Construção ilegal
Em Ariquelmes (RO), MP apura condomínio em área institucional
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
MP apura possível ilegalidade na construção de condomínio em Ariquemes
O integrante do MP adotou a medida após receber denúncia de que o condomínio residencial foi construído no setor institucional de Ariquemes, área onde deveriam, em tese, apenas ser construídos prédios públicos.
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, está investigando eventual ilegalidade na concessão de espaço que, em tese, deveria ter sido destinado à instalação de prédios públicos naquele município. No local, foi construído um condomínio particular.
O Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães instaurou inquérito civil público para verificar a possível responsabilidade do loteador em solidariedade com o Poder Público Municipal eventualmente omisso.
O integrante do Ministério Público adotou a medida após receber denúncia de que o condomínio residencial foi construído no setor institucional de Ariquemes, área onde deveriam, em tese, apenas ser construídos prédios públicos. A área do condomínio alcança a passagem igarapé “corbélia', podendo, ainda, estar em área de preservação permanente, o que configura infração à lei.
Fonte: http://www.impactorondonia.com