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Jose Gomes A. Filho

O conselho fiscal pode impedir que o sindico cumpra com suas atribuições, ja previstas no Reg Int.?

Por Jose Gomes A. Filho

Outras respostas (8)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Amadinho a única atribuição legal do conselho fiscal é dar um parecer sobre as contas do síndico. Só isso, um parecer. Quem responde pelo prédio é o síndico, quem aprova ou não as contas do síndico é a assembleia.

art. 1356 do código civil "PODERÁ haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete DAR PARECER sobre as contas do síndico".

José, o assunto é sério, se você (síndico) não cumprir com suas obrigações seja por qual motivo for e algo der errado é você (síndico) que senta no banco dos réus.

Abraços

Edmilson Marsilli
Edmilson Marsilli

Respondeu há mais de 1 ano

Temos aqui no condominio um corpo diretivo muito atuante e participativo, nos reunimos todas segundas-feiras e discutimos varios assuntos.
Temos esse habito pois atualmente a sindicancia e exercida pela construtora, o que "as vezes" dificulta o andar dos processos por "conflito de interesses".
Estamos em processo de transição e teremos um sindico "morador", e sabemos perfeitamente que mesmo com a atuação do conselho, a RESPONSABILIDADE É DELE.
Logo, receio que o sindico do seu condominio nao esta com pulso firme nas decisões

Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click

Respondeu há mais de 1 ano

José. A Marisa está com toda a razão e eu apenas acrescentaria:
Síndico responde nas esferas Civil, Criminal, Trabalhista, Tributária, Previdenciária e Ambiental.
O Conselheiro tem os direitos absolutamente claros na Lei.
Feliz 2012

Sandro Araujo
Sandro Araujo

Respondeu há mais de 1 ano

Não pode. O conselho não tem poder algum de aprovação com relação ao síndico. Ele é apenas um orgão consultivo, que verifica as contas do prédio. Se os conselheiros verificam algum tipo de irregularidade, podem denunciar ou cobrar. As obrigações legais devem ser cumpridas pelo síndico. O não cumprimento pode gerar sanções legais. Agora, o síndico também tem que consultar a assembleia para determinadas obras e só pode fazer algumas com aprovação de outros condôminos. A assembleia é soberana, o conselhor não. A assembleia pode vetar e aprovar. O conselho não.

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

José,

A Lei 4.591 só existe para a parte de contrução dos prédios, mas a parte de convenção e regulamento interno está regulamentada na Lei 10.406/2002, que é o Novo Codigo Civil, que mudou algumas coisas, porém, o regulamento de vocês deve ser seguido pelo sindico.

Conforme o novo codigo civil, art. 1348, compete ao sindico:

I - convocar a assembléria dos condôminos;
II - representar ativa e passivamente, o condominio, praticando, em juiso ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III - dar imediato c onhecimento à assembléia da existencia de procedimentosdx judicial e administrativo, de interesse do condominio;
IV - CUMPRIR E FAZER CUMPRIR, a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;
V- diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
VI´- elaborar o orçamento da receita e despesas relativas a cada ano;

VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII - PRESTAR CONTAS À ASSEMBLÉIA, ANUALMENTE E QUANDO EXIGIDAS;
IX - realizar o seguro das edificações.

O conselheiro não manda nada, apenas fiscaliza, e se houver irregularidade ele é obrigado a dar conhecimento aos condôminos.Vocês tem conselho consultivo?

O QUE DIZ SEU REGULAMENTO INTERNO COM RELAÇÃO AO PAPEL DOS CONSELHEIROs?????

ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

Respondeu há mais de 1 ano

José Gomes.
No novo CC. artigo 1.356: Diz poderá haver um conselho consultivo composto de três membros para fiscalizar as contas do Condomínio pelo prazo não superior a 2 anos.
Somente isto e nada mais.

Aproveito para informar que foi prorrogado o prazo para o Certificado Digital para 30-06-2012
Veja www.secovirio.com.br

Eduardo Gimenez Junior
Eduardo Gimenez Junior

Respondeu há mais de 1 ano

Conselho consultivo, formado por 3 membros.
Um unico conselheiro? Acho que ele quer ser o sindico e ou o sindico não tem pulso firme para assumir os seus deveres no condominio.
Conselheiro não manda nada, só fiscaliza, assim como o sub-sindico, só manda quando substitui o sindico.
No meu condominio adotamos que as decisões sejam tomadas com o conhecimentos da comissão, formada pro sindico, sub-sindico e conselheiros e mesmo assim temos problemas de comunicação.
Sei que é dificil ser sindico e tomar todas as decisões, mas toda ajuda é bem vinda, agora se é para atrapalhar melhor coloca-lo no seu lugar.

roger/ctba
roger/ctba

Respondeu há mais de 1 ano

art. 1356 do código civil "PODERÁ haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete DAR PARECER sobre as contas do síndico".

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