Como funciona a multipropriedade imobiliária?




Conheça como funciona, objetivos, o que diz a lei e mais sobre o assunto!

O que é?

Quando um único imóvel é dividido por uma fração de tempo em vez de uma fração ideal. Ou seja, uma unidade pode ter vários proprietários de forma alternada.

Lei nº 13.777/18


Traz mais segurança jurídica aos multipropietários ao passar a ser um direito real, pois, agora é possível registrar a multipropiedade com tranquilidade. CTA: Confira a lei na íntrega.


Objetivo da lei

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Baratear a propriedade imobiliária que visa, principalmente, o setor turístico. Também busca não deixar imóveis parados e manter a economia funcionando.


Vantagens

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-Flexibilidade ao utilizar o imóvel;

-Terceirizar a administração do imóvel;

-Menor imobilização do capital;

-Rateio de despesas e mais!


IPTU

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O condomínio em multipropiedade é um direito sobre coisa própria. Portanto, não existe dever de um um multipropietário arcar com tributos propter rem dos demais(IPTU).


Edifícios construídos x  multipropriedade

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Especialistas recomendam discutir o assunto em assembleia. O quórum para aprovação ainda não está convencionado, mas alguns falam em 2/3 dos proprietários, outros em unanimidade.



Inadimplência na multipropriedade

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Cada proprietário tem um direito de propriedade e periódico. Caso o imóvel seja leiloado, trata-se daquela fração ideal de quem deixou de pagar as contribuições.

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