos vencimentos do funcionário. O
valor deve ser depositado até o dia 20 do mês seguinte, via GPS
*Em relação aos autônomos deve-se consultar a legislação municipal
no que diz respeito ao recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços).

6- Encargos previdenciários (síndico)
O condomínio deve recolher 20% do valor recebido pelo síndico ? seja uma ajuda de custo, desconto ou pró-labore.
O condomínio só não recolhe quando não há nenhum tipo de contrapartida. O empreendimento fica obrigado a reter ainda 11% do recebido pelo síndico, observado o valor máximo do salário de
contribuição previdenciário. O valor deve ser depositado até o dia 20 do me seguinte, via GPS.

7- Encargos (empresas)
Retenção para contribuição de INSS e PIS/COFINS/CSLL. Se a empresa for optante do Simples, não é necessário recolher os 4,65% referentes aos PIS/COFINS/CSLL e ISS, apenas os 11% do INSS. Caso
contrário os recolhimentos são 1% do CSLL, 3% de COFINS E 0,65% DE PIS/PASEP. O recolhimento do INSS deve ser feito via GPS, com código 2631. Já a contribuição de PIS/COFINS/CSLL é recolhida no DARF, pelo código 5952. Confira as datas no site da Previdência e da
Receita Federal.

Janeiro
8- Contribuição sindical patronal Condomínios pagam a contribuição mínima, disponível no site do Ministério do Trabalho. Deve ser depositado até o dia 31/01.
O recolhimento deve ser feito na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou em estabelecimentos bancários nacionais, integrantes do Sistema de Arrecadação de Tributos Federais, através de Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) ? ou em guia fornecida gratuitamente pelo sindicato da respectiva categoria.
Até a data do vencimento, pode ser pago nas lotéricas cadastradas na CEF

Fevereiro
9- DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)
Empreendimentos devem apenas reter e declarar o valor retido na fonte referente aos salários de seus funcionários e pagamentos de autônomos. As alíquotas e prazos podem ser vistas no site da Receita Federal.

Março
10- Contribuição sindical funcionários
Pagamento de um dia de trabalho para o sindicato de funcionários de condomínio da região. Deve ser recolhido em março e pago até o final de abril. O recolhimento deve ser feito na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou em estabelecimentos bancários nacionais, integrantes do Sistema de
Arrecadação de Tributos Federais, através de Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) ? ou em guia fornecida gratuitamente pelo sindicato da respectiva categoria.
Até a data do vencimento, pode ser pago nas lotéricas cadastradas na CEF.

11- RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
É uma declaração para informar ao Ministério do Trabalho dados sobre as atividades trabalhistas. Os condomínios que não contam com nenhum empregado devem tirar a RAIS negativa. As informações devem ser enviadas pelo site da RAIS até o dia 8 de março.


Adriano Dias da Silva
OAB 184.564/SP

Paulo Rodrigo Costa
Paulo Rodrigo Costa

Respondeu há mais de 1 ano

Desculpe, não respondi corretamente oque havia me perguntado. Ele é condômino e foi eleito como Sindico pelos demais condôminos, não é contratado para exercer a função de Sindico. Então pelo que se entende, este alegou que o valor de R$1500 exigido como remuneração seria para cobrir os gastos de impostos que este teria devido a esta remuneração mas ele trabalha normal e atua como Advogado, ou seja, de uma forma ou de outra atingiria a alíquota do IRPF e esta querendo utilizar o "extra" como Sindico para bancar tais gastos como Contador e ISS talvez por ter empresa aberta de Administração de Condomínios. A empresa dele nada tem a ver com o condomínio, somente ele (PF) como Sindico e morador.

Em resumo, o Sindico sendo PF paga somente os 11% de INSS em cima do valor exigido de remuneração, os demais impostos conforme esclarecido como o IRPF, este teria que arcar com os gastos que se fizer necessário para a declaração e ISS se refere a Impostos Sobre Serviço de qualquer natureza seja como profissional autônomo ou empresa, sendo assim a alegação do Sindico sobre o alto valor pedido de remuneração não condiz com a verdade, este diz estar de Sindico como PF e com isso não haverá a necessidade de contribuir com o ISS, correto?

Paulo Rodrigo Costa
Paulo Rodrigo Costa

Respondeu há mais de 1 ano

José Alberto, obrigado pelas informações. Temos em nosso Condomínio somente o Sindico e Conselho Fiscal, o serviço Administrativo e de Limpeza são feitos por empresas terceirizadas sem vínculos empregatícios com o condomínio.

Agradeço pelas informações e as estarei guardando para uma consulta futura quando se fizer necessário.

Grato pela atenção.

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Paulo, sendo síndico condômino, não contratado, realmente não tem que recolher o ISS, então resta apenas o INSS, o IR é problema dele.

Porém, é o que vc falou, ele quer uma remuneração no valor de R$1500,00, não se justificam os motivos apresentados por ele; cabe a vcs decidirem, querem ele como síndico e aceitam pagar o que ele pediu, ou não querem pagar e aí destituem ele ou ele renuncia.

Cobrar eu cobro qto quero e apresento os argumentos que eu quiser, quem for me contratar aceita ou não o valor por mim pedido assim como minha argumentação, é a livre negociação, isso vale também para o síndico condômino que vai receber pró-labore pelo cargo.

wilker frank alencar de oliveira
wilker frank alencar de oliveira

Respondeu há 10 meses

Boa dia,
Fico triste quando vejo gente questionando a ajuda do sindico, o bom síndico é o profissional mais barato de um condomínio, ele não tem diretos trabalhista, não recebe décimo terceiro salário, não tem direto a nenhum tipo de auxílio e muito menos recisão trabalhista. Na verdade só dá valor ao sindico quem já foi síndico.

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