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Sidney Holanda Franco de Lima

É válido aprovar e cobrar taxa extra, sem esta seja pauta da assembléia? Pode isso? Não era pauta.

Por Sidney Holanda Franco de Lima

Outras respostas (15)

nilo de araujo borges junior (advo)
nilo de araujo borges junior (advo)

Respondeu há mais de 1 ano

Se o fato que gerou a cobrança estava na Ordem do Dia (pautado) pode. A cobrança extra é a consequência natural do fato em discussão votação

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Sidney chance de manter na justiça você até tem. Mas como regra geral você sabe que não deve fazer isso de forma que você também arrisca seu cargo em administração ruim.

Por que votar matéria importante fora da pauta? Dê mais detalhes, ok?

Sidney Holanda Franco de Lima
Sidney Holanda Franco de Lima

Respondeu há mais de 1 ano

Eu era o sindico não sou mais o sindico...sou condômino normal...so estou questionando o fato porque o novo sindico está agindo de forma arbitrária aprovando taxa extra sem que tenha sido pauta na convocação de assembleia.

jose maria sunao hasegawa
jose maria sunao hasegawa

Respondeu há mais de 1 ano

Bom dia, sempre que envolva gasto extra do dinheiro para coisas sem urgência ou emergência, seja lá do fundo de reserva ou não, é ideal que seja marcado uma Assembléia para isso, pois nem sempre todos comparecem nas Assembléias se o assunto não for reelevante, mas quando se trata de gastos a maioria irão comparecer e haverá uma decisão mais justa.

Sidney Holanda Franco de Lima
Sidney Holanda Franco de Lima

Respondeu há mais de 1 ano

Meu questionamento é....pode então cobrar taxa extra, mesmo não sendo pauta de assembléia?

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Sidney seguinte: se os poucos abnegados que compareceram à assembleia se sentiram à vontade para votar a decisão vale. Por enquanto. Reverter isso apenas via nova assembleia convocada por 1/4 dos condôminos ou via judicial.

Você ao menos fez constar da ata que a matéria não estava na pauta?

Abraços

Sidney Holanda Franco de Lima
Sidney Holanda Franco de Lima

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa, não estive na assembléia até porque o assunto da pauta era somente pendências com a construtora...e depois da assembléia não recebemos a ATA, muitos foram pegos de surpresa com essa taxa extra, e mesmo assim acho que não seria pertinente aprovar taxa extra sem constar na pauta...pois com certeza se fosse esse o assunto a abordar teria um número maior de presentes na reunião. O que posso fazer neste caso?

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

O que eu já te falei: convocar nova assembleia via 1/4 dos condôminos ou ir para a justiça.

E se essa taxa extra estiver relacionada com as "tais pendências" que estavam em pauta pague: a cobrança será legítima sem nenhuma margem para duvidas.

Abraços

Mauro Higa
Mauro Higa

Respondeu há mais de 1 ano

boa tarde pode informar qual foi a pauta e qual foi a taxa extra?


Atenciosamente.

Sidney Holanda Franco de Lima
Sidney Holanda Franco de Lima

Respondeu há mais de 1 ano

A pauta era: " Acordo em relação a Pendências Relacionadas à Construtora"...... E a taxa extra foi para pagar um laudo técnico dos problemas do condomínio, um valor de R$3.000,00 rateado para 48 casas.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

No meu ponto de vista decisão legítima. E desculpe a sinceridade: minha simpatia sempre estará com os condôminos que se dão ao trabalho de comparecer numa assembleia para decidir os rumos do condomínio.

Sidney Holanda Franco de Lima
Sidney Holanda Franco de Lima

Respondeu há mais de 1 ano

Maria acho sim muito válido e grandioso comparecer as assembléia, porém não é assim que funciona as coisas, principalmente saber de toda a situação que ocorre o contexto da situação! A pauta não era essa, e só para seu conhecimento a data da assembleia foi até marcada em um dia de feriado, como ter um número grande de presentes? O assunto é quando envolve dinheiro na minha opinião acho bom ser bem claro quanto a gastos extras.
E eu particularmente por já ter sido síndico tenho total simpatia por quem comparece as reuniões. Então você concordaria ter qualquer taxa extra (aumento da taxa) sem passar para os condôminos o assunto a se tratar e colocar em votação?
Sei muito bem que quem não comparece as reuniões está sujeito a concordar com as os assuntos abordados em questão, mas isso quando o assunto a ser tratado é passado para o conhecimento de todos, aí sim você é conivente caso não compareça!

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Sidney vocês iam deliberar sobre "Pendências relacionadas à construtora"; quem estava deliberando achou necessário um laudo. Essa despesa está mais do que relacionada à pauta, ok?

Como eu disse: reverter via outra assembleia (duvidoso), ou ação judicial (mais duvidoso ainda).

Abraços

nilo de araujo borges junior (advo)
nilo de araujo borges junior (advo)

Respondeu há mais de 1 ano

Eu fui o primeiro a me pronunciar e mantenho o que disse. O direito não se presta a filigranas, devendo ser aplicado de acordo com os seus fins. A vida é corrida, inclusive, às vezes, sendo necessário designar assembleia em feriado (local ou nacional ?), quando as pessoas têm menos compromissos

Evandro Luis Falcao
Evandro Luis Falcao

Respondeu há mais de 1 ano

De regra, a pauta de assembleia é como o edital de concurso, tem efeito vinculante. Convocada assembleia para deliberar sobre assuntos "x", "y" e "z", não pode deliberar sobre outras questões. Tal limitação deve estar na convenção. Imagina convocar assembleia para tratar de horário de prestador de serviço, como não te interessa, não comparece, mas, na assembleia, resolvem deliberar e votar sobre chamada extra, que não estava na pauta. O Código Civil regular, em seu Art. 1.354. A assembléia não poderá deliberar se todos os condôminos não forem convocados para a reunião. Como interpretação, pode ser entendido que se não foi convocado para chamada extra, tal não pode ser objeto da assembleia.

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