Pergunta

Maurício Trapa G. da Silva

A cobrança da construtora de taxa de ligação definitiva de um prédio recém construído é legal?

Por Maurício Trapa G. da Silva, 1651 dias atrás

Como podemos mensurar isso caso seja legal?
Meu apartamento fica no Rio de Janeiro (Grajaú) e possui cerca de 84m2. A taxa cobrada é no valor de R$8.600,00. Achei a mesma muito alta, e no valor está considerado a fração ideal + fração correspondente à vaga de garagem. Desde já, obrigado pela atenção. Att, Maurício Trapa

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Respostas (16)

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu 1651 dias atrás

Prezado Mauricio,
O que voce chama de ligação definitiva?

Que taxa é essa de R$ 8.600,00? Não se trata da taxa condominal não é?
Será que eles estão cobrando o IPTU de uma vez só de vocês?

É uma "taxa" altíssima, mas preciso saber do que se trata. Voc~es já receberam as chaves do apto.?
Por favor, esclareça melhor a sua duvida, pois eu preciso de maiores detalhes para poder lhe ajudar, no que eu souber.

ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA respondeu 1651 dias atrás

Maurício
Bom dia.

Estar a cota condominial em fração ideal, é o correto nos Condomínios.
Quanto ao valor da Ligação definitiva de quê ? Consta no Contrato?
Porque se estão cobrando é possível que conste em seu contrato que todas ligações: luz, água, gás, seriam pagas pelos Condôminos.

Por isso é necessário verificar inclusive na sua convenção e Regimento interno que acredito já tenhas em mãos.

Depois de ver estes detalhes, retorne explicando melhor porque este valor. Porque cobrar a taxa condominial equivalente a sua fração ideal de seu imóvel e partes comuns é de direito. Precisa saber quando foi realizado essa Assembleia, que iniciou a Convenção, Regimento Interno, Eleição de Síndico e previsão orçamentária.

Sem estes dados não posso ir adiante em lhe responder.

Grande abraço

Maurício Trapa G. da Silva
Maurício Trapa G. da Silva respondeu 1651 dias atrás

A taxa foi cobrada com o nome de Ligações Definitivas. A explicação passada é que se trata do custo que a construtora teve para efetuar a ligação junto à CEG e também junto à Light para o prédio poder ter gás e luz. Já estou com as chaves sim, e na verdade, tive que pagar esta taxa à vista para recebê-las.

Maurício Trapa G. da Silva
Maurício Trapa G. da Silva respondeu 1651 dias atrás

A cobrança da taxa está presente na promessa de compra e venda do imóvel sim, mas todos os moradores estão questionando a legalidade desta cobrança. Seria o valor pago pela construtora para realizar as ligações de água, gás e luz do prédio, eles ainda cobram uma taxa (já embutida) de 20% com tx de administração. Estou tentando descobrir se mesmo constando na promessa se é legal que cobrem isso da gente "por fora" uma vez que este valor não consta do saldo devedor nem do valor do imóvel. Obrigado!

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu 1651 dias atrás

Prezad Mauricio,

Eu nunca ouvi falar que o condômino tivesse que pagar um valor tão alto para "ligações definitivas". De qualquer forma, mesmo sendo obrigado a pagar, eu acho altíssima essa taxa, pois ee voc~e fazer individualamente, seria bem mais barato.

Verifique na sua documentação de compra do apto. se consta a responsabilidade por esse pagamento.
A impressão que eu tenho é que está errado. Explique melhor.

ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA respondeu 1651 dias atrás

Maurício
Boa Tarde

Respondendo novamente sua nova dúvida a mim dirigida:

Quanto a legalidade , está correto porque todos concordara conforme você mesmo menciona.
Quanto ao valor, é que teriam que verificar com empresas similares o valor da cobrança de cada ítem, em relação aos 20% de administração, se não constava, podem sim questionar.
Quanto a cobrar por fora, podem exigir cada um recibos para lançarem no I.Renda porque se é tramoia, irão ter que recolher estes impostos que deixaram de fazê-lo. Porque valor do Imóvel sempre é uma coisa e sempre estes Construtores/Incorporadores inserem algo que não constava no contrato que é passivo de discussão e aceitação se não foi claro no contrato.
O Procon está aí justamente para evitar tais descalabros.

Grande Abraço.

Enio Peixoto
Enio Peixoto respondeu 1651 dias atrás

Taxa de ligação definitiva de R$ 8.600,00 De CADA APARTAMENTO? Isso é Absurdo.

O que estão chamando de ligação definitiva?
Ligação de gás e energia elétrica? Isso é obrigação da construtora providenciar ao construir o edifício.
Deveria fazer parte da planilha de construção e estar incluído no custo da obra e consequentemente no custo de cada apartamento.
Depois cada proprietário pede à companhia de energia para fazer a ligação. E se a companhia cobrar alguma coisa, o valor é MUITO menor que isso.

Em que consiste isso? Colocar o padrão de luz? Ou estão cobrando toda a rede elétrica do apartamento?

Nunca ouvi falar disso.

Isso é coisa de vigaristas.
O fato de estar na promessa de compra e venda não torna isso legal.
É uma cláusula leonina.
Vá ao procon. Denuncie. Vá ao Juizado Especial Cível.

Eles também não te cobraram uns 1000 reais pelas chaves não?

Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu 1651 dias atrás

Já tem Habite-se?
Já tem AVCB?
Já tem Convenção?

Parece-me que para ter Habite-se e AVCB essas ligações têm que estar feitas e, os documentos são necessários p/ entrega das chaves e os aptos serem habitados. Se assim for, cabe a construtora fazer/bancar/arcar com os pré-requisitos para entregar o Habite-se e AVCB para o condomínio.

Procure um advogado da área - têm vários especialistas em construtoras e novas construções e consultem e ajam judicialmente se necessário.

Contratos abusivos existem e várias jurisprudências têm dado ganho para os mutuários.

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu 1651 dias atrás

Eu havia esquecido dessa possibilidade. Se consta no contrato assinado por vocês, não deixa de ser um contrato com uma clausula leonina - só atende os interesses da construtora e para clausulas leoninas existem jurisprudencias, serm contar os 20% que eles estão cobrando..
Como diz o nosso amigo, vá mesmo ao PROCO , juntem-se todos os moradores e entrem que com uma denuncia, pois essa taxa é altíssima.

Maurício Trapa G. da Silva
Maurício Trapa G. da Silva respondeu 1649 dias atrás

Já tem habite-se e convenção, não sei o que é AVCB. Vou procurar um advogado, todos estão tendo que pagar esta taxa para poderem pegar as chaves. Obrigado!

Maurício Trapa G. da Silva
Maurício Trapa G. da Silva respondeu 1649 dias atrás

Os 20% estavam no contrato sim. O valor também aparecia como prévia (uns 7.500,00). Pedi na quinta um demonstrativo dos valores pagos, porque até agora não sei o valor que poderei lançar no meu IR. Será que consigo lançar estas taxas (ligações definitivas, equipamentos e decoração, etc) para aumentar o valor do ap? Abraços e obrigado!

Maurício Trapa G. da Silva
Maurício Trapa G. da Silva respondeu 1649 dias atrás

Vou acabar procurando um advogado... obrigado! Abraços

Hebert Barcelos
Hebert Barcelos respondeu 1548 dias atrás

Gostaria de saber e aproveitando a dúvida do Maurício, fazer uma pergunta complementar. É legal a cobrança de Condomínio, antes do recebimento das chaves? Pois acompanhando o caso do Maurício e em situação parecida, sendo que não paguei a taxa única de ligações(Gás, CEDAE e Light), porque foi solicitado por todos e chegaram a conclusão que iriam dividir o valor em 3 parcelas, ou seja, 3 boletos. O valor Integral no meu caso foi de R$ 12.000,00, um absurdo, com o passar do tempo estão só que aumentam estes valores, alguém tem que frear este absurdo que deveria esta incorporado ao custo da obra.
Como não confiaram a chave do imóvel e envio dos boletos para pagamento futuro, não concordo com o recebimento de taxa de condomínio, por não ter recebido as chaves. Quem pode me esclarecer a legalidade deste fato. Desde já, Grato. Hebert

Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu 1545 dias atrás

Hebert,
Outros já citaram: não há cobrança de condomínio antes de entraga das chaves. Já existe jurispridência do STF quanto a isso. Instituam um advogado para questionarem cobranças indevidas feitas pelas construtoras, tendo em mãos o contrato que vocês assinaram.

Jorge
Jorge respondeu 1545 dias atrás

Veja o que aconteceu comigo
Comprei meu apartamento em abril de 2009.
Em 8/nov/2010 recebi a carta abaixo da Construtora Calçada, como previsto na EPCV, onde também constou que o valor a ser rateado só poderia ser determinado, quando as despesas fossem futuramente realizadas. Como se vê na carta abaixo, a entrega do prédio que estava se aproximando, seria em final de Jan/11.
Paguei o valor cobrado, absurdamente reajustado pelo INCC desde a data da compra ? abril/2009.
Absurdamente, o prédio só foi entregue em 11/ago/2011, portanto, com mais de seis meses de atraso. Além do mais, a averbação da convenção que era um dos itens do somatório rateado, não aconteceu até a entrega do prédio (ou seja, até a AGI), conforme também constava da EPCV.
Ademais, o valor total rateado, a título de SERVIÇOS ATEADOS, até a presente data, 04/05/2012, pelo que sei ainda não foi comprovado ao síndico e seguramente, não foi comprovado aos demais condôminos, sequer uma pequena nota da Construtora Calçada sobre essa comprovação que eles mesmos se comprometeram em fazer.
O síndico, por sua vez, permanece inerte e parece não se importar.
=====================================
vide abaixo a carta que recebi da Calçada
=====================================
Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2010.

Prezados Clientes,
Tendo em vista a aproximação da conclusão do empreendimento Residencial Elite, será encaminhada juntamente com o boleto da parcela mensal de Dezembro/2010 a primeira parcela (1/3) de três mensais, dos serviços "rateados" (cláusula 8.6.2):
? Registro da convenção do condomínio,
? Despesas de montagem do condomínio,
? Despesas com ligações definitivas de serviços públicos e de concessionárias, tais como: CEDAE, CORPO DE BOMBEIROS, CEG, LlGHT (incluindo medidores eletrônicos), TELEMAR, emolumentos para aceite do Departamento de PARQUES E JARDINS e plantio de mudas.
? lPTU
? Outros itens assemelhados que não estiverem expressamente consiguinados no orçamento do custo da obra.
Tais valores são calculados de acordo com a cobrança da cota condominial prevista na convenção de condomínio cujos comprovantes de pagamento, serão entregues/comprovados ao síndico quando de sua conclusão, havendo devolução de valores ou cobrança de diferença conforme o caso.
Assim que for encaminhado o dossiê com a inserção de todos os comprovantes, conforme tabela com os valores previstos abaixo, todos os clientes poderão analisá-lo e, caso tenham alguma dúvida, teremos o maior prazer em prestar todas as explicações que forem necessárias.
DESPESAS DE RATEIO ESTIMATIVA

AVERBAÇÃO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO 9.000,00
AVERBAÇÃO DA CONSTRUÇÃO 9.000,00




LIGAÇÕES DEFINITIVAS DE CONCESSIONÁRIAS CEDAE ÁGUA / ESGOTO
16.000,00
CEG 10.000,00
BOMBEIROS 4.000,00
LIGHT 18.000,00
EMOLUMENTOS PARA ACEITE DO DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS (SMAC)
28.000,00
IPTU 7.719,72
TOTAL 97 101.719,72
Colocomo-nos desde já à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário, através da Sra. Vanessa Correa em nosso Departamento de Relacionamento com Cliente.

silvana
silvana respondeu 1438 dias atrás

Esse valor é o total não? Para ser rateado por todos os condôminos não? Já estou ficando APAVORADA!

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