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Qual é a documentação necessária para fazer o pedido de desdobro do IPTU de um condomínio?

Por: Iara Cristina de Souza Barufaldi

601 dias atrás
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Respostas (10)

  • Natanael Saulo respondeu há 597 dias atrás

    Boa noite Lara; segundo a lei federal 6.766/79, esses são os documentos necessários:

    1. Requerimento padronizado assinado pelo requerente (retirar junto a SEHAB-22, à Rua São Bento, 405 ? 8º andar, sala 82);
    2. Título de propriedade da área registrado no Cartório de Registro de Imóveis atualizado;
    3. Caso o lote não pertença a Arruamento/Loteamento aprovado, apresentar a certidão da matrícula ou da transcrição aquisitiva da área atualizada com movimentos desde 19/12/79;
    4. Cópia do IPTU ou INCRA do atual exercício ou certidão de dados cadastrais atualizada;
    5. Certidão negativa dos tributos atualizada até o último exercício (IPTU ou INCRA);
    6. Documentos do autor e responsável pelo projeto (CREA, ART, CCM);
    7. Parecer Técnico fornecido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no caso da área estar localizada total ou parcialmente, no perímetro de proteção aos mananciais hídricos;
    8. Contrato social da interessada, quando pessoa jurídica, indicando a correspondente habilitação pela representação instruído com cópia da JUCESP;
    9. Escritura primitiva no caso do terreno pertencer a loteamento/arruamento aprovado nas zonas de uso ZER, ZM-1, ZM-2, ZERp, ZLT, ZCLz-I e II, ZTLz-I e II;
    10. Comprovante da Regularidade das Construções:
    a. Planta aprovada e habite-se;
    b. ou Planta de Conservação até 1972;
    c. ou Planta de Regularização;
    d. ou Certificado de Regularidade com planta visada pela Administração Regional;
    11. Planta do Desdobro em 05 (cinco) vias, na escala 1:100 ou 1:200, contendo:
    a. indicação da linha Norte-Sul, e escala gráfica;
    b. indicação das medidas de cada segmento do perímetro que define o imóvel, e respectivos rumos/azimutes, ângulos conforme título de propriedade;
    c. indicação dos confrontantes conforme título de propriedade;
    d. indicação da(s) via(s) de acesso ao lote com as respectivas larguras (ver se a via é oficial em CASE 4 ? 23° andar);
    e. apresentação de curvas de nível, de metro em metro;
    f. demarcação de córregos, nascentes, lagoas, várzeas e demais linhas de drenagem;
    g. locação de postes, árvores, boca de lobo, fiação e mobiliários urbanos existentes em frente ao imóvel;
    h. vias de acesso à área, indicando-se as suas larguras, posteamento, bocas de lobo, travessias, galerias, poços de visitas, calçamento, passeios, guias e sarjetas, matacões, cadastro das redes aéreas, superficiais e subterrâneas, etc.;
    i. indicação dos limites da área com relação aos vizinhos;
    j. situação da área que permita o seu perfeito reconhecimento e localização;
    k. demarcação do perímetro das edificações eventualmente existentes no imóvel, na situação atual e pretendida, indicando o uso e a área construída caso ela permaneça;
    l. demarcação do perímetro das edificações a demolir, caso seja totalmente a demolir, na situação atual indicando em nota: ?edificação existente será totalmente demolida?;
    m. representar a situação atual e a situação pretendida, com a respectiva denominação em cada lote (ex: lote A e lote B);
    n. indicar em nota: ?Declaro que a área não sofreu contaminação ou aterramento com qualquer material nocivo à saúde pública?, se for verdadeiro;
    o. caso exista vegetação de porte arbóreo, representá-la em planta, e indicar através de nota: ?Deverão ser preservadas toda vegetação de porte arbóreo demarcadas em planta, conforme determinação SVMA/DEPAVE, nos termos da Lei 10.365/87 e Decreto 26.535/88?. Eventual substituição de exemplares arbóreos será previamente submetido à autorização do Órgão Municipal competente;
    p. não existindo vegetação do porte arbóreo, indicar através de nota a sua inexistência;
    q. legenda e carimbos padrões da Prefeitura.
    12. Memorial descritivo em 3 (três) vias, contendo a descrição das medidas e áreas dos lotes, de acordo com a situação atual e situação pretendida desenhadas em planta. Caso houver edificação nos lotes pretendidos, fazer constar na descrição de cada lote a área das mesmas.




    Boa sorte!

  • Ricardo Caltabiano Valente Silva respondeu Natanael Saulo há 595 dias atrás

    Não.... Essa é a lei para parcelamento do solo. (fazer loteamentos)
    A solução é bem mais simples.

  • Natanael Saulo respondeu Ricardo Caltabiano Valente Silva há 595 dias atrás

    Desconheço solução mais simples.

  • Ricardo Caltabiano Valente Silva respondeu Natanael Saulo há 595 dias atrás

    Natanael, no caso da Iara é um procedimento administrativo na prefeitura do município.
    As exigências mudam um pouco, mas basicamente os documentos são matrícula do imóvel no CRI e/ou compromisso de venda e compra.

    Fonte:
    http://about.me/caltabiano

  • Natanael Saulo respondeu Ricardo Caltabiano Valente Silva há 595 dias atrás

    Considero retificado.

  • Ricardo Caltabiano Valente Silva respondeu há 595 dias atrás

    Iara, por acaso, trata-se de IPTU sobre vagas de garagem?
    Esse IPTU está incidindo sobre que imóveis? Tem as matrículas desses imóveis?
    Abraço,
    Ricardo Caltabiano
    http://about.me/caltabiano

    Fonte:
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6766.htm

  • Iara Cristina de Souza Barufaldi respondeu Ricardo Caltabiano Valente Silva há 595 dias atrás

    Aquiri um imóvel residencial na planta, que foi entregue, com habite-se, em janeiro de 2012, com a constituição do condomínio em dezembro de 2012. Porém ainda não ocorreu o desdobro do IPTU, eu gostaria de saber em qual momento poderíamos ter dado entrada nesta solicitação e quais documentos são necessários.


    Obrigada!

  • Ricardo Caltabiano Valente Silva respondeu Iara Cristina de Souza Barufaldi Rivello há 595 dias atrás

    Humm agora entendi.

    Só um detalhe: é obrigação do incorporador entregar o imóvel a situação na prefeitura em ordem.

    Num apartamento que adquiri em 2007, a construtora não fez o desdobro. A prefeitura fez o laçamento do prédio todo num único contribuinte. Em virtude do IPTU progressivo, nós teríamos prejuízo.

    Precisei trazer um advogado na assembléia e ameaçar entrar com ação contra a construtora. No final eles fizeram.

    Isso é em Sâo Paulo - SP?

    Fonte:
    http://about.me/caltabiano

  • Iara Cristina de Souza Barufaldi respondeu Ricardo Caltabiano Valente Silva há 595 dias atrás

    É em São Paulo. Pois é, estamos pagando a parcela 05/10 do IPTU 2012 e em março iniciarão as 10 referentes a 2013. Acho um abuso. A administradora e o síndico alegam que a Prefeitura quem está demoarando para desmembrar, mas pelo que tenho lido isso já deveria ter sido feito, não é?

  • Ricardo Caltabiano Valente Silva respondeu Iara Cristina de Souza Barufaldi Rivello há 595 dias atrás

    Iara,

    O mais grave mesmo é que vocês provavelmente estão pagado mais imposto do que deveriam.
    Isso ocorre porque o IPTU em São Paulo é progressivo. Dessa forma, tributar um prédio e dividir pelas unidades sai mais caro do que tributar as unidades individualmente, entende?