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Obras e Reformas

Autorização Municipal

Evite realizar obras irregulares

Quase toda obra precisa de autorização municipal, através do Departamento de Obras da prefeitura ou outro equivalente

Precisam de autorização municipal:

  • Obras na calçada
  • Qualquer obra que altere a planta original da área comum do condomínio (construção de quadras, salões de festas ou ginástica, piscinas, garagens, etc.) 
  • Reforma da guarita que implique em mudança da planta
  • Alteração de fachada
  • Colocação de caçamba para retirada de entulho

Não precisam de autorização:

  • Impermeabilização
  • Troca de portões
  • Modernização e decoração do elevador
  • Pinturas de fachada

 

Aviso importante:

O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
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