O seu navegador é muito antigo :-(

Dica: Troque para um navegador moderno para ter uma melhor experiência no SíndicoNet 😉

Saiba mais ×

Favoritos

Entrar

Responder pergunta

Flávia

Dados Cadastrais de Moradores Condomínio

Por Flávia

Outras respostas (11)

Paulo Miller
Paulo Miller

Respondeu há mais de 1 ano

Sim, nenhum morador tem direito a EXIGIR do condomínio os dados de outros moradores. Ele tem o direito de ir de porta em porta angariar esses dados ou ir no cartório de registro de imóveis para começar a levantar as informações.

Notificar ele pode até ao presidente da república. A única notificação que você tem obrigação de responder é a judicial. Não sendo ordem de juiz, simplesmente ignore-a.

Paulo Henrique Matuszewski
Paulo Henrique Matuszewski

Respondeu há mais de 1 ano

Flavia,

O sindico não é obrigado a fornecer dados pessoais dos demais condominos sem que para isso exista uma causa justa e forte.

O condomino que quiser ter os dados dos demais, poderá faze-lo através do cartório, estas sim são informações e documentos públicos.

Att.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Querida algumas informações são públicas: nome, CPF, RG, profissão do proprietário da unidade é uma delas.

Portanto eu insisto na minha orientação. A lei diz que 1/4 dos condôminos pode convocar a assembleia e a lei também diz que todos os condôminos precisam ser convocados. Oras bolas, basta que você some 2 + 2 que o resultado será = 4.

Não precisa passar telefone mas nome e endereço você pode e deve facilitar. Desculpe o colega mas dizer que o cidadão que quer convocar uma assembleia deve bater de porta em porta e se virar para conseguir os endereços é falta de transparência administrativa. Não se esconde do condômino informações do condomínio.

Abraços

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

O fato de o proprietário residir, ou não, no condomínio não faz a mínima diferença nesse caso. Digamos que ele queira fazer uma campanha para eleger-se síndico. O atual síndico estará em vantagem por estar de posse da lista.Ou que ele compartilhas (termo da moda) alguma denúncia ou questinamento com os demais. Você não precisa fornecer a lista completa, com CPF e telefone. Informe somente nome, unidade e email. Exceto, claro, daqueles que expressamente proibiram tal divulgação.

Rafael R S Lima de Siqueira
Rafael R S Lima de Siqueira

Respondeu há mais de 1 ano

Flávia,

Apenas para reforçar alguns posicionamentos, é válido você informar, estas informações não requerem sigilos, muitas são publicas. Inclusive, informações mais sigilosas são negociadas em banco de dados no mercado paralelo e ninguém reclama. Forneça, é um direito do condômino ter conhecimento das informações do condomínio.

Boa sorte,

Rodrigo Gesualdo
Rodrigo Gesualdo

Respondeu há mais de 1 ano

"ninguém reclama" quando dados são negociados no mercado.

Não ficou claro se é um direito do condômino obter dados cadastrais ou com base no desuso da lei.

O desuso da lei não a revoga, isso me preocupa.

cicero
cicero

Respondeu há mais de 1 ano

Bom dia!
gostaria de saber se tem algum amparo jurídico para que eu restrinja o acesso aos dados de condôminos para outros condôminos, visando alguns moradores solicitam esses dados na administração.

Fabio
Fabio

Respondeu há mais de 1 ano

Cicero, bom dia! Entendo sua dúvida, pois a maioria dos comentários demonstram mais uma "opinião pessoal" do que o direito individual ou coletivo em si. Parece que há um equívoco por parte de alguns no que tange sobre documentos públicos. O fato de um documento ser público não significa que ele possa ser acessado por qualquer um sem a devida ciência do portador do documento. Para elucidar isso melhor eu deveria entrar em explicações dentro do ordenamento jurídico brasileiro, o que deixaria o texto mais longo do que ficará. Porém, basta uma reflexão simples: Ora, se todo documento público pudesse ser acessado por todos, de que adiantaria as diversas leis que garantem o direito à privacidade do indivíduo? Isso sem falar nos casos de fraude que citarei mais à frente. Estamos falando de um direito fundamental à privacidade previsto na Constituição Federal Art 5º, inciso X. A partir desse artigo, estendo tal interpretação ao Código Civil, que estabelece em seu Art. 12, que “pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade (...)”. O direito à privacidade engloba diversos outros relacionados à personalidade, como o direito à intimidade, honra e imagem. Desta forma, uma vez que a veiculação não autorizada de dados pessoais possa permitir a má utilização destes para práticas como a criação de identidades falsas, pode o titular exigir que referida publicidade cesse, e inclusive se valer do judiciário para tanto, se necessário. Por isso, eu discordo das opiniões acima que consideram o livre acesso às informações de todos os condôminos a qualquer outro condômino ou proprietário que assim o desejar. Hoje a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) regula como todos os dados pessoais devem ser armazenados e o portador dos dados deve comunicar ao proprietário dos dados como esses serão utilizados e por quanto tempo serão armazenados. Eu, particularmente, processaria o Síndico do prédio se ele fornecesse qualquer dado meu, sem um mandado judicial ou minha expressa autorização, a qualquer condômino da unidade onde resido ou a qualquer outra pessoa. Exceto se, na coleta dos dados, eu tivesse ciência e autorizasse o compartilhamento de algum dado de contato como, por exemplo, meu e-mail ou telefone. Os demais dados servem apenas para o administrador do condomínio cuidar da administração do condomínio com mais eficiência. Sendo assim, apenas os administradores eleitos devem ter acesso a esses dados.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Com eu disse: todas as informações estão na internet, é só verificar. Pelo módico custo de (+ ou -) R$3,00 existem sites que fornecem os telefones cadastrados de todos os moradores de uma rua.

Pelo módico custo de uma certidão de matrícula do imóvel se consegue a qualificação dos donos do imóvel (nome, profissão, endereço CPF, RG, estado civil; endereço e profissão até podem mudar o importante - RG e CPF são para sempre). Registros são públicos e a informação não pode ser negada.

Quer mais? Da uma Googlada.

Cleide
Cleide

Respondeu há 6 meses

Fornecer documento de proprietário a outro morador não pode, mas é direito e até
Mesmo obrigatório o condomínio ter os dados atualizados de seus proprietários. Afinal, aqui é questão de legalidade e segurança. Então me digam: no dia das eleições ou votação em assembleia como vcs justificam os votos? Questão de lógica.

Ranking do Mês

Usuários que mais respondem as perguntas

Pontuação
Entenda como funciona
Ranking geral

Faça suas cotações agora:

7.146 Compradores
14.703 Cotações
6.000 Fornecedores
Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.