Bolsonaro sanciona lei que permite assembleia digital

Bolsonaro
sanciona lei que
permite
assembleia digital

[{ "selector": ".vjbka-a", "duration": "1000ms", "fill": "forwards", "delay": "500ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "transform": "translateY(calc(600px - 228px))", "opacity": 1}, {"offset": 1, "transform": "translateY(0)", "opacity": 1} ] }, { "selector": ".pqsbb-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "transform": "translateY(calc(600px - 102px))", "opacity": 1}, {"offset": 1, "transform": "translateY(0)", "opacity": 1} ] }]

Norma é resultado do Projeto de Lei (PL) 548/2019, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

PL 548/2019 Da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), permite que assembleias e votações em condomínios aconteçam por meios eletrônicos ou virtuais .

Deve fornecer instruções sobre acesso, além de explicar o modo de coleta dos votos e como os moradores devem se manifestar durante a reunião... Edital de convocação

... Também estabelece preceitos de fucionamento, instalação e encerramento , que devem ser seguidos na assembleia.

Acesso dos moradores A administração do condomínio não pode ser responsabilizada por problemas técnicos ou falhas na conexão à internet dos condôminos.

Reunião híbrida É possível ter a presença virtual e física dos condôminos ao mesmo tempo!

Pode acontecer quantas vezes forem necessárias em até 90 dias , e ser autorizada pela decisão da maioria dos condôminos presentes . Assembleia em sessão permanente ou contínua

Clique para conhecer
todos os detalhes da
nova lei...

... que, definitivamente, trouxe segurança jurídica para o formato online. Confira ! [{ "selector": ".gsuso-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "transform": "translateY(calc(600px - 352px))", "opacity": 1}, {"offset": 1, "transform": "translateY(0)", "opacity": 1} ] }, { "selector": ".goclr-a", "duration": "500ms", "fill": "forwards", "delay": "0ms", "keyframes": [ {"offset": 0, "opacity": 0}, {"offset": 1, "opacity": 1} ] }]