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Assuero Maia Nascimento

O Sindico pode expulasr inquilino que não respeita regimento e não paga as quotas mensais?

Por Assuero Maia Nascimento

Outras respostas (11)

nilo de araujo borges junior (advo)
nilo de araujo borges junior (advo)

Respondeu há mais de 1 ano

Assuero Tudo errado desde o começo. Inquilino não paga quotas mensais. As quotas devem ser enviadas ao condômino, o qual, se estiver no contrato de locação, cobra do inquilino. E se o inquilino não respeita o regimento as multas devem ser aplicadas ao condômino que é o responsável pelo inquilino. Se tivessem feito certo o condômino já teria pedido o despejo do inquilino. O que o síndico e a administradora dizem a respeito ? Nilo de Araújo Borges Junior

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Não, Assuero, o síndico não pode; o sindico não é oficial da Gestapo, sabia?

O síndico deve multar o DONO DO APÊ e nunca o inquilino; e deve ajuizar contra o dono do apê, tanto as multas quanto as mensalidades atrasadas. Só isso, O inquilino apronta, e o dono paga. Ele (dono) que se vire com a tranqueira que ele colocou dentro do apartamento.

Por enquanto o inquilino é o legitimo possuidor do imóvel; expulsa-lo só após uma longa batalha judicial.

Abraços

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Assuero a lei 10406/02 diz, ao pé da letra:

Art. 1.336. São deveres do CONDÔMINO (grifo meu)

I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

Viu como é simples? A lei não diz que é dever do inquilino, do comodatário ou do usufrutuário (todas essas figurinhas têm a posse legítima do imóvel), a lei diz que são deveres do CONDÔMINO.

Então você faz o seguinte: vai no cartório de registro de imóveis da comarca (o mesmo que registrou a sua escritura) e pegue a certidão da matrícula dessa unidade. Veja quem aparece lá como proprietário do apartamento. É nessa cabeça que você vai sentar o cacete, ok? Ele perde o apartamento no leilão se for o caso.

Boa sorte

Gustavo Balielo de Carvalho
Gustavo Balielo de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

BOa tarde Mariza, no meu caso, Sou sub-sindico de um condomínio e temos alguns problemas com um morador, o qual o apartamento não é dele, ele tem um termo de posse do apto, expedido pelo proprietário. Temos muitos problemas com ele, desde uso indevido do estacionamento até o uso de drogas. Nesse caso devo notificar o proprietário e não ele, seria isso? Tem alguma lei que me ampare, sobre isso?

Não achei no CCB algo que fale sobre o cumprimento da convenção.

O artigo 4º, em seu inciso IV, fala que a convenção determinará: as sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores;

No caso de um descumprimento da convenção, por um inquilino, o notificado deve ser o Proprietário do apto (que é o condômino, certo?)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Gustavo e Assuero, desculpem. Minha resposta acima era para o Gustavo, com a ressalva que quem deve impor as sanções é o sindico.

Gustavo vejamos se eu consigo de explicar: um inquilino é o possuidor temporário de um imóvel, mas o CONDÔMINO continua sendo o responsável pelo imóvel. Assim como um comodatário ou um usufrutuário.

O gaveteiro (o contrato de gaveta) é o possuidor que se equipara ao dono. Percebe a diferença? Se o cidadão tem a posse por contrato particular ou escritura pública que não esteja registrada no cartório de registro de imóveis então ele é possuidor mas (mais ou menos) equiparado ao proprietário. E nesses casos a justiça até aceita esses possuidores no polo passivo das ações condominiais.

Porque a lei é muito clara num ponto: propriedade imóvel se transfere com o registro. Mas... Estamos no Brasil, certo? Registros custam dinheiro, por vezes o cidadão faz a escritura mas não registra. Imóveis financiados não podem ser vendidos à revelia dos agentes financeiros. E é o que mais tem por aí: contratos de gaveta de Cohab, CDHU, etc.

A justiça reconhece que o GAVETEIRO que é quem realmente usa os benesses do condomínio, pode ser chamado à cobrança. Mas é um "piau desgraçado" conseguir a penhora (minha advogada já conseguiu).

Será que deu para você perceber a diferença entre "possuidor" e "possuidor". Um possui temporariamente o imóvel em função de contrato de locação ou permissão de uso.O outro comprou mas não tem a propriedade por não ter o registro. São situações irregulares mas comuns que a gente tem que administrar.

No seu caso você sabe quem é o dono; o seu marrento aparentemente só usa o apê, vai para cima do dono. São situações peculiares e específicas que a gente administra caso a caso. O pior que pode acontecer é o dono tentar sair fora do polo passivo; mas ele terá que comprovar a não propriedade.

Boa sorte

nilo de araujo borges junior (advo)
nilo de araujo borges junior (advo)

Respondeu há mais de 1 ano

Alo pessoal. "Dono" é o condômino, o que aparece no Registro de Imóveis como proprietário. Toda ação, notificação, cobrança tem que ser feita em nome dele. Por que ao final o imóvel vai a leilão, Se não estiver a ação, a penhora, etc, tudo em nome do proprietário ninguém vai querer arrematar nem o condomínio poderá dar lance ou adjudicar o bem. Por isso, todas as broncas em nome do proprietário. Exagerando em nom do proprietários e do possuidor, esclarecendo bem ao Magistrado o que está acontecendo. Nilo de Araújo Borges Junior

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Nilo no meu prédio nós vamos para a justiça contra o gaveteiro.

E seria injusto ser de outra forma: então o camarada compra um apartamento por contrato de gaveta, usa o condomínio, não paga e eu vou perder um tempo desgraçado tentando achar o dono?

A justiça se rende aos inevitáveis contratos de gaveta; quando eu assumi o prédio (em 2008) eu mudei de advogado porque o anterior queria iniciar as ações contra o dono oficial e no decorrer do processo mudar-se para o gaveteiro. Pois bem: o último processo que ainda ficou com esse camarada data de 2002.

Entre 2008 e 2009 eu convenci a advogada a ajuizar direto contra os "gaveteiros"; foram umas nove ações; em 2011 (quando me afastei) todas as ações tinham sido convertidas em grana. Detalhe: com direito a penhora de c/c e de unidade em situação de quase leilão. Ajuizei inclusive contra uma gaveteira advogada; que por acaso não questionou a legitimidade da ação, correu para o acordo,

E o processo contra o "dono oficial"?Está rolando até hoje.

Axé

nilo de araujo borges junior (advo)
nilo de araujo borges junior (advo)

Respondeu há mais de 1 ano

Prezada Marisa Mas se não houver acordo ou pagamento a cobrança morre na praia, Não pode imóvel ir a leilão em nome de outro que não seja o proprietário. O juiz vai exigir a Cópia da Matrícula pra enviar o imóvel a leilão. Acho que nenhuma ação sua chegou a esse ponto para você saber o resultado. O que eu sugeri e pode ser feito, é um litisconsorte entre o proprietários e o possuidor. E não precisa ficar procurando o proprietário. Não encontrado no endereço do imóvel citação por edita. Claro tem que pagar o edital, não se faz bolo sem quebrar os ovos. Mas é tudo rápido. Depois o devedor, ou o imóvel dele, pagam todas despesas. Nilo de Araújo Borges Junior

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Nós mandamos a cópia da matrícula. Que seguiu para o registro. Aliás quando eu conversei com a nossa nova advogada pela primeira vez ela nos colocou essa preocupação: se der leilão pode complicar.

Mas veja Nilo, de nove ações, oito recebidas ainda estaríamos no lucro. Porque no nosso caso específico o incorporador morreu e a construtora faliu. Nós nem ao menos temos toda a sequência dos contratos de gaveta então no prédio vigorava a farra do caqui: como o administrador (e seu advogado) diziam claramente que só pagaria condomínio quem quisesse porque nós não poderíamos acionar o possuidor nós tínhamos 33 pendências de 75 unidades.

E a brecha que nós encontramos na lei foi o § 2º do art. 1334 "§ 2o São equiparados aos proprietários, para os fins deste artigo, salvo disposição em contrário, os promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas". Ora, se você foi aceito como condômino para subscrever a convenção como então espera viver na aba dos vizinhos?

E tome precedentes: a própria CDHU cujas unidades não podem ser alienadas por ser a CDHU um programa social, aceita e legitima contratos de gaveta. Ou ao menos negocia com o gaveteiro. Vou mais longe: já vi um esperto alugar um apê de CDHU contanto em não pagar o aluguel e ainda ficar com o imóvel e se ferrou porque a justiça deu ganho de causa ao mutuário. E se existe uma coisa proibida pelas regras do CDHU é o aluguel das unidades. E é o que mais têm. Nada pode até que começa a poder, certo?

Se nós ajuizarmos contra o legítimo (e falecido) dono nós levaremos anos só para convencer o juiz a permitir notificação por edital. E enquanto isso o bacaninha desfila de carrão perto dos honestos que suam para pagar sua parte. É justo?E a gente reclama que o nosso judiciário é lento, mas eu imagino que interpretar as leis neste país é matar um leão por dia.

Abraços.

E.T. Um leão por dia eu também mato. Quero ver quem é macho para matar uma barata voadora (rsrs)

nilo de araujo borges junior (advo)
nilo de araujo borges junior (advo)

Respondeu há mais de 1 ano

Prezada Marisa. Cada caso é um caso. Não se pode aplicar as mesmas regras nos Jardins e na Praia Grande. No CDHU e no Minha Casa Minha Vida (MCMV) certamente as regras serão diferentes. As "leis" do CDHU são diferentes das incidentes em outros lugares. Cada um conhece o seu gado. Por isso, o administrador e advogado local devem ser prestigiados. Os de fora "apanham muito". Um forte abraço. Nilo de araujo Borges Junior

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