Pintura do prédio

Moro há 10 anos no condomínio e nunca foi feita pintura externa / fachada são feitas correções na pintura nas paredes de hall, garagem.. mas a fachada nunca foi pintada O prédio tem saldo em caixa, mas o síndico não quer usar, agora meu apto apresenta infiltrações nas paredes externas gostaria de saber: 1. Existe uma lei que torne obrigatória a manutenção fachada 2. O prédio pode ser processado por não ter feito essa manutenção? grata