Imbróglio judicial
TJ-DF investiga escritura de condomínio no Lago Norte
TJ pede investigação sobre escritura de condomínio no Lago Norte
Consta no documento que o ato público foi registrado na folha 37 do livro 1584 do Cartório JK. No entanto, o caderno só vai até a página 36
O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, Carlos Frederico Maroja de Medeiros determinou, em decisão judicial, a abertura de investigação policial para apurar se os responsáveis pelo parcelamento que deu origem ao Condomínio Privê do Lago Norte II fizeram uso de documentação falsa.
Na sentença, do último dia 15 de janeiro, o magistrado também solicita que o tabelião do 1º Ofício de Notas e Protestos, conhecido como Cartório JK, esclareça se a escritura apresentada no processo realmente foi lavrada no local.
Consta no documento que o ato público foi registrado na folha 37 do livro 1584 do Cartório JK. No entanto, o caderno só foi preenchido até a página 36, de acordo com certidão emitida pelo próprio estabelecimento de notas e protestos.
No entanto, o caderno só foi preenchido até a página 36, de acordo com certidão emitida pela casa de registro
A área onde o condomínio foi instalado faz parte dos limites da antiga Fazenda Brejo ou Torto, uma propriedade de mais de 500 alqueires — indo da Torre de TV Digital até as margens do Lago Paranoá.
As casas foram erguidas dentro de uma área de proteção ambiental, nos arredores do Córrego do Urubu. Em 2018, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) embargou novas construções no local.
O imbróglio envolvendo o terreno começou em 1940, quando o dono, Joaquim Marcellino de Souza, faleceu. O espólio foi dividido entre os herdeiros e, posteriormente, desapropriado para a construção da nova capital do país. A transação foi registrada no Cartório de Planaltina de Goiás.
Na década de 1980, no entanto, a Terracap emitiu documento afirmando que parte da área, de 100 alqueires, não havia sido desapropriada e era particular. A solicitação à empresa tinha como interessado Tarcísio Márcio Alonso.
O parecer da Terracap informando que a área era particular teria dado verniz de legalidade à instalação do condomínio no Lago Norte. A situação irregular foi, mais tarde, mascarada pela escritura falsa. A fraude foi questionada judicialmente por duas herdeiras da antiga fazenda, netas de Joaquim Marcellino de Souza.
Como mostrou a Grande Angular, foi pedido o indiciamento de Tarcísio por estelionato na venda duplicada de terrenos da antiga Fazenda Paranoazinho, onde hoje estão instalados condomínios do Grande Colorado.
Em julho de 2019, a coluna revelou documentos inéditos que demonstram a possível maracutaia no processo que pode lesar milhares de pessoas. A papelada mostra que os moradores, em sua maioria, compraram e pagaram pela terra vendida por Tarcísio Márcio Alonso.
Mostram ainda que ele revendeu os mesmos quinhões para a atual Urbanizadora Paranoazinho, uma sociedade anônima criada exclusivamente para gerir o bilionário negócio. Trocando em miúdos: o negociante vendeu as mesmas propriedades duas vezes, lucrou em dobro.
A defesa de Tarcísio não foi localizada pela reportagem. O Cartório JK e a Associação de Moradores do Condomínio Privê Lago Norte II foram procurados, mas não se manifestaram até a última atualização deste texto.
Fonte: https://www.metropoles.com/
