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Leonor Thome

É necessário ART para instalação de ar condicionado (split ou de janela)?

Por Leonor Thome

Outras respostas (6)

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Leonor,

Na verdade, não se trata de uma lei, e sim de norma da ABNT. A instalação de aparelhos de ar condicionado, que consomem muita energia, pode causar uma sobrecaga da fiação, de forma que é preciso se certificar de que o acréscimo de amperagem não irá ultrapassar o total da demanda projetada para o circuito do apartamento, e também verificar se o furo ou buraco a ser aberto na parede não irá afetar algum encanamento ou conduíte,e, em casos extremos, até mesmo a estrutura de edificação. Essa garantia só pode ser dada por um engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações, com a apresentação de ART. Afinal, nunca é demais lembrar que pedreiro não é engenheiro e nem todo eletricista sabe o que está fazendo.

Elias Hastenraiter
Elias Hastenraiter

Respondeu há mais de 1 ano

Leonor
A resposta do Luiz foi ótima: nem todo pedreiro é engenheiro e nem eletricista sabe o que faz.

Leonor Thome
Leonor Thome

Respondeu há mais de 1 ano

Agradeço pela resposta Luiz; mas como devo proceder com aqueles condôminos que apesar de solicitados e comunicados se negam a cumprir ! O que devo fazer para me resguardar?

Jose Odair D Epiro
Jose Odair D Epiro

Respondeu há mais de 1 ano

Gostaria de complementar de que a ART a ser emitida tem varias funções de atividades técnicas, exemplo no caso de instalação completa do Ar condicionado o engenheiro tem que emitir uma ART de "EXECUÇÃO", que lhe é de responsabilidade de todos o trabalho de acompanhamento, obra e instalação elétrica, pois existem ART somente para o projeto, elaboração etc. Vamos supor que de problemas futuramente o Engenheiro pode alegar que forneceu somente o projeto e não acompanhou a execução e ai a execução fica na responsabilidade de quem executou.
A ART só é valida apos o pagamento e você deve exigir a guia original assinada para arquivo do condominio etc.
Outra atenção é em observar, o que diz o "Código de postura do seu município com relação a Ar condicionado.

ADFAP
ADFAP

Respondeu há mais de 1 ano

Leonor, você deve proibir o início da obra, como entrada de pedreiros etc. Se necessário, aplique multa condominial.

Jorge Luiz Pereira da Costa
Jorge Luiz Pereira da Costa

Respondeu há 65 dias

Todas as respostas são pertinentes e complementares, por tanto, se deve ater que existe uma frase que já foi usada pelo CREA/RJ que é:
"QUEM TEM ORGULHO DE SUA OBRA, EMITE E RECOLHE SUA ART".
Vale lembrar que a Anotação de Responsabilidade Técnica, ou simplesmente ART, como também é conhecida, se trata de um documento que deve ser emitido por profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia, em todos os contratos de execução de serviços ou obras. O documento deve ser protocolado e emitido através do CREA da região onde o profissional está inscrito.
Sua principal função é de identificar e responsabilizar um profissional ou empresa diretamente por obras ou serviços prestados. Sua emissão garante às partes envolvidas (tanto o executor quando o beneficiário do serviço) a segurança de que o trabalho está sendo realizado por um profissional devidamente formado, qualificado e com seu registro regularizado junto ao CREA.
Através dela, os profissionais que projetam, executam, e acompanham qualquer que seja o serviço pode ser responsabilizado ao agir contra a ética profissional, bem como os erros cometidos. É uma segurança os contratantes destes profissionais, como para eles também, nela deixaram ainda mais claros os serviços que estão prestando em contrato, e estabelecendo limites legais à possíveis responsabilizações injustas por parte de quem recebe o serviço.
A Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento que protege tanto os profissionais como também aos clientes durante os serviços contratados onde o se faz necessário e exijam conhecimento técnico específico, além de atender normas e legislações/regulamentado vigentes no país.
Recordo também que os Arquitetos, a partir de 15 de dezembro de 2011, foram fundados o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os CAUs (Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades da Federação) , que foram criados pela Lei 12 378, de 31 de dezembro de 2010, que regula o exercício da profissão no país, que por tanto destes profissionais se deve ser exigida a emissão da RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
Esclareço que a ART é emitido pelo profissional com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), normalmente um engenheiro que será o responsável técnico por determinado serviço/obra/reforma, já a RRT é emitido pelo profissional com registro no CAU, que também é um documento que comprova que uma obra de arquitetura foi projetada, executada ou vistoriada por um arquiteto. Então, resumidamente, a diferença entre ART e RRT é que o primeiro é feito por engenheiros, enquanto o segundo é emitido por arquitetos.

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