23/04/24 07:20 - Atualizado há 7 dias
Divulgada em 26 de agosto de 2025, a "Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos" definiu novas regras para o abastecimento seguro de carros elétricos em condomínios, com exigências mais brandas que as propostas em 2024, mas que podem custar caro e não ser comportadas na infraestrutura atual de todos os empreendimentos.
O momento é oportuno, afinal a frota no Brasil já passou de 485 mil veículos e estima-se que, até o fim do ano, outros 74 mil sejam comercializados, segundo dados da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico).
Em entrevista exclusiva ao SíndicoNet, o assessor de comunicação do CNCGBM/ Ligabom (Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros do Brasil), Major Marra, reforçou que o documento não tem poder normativo. "Essa diretriz veio para nortear as ações dos Corpos de Bombeiros do Brasil, então cada corporação vai fazer a sua própria norma e adequar à sua realidade de acordo com os parâmetros estabelecidos."
De acordo com ele, o maior propósito das exigências é preservar vidas, propondo adequações que possibilitem a evacuação de todos os moradores da edificação num tempo razoável e também mantenham os bombeiros em segurança durante o combate a incêndios. O prazo de 180 dias para edifícios existentes se adaptarem começa a contar a partir da publicação das normas definitivas em cada estado.
Para solucionar todas as dúvidas relacionadas ao tema, o SíndicoNet entrevistou diversas partes envolvidas no assunto, trazendo as motivações, exigências anteriores, como tem sido feito atualmente e orientações para condomínios que já possuem o sistema ou pretendem instalar carregadores de carros elétricos. Confira neste conteúdo atualizado navegando pelo índice!
05/04/2024: Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo publica a Portaria CCB-001/800/2024, abrindo consulta pública por 30 dias sobre critérios de segurança para a recarga de veículos elétricos (VEs) em garagens de condomínios.
06/05/2024: Corpo de Bombeiros prorroga o prazo da consulta pública por mais 90 dias.
07/05/2024: Nove entidades da indústria de eletromobilidade e do setor imobiliário divulgam comunicado para tranquilizar usuários de veículos elétricos e gestores de empreendimentos que possuem estações de recarga, reafirmando que normas e leis atuais continuam valendo. Também foi proposta a criação de um grupo de trabalho conjunto para discutir diretrizes e realizar simulados.
26/06/2024: Realização da primeira reunião com o CB-SP.
03/08/2024: Consulta pública é encerrada com ampla participação de entidades do setor condominial, como Secovi-SP, Abrainc e SindusCon-SP.
07/08/2024: CB-SP informa, em nota, que "realizará os devidos estudos, a fim de adequar e aprimorar a proposta de normatização para as edificações e áreas de risco sujeitas à legislação de segurança contra incêndios, cuja conclusão será publicada oportunamente na imprensa oficial."
17/08/2024: Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) integra o debate.
26/03/2025: Bombeiros e ABVE fazem audiência pública online sobre recarga e segurança em edificações.
06/06/2025: Workshop Internacional "Eletromobilidade & Segurança nas Edificações" encerra uma série de iniciativas dedicada ao tema, com anúncio de elaboração de uma diretriz nacional, inauguração de um laboratório de testes em tamanho real e treinamento de 200 bombeiros de todo o país para o combate a incêndios em VEs.
08/08/2025: Últimos detalhes da diretriz são definidos durante o Congresso Nacional de Bombeiros (Conabom), em Fortaleza.
26/08/2025: Ligabom publica a "Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos"
A Diretriz Nacional dos Bombeiros para carros elétricos em condomínios estabelece uma série de regras que afetam diretamente a gestão e a infraestrutura dos empreendimentos. Destacamos, a seguir, os principais pontos de atenção para síndicos e moradores:
Na elaboração da Diretriz, válida para todos os 27 estados, foram consideradas as mais de 1.500 contribuições que chegaram por meio da consulta pública aberta pelo CB-SP.
Entidades do setor condominial e imobiliário também colaboraram ativamente, pontuando as preocupações em relação à viabilidade técnica, mas, principalmente, econômica, das medidas propostas inicialmente, que poderiam inviabilizar a instalação de estações de recarga nos condomínios. (Veja mais abaixo as proposições feitas em agosto de 2024.)
Para embasar as orientações, foi construído, com apoio do SindusCon-SP e do Secovi-SP, um laboratório na Escola de Bombeiros de Franco da Rocha para testar incêndios em veículos elétricos e convencionais.
A estrutura de alvenaria simula uma garagem com sprinklers, detectores de fumaça, exaustores, alarmes e sensores de temperatura. Veja no vídeo a seguir:
Durante o Workshop Internacional realizado pelos Bombeiros no mês de junho, Paulo Rewald, diretor de normalização do Secovi-SP, chegou a falar em uma "flexibilização total" com relação à minuta do CB-SP, que deixou síndicos de cabelo em pé com exigências como paredes de alvenaria entre vagas.
Ricardo Bastos, presidente da ABVE, também procurou tranquilizar os síndicos: "Muitas dúvidas, que se traduziram em restrições, caíram. Com essa norma, esperamos deixar claro que as pessoas precisam fazer a instalação dos carregadores com profissionais, atendendo às Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBRs) que o Brasil tem hoje."
Entretando, o que se viu após a publicação da Diretriz Nacional para carros elétricos em condomínio foi uma quebra de expectativas, especialmente com relação à exigência de chuveiros automáticos (sprinklers) nos empreendimentos existentes.
Secovi-SP, Abrainc e SindusCon-SP apresentaram suas considerações conjuntamente, em agosto de 2024, em resposta à consulta pública sobre a minuta do Corpo de Bombeiros. Dentre as pontuações feitas, foi destacada a necessidade de uma diferenciação clara entre “edificações existentes” e “edificações novas” para assegurar uma aplicação consistente da regulamentação.
Para as entidades, as medidas preventivas deveriam incluir apenas: extintores ABC, critérios de instalação conforme normas técnicas (NBR 17019, NBR 5410 e NBR IEC 61851-1), redes de distribuição elétrica com dispositivos de desligamento emergencial e sinalização adequada.
Considerando o baixo risco em comparação com veículos a combustão, elas defenderam que somente nos empreendimentos construídos recentemente seria cabível a cobrança de sistema de chuveiros automáticos em vagas cobertas destinadas ao carregamento de veículos elétricos, conjugadas com o sistema de hidrantes e sem necessidade de reserva adicional de água.
Foi sugerido ainda que o prazo de um ano para implementação fosse aplicado apenas para os novos condomínios, enquanto para os existentes o intervalo ideal seria de três anos. Por fim, as entidades recomendaram que fossem propostos mecanismos de atualização com base em novos estudos e tecnologias de fabricação de veículos e de proteção contra incêndio.
Em nota, o Sinduscon-SP afirmou que "obrigar edifícios que instalem o Save a implantar um sistema de sprinklers será um grande equívoco. A exigência inibirá que síndicos e condôminos aprovem a instalação de estações de recarga nas garagens, devido ao custo da instalação dos sprinklers, e os condomínios ficarão sem as medidas de segurança. Estará aberta a porta para litígios dentro dos condomínios, ações judiciais contra os bombeiros, e legislações conflitantes com as diretrizes da corporação."
A ABVE, por sua vez, foi contundente ao dizer que "o documento da Ligabom não seguiu o texto de consenso construído em mais de um ano de diálogo entre entidades". O posicionamento oficial aponta ainda "prazos inexequíveis" e "equívoco técnico" ao ser admitida a recarga Modo 1, proibida internacionalmente.
Enquanto isso, o Secovi-SP reitera que a "responsabilidade de estabelecer as regras válidas em cada jurisdição continua sendo dos Corpos de Bombeiros Estaduais, que deverão publicar suas regulamentações específicas." Dessa forma, "o tema segue em debate."
Assista, abaixo, a live que o SíndicoNet realizou com Tadeu Rezende, engenheiro e representante da ABVE, Rodrigo Lobo, síndico profissional e CEO da Advanced Governança Condominial, e Milton Bigucci Júnior, engenheiro civil e integrante da VP Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP:
Ao SíndicoNet, o Major Marra afirmou que "não houve quebra de consenso nenhuma."
Segundo ele, "os Corpos de Bombeiros do Brasil têm como objetivo inegociável preservar as vidas e o patrimônio. Apesar dos números serem proporcionalmente menores do que nos veículos à combustão, quando ocorre um incêndio que envolve a bateria de um desses veículos elétricos, eles duram mais tempo e causam um estrago bem maior."
O assessor de comunicação da Ligabom mencionou que até mesmo algumas companhias estão se recusando a fazer o transporte marítimo de VEs devido ao potencial de combustão. Em junho, um navio ficou dias à deriva após um carro elétrico pegar fogo.
"Nós queremos um progresso seguro. Nossos recursos são limitados, então estamos antevendo um possível problema para que a edificação confine o incêndio somente no veículo em chamas, sem se espalhar para os que estão em volta, e tire a fumaça tóxica que pode provocar danos permanentes e até óbitos, caso seja inspirada. Não vamos esperar uma possível tragédia para nos movimentar", complementa.
Desde que as exigências da minuta do CB-SP ganharam conhecimento público e começaram a influenciar corporações de outros estados, o mercado condominial ficou estagnado com relação às instalações de estações de recarga para VEs, devido ao receio de que o investimento se tranformasse num enorme prejuízo.
Incorporadoras adotaram uma postura conservadora quanto a esse diferencial em novas construções. Em nota enviada ao Estadão em agosto de 2024, a Patriani alegou que aguardaria uma revisão das normas: "Nossos prédios não foram concebidos no contexto do parecer técnico da consulta pública indicada pelo Corpo de Bombeiros. Foram projetados de acordo com as normas de segurança vigentes".
Donos de carros elétricos, por sua vez, começaram a enfrentar dificuldades. No Judiciário, as sentenças têm sido desfavoráveis aos moradores que tentam instalar carregadores nas garagens após recusa do condomínio. Em todos os casos, a decisão tomada em assembleia é soberana.
Sem alternativas, condôminos como José Eduardo Colla, que preside a comissão de veículos elétricos de um condomínio residencial no Paraná, aguardavam a Diretriz Nacional da Ligabom na esperança de encontrar argumentos para conseguir os votos necessários para as adequações. No entanto, as regras anunciadas deixaram ainda mais dúvidas e incertezas:
"Falaram no workshop que as normas seriam de uma forma, e foram feitas de outra. Isso gera uma insegurança muito grande para a gente, quem diz que daqui a dois anos já não vão mudar de novo? Aprovar isso perante 96 moradores, no nosso caso, vai ser cada vez mais difícil", conta.
Há três anos, foram instalados seis wall box provisórios no prédio dele, que utilizam a energia excedente para abastecimento dos carros elétricos. Mesmo tendo sua vaga contemplada com um dos equipamentos, José Eduardo tentava aprovar em assembleia um sistema de Balanceamento Dinâmico de Carga (DLB) para que a recarga fosse disponibilizada a todos, mas o quórum de 2/3 não foi atingido.
Segundo ele, após a troca de gestão, nenhuma outra instalação foi aprovada e até mesmo vídeos de incêndios foram exibidos em reuniões pela atual administração.
"Os moradores não têm onde carregar [os veículos]. Uma está indo na concessionária, outro reveza com a gente. Já estou pensando em trocar o carro 100 % elétrico por um híbrido ou à combustão para não ficar tão dependente", conclui.
Por ora, a recomendação é que condomínios que já possuem carregadores de carros elétricos ou estejam interessados em aderir à tecnologia sigam as orientações dos Corpos de Bombeiros estaduais.
Como estamos falando de combate a incêndio, vale lembrar que todas as medidas serão consideradas para fins de emissão do documento dos bombeiros, o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
"Nesse período inicial de 180 dias, as edificações que estiverem em período de renovação podem obter a certificação da maneira que estão. A partir desse prazo, passaremos a exigir as adequações que foram colocadas como parâmetro na Diretriz Nacional", explica o Major Marra.
Segundo o presidente do Comitê Nacional de Estudos sobre Eletromobilidade e Acumuladores de Energia da Ligabom e comandante da Escola Superior de Bombeiros de São Paulo, Coronel Max Alexandre Schroeder, condomínios que tiverem o AVCB em dia e quiserem seguir com a instalação dos carregadores não precisam formalizar nada ao Corpo de Bombeiros, mas é importante seguir o que está disposto na NBR 17.019 desde já.
"O que a gente recomenda é um sistema tipo três, com wall box, que interage com a bateria e acompanha qualquer alteração. Além disso, fazer o cálculo da carga de incêndio para ver se a edificação pode receber esse carregador", diz.
Outra questão para a qual Luís Fernando Monteiro, professor do Depto. de Engenharia Eletrônica e Telecomunicações da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), chama atenção é a preocupação com a qualidade das instalações elétricas para a instalação dos VEs.
O engenheiro eletricista Jéferson Oliveira, da Laplace Consultoria e Perícias Elétricas, caminha para o mesmo pensamento, apontando alguns fatores que podem afetar a rede, gerando uma demanda de energia concentrada, como:
"Se cada morador optar por recarregar a bateria do seu carro elétrico no horário de chegada convencional do trabalho, normalmente entre 18h e 19h, noite a dentro, será que o disjuntor geral do prédio e a fiação elétrica irão suportar a demanda, causando incêndios ou desligamentos indesejados? É um risco não ter controle sobre isso também", ratifica o professor da Uerj.
A engenheira civil e sócia da Vistum Consultoria Kelly Ramos conta que, em meados de 2023, chegou a instalar 17 carregadores em um prédio residencial. Para tanto, foi necessário realizar primeiro uma análise de consumo de energia do condomínio durante 30 dias. Somente depois foi feito um projeto específico para quantidades de tomadas.
Já na implementação, ela detalha que utilizou equipamentos de última geração, com destaque para:
A grande questão a ser tratada é a dificuldade em conter as chamas em baterias de lítio, mas não se pode ignorar cuidados básicos.
"Muitas vezes, as pessoas acham que cuidar dessas instalações é simples, mas a gente precisa se atentar a detalhes como equipamentos apropriados, hidrantes em funcionamento, modulagem de portas corta-fogo e extintores adequados para cada tipo de incêndio. Comunicar a seguradora sobre a existência de veículos elétricos na edificação também é igualmente importante para uma cobertura ampla de responsabilidade civil", lembra Kelly.
A engenheira ainda reforça a necessidade de uma equipe interna de manutenção bem treinada para fazer rondas assertivas, ao invés de "ficar simplesmente passeando pelo condomínio."
Eventuais irregularidades e instalações clandestinas podem ser denunciadas ao Corpo de Bombeiros pelo número 193. "Nós vamos até o local, notificamos o condomínio, apuramos quem são os responsáveis e abrimos processos judiciais para atribuir possível crime", detalha o Major Marra.
Rogerio Lin, diretor da CKC do Brasil e superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio da ABNT, acredita que o combate a incêndios em veículos eletrificados vá se tornar uma preocupação somente daqui a 10 ou 15 anos:
"Hoje, a gente tem uma média de 23 a 25 mil carros que pegam fogo anualmente, poucos deles são elétricos. No entanto, essa frota tem crescido de forma significativa e, conforme ela for envelhecendo, vai precisar de manutenção."
Na opinião dele, uma parte dos consumidores sempre vai recorrer ao mercado paralelo, ao invés de procurar uma concessionária, abrindo margem para o uso de baterias de origem duvidosa, que podem aumentar a suscetibilidade a incêndios.
"É interessante que seja feito um bom treinamento de brigadas observando as peculiaridades desse tipo de incêndio para que se saiba como proceder para retirar as pessoas com segurança e permitir o acesso rápido dos bombeiros, que são os únicos que podem fazer o combate adequado", recomenda o Coronel Schroeder.
O Major Ronaldo Ribeiro, coordenador da Comissão Estadual de Estudos sobre Eletromobilidade da CBPMESP e vice-presidente do Conselho Nacional de Segurança Contra Incêndio (CONASI) da Ligabom, lembra ainda que a questão vai muito além dos carros elétricos em condomínios.
Segundo ele, veículos modernos — sejam eles eletrificados ou não — possuem maior risco de incêndio devido a características como peças de plástico, sistemas eletrônicos e tanques maiores.
Biclicletas, patinetes e scooters elétricas também entraram no radar:
"A micromobilidade é um problema inovador, pois se tratam de baterias pequenas que não possuem o componente de gerenciamento de segurança (BMS) dos veículos grandes, então é mais fácil de serem produzidas de forma não ortodoxa. Teremos muitas ocorrências, e é por isso que entregamos 200 bombeiros capacitados para esses novos riscos", celebra.
Questionado sobre o tópico não ser abordado na Diretriz Nacional, o assessor de comunicação da Ligabom, Major Marra, afirmou que "nesse momento o foco era nos carros elétricos, mas em breve deve ser colocado em pauta os veículos menores e complementos podem ser feitos."
Comercializadas em território nacional há menos de cinco anos, as mantas corta-fogo para carros elétricos são uma solução para controlar incêndios em estágio inicial, mas ainda há poucas marcas em circulação, todas importadas.
Assim que fumaça ou chamas são detectadas, basta cobrir o veículo com o "cobertor" e ajustá-lo para que o oxigênio do ambiente não alimente o fogo. Dessa forma, evita-se maiores prejuízos, uma vez que o incêndio não se espalha pela garagem e o local pode ser evacuado com segurança.
Segundo Lin, a CKC já vendeu exemplares para mais de 60 condomínios, sendo que os principais clientes são empreendimentos comerciais e mistos de alto padrão que já possuem carregadores em uso. Entretanto, bombeiros alertam para o risco de pessoas sem preparo tentarem usar esse recurso:
"Eu, particularmente, não acho recomendável um brigadista de um prédio manusear as mantas, dado o risco que representa um incêndio em veículo elétrico, com emissão de gases tóxicos. É extremamente perigoso uma pessoa sem treinamento e sem equipamento de proteção respiratória tentar aplicá-la diretamente sobre as chamas", explica o Coronel Schroeder.
De toda forma, a compra não foi proibida e pode ser útil em localidades onde os Corpos de Bombeiros ainda não dispoem de um exemplar. Como medida de precaução, a engenheira Kelly Ramos recomenda que os empreendimentos tenham, pelo menos, uma manta e extintores de pó químico por pavimento.
Questionado sobre o efeito da portaria da corporação paulista sobre a procura, Rogerio Lin confirma que "houve um aumento porque as pessoas estão preocupadas. Eles falam que o seguro pode até indenizar os danos, mas a operação inteira do condomínio vai parar."
Atualmente, o síndico encontra dois modelos para escolha:
Ambos são resistentes à temperatura máxima de 1800ºC, no entanto, a segunda opção possui componentes que prolongam sua durabilidade e acompanha um kit de reparos para furos, visto que após muitos usos é natural que o tecido fique fragilizado.
Devido ao peso de 26 quilos, o condomínio pode optar por utilizar um carrinho para transporte, mas Rogerio garante que uma pessoa é capaz de carregar a manta.
Na opinião de Kelly Ramos, o fato de a solução não ter sido contemplada na Diretriz Nacional também é uma prova de que a corporação busca alternativas viáveis para a maior parte dos condomínios.
Segundo a engenheira, "eles acabam tentando resolver um problema do todo, então o que é mais fácil: construir uma parede de alvenaria de R$ 1.000 ou comprar um lençol que custa R$ 25.000? Às vezes, pelo porte do condomínio, ele não consegue ter essa despesa."
Vale mencionar que, por não se tratar de item obrigatório por lei, as mantas contam apenas com certificações internacionais.
Em todas as esferas, o Poder Legislativo tem se mobilizado para regulamentar a questão, enquanto os Corpos de Bombeiros estaduais já podem usar a diretriz nacional como base para fazer suas próprias recomendações.
Dentre as iniciativas mais recentes, está o Projeto de Lei 158/25 da Câmara dos Deputados, que prevê requisitos para a instalação de infraestrutura elétrica e estação de recarga individual em garagens privativas das unidades autônomas.
Na cidade de São Paulo, líder no ranking de vendas de veículos elétricos da ABVE, a Lei 17.336/20 obriga novas edificações a disponibilizarem sistemas para carregamento de veículos.
Cuiabá (MT) tenta emplacar o mesmo com o PL 9.331/25. Já no Distrito Federal, segue em tramitação o PL 2.169/21.
O Rio de Janeiro também possui, nesse sentido, a Lei Municipal 8.265/24 estabelecendo a obrigatoriedade de pontos de recarga em estacionamentos com mais de 20 vagas.
Para além do campo legislativo, entidades do setor condominial e da construção também têm elaborado recomendações próprias, como é o caso do Conselho Regional de Engenharia (CREA) de Sergipe, que indica a proibição da recarga em garagens subterrâneas ou sob pilotis na Nota Técnica nº 001/2025, divulgada em maio.
Ainda foi definido, neste texto, que os condomínios que já possuem carregadores os reinstalem em área aberta com distanciamento mínimo de 3 metros ou barreiras físicas entre veículos.
Para Paulo Rewald, do Secovi-SP, "não é atividade do CREA esse tipo de normalização. Como o Corpo de Bombeiros do estado já revogou o parecer técnico divulgado poucos meses atrás, a gente espera que essa resolução também seja revogada."
A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), por sua vez, aprovou também em maio um enunciado orientando condomínios a verificarem a viabilidade técnica com profissional habilitado e seguirem as normas técnicas aplicáveis. Além disso, a entidade recomenda revisar o seguro do prédio e criar regras internas para o uso das estações.
Atualmente, há duas maneiras de abastecer veículos elétricos no condomínio: estação de recarga individual na vaga do condômino (utilizados em instalações fixas, como paredes e totens) ou estação de recarga coletiva.
Esta matéria não vai entrar no mérito de como carregar o VE ou quem vai pagar pelo uso da energia, e sim, focar nos pontos referentes à segurança contra incêndios durante o carregamento de carros elétricos em prédios.
Nesse sentido, os cuidados que se aplicam hoje em dia, antes de proceder com a instalação das estações de recarga na garagem do condomínio, são basicamente estes:
Durante a fase de projeto, eletricistas e engenheiros projetam as adequações requisitadas para que as estações de recarga tenham quadros próprios de distribuição de energia, disjuntores, dispositivos de segurança contra surtos, transformadores, etc.
"Tudo isso deve estar embasado conforme disposto nas NBR 5410 (Instalações elétricas de baixa tensão), NBR 17.019 (já citada), além da ABNT NBR IEC 61851 (Sistema de recarga condutiva para veículos elétricos) e da normativa dos produtos/equipamentos fixados pelo INMETRO", assinala o engenheiro eletricista Evandro Mendes, também CEO da Eletricus, empresa especializada em infraestrutura para recarga de veículos elétricos.
No caso do síndico morador e membro do SíndicoNet Clube Fernando Buss, em 2023, o seu condomínio de 40 apartamentos instalou um ponto de recarga individual para veículos elétricos. As medidas de segurança foram centralizadas na parte elétrica e não teve grandes dificuldades.
"Identificamos a corrente de energia elétrica e constatamos que tínhamos carga disponível o suficiente para ser utilizada com segurança. Como a garagem já possuía tomadas individualizadas, somente foi substituída a fixação pela bitola especificada pelo fabricante do veículo", ele especifica.
Fernando acrescenta que houve, ainda, a preocupação para que a instalação não ficasse exposta a condições externas, como vazamentos - tão comuns em lajes de garagem.
Os custos de instalação de uma estação de recarga individual de carro elétrico e uma estação de recarga coletiva podem variar consideravelmente.
Essa estimativa depende de vários fatores, incluindo a marca e o modelo da estação de recarga, a capacidade de carga (potência), a infraestrutura elétrica existente no local, os custos de mão de obra e os requisitos específicos do projeto.
Em média, uma estação de recarga individual para carro elétrico pode custar entre R$ 2 mil a R$ 6 mil. Já o sistema coletivo terá um custo mais elevado para suportar múltiplos pontos de carregamento e uma infraestrutura elétrica mais robusta, variando entre R$ 10 mil a R$ 30 mil.
Em 2024, a minuta do Parecer Técnico nº CCB-0001/800/24 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo deu início à discussão sobre a necessidade de medidas de segurança contra incêndio em espaços destinados à recarga de veículos elétricos (VE), o que englobava os condomínios.
Fruto do trabalho de uma Comissão Especial, o documento destacava o aumento significativo das vendas de veículos elétricos no Brasil, algo que Ricardo Bastos atribui à redução de preços:
"O processo de eletrificação vai acelerar à medida que o custo das baterias está diminuindo e a escala de produção crescendo, muito puxado pela China e Europa. Isso permite que mais pessoas tenham acesso à essa tecnologia, que também proporciona uma experiência mais confortável e ecológica. Esses ingredientes me levam a prever que, entre 10 a 20 anos, vamos ter dominância das vendas e, depois, da frota", reforça o presidente da ABVE.
Então, com o crescimento da frota desses veículos, os Corpos de Bombeiros entendem que haverá mais trabalho no atendimento a combate a incêndios, especialmente devido aos riscos ampliados relacionados às baterias de íons de lítio - um componente comum em celulares, notebooks e câmeras.
Entre outros fatores como exposição a temperaturas extremas, vibrações e impactos durante o percurso, as baterias de carros elétricos são consideravelmente maiores, assim como a capacidade de armazenamento, se comparadas às encontradas em dispositivos eletrônicos portáteis.
Isso significa que a bateria de íons de lítio acumula uma quantidade superior de energia, o que pode resultar em incêndios mais intensos e difíceis de controlar.
Sendo assim, os incêndios em VE apresentam desafios específicos, como a dificuldade de extinção e provocando labaredas altas e intensas, as quais demandam grandes volumes de água, além da alta dissipação de gases tóxicos e calor, o que aumenta o potencial de reignição do incêndio. Ou seja, o fogo volta a se propagar dias depois, mesmo que tenha sido aparentemente extinto. Saiba mais no vídeo a seguir:
Ricardo Bastos lembra, no entanto, que o momento mais seguro do carro elétrico é durante o carregamento:
"Todos os sistemas de proteção estão ativados, como o sistema de resfriamento e de gerenciamento de bateria. Os carregadores também são inteligentes e possuem sistemas de verificação que desativam o equipamento em caso de anormalidades, sem necessidade de ação humana."
Em entrevista à Folha de São Paulo, em dezembro de 2023, o porta-voz do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, capitão André Elias, afirmou que, embora os casos de incêndio em veículos elétricos sejam raros, causam um dano maior devido à dificuldade em controlar as chamas.
De acordo com o NTSB (sigla em inglês para Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos EUA), ocorrem, em média, 25,1 incêndios a cada 100 mil carros elétricos em circulação. Esse número sobe para 1.529 a cada 100 mil no caso dos carros com motor a combustão.
No entanto, o que o capitão defende é que já existe um vasto conhecimento sobre o que fazer em ocorrências ligadas a veículos a combustão, enquanto os carros elétricos são uma tecnologia relativamente nova, muito recente no que diz respeito a incêndios.
Citando "estudos globais", o texto do parecer dos bombeiros indicava que a detecção precoce e o combate nos primeiros indícios de fogo são essenciais para uma eficaz extinção dos incêndios relacionados a esse tipo de bateria presente nos veículos elétricos.
Diante disso, a garagem dos edifícios com sistema de carregamento de carros elétricos também precisariam estar preparadas para minimizar os riscos de danos estruturais e preservar a vida das pessoas.
Vale ressaltar que a lei em São Paulo faz menção vaga às normas, limitando-se, assim, no artigo 1º, inciso I:
"I - modo de recarga do veículo elétrico conforme normas técnicas brasileiras" (grifo SíndicoNet)
Enquanto isso, a proposta dos bombeiros em São Paulo mencionava a norma internacional sobre "Instalação de Sistemas estacionários de armazenamento de energia (NFPA 855)", desenvolvida pela National Fire Protection Association (NFPA) - uma organização dos Estados Unidos voltada à promoção da segurança contra incêndios.
Tal norma trata especificamente da instalação de sistemas que armazenam energia elétrica em instalações fixas, como baterias de íons de lítio, por exemplo, sugerindo a "segregação adequada dos veículos".
O Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo também realçou a importância das edificações garantirem ambientes ventilados e rotas de fuga eficientes.
Listamos abaixo os principais critérios de segurança contra incêndio que constavam na minuta do parecer técnico do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo para edificações com carregadores de carros elétricos coletivos ou individuais. Confira:
Para garagens localizadas em áreas externas e que possuam estações de carregamento (ou seja, não dispositivos individuais), além dos requisitos anteriores, deverão possuir medidas de segurança adicionais, sugerindo duas alternativas:
No item 2.14 da minuta do parecer técnico dos bombeiros, recomendava-se a instalação de carregadores de carros elétricos, preferencialmente, em áreas descobertas e externas à edificação.
Caso as estações de recarga estivessem situadas no subsolo ou edifícios garagem, os prédios deveriam atender a medidas de segurança mais rígidas. Foram propostas duas opções:
No quesito "chuveiros automáticos", seria preciso pensar na reserva técnica de água para abastecer esses pontos em caso de incêndios. Segundo relato à Folha, o capitão André Elias explicou que, atualmente, um condomínio de oito andares e quatro apartamentos de 70 m² por pavimento, por exemplo, bastam 8 mil litros. Caso a norma fosse oficializada, passariam a ser necessários 40 mil litros.
Devido à fumaça decorrente dos gases tóxicos gerados na queima, seria necessário, ainda, um sistema de ventilação do subsolo, combinando requisitos de proteção térmica e extração mecânica, cujas instruções seguem previstas na Instrução Técnica nº 15 - Controle de fumaça do Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo.
De qualquer forma, a medida anterior poderia ser dispensada caso o pavimento da edificação fosse dotado de ventilação natural com abertura mínima de 50% em todas as fachadas.
Além da IT nº 23, o texto da minuta do parecer técnico citava, ainda, que as instalações deveriam respeitar os parâmetros internacionais da NFPA 15 (Sistemas fixos de pulverização para proteção contra incêndio) ou NFPA 750 (Sistemas de proteção contra incêndio por névoa de água).
Outro ponto relevante da minuta do parecer técnico era a proibição de sistemas de carregamento de VE em garagens que possuam as famosas "vagas presas", por conta do layout que dificulta o acesso aos veículos.
A minuta do parecer técnico do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo estabelecia o prazo de 1 ano para que as edificações realizassem as adequações exigidas.
Para obtenção do AVCB, o Projeto de Segurança poderia ser regularizado por meio de Formulário de Assistência Técnica (FAT). Para as edificações novas que ainda não possuíssem projeto de segurança contra incêndio aprovado (AVCB), o ato normativo passaria a vigorar da data de publicação do documento.
Em caso de sinistros registrados nas estações de carregamento, ocorridos dentro do prazo de adequação (1 ano), as responsabilidades seriam inteiramente do técnico que executou o serviço e da empresa instaladora, seguindo os critérios estabelecidos pela norma NBR 17019 (Instalações Elétricas - Alimentação de veículos elétricos).
E, de maneira subsidiária, proprietário e responsável pelo uso (condomínio) também seriam responsabilizados.
Quando esta matéria foi publicada pela primeira vez, em abril de 2024, Marcelo Borges, da ABADI, disse que a ABNT já editou Normas Regulamentadoras quanto à instalação de estações de recargas de carros elétricos e seguir tais orientações já seria um passo adequado para erradicar os riscos.
"Portanto, me parecem um pouco exageradas as exigências contidas no relatório do Corpo de Bombeiros de SP, cujo atendimento realmente poderá inviabilizar o uso desse tipo de veículo. Nós entendemos que o progresso gerado por essa matriz energética não deva ser freado", concluiu.
O advogado Jaques Bushatsky preferiu se alinhar entre os cautelosos. "Primeiro, o Corpo de Bombeiros tem brilhante atuação há 145 anos. É o maior Corpo de Bombeiros da América Latina! Obviamente, acumulou experiência e técnica suficientes para cuidar do tema", defende.
No ponto de vista de Evandro Mendes, que ocupava o cargo de Diretor de Infraestrutura da ABVE à época da publicação da minuta do CB-SP, a chamada pública dos bombeiros de fato é extremamente importante e necessária, justamente porque foi redigida por uma instituição muito respeitada, renomada e que detém a plena confiança da população.
Luís Fernando Monteiro, da Uerj, concordou que a partir do momento em que se instala pontos de recarga de carros elétricos em prédios, deve existir um sistema mais criterioso e rebuscado de combate à incêndio.
"E em se tratando de bateria de íons de lítio, que dá, sim, mais trabalho para apagar o fogo, esse risco precisa ser minimizado. Por isso, achamos positivo a corporação tocar no assunto de segurança das instalações para carregadores para veículos elétricos", complementou Evandro.
Ainda assim, o seu entendimento era de que o assunto precisava ser melhor debatido, com calma e aprofundamento técnico. A sugestão era dar maior embasamento às medidas de segurança, porém, de maneira coerente, sem inviabilizar uma tecnologia que está em expansão no mundo inteiro, sendo fundamental para a mobilidade pública e meio ambiente.
Nesse ponto, faz-se necessária a ressalva de que o documento do Corpo de Bombeiros não é definitivo, pois esteve em consulta pública por 120 dias, isto é, a sociedade pôde opinar, sugerir e melhorar o estudo minucioso já feito pela corporação.
Evandro relembrou que esta não é uma prática tão comum do Corpo de Bombeiros, o que mostra que a instituição estava atenta e aberta a ouvir os interessados e, com isso, ter uma maior contribuição para sua tomada de decisão.
Na opinião do ex-diretor de infraestrutura da ABVE e fundador da Eletricus, de modo geral, todos os pontos citados na minuta seriam importantes, mas possuiam um grau de dificuldade na execução não só estrutural, mas sobretudo, econômica.
"Enfim, há a necessidade de um aprofundamento técnico por parte, não só do Corpo de Bombeiros, mas de todos os interessados na pauta. Precisamos trazer contrapontos, fazer um debate amplo sobre materiais, referências, históricos e premissas do que foi levantado até então para fazer os devidos ajustes e assim seguir o melhor caminho", enfatizou Evandro à época.
Por exemplo, os chuveiros em cima do carro minimizam o fogo, mas não extinguem a fonte de energia que está queimando.
Eles funcionam perfeitamente quando têm acesso direto à bateria, mas em VE, por serem extremamente bem vedadas, lá no assoalho, não atingem o foco do incêndio em si. Isso sem contar que esse trabalho não é eficaz com extintores do tipo ABC, e sim com água pura.
A parede corta-fogo é outra questão impeditiva. Para Kelly Ramos, o momento ainda é de se precaver:
"Os carros em circulação no Brasil são todos novos. Definir as regras desde já é importante, pois estamos tratando de vidas humanas, mas há algumas coisas que podem ser feitas além de construir paredes dentro dos subsolos. Nós temos condomínios onde as vagas são limitadas até para a abertura de portas entre carros, então imagine criar uma compartimentação de alvenaria. Acaba sendo inviável", constata.
Ainda que não tenha sido mencionado no texto, o armazenamento de volume de água para abastecer os chuveiros também causa um impacto gigante, obrigando o prédio a aumentar em até três vezes essa reserva para combater um incêndio.
Por mais que as exigências técnicas presentes na proposta do Corpo de Bombeiro já tenham assustado as pessoas por si só, o prazo de 1 ano, considerado curto para realizar as adequações, provocou ainda mais calafrios.
"Imagine um prédio com 40 carregadores elétricos. Como você vai fazer essa adequação em 1 ano apenas? É muito importante a preocupação dos Bombeiros, lógico que a vida e a segurança estão em primeiro lugar, mas não adianta projetar algo na teoria que, na prática, impede os condomínios de executá-lo. É preciso ponderar risco, probabilidade e impacto em termos de custo", argumentou Evandro.
O engenheiro Luís Fernando estimou que se as adequações encarecem a instalação de estações de carregamento de VE em 20% já poderia ser algo que barrasse esse tipo de tecnologia nos condomínios.
"Quanto mais restrições, menor o uso, o que majora o custo agregado do sistema, pois eleva o valor do quilowatt-hora. Então a vantagem de se ter um veículo elétrico começa a declinar", ele expôs.
Evandro fez uma comparação de custo entre prédios residenciais e comerciais ou outros estabelecimentos, como estacionamentos. "Empreendimentos residenciais têm um sistema de combate a incêndio menos rígido, mas também possuem menor valor, com apartamentos na faixa de R$ 500 mil. Qual a viabilidade financeira de executar isso?", questionou.
Outra polêmica levantada com a minuta do parecer técnico do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo é a falta ou inconsistência de dados para justificar as medidas propostas.
Na visão de Evandro Mendes, os carros elétricos são seguros, pelo menos, se compararmos com a incidência de incêndios dos veículos movidos a combustão. Ele sustenta isso com base numa pesquisa que fez entre 2019 a 2022 nos Estados Unidos.
“Não há histórico no Brasil de incêndios devido a baterias e BMS durante a recarga. Observando o mercado dos EUA naquele período, onde ocorreram apenas 3 a 5 incêndios, de um total de quase 6 milhões de veículos elétricos, ressalto que a incidência é praticamente irrelevante, contrastando com a média anual de 213 mil incêndios em veículos a combustão”, ele analisou.
Nesse contexto, pegando uma base de cada 100 mil veículos elétricos, há menos de 26 casos de incêndio, ou seja, cerca de 61 vezes menor do que nos veículos a combustão - algo equivalente à chance de "uma pessoa ser atingida por um raio".
Contrapondo a ideia de insegurança ligada às baterias de íons de lítio, Evandro enxerga que, na verdade, o Corpo de Bombeiros está condicionando a proteção à existência de um carregador ou não, pois "se na garagem existem mil carros elétricos, mas nenhuma fonte de abastecimento, então não teria problema?", reflete.
Quem sabe voltar o olhar para os veículos elétricos em si, desenvolvendo um sistema de refrigeração interna da bateria que possibilite a circulação de água por todo o carro, também seja uma alternativa. Está aí uma tarefa essencial para as montadoras.
Na entrevista à Folha de São Paulo, o porta-voz do Corpo de Bombeiros relata que "estatísticas globais" demonstram que 13% dos veículos elétricos que pegaram fogo sofreram reignição das baterias em um intervalo de até 30 dias após a ocorrência.
Evandro rebateu dizendo que em nenhum outro país do mundo, muitos deles já avançados quanto ao uso de veículos elétricos, foram determinadas regras tão rígidas de combate a incêndio.
Em nota informativa emitida no início de agosto de 2024, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo afirmou que iria rever as medidas propostas na minuta do parecer técnico, considerando as sugestões feitas por diferentes stakeholders envolvidos na questão. Confira na íntegra:
"Considerando a Portaria Nº CCB-001/800/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE nº 65, de 05ABR24), que disponibilizou para consulta pública a minuta intitulada “Parecer de Ocupações com estações de recarga para veículos elétricos”.
Considerando que a referida consulta foi prorrogada por mais 90 (noventa) dias, a contar de 06 de maio de 2024, por meio da Portaria Nº CCB-002/800/2024, publicada no DOE nº 85, de 6 de maio de 2024 – SUPLEMENTO, totalizando um período de consulta de 120 dias.
Desta forma, no dia 03 de agosto de 2024, encerrou-se o período da consulta pública.
Em virtude da complexidade da temática e devido à elevada quantidade de manifestações, sugestões e informações enviadas por parte das montadoras de veículos, entidades profissionais, centros acadêmicos, representantes das construtoras, Corpos de Bombeiros Militares de outros estados e de toda a sociedade envolvida, bem como, em função da coleta de novos subsídios sobre a questão, visando reanalisar e reavaliar as medidas de segurança contra incêndios contidas no citado “parecer”, o CBPMESP via Departamento de Segurança e Prevenção Contra Incêndios realizará os devidos estudos, a fim de adequar e aprimorar a proposta de normatização para as edificações e áreas de risco sujeitas à legislação de segurança contra incêndios, cuja conclusão será publicada oportunamente na imprensa oficial.
São Paulo, 07 de agosto de 2024.
NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
Apesar dos avanços, ainda não há data definitiva para a publicação da norma no estado.
“Alguns parâmetros podem ficar a nível do comando do Corpo de Bombeiros, e existem níveis de proteção que entram no decreto assinado pelo governador. Então, haverá um misto dessas situações nessa atualização normativa”, explica o Major Ribeiro.
De acordo com ele, as novas propostas serão “aplicáveis, nada de muito absurdo.”
“O condomínio existente tem que entender aquilo que será exigido, conversar nas assembleias e conseguir verba para fazer a implementação dessas necessidades de segurança. Então vamos propor um tempo razoável para que a sociedade se adapte e tenha condição de colocar essa norma em vigor de forma paulatina e inteligente”, revelou ao SíndicoNet.
Até que a discussão sobre a instalação de carregadores de carros elétricos em condomínios se consolide em cada estado, conforme previsto na Diretriz Nacional, você pode se aprofundar ainda mais no assunto lendo outras matérias do SíndicoNet como esta sobre abastecimento de carros elétricos em condomínios.
Fontes consultadas: Evandro Mendes (fundador da Eletricus e ex-diretor de infraestrutura da ABVE); Fernando Buss (síndico morador); Jaques Bushatsky (advogado); Jéferson Oliveira (engenheiro eletricista); José Eduardo Colla (morador de condomínio); Kelly Ramos (fundadora da Assyst Engenharia); Luís Fernando Monteiro (professor do Depto. de Engenharia Eletrônica e Telecomunicações da Uerj); Marcelo Borges (diretor de condomínio e locação da Abadi); Major Marra (assessor de comunicação do CNCGBM/ Ligabom); Major Max Alexandre Schroeder (presidente do Comitê Nacional de Estudos sobre Eletromobilidade e Acumuladores de Energia da Ligabom e comandante da Escola Superior de Bombeiros da CBPMESP); Paulo Rewald (diretor de normalização do Secovi-SP); Ricardo Bastos (presidente da ABVE); Rogerio Lin (diretor da CKC do Brasil e superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio da ABNT); Ronaldo Ribeiro (coordenador da Comissão Estadual de Estudos sobre Eletromobilidade da CBPMESP e vice-presidente do CONASI/ Ligabom).