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Jurídico

Construção ilegal

Em Ariquelmes (RO), MP apura condomínio em área institucional

Publicado em: sexta-feira, 26 de outubro de 2012

 MP apura possível ilegalidade na construção de condomínio em Ariquemes

O integrante do MP adotou a medida após receber denúncia de que o condomínio residencial foi construído no setor institucional de Ariquemes, área onde deveriam, em tese, apenas ser construídos prédios públicos.
 
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, está investigando eventual ilegalidade na concessão de espaço que, em tese, deveria ter sido destinado à instalação de prédios públicos naquele município. No local, foi construído um condomínio particular.
 
O Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães instaurou inquérito civil público para verificar a possível responsabilidade do loteador em solidariedade com o Poder Público Municipal eventualmente omisso.
 
O integrante do Ministério Público adotou a medida após receber denúncia de que o condomínio residencial foi construído no setor institucional de Ariquemes, área onde deveriam, em tese, apenas ser construídos prédios públicos. A área do condomínio alcança a passagem igarapé “corbélia', podendo, ainda, estar em área de preservação permanente, o que configura infração à lei.
 

Fonte: http://www.impactorondonia.com

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