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Jurídico

Fechamento de ruas

Em Maceió, há impasse entre segurança e direito de ir e vir

Publicado em: segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

 Guaritas geram impasse em Maceió

Moradores erguem muros e fecham ruas, na tentativa de se proteger, e acabam descumprindo lei
 
Dezenas de muros foram erguidos em Maceió com o intuito de dar proteção a moradores e blindá-los contra a violência. Ruas que antes eram abertas, onde todos tinham o direito de ir e vir, hoje estão restritas a quem mora na localidade. A capital tem ganhado cada vez mais condomínios fechados. 
 
Enquanto uns são beneficiados e passam a se sentir mais protegidos, não só pela existência dos muros, mas de guaritas onde vigilantes estão atentos à entrada e saída de todo e qualquer cidadão, outras pessoas sentem que perderam o direito de passagem e acabam se dizendo prejudicadas.
 
De acordo com a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), legalmente, Maceió não possui nenhum condomínio de casas, o que existe são loteamentos. Não é o que se pode observar ao andar pelas ruas da cidade. A SMCCU contabiliza, hoje, a existência de 72 condomínios irregulares na capital, problema que é caracterizado como invasão e usurpação de área pública. Eles estão em todos os lugares e vão desde os mais simples a grandes condomínios de luxo. 
 
O assunto é polêmico e a legalidade da construção de muros e guaritas para transformar loteamentos em condomínios fechados tem gerado impasse entre os órgãos públicos e a população. 

Fonte: http://gazetaweb.globo.com

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