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Daniel Santos de Oliveira

Pode se cobrar taxa extra sem convocação de assembléia?

Por Daniel Santos de Oliveira

Outras respostas (5)

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Daniel - Se não houve a previsão anual para este pagamento e só agora que isto foi verificado, o sindico pode cobrar esta taxa para pagar o 13º dos funcionários e depois comunicar esta sua decisão em uma assembleia. Sinal que ele não soube realizar um orçamento anual compatível com o seu condomínio. Isto acontece muito onde não se contrata uma boa administradora e o síndico é um condômino e muitas das vezes inexperiente. 0k

Daniel Santos de Oliveira
Daniel Santos de Oliveira

Respondeu há mais de 1 ano

Caro

Geraldo Majella Da Silva,

porém não seria necessário a convocação da assembléia?

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Daniel - Como eu já tinha explicado, o síndico pode cobrar estas taxas extras para o pagamento da 1º parcela do 13º dos funcionários que será paga no próximo mês e posteriormente convocar a assembleia. 0k

Adriano Alves Braz
Adriano Alves Braz

Respondeu há mais de 1 ano

Boa noite. Não sou um Expert no assunto. Se o seu sindico fez isso ele pode ser destituído mas se a convenção permite ele fazer esse tipo de rateio emergencial ele esta de alguma forma protegido.

Porém O síndico deve acatar e executar as providências regularmente aprovadas em Assembleias.
de acordo Código Civil Art. 1.348
I - convocar a assembléia dos condôminos;
III - dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

Veja também
Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.
§ 1o Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
§ 2o Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Esse tipo de Cobrança entra com Despesas Ordinárias. Codigo Civil art. 1.333 e 1.334
Art. 1.334. Além das cláusulas referidas no art. 1.332 e das que os interessados houverem por bem estipular, a convenção determinará:
I - a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio;

Despesas Ordinárias - Estas são estabelecidas anualmente e aprovadas na Assembléia Geral Ordinária, Caso seja necessário algum reajuste no valor da taxa ordinária por algum motivo de que alguma despesa não tenha sido prevista, deve ser convocada uma assembléia com esta finalidade e fazer o ajuste no valor da taxa o mais rápido possível para não comprometer as finanças do condomínio. Em caso de excepcionalidade é possível instituir uma Taxa Ordinária Complementar.

Esta Taxa Ordinária Complementar dever ter um valor e por um tempo limitado e necessariamente aprovado em assembléia.

Ele pode tambem usar o FUNDO DE RESERVA, Este recurso é conveniente que seja utilizado somente a autorização do Conselho Consultivo/Fiscal ou da assembléia (veja o que estabelece a Convenção). VERIFICA A CONVENÇÃO O QUE FALA DO FUNDO RESERVA.
Caso seja necessária a utilização deste recurso por motivo emergencial, deverá ser recomposto posteriormente, para proporcionar uma boa saúde financeira ao condomínio.


ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS CRUZ
ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS CRUZ

Respondeu há mais de 1 ano

Caro amigo,

Vamos lá, existem emergências estou a tubulação de gás ou outros itens emergentes, neste caso, sim poderá ratear cota exta, sem prévia autorização de uma assembleia, mas, o Síndico deverá convocar assembleia para ratificar a cota extra, dando sustentação jurídica para tal cobrança.
Agora, vamos realizar uma pintura do prédio, o gestor não deverá ratear antes de aprovar em assembleia com os orçamentos para aprovar o melhor custo/benefício.

Um grande abraço !

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