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Jurídico

Empreendimento barrrado

Justiça proíbe novo condomínio perto de parque no Morumbi

Publicado em: quarta-feira, 25 de abril de 2012

Juíza barra condomínio ao lado de parque no Morumbi, em SP 

Juíza barra condomínio ao lado de parque no Morumbi, em SP

A Justiça de SP proibiu a construção de prédios e condomínios num terreno de 7.000 m² que fica ao lado do parque Alfredo Volpi, na região do Morumbi (zona oeste). A sentença sai quase sete anos após a Sociedade Amigos da Cidade Jardim entrar com ação para impedir o empreendimento.

A associação diz que a construção infringiria leis ambientais e também desrespeitaria o processo de tombamento do parque, que tramita desde 1992. A juíza afirma que enquanto o processo de tombamento estiver em análise, qualquer empreendimento a 300 metros do parque deve ser autorizado pelo órgão do patrimônio.

OUTRO LADO

O empreendimento estava sendo tocado pelas construtoras Cyrela, Adolpho Lindemberg e Circular do Bosque.

A Cyrela disse que não poderia comentar o caso ontem. A reportagem enviou um e-mail à Adolpho Lindemberg, mas não obteve retorno. A reportagem não conseguiu achar ninguém da Circular do Bosque.

No processo, a Cyrela argumentou que a área não integra o parque Alfredo Volpi e localiza-se em outra quadra, separada por via pública. A Adolpho Lindemberg alegou que é apenas a construtora da obra, "mera prestadora de serviços, por meio de contrato de empreitada".

Já a Circular do Bosque disse que ocorreram audiências públicas e que o empreendimento "está fora da área envoltória [cerca de 500 m distante da área de mata atlântica, segundo a empresa] de bem tombado pelos órgãos de preservação ambiental".

A prefeitura, proibida de dar alvará das obras, informou que há prazo para recorrer, já que a decisão foi publicada na semana passada.

No processo, disse que houve legalidade na autorização da retirada das árvores. Disse ainda que não "existe impedimento à aprovação do empreendimento, que se enquadra aos usos permitidos".

  

Fonte: www.jornalfloripa.com.br

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