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Autorização do proprietário para usarem sua garagem, como proceder?

Por: Luciano Neves

Exite algum tipo de formulário ou autorização para que o síndico se isente de qualquer responsabilidade caso venha ocorrer algum sinistro? Sabemos que esse tipo de situação é muito comum em condomínios, por isso gostaria de saber se alguém sabe ou tem algum tipo de formulário que isente o síndico de qualquer tipo de responsabilidade.

751 dias atrás
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Respostas (9)

  • Jussara Cunha respondeu há 751 dias atrás

    Luciano,
    Se a vaga é do apto ela poderá ser usada pelo morador ou por outro morador do prédio, desde que o dono da vaga autorize. Entre o morador_usuário e o morador_cede a vaga pode haver uma relação de empréstimo ou aluguel.
    Para EXTERNOS ao condomínio não poderá haver aluguel ou empréstimo ou venda da VAGA, EXCETO SE aprovado em assembléia com aprovação de 2/3 - Lei Federal 12.607/12

    Se vc está alugando sua vaga para outro morador vc faça um documento onde diga
    "Eu, Luciano Neves, proprietário/morador da unidade X deste condomínio autorizo que a vaga de garagem da unidade seja usada pelo morador, FULANO DE TAL, da unidade Y deste condomínio pelo prazo de 1 ano.
    Date e assina."

    E entregue para o síndico/zelador

  • Ubirajara Alves Teodoro respondeu há 751 dias atrás

    É preciso detalhar mais essa situação, Luciano. Se o condomínio tiver garagista, há que se criar um regulamento interno de uso da garagem, inclusive com a contratação de seguro específico. Nesse caso o condomínio é responsável por danos causados ao veículo. Porém, se não tiver garagista, ou pessoal contratado para guarda dos veículos, então cabe ao condomínio somente a responsabilidade por danos causados conforme as cláusulas do contrato de seguro.

  • Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu há 751 dias atrás

    Luciano,.

    É uma coisa muito simples. É só pedir ao proprietário qure lhe entregue uma cópia ou mesmo o original comunicando que ele está alugando ou cedendo sua vaga de garagem para alguém do apto. tal..... Lembrando que só pode fazerf isso com moradores do prédio e que é proibido ceder ou locar para estranhos ao condominio.

  • Marilene Raposo respondeu Maria Telma Falcão de Carvalho há 751 dias atrás

    Luciano, é preciso ver o que consta na convenção.
    Tem condomínios que a convenção permite o aluguel para pessoas que não sejam condôminas. Meu irmão, durante uns meses que morou comigo, alugou uma vaga de garagem do prédio ao lado.
    Abraços.

  • Ubirajara Alves Teodoro respondeu há 751 dias atrás

    O QUE DIZ A NOVA LEI SOBRE LOCAÇÃO DE GARAGEM

    "Art. 1.331 - § 1º As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio"

    Fonte:
    Lei nº 12.607, de 4 de abril de 2012

  • jaqueline Beccari de Moraes respondeu Ubirajara Alves Teodoro há 733 dias atrás

    E em casos que já tinhamos garagens compradas anterior a esta lei e não moramos lá, devemos pagar impostos e não podemos vender ou alugar?

  • Ubirajara Alves Teodoro respondeu jaqueline Beccari de Moraes há 731 dias atrás

    Olá Jacqueline. Nenhuma lei é retroativa. Entretanto esse assunto é complexo e não daria para utilizar esse espaço. Sugiro a leitura dessa ótima matéria sobre essa lei, veja no http://www.dizerodireito.com.br/2012/04/lei-126072012-altera-o-codigo-civil.html

    Fonte:
    http://www.dizerodireito.com.br/2012/04/lei-126072012-altera-o-codigo-civil.html

  • jaqueline Beccari de Moraes respondeu Ubirajara Alves Teodoro há 730 dias atrás

    Obrigada, vou verificar.
    cupins

  • Angela Merici Grzybowski respondeu há 751 dias atrás

    Luciano, pela lei recentemente aprovada, não pode ser feita a a locação ou venda de vaga de garagem de condomínoi a estranhos.
    Síndico JAMAIS estará isento de responsabildiade, escreva o que escrever em que papel que seja; agora se vc quer saber se estará isento de resposnabilidade sobre danos aos veículos, desde que não haja funcionários manobrando os carros ou mesmo guardando as chaves, então nem o condominio nem o síndico serão responsáveis.