Direito Trabalhista: perguntas e respostas


Confira as principais dúvidas sobre direitos dos funcionários de condomínios


 1 

 O que é Convenção   Coletiva de Trabalho? 

 Acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores para a estipulação de normas, que dispõe sobre as condições mínimas de trabalho da categoria.

 Adicional noturno 


É devido ao empregado que trabalhar no período entre as 22:00 horas de um dia e as 5:00 horas do dia seguinte. Esse adicional é de 20% sobre a remuneração do trabalho diurno.

 2 

 Descanso entre jornadas 


Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

 3 

 Trabalho em feriado x   Compensação 


O trabalho executado em domingos e feriados deve ser pago em dobro do trabalho não compensado, sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado.

 4 

 Falta x Direito às férias 


O empregado do condomínio pode faltar injustificadamente até 5 dias a cada 12 meses de vigência do contrato para gozar os 30 dias de férias.

 5 


O síndico deve providenciar a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social, anotar o dia do óbito do empregado no campo "data da saída" e efetuar a rescisão por falecimento.

 Morte de empregado 

 6 


Conforme preceitua o art. 59 da CLT, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a duas horas por dia.

 Horas extras 

 7 


Não há critério de precedência nesse caso. Pode ser aplicada advertência ou suspensão do funcionário de acordo com a gravidade do ato.

 Aplicação de penalidades   ao empregado 

 8 


Se o síndico der 3 advertências, de acordo com a gravidade para a mesma incidência, pode suspender o funcionário ou aplicar demissão por justa causa.

 Justa causa 

 9 


Deve ser sempre atualizada quando ocorrer alteração contratual, correção salarial, concessão de férias ou em caso de recolhimento de contribuição sindical.

 Atualização da carteira   de trabalho 

 10 

Confira todas as questões clicando neste link!

37 Perguntas e Respostas sobre direito trabalhista