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Idosa pode ser inserida no SPC? Quem responde em juízo?

Por: Marcelo Aguiar Távora

Amigos, nosso condomínio aqui no CE irá iniciar em Julho de 2012 a cobrança da taxa condominial (e demais cotas que forem necessárias) através de boleto bancário. Fizemos uma parceria com o SPC e foi discutido e aprovado em asssembleia que o condomino que atrasar em 10 dias a taxa condominial, já terá seu nome incluso no SPC. Até aqui, tudo bem. Contudo, um apartamento possui como proprietária uma senhora de 98 anos (e muito doente) que reside com sua Nora. É a Nora quem cuida dessa senhora (ela é incapaz de andar, falar, etc...). A Nora, inclusive, quem vem pagando as taxas condominiais e cotas mas, os recibos são sempre feitos no nome da senhora idosa. Bem, acontece que a Nora já é conhecida por ser péssima pagadora e, atualmente, ja encontra-se com 3 taxas atrasadas e 2 cotas extras. A Nora já tomou conhecimento da cobrança por boleto e possível inclusão no SPC. Já veio me procurar para dizer que tudo será no nome da idosa (que é incapaz de resolver qualquer coisa...está bastante debilitada). OU seja, ela quer fugir da responsabilidade de pagar. Vai me passar o nome completo da idosa e o CPF para que o condomínio faça o boleto no nome da idosa. A lei permite uma idosa ser incluída no SPC? E quem responde em juízo por ela? O filho dela? Ou a Nora que reside e cuida dela? Existe alguma lei que não permita que essa idosa responda pela dívida?

894 dias atrás
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Respostas (4)

  • Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu há 894 dias atrás

    Marcelo,

    Você tem algum contato com o(s) flho(s) da senhora idosa? se tiver, converse com eles, quem sabe eles pagam e fica tudo resolvido.
    Não adianta voce colocar o nome dela no SPC, o que voce pode fazer é entrar copm ação judicial.

    Aqui em São Paulo não se recomenda a inserção do nome da pessoa no SPC porque os dados são inseridos por uma entidade privada. Se fosse protesto poderia,.

    No caso da pessoa ser incluída no SPC, ocondominio se sujeitará a responder por eventuais danos morais.

    Fonte:
    MANUAL DO SINDICO - SECOVIO

  • Marcelo Aguiar Távora respondeu Maria Telma Falcão de Carvalho há 893 dias atrás

    Sim, eu tenho contato com o unico filho dela que a vem visitar no condomínio. Ele sempre promete que vai colocar as contas em dias, mas não coloca. Aqui no Ceará a inclusão no SPC tanto é permitida como é uma prática comum dos condomínios daqui. Mas, especificamente nesse caso, colocar no SPC não será uma alternativa contra a inadimplencia haja visto que a idosa em nada será afetada.

  • Marisa Marta Sanchez respondeu há 893 dias atrás

    Se essa senhora é incapaz e já foi interditada evidente que as conts serao cobradas do responsável, pelo CPF você encontra se houve ou nao ação judicial nesse sentido. Vai ser uma surpresa e tanto para essa "nem sei como chamar, nora".

    Eu nao colocaria o nome dessa senhora no SPC mas iniciaria a cobrança judicial, e a dívida fica para os herdeiros,

    Axé

  • César Oliveira respondeu há 893 dias atrás

    Pode sim, pela nossa Constituição, brasileiro não tem idade, nem cor, nem raça e nem religião. A pessoa, independente da idade que tenha, somente não responde por seus atos caso seja judicialmente interditada.