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PRISCILA DE SOUZA BOMFIM

ATAQUE DE CÃO EM CONDOMÍNIO , O QUE FAZER ?

Por PRISCILA DE SOUZA BOMFIM

Outras respostas (8)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Priscila - Para este cão não largar o outro, só pode ser um Pity bull e se for um cão desta raça tem Leis especifica e menor não poderão conduzi-los e há a obrigatoriedade de enforcador e focinheira e não podem ser conduzidos onde exista movimento de pessoas. A Lei é Estadual portanto abrange a sua cidade. Lei 4597/05 Esta Lei não é só para os cães da raça Pity Bull são também para cães ferozes. Dê uma lida e depois tire as suas conclusões ajudará você a decidir. Caso haja necessidade, para impor ordem na casa, descidão em assembleia que os animais não podem circular nas partes comum do condomínio. Do apto do proprietário para a rua. 0k

PRISCILA DE SOUZA BOMFIM
PRISCILA DE SOUZA BOMFIM

Respondeu há mais de 1 ano

Geraldo nesse caso eu posso emitir uma notificação para esta moradora informando que devido ao comportamento agressivo de seu cão o mesmo só poderá circular com uso de fucineira e caso o descumprimento ela receberá uma multa . Ou nesse caso não cabe uma notificação e sim um comunicado ? Ou nem um nem outro cabe levar a situação para assembléia . Sou síndica recentemente então tenho algumas dúvidas se puder me auxiliar ficarei muito grata !!

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

" Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:
Pena – prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis. (decreto lei 3688/41). AINDA EM PLENO VIGOR.

O que a lei fará é com a justiça e não com você. E se fosse uma criança que tivesse morrido a gente enterrava, a imprensa faria um pouco de sensacionalismo para ganhar dinheiro e azar da família.

Eu acho péssima ideia deixar que cães circulem sem estarem devidamente contidos pelas áreas comuns do prédio; você está me dizendo que as regras por aí permitem isso. Trabalhe no preventivo e mude a regras, é só o que você pode fazer.

Tem certeza que as suas normas internas dizem só "coleira"? Deveriam dizer "devidamente contidos". Se fosse o caso daria um belo processo em cima do condomínio.

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

E.T: faça ao menos uma circular a todos os moradores e condôminos explanando o ocorrido. Sem julgamento de valores, ok? Só informe. Assim quando esse cão se aproximar cada um que de o seu pulo.

Evidente que a legislação pertinente sobre animais deve ser cumprida.

PRISCILA DE SOUZA BOMFIM
PRISCILA DE SOUZA BOMFIM

Respondeu há mais de 1 ano

Obrigada Marisa . Aqui é um condominio de casas divididos em 20 blocos onde cada bloco tem um sindico ao todo sao 1817 casas e a area que os animais estavam passeando era a area destinada a passeios , corridas enfim é dificil de proibir pela proporçao do condomínio , por isso me bateu essa dúvida do que fazer , pois é permitido passeios com animais na coleira .

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Mas mande a circular; e siga a lei. Animais devem ser contidos por quem tem força para tanto.

Minha pit bull é mansa, ainda assim nem com focinheira e enforcadeira eu saio com ela porque se ela decidir atacar eu não seguro. É preciso um homem para contê-la e ela só passeia com um homem da casa.

Como você mesmo disse: poderia ser uma criança. Não que a vida do cachorro represente menos do que a vida do ser humano.

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa e Priscila no Rio de Janeiro tem Lei Estadual que são válidas para a cidade de Nova Iguaçu/RJ e bem mais recente que esta que você apresentou que também é valida. Para obedecer a uma Lei tem que ter sempre um fiscal, o que é uma vergonha, para fazer que a mesma seja obedecida. Priscila de uma lida nesta Lei, mas ainda tem um Decreto nº 38.363, de 05 de outubro de 2005 que diz que animais ferozes tem que ser registrado em delegacia. Se você chegar lá com o seu animal para ser registrado na Delegacia é bem provável que o delegado vai lhe dar um passa fora. Eta Brasil sil. 0k

Lei nº 4.597 de 16 de Setembro de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.205, DE 09 DE ABRIL DE 1999, E REVOGA A LEI Nº 3.207, DE 12 DE ABRIL DE 1999.
Art. 1º - O caput do art. 2º e os arts. 4º, 5º e 7º da Lei nº 3.205, de 09 de abril de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - É obrigatória, a partir dos 06 (seis) meses de idade, a esterilização de todos os cães da raça pitbull, ou dela derivada, no Estado do Rio de Janeiro. (NR)

Lei nº 4.597 de 16 de Setembro de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.205, DE 09 DE ABRIL DE 1999, E REVOGA A LEI Nº 3.207, DE 12 DE ABRIL DE 1999.
Art. 4º - Ficam vedadas:
§ 2º - Considera-se animal feroz, para efeito do que determina esta Lei, todo animal de pequeno, médio e grande porte que tem índole de fera e coloca em risco a integridade do cidadão, mais especificamente os cães pitbull, fila, doberman e rotweiller. (NR)

Lei nº 4.597 de 16 de Setembro de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.205, DE 09 DE ABRIL DE 1999, E REVOGA A LEI Nº 3.207, DE 12 DE ABRIL DE 1999.
Art. 5º - Os proprietários e/ou condutores de cães da raça pitbull, ou dela derivada, bem como fila, doberman e rotweiller são responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo animal sob sua guarda, ficando sujeitos às sanções penais e legais existentes, além daquelas dispostas no art. 7º desta Lei. (NR)

Lei nº 4.597 de 16 de Setembro de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.205, DE 09 DE ABRIL DE 1999, E REVOGA A LEI Nº 3.207, DE 12 DE ABRIL DE 1999.
Art. 7º - O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator, proprietário e/ou condutor as seguintes sanções, independentemente de outras sanções legais existentes e pertinentes:
I - multa de 05 (cinco) a 5.000 (cinco mil) UFIR´s, que deverá ser aplicada em dobro e progressivamente, nos casos de reincidência à infração;

Lei nº 4.597 de 16 de Setembro de 2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.205, DE 09 DE ABRIL DE 1999, E REVOGA A LEI Nº 3.207, DE 12 DE ABRIL DE 1999.
Art. 4º - Ficam vedadas:
§ 1º - A circulação de animais ferozes nos locais referidos no inciso II deste artigo será permitida desde que conduzidos por maiores de 18 (dezoito) anos através de guias com enforcador e focinheira apropriados para a tipologia racial de cada animal.(NR)

0k

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

A minha pit bull é uma princesa Geraldo.

Por aqui os cães que estão na lista animais perigosos são: - mastim napolitano, pit bull, rottweiller, american stafforshire terrier e raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas nos incisos anteriores.

E a nível federal desconheço legislação específica, afora a lei das contravenções que eu já passei.

Abraços

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