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Búzios (RJ) cria comissão para debater sobre novos empreendimentos
quarta-feira, 24 de julho de 2013
MP quer criar comitê para fiscalizar construção de condomínios em Búzios
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio fará na próxima terça-feira, dia 23, das 10h às 18h, a primeira reunião técnica para debater a construção de condomínios em Búzios, na Região dos Lagos.
A reunião aberta ao público será no Plenário do Tribunal do Júri da cidade. O objetivo é formar um comitê para analisar atos de aprovação municipal de projetos de condomínios em Armação dos Búzios. O evento conta com o apoio da Secretaria municipal de Planejamento da cidade.
“A reunião pública vai analisar termos e condições de aprovação dos projetos e empreendimentos sob a perspectiva da legislação urbanística de Armação dos Búzios, não abrangendo aspectos de incidência de normas de proteção ambiental.”, observou o coordenador do evento, promotor de Justiça Murilo Bustamante, por meio da assessoria de imprensa do MP.
Serão analisados 11 empreendimentos localizados no município. Foram convidados para participar do debate os representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, representantes da sociedade civil organizada, do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção Armação dos Búzios, do setor imobiliário local e das empresas e pessoas responsáveis pelos projetos identificados.
Informações complementares, especialmente sobre os empreendimentos, serão disponibilizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. Para isso, basta o interessado enviar e-mail para1pjtc.cabofrio@mp.rj.gov.br, a partir da publicação do edital do evento e até cinco dias após a realização da reunião.
Empreendimentos que serão analisados durante o debate
Condomínios Lake Garden I e II; Summer Time; Villagio Ferradura; Gran Riserva; Mirante da Enseada; Búzios Costa Mar; Geribá (Beach Club); Geribá Ferradurinha; e Condomínio Rua Pastor Gentil Medeiros, além do Lote 24, Geribá (Nordeste Rio Engenharia Ltda.). Todos passarão por uma revisão técnica, atendendo questionamentos do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Fonte: http://www.viuonline.com.br/