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Jurisprudências

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Exibindo 1 de 802 resultados

  • 02/03/2021

    Extinção de condomínio

    Herdeiro pode propor ação sem prévio registro da partilha

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 01/03/2021

    Adicional de periculosidade

    Monitoramento de câmeras não justifica pedido

    Em Questões trabalhistas

  • 26/02/2021

    Assessoria jurídica

    Administradoras no DF são impedidas de oferecer serviço

    Em Síndico

  • 25/02/2021

    Vizinho reclamão

    Morador condenado reclamava até do barulho da descarga

    Em Barulho

  • 18/02/2021

    Desistência de apartamento

    Cobrança de cota não cabe indenização a comprador

    Em Inadimplência

  • 18/02/2021

    Condenação à construtora

    Prédio em SP com risco de desabamento será reparado

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 18/02/2021

    Agressão a vizinho

    TJ/SP: Briga por cachorro em elevador gera indenização

    Em Cães e bichos de estimação

  • 17/02/2021

    Visitante criminoso

    Imobiliária deve indenizar moradora por furto em visita

    Em Furtos e roubos

  • 17/02/2021

    Racismo contra zelador

    SP: Moradora usa expressão "negro safado" e é condenada

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 10/02/2021

    Infiltração e vazamento

    Condomínio é responsável por problemas em empreendimento vizinho

    Em Manutenção

  • 02/02/2021

    Comportamento antissocial

    Condomínio não consegue expulsar moradora agressiva

    Em Infração às regras

  • 01/02/2021

    Vícios na construção

    Condomínio que não executou reparos deverá indenizar morador

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 28/01/2021

    Cobrança de condomínio

    Boleto deve ser cobrado somente após entrega de chaves

    Em Inadimplência

  • 28/01/2021

    Entrega de chaves

    Construtora pagará aluguéis e indenização por atraso

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 26/01/2021

    Ação judicial exposta

    DF: Síndica indenizará morador por informativo no elevador

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 21/01/2021

    Procuração falsa

    PR: Negociação de imóvel é anulada por fraude

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 21/01/2021

    Reparos em condomínio

    TJ/DF afasta crédito de recuperação judicial de construtora

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 20/01/2021

    Contrato de aluguel

    É válido mesmo que um coproprietário tenha locado imóvel

    Em Inadimplência

  • 20/01/2021

    Difamação a morador

    RN: Síndico é condenado por publicar ofensas no Facebook

    Em Síndico

  • 18/01/2021

    Construção irregular

    MG: Moradores fizeram churrasqueira em terraço de prédio

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 18/01/2021

    Pagamento atrasado

    Após rescisão, vendedor deve arcar com dívida

    Em Inadimplência

  • 18/01/2021

    Construção de garagem

    Construtora da PB é condenada por vagas pequenas

    Em Garagens

  • 14/01/2021

    Imagens do CFTV

    SP: Síndico deverá ceder gravações a morador

    Em Síndico

  • 12/01/2021

    Abandono de animal

    GO: Vizinhos denunciam maus-tratos em apartamento

    Em Cães e bichos de estimação

  • 11/01/2021

    Bateria em apartamento

    SP: Morador indenizará vizinho por barulho frequente

    Em Barulho

  • 11/01/2021

    Condenação à imobiliária

    Empresa vendeu um lote em condomínio para duas pessoas

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2021

    Arranhão em carro

    DF: Dona de gatos é condenada a reparar danos a vizinho

    Em Cães e bichos de estimação

  • 04/01/2021

    Animais permitidos

    TJDFT: Condômina pode criar gatas em seu apartamento

    Em Cães e bichos de estimação

  • 04/01/2021

    Vícios de construção

    Associação civil pode ajuizar ação coletiva contra condomínio

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 04/01/2021

    Boleto de condomínio

    Construtora é responsável até entrega das chaves do imóvel

    Em Inadimplência

  • 04/01/2021

    Carro atingido por portão

    TJ-DF: Condomínio não é responsável por danos

    Em Acidentes

  • 04/01/2021

    Obra na pandemia

    Justiça do DF revoga multa de condomínio a moradora

    Em Infração às regras

  • 29/12/2020

    Recuperação de crédito

    Síndico não pode contratar serviços advocatícios de filho

    Em Síndico

  • 28/12/2020

    Compra de imóvel

    Desistência: Retenção de 25% dos valores pagos é devida

    Em Inadimplência

  • 23/12/2020

    Taxa em associações

    STF: Cobrança a não associados é inconstitucional

    Em Taxas e cobranças

  • 22/12/2020

    Injúria racial

    Moradores de condomínio em SP ofenderam babá

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 21/12/2020

    Locação por temporada

    Condomínio no RJ não pode proibir aluguel do tipo

    Em Exercício de atividades comerciais

  • 15/12/2020

    Confusão por barulho

    Vizinho de atriz global é condenado por ameaça de morte

    Em Barulho

  • 15/12/2020

    Categoria imobiliária

    Justiça mantém condomínio como loteamento fechado

    Em Taxas e cobranças

  • 10/12/2020

    Cargo de vigilante

    STJ reconhece aposentadoria especial aos profissionais

    Em Questões trabalhistas

  • 08/12/2020

    Isenção de IPTU

    GO: Moradores do Minha Casa, Minha Vida obtêm liminar

    Em Taxas e cobranças

  • 07/12/2020

    Imobiliária condenada

    Empresa de Goiânia vendeu imóvel em lote embargado

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 04/12/2020

    Sem indenização

    Justiça de SC nega reparação à idosa que caiu de elevador

    Em Acidentes

  • 03/12/2020

    Lavagem de uniforme

    Terceirizada não deve ressarcir porteiro por tal serviço

    Em Questões trabalhistas

  • 26/11/2020

    Arma em condomínio

    Morador que intimidava vizinhos é repreendido pela Justiça

    Em Infração às regras

  • 25/11/2020

    Dívidas condominiais

    Despesas não entram em valor de arrematação de imóvel

    Em Inadimplência

  • 24/11/2020

    Sentença anulada

    Loteadora pediu desocupação de imóvel em Goiânia

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 23/11/2020

    Indenização por furto

    MS: Morador de condomínio teve pedido negado

    Em Furtos e roubos

  • 23/11/2020

    Grafite ameaçado

    Morador vai à Justiça para remover obra em prédio de BH

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 19/11/2020

    Improbidade administrativa

    TJ-SC apura projeto de condomínio em Itajaí

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 17/11/2020

    Acessibilidade e pandemia

    Justiça de MG autoriza retomada de obra em apartamento

    Em Infração às regras

  • 16/11/2020

    Indenização por roubo

    Vizinho que autorizou entrada de estranhos foi condenado

    Em Furtos e roubos

  • 16/11/2020

    Construtora x comprador

    Justiça da PB obriga empresa a pagar condomínio

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 16/11/2020

    Prestando contas

    Decisões obrigam shoppings de SP a relatar gastos

    Em Infração às regras

  • 12/11/2020

    Condomínio x construtora

    TJSP define responsabilidade por despesa condominial

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 12/11/2020

    Contrato de serviço

    Tutela antecipada: empresa de informática contra condomínio

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 09/11/2020

    Danos morais à moradora

    Imagens de filhos no WhatsApp não gera indenização

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 06/11/2020

    Construtora condenada

    Empresa maquiou danos em apartamento em Três Lagoas

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 05/11/2020

    Ronda de motociclistas

    Justiça anula portaria que concedia adicional de periculosidade

    Em Questões trabalhistas

  • 05/11/2020

    Construções irregulares

    Juíza em SP ordena demolição por ferir Plano Diretor

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 04/11/2020

    Atividade comercial

    TJ-SP proibiu salão de cabeleireiro em loteamento

    Em Exercício de atividades comerciais

  • 28/10/2020

    Demissão discriminatória

    Vigilante que contraiu COVID-19 receberá indenização

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 27/10/2020

    Condomínio atrasado

    Proprietária de apartamento é condenada a pagar cotas atrasadas

    Em Inadimplência

  • 27/10/2020

    Assembleia na quarentena

    Para TJ/SP, eleição de síndico nessa época é inválida

    Em Assembleias

  • 26/10/2020

    Compra de apartamento

    TST libera penhora de unidade adquirida antes de restrições judiciais

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 23/10/2020

    Entrega de imóvel

    Para TJMG, dano moral tem prazo prescricional de 10 anos

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 21/10/2020

    Danos em apartamento

    Construtora indenizará proprietário em Campo Grande

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 20/10/2020

    Poda de cerca viva

    Morador em Cascavel abre processo por perder privacidade

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 20/10/2020

    Gestão questionada

    Ex-síndica em Cuiabá é obrigada a prestar contas

    Em Síndico

  • 19/10/2020

    Débito condominial

    STJ: proprietário é responsável por dívida de seu mutuário

    Em Inadimplência

  • 19/10/2020

    Cessão de crédito

    STJ: cotas condominiais não perdem sua natureza jurídica

    Em Inadimplência

  • 16/10/2020

    Assembleia na pandemia

    Juiz suspende reunião presencial de condomínio de GO

    Em Assembleias

  • 16/10/2020

    Danos materiais

    DF: Condômino que teve carro danificado não será indenizado

    Em Acidentes

  • 15/10/2020

    Defeitos construtivos

    Caixa pagará condomínio de residencial em Uberlândia

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 14/10/2020

    Alteração de fachada

    MS: obra em área comum deverá ser demolida

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 13/10/2020

    Ex-síndico condenado

    Justiça de Florianópolis exige que ex-gestor preste contas

    Em Síndico

  • 09/10/2020

    Corte de luz

    Empresa indenizará moradora por não avisar previamente

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 09/10/2020

    Desvio de dinheiro

    TJSC mantém condenação de síndica. Confira

    Em Síndico

  • 07/10/2020

    Jardins do Minhocão

    Por R$ 1 milhão, Prefeitura inicia remoção da estrutura

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 01/10/2020

    LGPD em ação

    Cyrela foi condenada por compartilhar dados de cliente

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 01/10/2020

    Vizinho antissocial

    MS: Condômino com 37 multas acumuladas será expulso

    Em Infração às regras

  • 30/09/2020

    Pagamento de condomínio

    Proprietário de imóvel pode ser incluído em ação de cobrança

    Em Inadimplência

  • 29/09/2020

    Síndico indenizado

    AC: Morador enviou áudios difamatórios no WhatsApp

    Em Síndico

  • 29/09/2020

    Corte de água

    Condomínio no DF indenizará moradora em R$ 5 mil

    Em Inadimplência

  • 28/09/2020

    Pets permitidos

    Moradora no DF pode manter 2 gatas em seu apartamento

    Em Cães e bichos de estimação

  • 25/09/2020

    Danos morais a visitante

    Síndico não deve indenizar homem que infringiu regras

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 25/09/2020

    Honorários de sucumbência

    Condomínio pagará por acordo antes do trânsito em julgado

    Em Taxas e cobranças

  • 25/09/2020

    Privacidade violada

    Condomínio no DF deverá retirar câmera e pagar morador

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 23/09/2020

    Multa cancelada

    TJDFT retira multa de moradora que fez obra na pandemia

    Em Infração às regras

  • 23/09/2020

    Cobrança de cota

    TJSP mantém bloqueio on-line de verbas salariais

    Em Inadimplência

  • 21/09/2020

    Desrespeito ao isolamento

    Justiça de MT condena família a pagar R$ 20 mil

    Em Infração às regras

  • 21/09/2020

    Briga por garagem

    TJ/SP: Morador que agrediu vizinho pagará indenização

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 21/09/2020

    Atividades advocatícias

    Juiz no DF suspende administradoras de prestarem serviço

    Em Síndico

  • 18/09/2020

    Atos antissociais

    TJDFT: Expulsão de morador precisa de assembleia

    Em Infração às regras

  • 17/09/2020

    Indenização securitária

    RJ: Recusa de condomínio não gera dano moral

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 14/09/2020

    IPTU de condomínio

    Imposto não pode ser cobrado de lote em construção

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 14/09/2020

    Advocacia irregular

    OAB-DF denuncia administradoras de condomínios por serviço

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 11/09/2020

    Cobrança de inadimplente

    Condomínio em SP não pode cobrar juros de 6% ao mês

    Em Inadimplência

  • 11/09/2020

    Assembleia suspensa

    Condomínio no DF não pode se reunir presencialmente

    Em Assembleias

  • 09/09/2020

    Entrega de apartamento

    Construtora em SE pagará multa por atraso

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 08/09/2020

    Crítica em rede social

    STJ afastou direito de indenização de condomínio

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 08/09/2020

    Ação trabalhista no RN

    Condomínio não tem obrigação de contratar menor aprendiz

    Em Questões trabalhistas

  • 04/09/2020

    Direito à privacidade

    Prédio no DF terá que indenizar morador devido à câmera

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 03/09/2020

    Contribuição social

    Contribuição previdenciária patronal incide no terço de férias

    Em Questões trabalhistas

  • 31/08/2020

    Reunião presencial

    Assembleia de condomínio em Caraguatatuba é suspensa

    Em Assembleias

  • 31/08/2020

    Reforma proibida

    Morador de condomínio no ES entra na Justiça

    Em Infração às regras

  • 31/08/2020

    Usucapião urbana

    STF: Apartamento pode ser objeto de direito de posse

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 25/08/2020

    Indenização a compradores

    Loteamento em Bauru está embargado desde 2014

    Em Meio Ambiente

  • 24/08/2020

    Contas questionadas

    TJGO: maioria em assembleia aprovou prestação

    Em Síndico

  • 20/08/2020

    Arrendamento residencial

    Arrendatários não podem trocar síndico antes da compra

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 18/08/2020

    Vício construtivo

    JF do RN reconhece decadência de 10 anos para indenização

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 17/08/2020

    Vício de construção

    Dona de apartamento receberá R$ 50 mil de construtora

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 14/08/2020

    Espaços liberados

    Dois condomínios de Londrina obtêm liminar na Justiça

    Em Infração às regras

  • 12/08/2020

    Indenização a síndica

    PB: Morador chamou gestora de "esqueleto ambulante"

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/08/2020

    Placas publicitárias

    DF: Letreiros de estabelecimentos estão invadindo 1º andar

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 07/08/2020

    Danos ambientais

    Moradores de condomínio são condenados por obra irregular

    Em Meio Ambiente

  • 06/08/2020

    Barulho em condomínio

    Justiça de Goiânia proibiu lives de cantor sertanejo

    Em Barulho

  • 06/08/2020

    Ação por inadimplência

    TJSP modifica decisão de juros e correção em débito condominial

    Em Inadimplência

  • 05/08/2020

    Problemas na construção

    Justiça do Acre obriga construtora a reparar prédio

    Em Manutenção

  • 05/08/2020

    Cobrança indevida

    Justiça de Belém condena condomínio por débito já pago

    Em Inadimplência

  • 05/08/2020

    Uso de área de lazer

    TJPR mantém restrição a casal inadimplente

    Em Inadimplência

  • 04/08/2020

    Assembleia presencial

    Justiça do DF mantém reunião de condomínio suspensa

    Em Assembleias

  • 03/08/2020

    Ex-síndico na mira

    Prestação de contas em assembleia é condição para judicialização

    Em Síndico

  • 03/08/2020

    Ofensa a porteiro

    "Sou advogada, seu pobretão", disse subsíndica

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 31/07/2020

    Expulsão em Cuiabá

    Morador costumava ofender funcionários de condomínio

    Em Infração às regras

  • 30/07/2020

    Visitante discriminado

    Síndico em SP exigiu documento como condição para acesso

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 22/07/2020

    Falhas de construção

    Construtora deverá indenizar moradora de apartamento

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 22/07/2020

    Comprovantes falsos

    TJSC condena moradora inadimplente em Blumenau

    Em Inadimplência

  • 22/07/2020

    Transtorno com obras

    DF: Proprietário deverá indenizar vizinha por barulho

    Em Barulho

  • 20/07/2020

    Briga por som alto

    Caso ocorrido em 2017, em BH, gera indenização de R$ 8 mil

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 16/07/2020

    Registro no CRA

    Justiça mantém autuação à administradora de MS

    Em Síndico

  • 16/07/2020

    Inadimplência

    Condomínio pediu retenção de documentos de locadores

    Em Inadimplência

  • 13/07/2020

    Condomínio e IPTU

    Taxas são devidas até data de distrato do negócio

    Em Taxas e cobranças

  • 13/07/2020

    Cobrança indevida

    Copasa deve retomar abastecimento de condomínio em BH

    Em Taxas e cobranças

  • 08/07/2020

    Dívida tributária

    Parte da receita mensal de condomínio será penhorada

    Em Taxas e cobranças

  • 07/07/2020

    Fornecimento de água

    Condomínio não pode suspender serviço de inadimplente

    Em Inadimplência

  • 07/07/2020

    Justiça gratuita

    Condomínio com alta inadimplência obtém benefício

    Em Inadimplência

  • 06/07/2020

    Aluguel de temporada

    TJGO autoriza locação de apartamento contra convenção

    Em Exercício de atividades comerciais

  • 06/07/2020

    Obra embargada

    Justiça proíbe construção de condomínio em Sergipe

    Em Meio Ambiente

  • 06/07/2020

    Obra na quarentena

    Juiz de MT autoriza reforma de apartamento

    Em Manutenção

  • 06/07/2020

    Uso da área comum

    Caso em Goiânia define que restrição precisa de assembleia

    Em Infração às regras

  • 03/07/2020

    Loja de shopping

    Lojista no RJ obtém redução de aluguel, condomínio e contas

    Em Taxas e cobranças

  • 02/07/2020

    Ameaça de encosta no RJ

    Prefeitura deve reparar pedra que coloca prédio em perigo

    Em Meio Ambiente

  • 02/07/2020

    Prevenção à COVID-19

    No RJ, moradores são impedidos de usar áreas comuns

    Em Infração às regras

  • 30/06/2020

    Festas particulares

    Justiça proíbe reuniões de condôminos em Rio Preto

    Em Infração às regras

  • 29/06/2020

    Isenção de condomínio

    Loja do Morumbi Shopping deverá pagar cota

    Em Inadimplência

  • 29/06/2020

    Decisão do STJ

    Parcelas a vencer podem ser incluídas em ação extrajudicial

    Em Inadimplência

  • 25/06/2020

    Festas proibidas

    Dono de apartamento em Brasília promovia reuniões

    Em Infração às regras

  • 25/06/2020

    Aluguel proibido

    Apartamento de temporada era usado para festas

    Em Exercício de atividades comerciais

  • 23/06/2020

    Festa em apartamento

    STJ mantém ação penal contra vizinho por importunação

    Em Barulho

  • 23/06/2020

    Voto em assembleia

    Empresa que cuida de estacionamento em prédio é barrada

    Em Assembleias

  • 18/06/2020

    Multa indevida

    Cachorro na coleira não é motivo de multa, decide juíza

    Em Infração às regras

  • 16/06/2020

    Vício de construção

    Construtora foi condenada a reparar imóvel após garantia

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 12/06/2020

    Jardim do Minhocão

    TJ-SP manda prefeitura retirar instalação de prédio

    Em Manutenção

  • 08/06/2020

    Mandato prorrogado

    COVID-19: juíza da Paraíba estende gestão de síndico

    Em Síndico

  • 05/06/2020

    Fração de cobertura

    STJ decide que imóvel deve sim pagar taxa maior

    Em Taxas e cobranças

  • 04/06/2020

    Obra permitida

    TJ-SP autoriza reforma de apartamento de idosos

    Em Manutenção

  • 03/06/2020

    Uso de máscara

    Morador de Santos foi proibido de andar sem acessório

    Em Infração às regras

  • 03/06/2020

    Agressão a vizinho

    Homem foi condenado a pagar R$ 20 mil

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 29/05/2020

    Pet sitter no DF

    Moradores não podem realizar serviço no condomínio

    Em Cães e bichos de estimação

  • 29/05/2020

    Prestação de contas

    Síndico de massa falida deve abranger período total

    Em Síndico

  • 28/05/2020

    Restrição em obra

    Reforma em apartamento contará com apenas 2 operários

    Em Manutenção

  • 28/05/2020

    Festas em apartamento

    Quarentena: TJ-SP proíbe morador de fazer reuniões

    Em Infração às regras

  • 27/05/2020

    Despejo por desacato

    Inquilinos no Guarujá descumpriram quarentena

    Em Infração às regras

  • 27/05/2020

    Obra em condomínio

    TJ-GO suspendeu ordem de embargo de município

    Em Manutenção

  • 26/05/2020

    Parcelas de apartamento

    Com obras paralisadas, pagamento é suspenso

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 22/05/2020

    Corte de água

    TJ/SP: condômino inadimplente não pode sofrer sanção

    Em Inadimplência

  • 21/05/2020

    Quarentena descumprida

    Mulher em MS terá que usar tornozeleira eletrônica

    Em Infração às regras

  • 19/05/2020

    Mandato de síndico em PE

    Mais um caso de prorrogação de gestão devido COVID-19

    Em Síndico

  • 18/05/2020

    Débito de condomínio

    Justiça nega pedido de morador para suspender acordo

    Em Inadimplência

  • 14/05/2020

    Mandato prolongado

    Justiça mantém síndico em Goiânia por mais 150 dias

    Em Síndico

  • 13/05/2020

    Obras no RJ

    Lei permite que condomínios proíbam reformas na pandemia

    Em Manutenção

  • 12/05/2020

    Prorrogação negada

    Mandato de síndico em SP não poderá ser estendido

    Em Síndico

  • 12/05/2020

    Aluguel pela metade

    Moradores afetados pela crise conseguem redução

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 12/05/2020

    Obra suspensa

    Serviço em apartamento de SP não era essencial

    Em Infração às regras

  • 07/05/2020

    Mandato estendido

    Síndica em Goiânia permanecerá mais 90 dias no cargo

    Em Síndico

  • 06/05/2020

    Mandato de síndico

    Justiça em Curitiba prorrogou gestão atual

    Em Síndico

  • 05/05/2020

    Obra em apartamento

    Juiz de Araras limita quantidade de pedreiros

    Em Manutenção

  • 29/04/2020

    Lojas em SP

    Juízes proíbem reabertura, mas cedem no aluguel

    Em Inadimplência

  • 27/04/2020

    Indenização por infiltração

    Moradora em BH receberá por danos morais e materiais

    Em Vazamentos

  • 27/04/2020

    Falha de construção

    30 dias para construtora reparar condomínio no DF

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 27/04/2020

    Suspensão de aluguel

    Loja de shopping em SP obtém liminar durante pandemia

    Em Inadimplência

  • 23/04/2020

    Áreas de lazer

    Justiça de Itajaí obriga condomínio a fechar espaços

    Em Infração às regras

  • 22/04/2020

    Taxa de esgoto

    Empresa deve ressarcir condomínio em PE

    Em Taxas e cobranças

  • 20/04/2020

    Reforma em unidade

    Justiça de SP impede proprietária de reformar imóvel

    Em Infração às regras

  • 16/04/2020

    Briga em condomínio

    Moradora e síndica de MS discutiram por inadimplência

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 16/04/2020

    Arremate de imóvel

    Por COVID-19, ação de imóvel em leilão judicial é suspensa

    Em Inadimplência

  • 15/04/2020

    Reforma x COVID-19

    Justiça de SC nega pedido de morador para concluir obra

    Em Infração às regras

  • 15/04/2020

    Obra cancelada

    Reforma em apartamento no DF fere quarentena

    Em Infração às regras

  • 13/04/2020

    Mudanças em condomínio

    Moradora em SC obtém autorização diante de quarentena

    Em Infração às regras

  • 13/04/2020

    Lucros cessantes

    Atraso em entregar infraestrutura gera indenização

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/04/2020

    Condenação à construtora

    Empresa não entregou apartamento em Maceió

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 03/04/2020

    Obra x COVID-19

    Condomínio de SP é autorizado a continuar com serviço

    Em Manutenção

  • 02/04/2020

    Atividade proibida

    Juízes não podem exercer função de síndico

    Em Síndico

  • 01/04/2020

    Síndica continua

    Mais um caso de prorrogação de mandato em GO

    Em Síndico

  • 31/03/2020

    Mandato prorrogado

    COVID-19: síndico de GO ficará mais 180 dias no cargo

    Em Síndico

  • 31/03/2020

    Restrição às áreas comuns

    Justiça do ES define multa a morador que infringir regra

    Em Infração às regras

  • 30/03/2020

    Apps de hospedagem

    Justiça de SC obriga plataforma a parar de anunciar

    Em Infração às regras

  • 27/03/2020

    Suspensão de assembleia

    Pela COVID-19, síndico no DF foi à Justiça

    Em Assembleias

  • 25/03/2020

    Danos à coletividade

    Casal que teima em descumprir quarentena pode ser multado

    Em Infração às regras

  • 24/03/2020

    Condomínio misto

    Atividades de restaurante em SP serão suspensas

    Em Infração às regras

  • 22/03/2020

    Parecer OAB-SP - Coronavírus

    Fechamento de áreas comuns, Eleição do síndico e Cancelamento de assembleias

    Em Assembleias

  • 22/03/2020

    Liminar - Suspensão de assembleia

    Em função da pandemia Coronavírus (Covid-19)

    Em Assembleias

  • 16/03/2020

    Rescisão contratual

    Condomínio é condenado a indenizar empresa de vigilância

    Em Questões trabalhistas

  • 12/03/2020

    Dívida condominial

    STJ: Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado

    Em Inadimplência

  • 11/03/2020

    Emissão de boleto

    STJ: Custo pode ser repassado a condôminos e locatários

    Em Taxas e cobranças

  • 09/03/2020

    Jardim vertical

    Prefeitura deverá tirar instalação de prédio no Minhocão

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 09/03/2020

    Entulho em apartamento

    Moradora do DF foi condenada a limpar unidade

    Em Infração às regras

  • 05/03/2020

    Convocação irregular

    Síndico na Paraíba pede cancelamento de assembleia

    Em Assembleias

  • 03/03/2020

    Decisão judicial

    Juíza mantém indenização de morador briguento

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 02/03/2020

    Jurisprudências

    STJ tem determinado o que pode ou não em condomínios

    Em Infração às regras

  • 28/02/2020

    Infração ao regulamento

    Morador pediu nulidade de multa, mas TJ-SP manteve

    Em Infração às regras

  • 17/02/2020

    Indenização a síndico

    Moradora de Guarulhos insinuou corrupção de gestor

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 14/02/2020

    Cláusula nula

    Construtora cobrava taxa menor para unidades não vendidas

    Em Taxas e cobranças

  • 12/02/2020

    Festa em condomínio

    Moradores realizaram evento para 200 pessoas. STJ julgou

    Em Infração às regras

  • 11/02/2020

    Atividade religiosa

    Moradora é autorizada a realizar estudo bíblico em prédio

    Em Infração às regras

  • 10/02/2020

    Medição necessária

    Condomínio recupera R$ 300 mil por taxa de esgoto indevida

    Em Taxas e cobranças

  • 17/01/2020

    Agressão a porteiro

    Morador deverá pagar indenização a funcionário

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2020

    Morador inadimplente

    Penhora pode acontecer em fase de cumprimento de sentença

    Em Inadimplência

  • 20/12/2019

    Administradora de garagem

    Empresa sem imóvel pode registrar vaga em condomínio

    Em Garagens

  • 17/12/2019

    Cães em condomínio

    Morador com problema de saúde garante direito

    Em Cães e bichos de estimação

  • 13/12/2019

    Ofensa em assembleia

    Moradora indenizará síndico por proferir xingamentos

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 13/12/2019

    Manutenção em loteamento

    Proprietário pagará por serviço solicitado pela administradora

    Em Taxas e cobranças

  • 06/12/2019

    Prestação de contas

    STJ julgou se síndico pode prestar contas parcialmente

    Em Síndico

  • 05/12/2019

    Conduta antissocial

    Fezes na porta de vizinhos resumem caso em Curitiba

    Em Infração às regras

  • 03/12/2019

    Locatários temporários

    Condomínio impedido de restringir uso de áreas comuns

    Em Infração às regras

  • 03/12/2019

    Impermeabilização em sofá

    Empresa foi condenada por incêndio em apartamento

    Em Acidentes

  • 02/12/2019

    Apartamento dividido

    Homem terá que pagar aluguel à ex-esposa

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 02/12/2019

    Gestão condominial

    Registro do CRA é obrigatório, decide STJ

    Em Síndico

  • 27/11/2019

    Injúria a cadeirante

    Síndico em Florianópolis será condenado por ofensa

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 25/11/2019

    Racismo

    Moradora ofendeu síndico e foi condenada

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 21/11/2019

    Direito privado

    Construtora é absolvida em negociação de unidade devedora

    Em Inadimplência

  • 19/11/2019

    Airbnb proibido

    TJPR entende locação como hospedagem comercial

    Em Infração às regras

  • 12/11/2019

    Privatização de praia

    Condomínio fechado não pode impedir acesso

    Em Síndico

  • 11/11/2019

    Adicional de periculosidade

    Armazenamento de combustível em subsolo gera indenização

    Em Questões trabalhistas

  • 11/11/2019

    Corretor condenado

    Profissional omitiu dívida condominial de compradores

    Em Inadimplência

  • 11/11/2019

    Tentativa de assassinato

    Mulher é condenada por tentar matar síndico

    Em Crimes no condomínio

  • 05/11/2019

    Condômino antissocial

    Justiça do RJ determina afastamento

    Em Infração às regras

  • 31/10/2019

    Penhora de imóvel

    Extrato online não serve para fundamentar ação, diz STJ

    Em Inadimplência

  • 31/10/2019

    Restrição ao inadimplente

    Morador impedido de usar churrasqueira será indenizado

    Em Inadimplência

  • 31/10/2019

    Aluguel de temporada

    Más condições de apartamento provocam indenização

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 29/10/2019

    Falhas na construção

    Condomínio em São Luís e Cyrella realizam audiência

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 28/10/2019

    Contrato nulo

    Administradora devolverá R$ 80 mil a condomínio

    Em Infração às regras

  • 15/10/2019

    Imóveis do SFH

    Justiça de Goiás mantém sentença contra seguradora

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 15/10/2019

    Indenização negada

    Menino atingido por portão teria provocado acidente

    Em Acidentes

  • 15/10/2019

    Construção de muro

    TJ determina demolição de estrutura do condomínio

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 14/10/2019

    Fiscalização na Av. Paulista

    Condomínio entrou com processo por conta de barulho

    Em Barulho

  • 11/10/2019

    Injúria religiosa

    Filha de condômino foi condenada por ofender síndica

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 10/10/2019

    Airbnb x condomínio

    Julgamento no STJ teve pedido de vista

    Em Infração às regras

  • 08/10/2019

    13º do síndico

    Juiz no RJ suspende gratificação de gestor

    Em Síndico

  • 04/10/2019

    Condomínios notificados

    Goinfra considera construções em área irregular

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 04/10/2019

    Desobrigação do município

    Semae foi isenta de assumir serviço em condomínios

    Em Manutenção

  • 02/10/2019

    Reforma trabalhista

    STF vai julgar regras sobre indenização moral

    Em Questões trabalhistas

  • 02/10/2019

    Fraude financeira

    Ex-síndica do Conjunto Nacional é acusada de irregularidades

    Em Síndico

  • 02/10/2019

    Acidente em playground

    Criança caiu de brinquedo e família será indenizada

    Em Acidentes

  • 01/10/2019

    Construtora absolvida

    Empresa não é responsável por reparos em apartamentos

    Em Manutenção

  • 01/10/2019

    Homofobia

    Senhora é condenada a indenizar vizinho por ofensa

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 01/10/2019

    Limpeza em condomínio

    Funcionário pede indenização por exposição ao sol

    Em Questões trabalhistas

  • 27/09/2019

    Uso de procuração

    Recusado PL que proibia representação de vários condôminos

    Em Assembleias

  • 25/09/2019

    Abandono de pets

    Donos pagarão multa por trancar animais em apartamento

    Em Cães e bichos de estimação

  • 25/09/2019

    Frustração para marca

    Nome "Recreio Natura" em condomínio será mantido

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 24/09/2019

    Aluguel por aplicativos

    Proprietária reverteu proibição de assembleia na Justiça

    Em Infração às regras

  • 23/09/2019

    Notificação contestada

    Mãe recebe advertência por choro de seus filhos

    Em Barulho

  • 19/09/2019

    Locação de terraço

    Itaú pagará dívida com Edifício JK, localizado em BH

    Em Inadimplência

  • 19/09/2019

    Indenização milionária

    Construtora construiu prédio de luxo em SP irregularmente

    Em Infração às regras

  • 16/09/2019

    Pets em condomínio

    Gatos sem dono não podem ser expulsos

    Em Cães e bichos de estimação

  • 13/09/2019

    Aluguel por temporada

    TJ/SP reforma decisão que restringia locação

    Em Infração às regras

  • 10/09/2019

    Ex-síndico condenado

    Gestor contratou serviço com valor dispendioso

    Em Síndico

  • 05/09/2019

    Dívida condominial

    STJ dá novo entendimento às contas vincendas do processo

    Em Inadimplência

  • 05/09/2019

    Animais em condomínio

    Morador que ameaçou pets é notificado pela OAB

    Em Cães e bichos de estimação

  • 04/09/2019

    Pertubação ao sossego

    Morador indenizado por barulho em salão de festa

    Em Barulho

  • 02/09/2019

    Discriminação

    Moradora queria impedir zelador de usar áreas comuns

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 02/09/2019

    Mau atendimento

    Fabricante de elevador deve indenizar cliente

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 29/08/2019

    Locação de temporada

    Não caracteriza hospedagem comercial, decide TJSP

    Em Exercício de atividades comerciais

  • 19/08/2019

    Pets em apartamento

    Decisão da Justiça impede moradora de cuidar de cães

    Em Cães e bichos de estimação

  • 14/08/2019

    Acordo em indenização

    Idosa caiu em escada de acesso a condomínio

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 08/08/2019

    App de hospedagem

    Moradora ganha direito de alugar apartamento

    Em Infração às regras

  • 05/08/2019

    Falta de segurança

    Banco e construtora condenados por falhas na construção

    Em Manutenção

  • 01/08/2019

    Acidente com morador

    Idosa que caiu em elevador com desnível será indenizada

    Em Acidentes

  • 01/08/2019

    Danos em casa

    Vizinho de prédio em construção será indenizado

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 31/07/2019

    Vínculo empregatício

    Justiça nega relação entre síndico e condomínio

    Em Síndico

  • 29/07/2019

    Taxa da cobertura

    Construtora, proprietária de apartamento, contesta valor

    Em Taxas e cobranças

  • 25/07/2019

    Contra inadimplência

    Síndico corta água quente, mas Justiça reprime

    Em Inadimplência

  • 23/07/2019

    Indenização à síndica

    Moradora ofendeu gestora em grupo de WhatsApp

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 22/07/2019

    Falha na segurança

    Empresa de portaria indenizará moradores após furtos

    Em Furtos e roubos

  • 19/07/2019

    Obra irregular

    Morador é condenado a desfazer extensão de unidade

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 11/07/2019

    Esgoto

    Condomínio é autorizado a instalar medidor de efluentes

    Em Taxas e cobranças

  • 10/07/2019

    Indenização negada

    Proprietária reclamou de vizinha por abandono de animais

    Em Cães e bichos de estimação

  • 02/07/2019

    Moradora indenizada

    Por grave infiltração, construtora oferecerá novo imóvel

    Em Vazamentos

  • 28/06/2019

    Acidente em parquinho

    Brinquedo danificado leva à condenação de condomínio

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 25/06/2019

    Incorporadora condenada

    Empresa implantou estacionamento em garagem

    Em Garagens

  • 25/06/2019

    Indenização à síndica

    Moradores condenados por discriminação sexual

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 19/06/2019

    Demolição de condomínio

    Imóvel foi construído em área de preservação ambiental

    Em Meio Ambiente

  • 19/06/2019

    Arrombo de portões

    Novo presidente do BNDES condenado a indenizar condomínio

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 11/06/2019

    Apartamentos de cobertura

    Cuiabá decide que moradores devem pagar mais

    Em Taxas e cobranças

  • 10/06/2019

    Prescrição de dívida

    STJ reconhece diferentes prazos em mesma ação

    Em Inadimplência

  • 31/05/2019

    Questão trabalhista

    Atividade insalubre para grávidas é contra lei

    Em Questões trabalhistas

  • 29/05/2019

    Inadimplentes

    STJ autoriza família a usar áreas de lazer de condomínio

    Em Inadimplência

  • 22/05/2019

    Alienação fiduciária

    Bem de família é penhorável se oferecido como garantia

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 16/05/2019

    Animais em condomínio

    Recente decisão do STJ abre precedentes

    Em Cães e bichos de estimação

  • 15/05/2019

    Criança agredida

    Casal que cometeu delito em condomínio faz acordo

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 15/05/2019

    Pets permitidos

    Proibição em condomínios é ilegítima, diz STJ

    Em Cães e bichos de estimação

  • 13/05/2019

    Vínculo empregatício

    Síndico vai à Justiça, mas pedido é negado

    Em Síndico

  • 08/05/2019

    Exoneração de IPTU

    Prédios de SP pedem isenção devido à prostituição de rua

    Em Taxas e cobranças

  • 08/05/2019

    Administradora absolvida

    Empresa não é obrigada a ter profissional de contabilidade

    Em Infração às regras

  • 07/05/2019

    Imóvel com problemas

    Família ajuizou ação contra construtora

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 03/05/2019

    Imóveis não entregues

    Faltam mais de 500 casas de condomínio no RS

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 30/04/2019

    Honorários de sucumbência

    Comprador de imóvel não responde por dívida

    Em Inadimplência

  • 26/04/2019

    Cobrança de taxa

    Comprador que desistiu de imóvel não poderá ser protestado

    Em Taxas e cobranças

  • 24/04/2019

    Dívida de condomínio

    Banco que retomou imóvel em SP responde por débitos

    Em Inadimplência

  • 18/04/2019

    Área de preservação

    Condomínio é condenado por obra irregular

    Em Meio Ambiente

  • 16/04/2019

    Prédio interditado

    Insalubridade e risco de incêndio provocaram medida

    Em Manutenção

  • 16/04/2019

    Síndica assassinada

    Suspeita é julgada em BH; barulho causou conflito

    Em Crimes no condomínio

  • 15/04/2019

    Danos morais e materiais

    Porteiro é condenado por não entregar intimação

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 09/04/2019

    Débitos de condomínio

    Arrematante de imóvel afirmou não ter ciência de dívida

    Em Inadimplência

  • 08/04/2019

    Condomínio embargado

    Obra em Uberaba esbarra na questão ambiental

    Em Meio Ambiente

  • 01/04/2019

    Cobranças indevidas

    MP investiga síndica após denúncias de moradores

    Em Síndico

  • 01/04/2019

    Sem apoio da Prefeitura

    Prédios do Minhocão pedem retirada de jardim vertical

    Em Manutenção

  • 28/03/2019

    Indenizações da Vale

    Moradores de condomínio receberão pagamentos

    Em Meio Ambiente

  • 26/03/2019

    Pagamento de aluguel

    Diferença entre abono de pontualidade e multa

    Em Taxas e cobranças

  • 22/03/2019

    Contrato verbal de aluguel

    Locatária teve pedido de indenização negado

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 14/03/2019

    Edifício Holiday

    Prédio em Recife será interditado e desocupado

    Em Manutenção

  • 12/03/2019

    Reserva de churrasqueira

    Casal impossibilitado de usar área é indenizado

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/03/2019

    Direitos do cadeirante

    Moradora estava proibida de usar vaga para deficiente

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 25/02/2019

    Morador indenizado

    Andaimes no local facilitou roubo em apartamento

    Em Furtos e roubos

  • 22/02/2019

    Apropriação de valores

    Ex-síndica fugiu com R$ 15 mil de condomínio

    Em Síndico

  • 18/02/2019

    Condomínio condenado

    Prédio responsabilizado pelo roubo de duas motos

    Em Furtos e roubos

  • 18/02/2019

    Condomínios de casas

    Prazo prorrogado para adequação de muros e guaritas no DF

    Em Manutenção

  • 11/02/2019

    Ex-síndico indenizado

    Moradoras são condenadas por danos morais

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 11/02/2019

    Nova maneira de votar

    Senadora propõe voto eletrônico em assembleias de condomínio

    Em Assembleias

  • 04/02/2019

    Caso Largo do Paissandu

    Três pessoas indiciadas pela tragédia do ano passado

    Em Manutenção

  • 01/02/2019

    Terceirização proibida?

    Projeto de Lei está em discussão no Senado

    Em Questões trabalhistas

  • 22/01/2019

    IPTU elevado

    Aumento de 87% do imposto choca moradores de prédio no RJ

    Em Taxas e cobranças

  • 17/01/2019

    Resilição de contrato

    Comprador receberá 75% do valor pago em imóvel

    Em Taxas e cobranças

  • 08/01/2019

    Punições aos inadimplentes

    Condomínio não deve restringir acesso às áreas comuns

    Em Inadimplência

  • 02/01/2019

    Parecer do STJ

    Proprietário só é responsável por dívida após registro do condomínino

    Em Inadimplência

  • 21/12/2018

    Aluguel por curta temporada

    Condômina consegue direito de locar imóvel na Justiça

    Em Infração às regras

  • 06/12/2018

    Acidente de trabalho

    Condomínio foi obrigado a pagar indenização a funcionário de construtora

    Em Questões trabalhistas

  • 05/12/2018

    Sem indenização

    Moradores esperam há 13 anos por dinheiro de processo ganho

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 23/11/2018

    Danos morais

    Mulher vai receber indenização de condomínio após 7 anos

    Em Manutenção

  • 23/11/2018

    Indenização de R$ 160 mil

    Condomínio deverá pagar pais de jovem que morreu em fosso de elevador

    Em Manutenção

  • 08/11/2018

    Queda de elevador

    Mãe e filha recebem, ao todo, R$ 70 mil de indenização

    Em Manutenção

  • 23/10/2018

    Gás canalizado

    Condomínio é responsável por esse tipo de instalação

    Em Manutenção

  • 11/10/2018

    Infiltrações em condomínio

    Residencial é obrigado a reformar unidades em Campo Grande

    Em Manutenção

  • 02/10/2018

    Rede de proteção

    Juiz pede retirada de item de segurança de moradora

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 27/09/2018

    Unidade em leilão

    Dinheiro pode ser usado para quitar cota em atraso após arremate

    Em Inadimplência

  • 31/08/2018

    Honorários de sucumbência

    TJ-SP aumenta valor de R$ 1 mil para FR$ 22 mil

    Em Taxas e cobranças

  • 28/08/2018

    Falhas na construção

    Condomínio construído em 1987 pedia indenização

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 22/08/2018

    Dano moral

    Síndico deverá indenizar ex-síndica em R$ 20 mil

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 22/08/2018

    Indenização a vizinho

    Moradora deverá pagar R$ 6 mil por ofensas via WhatsApp

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 09/07/2018

    Terceirização de funcionários

    TST diz ser válida proibição de colaboradores do tipo no DF

    Em Questões trabalhistas

  • 29/06/2018

    Corte de água

    Justiça determina religamento para inadimplente

    Em Inadimplência

  • 28/06/2018

    Indenização a funcionário

    Não cabe multa para condomínio que fez acerto com cheque

    Em Questões trabalhistas

  • 27/06/2018

    "Pequenas causas"

    Juizados do tipo podem receber ações de associações

    Em Taxas e cobranças

  • 18/06/2018

    Negligência dos pais

    Casal é multado em R$ 5 mil por direção de filhos menores

    Em Garagens

  • 13/06/2018

    Condomínios e Airbnb

    Juiz veta proibição do aplicativo em residencial em SP

    Em Assembleias

  • 07/06/2018

    Dívida de condomínio

    Bem de família pode ser penhorado por dívida do tipo

    Em Inadimplência

  • 04/06/2018

    Direito de preferência

    Conceito não se aplica a venda de fração de imóvel

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 30/05/2018

    Entrega das chaves

    Condomínio e IPTU só podem ser cobrados após entrega

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 14/05/2018

    Injúria no condomínio

    Síndico é condenado por xingar moradora autista

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 10/05/2018

    Danos ao elevador

    Proprietária deverá pagar R$ 16 mil por danos materiais

    Em Infração às regras

  • 25/04/2018

    Cobrança de atrasados

    Arrendatária também pode ser considerada devedora

    Em Inadimplência

  • 16/04/2018

    Terceirização em condomínio

    TST permite contratações do tipo no Tocantins

    Em Questões trabalhistas

  • 12/04/2018

    Indenização a cadeirante

    Condomínio deverá ajudar e pagar R$ 46 mil a moradora

    Em Assembleias

  • 05/04/2018

    Indenização por morte

    Condomínio deve pagar R$ 150 mil à viúva de vigia

    Em Questões trabalhistas

  • 02/04/2018

    Calúnia no WhastApp

    Moradora deverá prestar serviços à comunidade

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 21/03/2018

    Pró-labore do síndico

    Morador pediu cancelamento de assembleia 20 anos depois

    Em Assembleias

  • 19/03/2018

    Acesso livre

    Condomínio deve permitir acesso à praia, no Guarujá

    Em Meio Ambiente

  • 14/03/2018

    Obrigações trabalhistas

    Dono de obra será responsabilizado por obrigações trabalhistas de empreiteiro

    Em Questões trabalhistas

  • 14/03/2018

    Suspensão de leilão

    Idosa consegue reverter ação de inadimplência

    Em Inadimplência

  • 13/03/2018

    Cláusula ilegal

    É fundamental conhecer os contratos celebrados

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 21/02/2018

    Indenização a vigilante

    Erro de superior resulta em R$ 10 mil de danos morais

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 20/02/2018

    Condenação na França

    AirBnb deve pagar € 8 mil de multa para Paris

    Em Exercício de atividades comerciais

  • 16/02/2018

    IPTU

    Loteamento consegue diminuir alíquota do imposto, em MG

    Em Taxas e cobranças

  • 14/02/2018

    Direito a pet

    Labrador volta a morar em condomínio em Cuiabá

    Em Cães e bichos de estimação

  • 09/02/2018

    R$ 50 mil de indenização

    Empresa de segurança vai ressarcir moradora furtada

    Em Crimes no condomínio

  • 05/02/2018

    Fração ideal

    Juiz se nega a alterar valor de cobrança de taxa

    Em Taxas e cobranças

  • 22/01/2018

    Taxa de condomínio

    Vendedor deve pagar o valor até a entrega do imóvel

    Em Taxas e cobranças

  • 19/01/2018

    Acidente em condomínio

    Mulher quebra o nariz em porta de vidro

    Em Taxas e cobranças

  • 18/01/2018

    Porteiro de condomínio

    Funcionário terceirizado obtém direitos iguais

    Em Taxas e cobranças

  • 16/01/2018

    Indenização por vazamento

    Morador deve pagar R$ 21,4 mil por danos materiais

    Em Vazamentos

  • 12/01/2018

    Indenização

    Carro de moradora foi atingido por fachada

    Em Taxas e cobranças

  • 10/01/2018

    Crime ambiental

    Imobiliária de Pernambuco comete infração

    Em Taxas e cobranças

  • 14/12/2017

    Furto de bicicleta

    Condômino recorreu à justiça e não recebeu indenização

    Em Taxas e cobranças

  • 07/12/2017

    Dívida de condomínio

    O débito a ser pago também inclui as despesas que irão vencer

    Em Taxas e cobranças

  • 01/12/2017

    Conduta antissocial

    Condômino é obrigado a deixar condomínio, em São Paulo

    Em Infração às regras

  • 22/11/2017

    Rede de proteção

    Moradora é indenizada por ser obrigada a retirar a rede de proteção de sua unidade

    Em Taxas e cobranças

  • 20/11/2017

    Animais em condomínio

    Não é permitido proibir a permanência dos pets

    Em Cães e bichos de estimação

  • 16/11/2017

    Dano moral

    Policial deve pagar indenização a idoso por algema-lo em briga de condomínio

    Em Taxas e cobranças

  • 14/11/2017

    Indenização para morador

    Condomínio deve indenizar morador por protestá-lo

    Em Taxas e cobranças

  • 14/11/2017

    Obra de esgoto

    Condomínio realizou obra que era responsabilidade do município

    Em Taxas e cobranças

  • 13/11/2017

    Símbolo religioso

    Condomínio não pode proibir fixação de objetos religiosos nas portas das unidades

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 08/11/2017

    Danos morais

    Construtora deve pagar R$ 30 mil de indenização a condomínio

    Em Taxas e cobranças

  • 06/11/2017

    Indenização de morador

    Barulho excessivo na academia de ginástica é a razão do problema

    Em Taxas e cobranças

  • 26/10/2017

    Agressão em condomínio

    Casal agride porteiro e ameaça síndica

    Em Taxas e cobranças

  • 24/10/2017

    Condomínios irregulares

    Ação judicial define que não é permitido cobrar taxas dos moradores

    Em Taxas e cobranças

  • 19/10/2017

    Síndico indenizado

    Casal deve pagar R$ 10 mil por insultos a gestor, em Guarapari

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 06/10/2017

    Morte de zelador

    Casal é condenado por esquartejamento de funcionário do condomínio

    Em Crimes no condomínio

  • 04/10/2017

    Grafite em muro

    Casal consegue, na Justiça, direito de manter pintura artística

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 04/10/2017

    Audiência conciliatória

    Condomínio de luxo em Cuiabá poderá continuar vendendo lotes

    Em Meio Ambiente

  • 24/09/2017

    Conta de água

    TJ-MT proíbe cobrança de conta de água de condomínios por estimativa

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 21/09/2017

    Construtora condenada

    Empresa deverá reembolsar condomínio por obras de impermeabilização

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 19/09/2017

    Condomínio e inadimplência

    Massa condominial tem preferência sobre crédito hipotecário

    Em Inadimplência

  • 19/09/2017

    Guarita em área pública

    Condomínio ganha direito de manter guarita construída ilegalmente

    Em Síndico

  • 17/09/2017

    Direito sobre imóvel

    Por não pagar condomínio, mulher perde direito de uso do apartamento

    Em Inadimplência

  • 08/09/2017

    Síndico condenado

    Gestor de condomínio em Santos foi condenado por 22 estelionatos

    Em Síndico

  • 05/09/2017

    Locação de áreas comuns

    Condômino é quem deve receber esse tipo de rendimento

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 04/09/2017

    Acidente em condomínio

    Residencial é responsabilizado por queda de faxineiro em área comum

    Em Questões trabalhistas

  • 31/08/2017

    Geradores

    Equipamentos em condomínios podem gerar passivos trabalhistas

    Em Questões trabalhistas

  • 27/08/2017

    Associação de moradores

    TJSP desobriga proprietário a pagar taxa de associação

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 16/08/2017

    Entrega de imóvel

    Prazo de tolerância segue em 6 meses e espera não gera dano moral

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 08/08/2017

    Cão de pequeno porte

    Condomínio não pode proibir moradores de terem pets

    Em Cães e bichos de estimação

  • 06/08/2017

    Porteiro indenizado

    Funcionário vai receber R$ 23 mil por ter sido humilhado e agredido

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 02/08/2017

    Discriminação em condomínio

    Condomínio deve ter que pagar R$ 15 mil a funcionário

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 20/07/2017

    Relação de consumo

    Condomínio e empresa de elevadores mantem relação do tipo

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 19/07/2017

    Síndico agredido

    Gestor recebeu indenização de R$ 7 mil por ser agredido

    Em Infração às regras

  • 18/07/2017

    Conta d'água abusiva

    Concessionária em Campo Grande fica proibida de cobrar tarifa mínima por unidade

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 16/07/2017

    Direito de propriedade

    Morador ganha na justiça direito de babá usar sua vaga de garagem

    Em Garagens

  • 13/07/2017

    Operadora de TV

    Morador consegue direito de escolher empresa prestadora de serviço

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 11/07/2017

    Incorporação imobiliária

    STJ mantém não incidência de ISS na incorporação imobiliária direta

    Em Taxas e cobranças

  • 04/07/2017

    Ações contra a inadimplência

    Novo CPC e crise econômica ajudam a aumentar ações do tipo

    Em Inadimplência

  • 02/07/2017

    Multa em condomínio

    Condomínio deve deliberar multa em assembleia, diz TJDFT

    Em Assembleias

  • 02/07/2017

    Multa de R$ 25 mil

    Por proibir entrada de trabalhador em condomínio, prédio é multado

    Em Questões trabalhistas

  • 18/06/2017

    Animal em condomínios

    Condomínio não consegue expulsar cão de grande porte da bahia

    Em Cães e bichos de estimação

  • 13/06/2017

    Taxa de condomínio

    Valor pode ser redirecionado à empresa para garantir pagamento dos serviços

    Em Taxas e cobranças

  • 07/06/2017

    Encargos trabalhistas

    CEF não responde solidariamente por condomínios do MCMV

    Em Questões trabalhistas

  • 02/06/2017

    Construtora condenada

    Empresa deve efetuar reparos em condomínio em Maceió

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 19/05/2017

    Indenização por furto

    Empresa vai pagar R$ 70 mil por ocorrência em condomínio

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 18/05/2017

    Terceirização em condomínio

    TST decide que condomínios podem optar por trabalhores terceirizados

    Em Questões trabalhistas

  • 18/05/2017

    Cota de aprendiz

    Condomínio residencial não precisa preencher cota

    Em Questões trabalhistas

  • 14/05/2017

    Cachorro ferido

    Animal sem guia que atacou outro gera indenização de R$ 5 mil

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/05/2017

    Fechamento de rua

    Condomínio deve demolir muro e portão que obstrui passagen

    Em Síndico

  • 04/05/2017

    Síndico condenado

    Gestor que deixou de pagar verbas trabalhistas é multado em mais de R$ 36 mil

    Em Síndico

  • 28/04/2017

    Construtoras multadas no ES

    Condomínio deve receber R$ 3 milhões para trocar sistema de gás

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 26/04/2017

    Compensação ambiental

    Empreendimento em Guarujá recebe multa de R$ 45 milhões

    Em Meio Ambiente

  • 31/03/2017

    Sanção ao inadimplente

    Acesso e uso das áreas de lazer é direito de condômino

    Em Inadimplência

  • 09/03/2017

    Injúria racial

    Morador é preso em flagrante em Cuiabá por xingar porteiro

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/03/2017

    Assédio moral e sexual

    Ascensorista irá receber R$ 10 mil de indenização por ações de síndico

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 27/02/2017

    Danos morais

    Se não houver ofensas, briga entre morador e síndica não há indenização

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 24/02/2017

    Entrada de visitantes

    Porteiro não deve exigir nenhum documento específico

    Em Síndico

  • 19/02/2017

    Aluguel por temporada

    Liminar impede condomínio de proibir aluguel de imóvel por temporada

    Em Infração às regras

  • 15/02/2017

    Vínculo negado

    Diarista de condomínio há 15 anos não tem vínculo reconhecido

    Em Questões trabalhistas

  • 15/02/2017

    Animais em condomínio

    Empreendimentos não podem proibir moradores de terem pets

    Em Cães e bichos de estimação

  • 12/02/2017

    Portão eletrônico

    Moradora deve reconstruir muro que derrubou para colocar novo portão

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 10/02/2017

    Racismo em condomínio

    Por falta de provas, condomínio é inocentado de acusação

    Em Questões trabalhistas

  • 08/02/2017

    Unidade devedora

    Moradora impedida de circular pelo condomínio vai receber R$ 3 mil

    Em Inadimplência

  • 23/01/2017

    Livro de ocorrências

    Morador vai pagar R$ 2.500 por danos morais para síndico

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 11/01/2017

    Inundação em apartamento

    Moradora receberá R$ 10 mil de condomínio por danos morais

    Em Manutenção

  • 11/01/2017

    Falha nos procedimentos

    No MS, empresa de segurança vai pagar R$ 15 mil a morador com casa assaltada

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 20/12/2016

    Condomínio é consumidor

    Nova decisão do STJ facilita para quando condomínio ingressar na justiça

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 19/12/2016

    Condomínio como consumidor

    Veja como o entendimento do STJ ajudou quem mora em condomínio

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 16/12/2016

    Van na garagem

    Mesmo sendo mais alta que o permitido, casal consegue direito à vaga

    Em Garagens

  • 08/12/2016

    Locação por temporada

    Tribunal no RS decide que proibição pode ser votada em assembleia

    Em Assembleias

  • 29/11/2016

    Bem penhorável

    Vaga de garagem é bem independente da unidade e pode ser penhorada

    Em Inadimplência

  • 24/11/2016

    Atitudes autoritárias

    Por desrespeito a direitos dos funcionários condomínio paga R$ 10 mil de indenização

    Em Questões trabalhistas

  • 21/11/2016

    Justa causa

    Devido a atestado médico falso, porteiro não consegue reverter demissão

    Em Questões trabalhistas

  • 09/11/2016

    Loteamento "fechado"

    TJMG não autoriza fechamento de loteamento em decisão unânime

    Em Infração às regras

  • 06/11/2016

    Defesa do consumidor

    STJ define que CDC se aplica a disputa entre condomínio e construtora

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 06/11/2016

    Condomínio em APP

    Mesmo nesse caso, morador tem direito a animal de estimação

    Em Cães e bichos de estimação

  • 27/10/2016

    Piso molhado

    Condomínio deve pagar R$ 16.520 a diarista que se machucou

    Em Questões trabalhistas

  • 27/10/2016

    Condomínio proibido

    STJ barra novo condomínio às margens do rio Parnamirin (RN(

    Em Meio Ambiente

  • 25/10/2016

    Como lidar com morador antissocial no condomínio

    Morador que cause transtornos reiterados no condomínio pode ser expulso

    Em Infração às regras

  • 20/10/2016

    Transporte no condomínio

    Caso aprovado em assembleia, todos devem arcar com os custos

    Em Taxas e cobranças

  • 18/10/2016

    Danos morais

    Queixa sobre beijo em área comum resulta em indenização de R$ 5 mil

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 17/10/2016

    Registro correto de vigia

    Profissional não pode ser registrado como empregado doméstico

    Em Questões trabalhistas

  • 03/10/2016

    Terceirização proibida

    TST confirma proibição em condomínios na cidade de Americana (SP)

    Em Questões trabalhistas

  • 08/09/2016

    Condenação milionária

    Condomínio deve pagar quase R$ 2 milhões por honorário advocatícios

    Em Síndico

  • 11/08/2016

    Redes de proteção em condomínios

    Instalação de rede não viola leis municipais e nem convenção

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 11/08/2016

    Sanções ao inadimplente

    Condomínio não pode proibir uso de áreas comuns, como a piscina

    Em Inadimplência

  • 28/07/2016

    Danos morais

    Condomínio pode ser penalizado por desrespeito de morador a colaborador

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 25/07/2016

    Segurança da fachada

    Condomínio paga indenização passantes atingidos opor objetos em R$ 5 mil

    Em Acidentes

  • 25/07/2016

    Reclamações infundadas

    Síndico deve pagar R$ 15 mil por danos morais a vizinho

    Em Barulho

  • 14/07/2016

    Danos morais

    Proibição de uso da área comum a inadimplente rende multa de R$ 3 mil

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 26/06/2016

    Sem ressarcimento

    Condomínio não deve pagar por carro roubado de morador

    Em Furtos e roubos

  • 07/06/2016

    Danos morais

    Morador deve indenizar porteiro em R$ 3 mil por xingamentos

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 06/06/2016

    Barulho em condomínio

    Morador que faz barulho após horário de silêncio deve ser multado

    Em Barulho

  • 30/05/2016

    Alteração da fachada

    Se já houve mudanças anteriores, alterações futuras são mais aceitas

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 11/05/2016

    Assembleia em aberto

    Veja opinião de ministro do STJ sobre o assunto

    Em Assembleias

  • 11/05/2016

    Assembleia em aberto

    Veja acórdão do STJ sobre o assunto

    Em Assembleias

  • 03/05/2016

    Cachorro em condomínio

    Juiz pede remoção de cachorro que mora em área comum, em Fortaleza

    Em Cães e bichos de estimação

  • 17/04/2016

    Taxas atrasadas

    Mesmo sem registro, comprador pode ter que pagar atrasados

    Em Inadimplência

  • 14/04/2016

    Condomínio condenado

    Família de menino morto sugado pela piscina vai receber R$ 235 mil

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 04/04/2016

    Inadimplência

    Prazo de prescrição para cobrança da taxa condominial será definido

    Em Inadimplência

  • 31/03/2016

    Extinção de processo

    Pedido dos herdeiros foi negado pelo STJ e manteve decisão do TJ-SP

    Em Síndico

  • 13/03/2016

    Direito do consumidor

    Construtoras no Maranhão são multadas em quase R$ 2 milhões

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 11/03/2016

    Entrega de correspondência

    Correios devem entrar em condomínios de casas para entrega

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/03/2016

    Dever da construtora

    Empresa deve pagar condomínio de unidades até entrega das chaves

    Em Inadimplência

  • 24/02/2016

    Sem turismo

    Condomínio não deve ser usado para receber hóspedes pagantes

    Em Exercício de atividades comerciais

  • 11/02/2016

    Pagamento de IPTU

    STJ afirma que morador de condomínio irregular também deve pagar

    Em Taxas e cobranças

  • 10/02/2016

    Animal de estimação

    Condomínio não pode proibir, mas animal não deve oferecer risco à coletividade

    Em Cães e bichos de estimação

  • 28/01/2016

    Problema de drenagem

    Construtora deve pagar R$ 12 mil a casal com unidade com problemas

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 27/01/2016

    Repúblicas estudantis

    Condomínios não podem proibir esse tipo de locação

    Em Infração às regras

  • 25/01/2016

    Animais em condomínios

    Regramento do local não pode proibir moradores de terem pets

    Em Cães e bichos de estimação

  • 11/01/2016

    Morte no elevador

    Condomínio e empresa de manutenção de elevadores vão pagar indenização

    Em Manutenção

  • 26/11/2015

    Dano moral

    Por ofender vizinho em assembleia, homem pagará R$ 3 mil

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 17/11/2015

    Alteração da fachada

    Mesmo quando pequena, mudança deve ser aprovada por todos

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 10/11/2015

    Síndico ofendido

    Morador que expôs gestor de condomínio vai pagar R$ 5 mil de indenização

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 08/11/2015

    Assédio moral

    Condomínio paga R$ 7.621 de indenização a ex-funcionária deficiente

    Em Questões trabalhistas

  • 02/11/2015

    Condomínios fechados

    STF considera legais condomínios irregulares no Distrito federal

    Em Síndico

  • 21/10/2015

    Justiça

    No DF, TJ determina que moradora tire grades irregulares das janelas

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 07/10/2015

    Na Justiça

    Zelador pego urinando reverte demissão por justa causa

    Em Questões trabalhistas

  • 18/09/2015

    Morador antissocial

    Multa deve ser precedida de aviso e exige direito de defesa

    Em Infração às regras

  • 11/09/2015

    Fração ideal

    Morador de cobertura em Salvador não vai mais pagar taxa dobrada

    Em Taxas e cobranças

  • 10/09/2015

    Responsabilidade solidária

    Condomínio é condenado por prestador de serviços morto por choque

    Em Questões trabalhistas

  • 07/09/2015

    Condomínio da cobertura

    Condôminos em Salvador conseguiram equiparar suas taxas às demais

    Em Taxas e cobranças

  • 04/09/2015

    Ofurô e varanda

    Condomínio não pode obrigar retirada da banheira de sacada

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 01/09/2015

    Débitos condominiais

    Ex-proprietário também responde por débitos após posse do comprador

    Em Inadimplência

  • 14/08/2015

    Sem entrega

    Dona de construtora é presa por não entregar condomínios, no Piauí

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 13/08/2015

    Apropriação de dinheiro

    Síndico é condenado por uso dos fundos do condomínio em benefício próprio

    Em Síndico

  • 06/08/2015

    Martelo caído

    Moradora paga R$ 3 mil de indenização por atingir pedestre

    Em Acidentes

  • 26/07/2015

    Má gestão

    Síndico e subsíndicos são condenados a multa de R$ 3.300,43

    Em Síndico

  • 21/07/2015

    Direito a pet

    Juiz em Goiás permitiu que condômino siga com cachorro em unidade

    Em Cães e bichos de estimação

  • 20/07/2015

    Preferência na compra

    Condômino tem direito de preferência ante um estranho ao condomínio

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 12/07/2015

    Loteamento e condomínios

    STJ desobriga pagamento de taxas a associações de moradores

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 08/07/2015

    Condomínio de rua

    Associações não podem cobrar taxa compulsória de morador

    Em Taxas e cobranças

  • 16/06/2015

    Acidente de trajeto

    Porteiro recebe R$ 5 mil por acidente com moto, mesmo recebendo vale

    Em Questões trabalhistas

  • 08/06/2015

    Administradora condenada

    Empresa não fez manutenção necessária e deve pagar R$ 6,1 mil

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 31/05/2015

    Imbróglio judicial

    Desembargador perde processo ao indicar síndico, e não condomínio, como réu

    Em Síndico

  • 31/05/2015

    Contrato suspenso

    Condomínio não consegue reitegrar posse de unidade funcional

    Em Questões trabalhistas

  • 25/05/2015

    Penhora de vaga

    Penhora só pode acontecer se convenção do condomínio permitir

    Em Inadimplência

  • 20/05/2015

    Reparo no telhado

    Construtora é obrigada a pagar R$ 30 mil a condomínio, no MT

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 19/05/2015

    Alteração de fachada

    Morador deve desfazer obra e pagar multa ao condomínio

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 19/05/2015

    Ofensa em condomínio

    Porteiro é humilhado por moradora juíza, no Rio de Janeiro

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 06/05/2015

    Despesas condominiais

    Responsabilidade de pagamento de cotas abertas depende de relação material

    Em Inadimplência

  • 06/05/2015

    Tiro em condomínio

    Homem é condenado a dois anos de reclusão or disparo, em GO

    Em Acidentes

  • 28/04/2015

    Dívida de condomínio

    Quem retoma um imóvel vendido deve arcar com as dívidas

    Em Inadimplência

  • 26/03/2015

    Direito do consumidor

    Se ruas de condomínio tiverem CEP, Correio deve entregar dentro do local

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 19/03/2015

    Uso do subsolo

    Condomínio não pode impedir uso do local se não for útil

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 08/03/2015

    Maioria simples

    Com esse quórum é possível destituir síndico do cargo em assembleia

    Em Síndico

  • 11/01/2015

    Dano moral

    Por perseguição, síndico deverá pagar indenização de R$ 12 mil a moradores

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 06/01/2015

    Área comum

    Idade mínima imposta por condomínios para uso de academia é correto

    Em Infração às regras

  • 06/01/2015

    R$ 270 mil de indenização

    Condomínio em SC deverá pagar por pedreiro morto devido a descarga elétrica

    Em Acidentes

  • 15/10/2014

    Acidente em condomínio

    Por cair em buraco, condômino será indenizado em R$ 62 mil

    Em Acidentes

  • 08/10/2014

    Alteração da fachada

    Síndico consegue pagamento de multa por ar-condicionado irregular

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 03/10/2014

    Prestação de contas

    Condômino sozinho não pode propor ação do tipo, decide STJ

    Em Assembleias

  • 17/09/2014

    Contribuição previdenciária

    Síndico morador conseguiu computar seu tempo de serviço ao condomínio

    Em Síndico

  • 08/09/2014

    Apropriação indébita

    Síndico é condenado a dois anos de reclusão por usar R$ 250 mil do condomínio

    Em Síndico

  • 03/09/2014

    Justa causa

    Justiça reverte demissão devido à falta de porteiro na véspera do Natal

    Em Questões trabalhistas

  • 31/08/2014

    Grande porte

    Condômino não pode ser multado por ter um cachorro grande

    Em Cães e bichos de estimação

  • 21/08/2014

    Causa ganha

    TJ-SP autoriza casal a ter labrador em unidade e cancela multas

    Em Cães e bichos de estimação

  • 30/07/2014

    Danos materiais

    Construtora no MT pagará R$ 8 mil devido a obra mal executada

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 15/07/2014

    Animais de estimação

    Decisão de juiz do TJ-SP é de que animais podem circular no chão, com coleiras, até a rua

    Em Cães e bichos de estimação

  • 25/06/2014

    Compra de unidade

    Construtora não pode cobrar taxa de corretagem ou assistência

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 25/06/2014

    Abuso sexual

    Aposentado que abusava de menores em seu condomínio segue preso

    Em Infração às regras

  • 22/06/2014

    Coleta de lixo

    TST entende que zelador não tem direito a adicional insalubridade

    Em Questões trabalhistas

  • 08/06/2014

    Indenização de R$ 40 mil

    Condomínio terá de pagar valor a família cujo bebê perdeu pedaço do dedo

    Em Manutenção

  • 29/05/2014

    Indenização negada

    Condomínio pode vedar locação de área comum para inadimplentes, diz juiz

    Em Inadimplência

  • 28/05/2014

    Indenização de R$ 6 mil

    Porteiro não tira cavanhaque para trabalhar e é dispensado

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 18/05/2014

    Briga na Justiça

    Moradora de condomínio não quer pagar multa devido a cocô de cachorro

    Em Cães e bichos de estimação

  • 11/05/2014

    Dano moral

    Síndico irá receber R$ 6 mil de condômino por ter sido chamado de retardado

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 08/05/2014

    Área pública

    Condomínio de luxo que subiu muro em rua pública deve desocupar área

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 07/05/2014

    Indenização

    Porteiro de BH vai receber R$ 7 mil de moradores que o ofenderam

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 24/04/2014

    Pronome de tratamento

    Juiz perde batalha judicial e não será chamado de doutor no condomínio

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 21/04/2014

    Ar condicionado

    TJ-GO obriga moradora a desinstalar aparelho e a reparar local

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 17/04/2014

    Afastada pela Justiça

    Síndica em Ribeirão Preto é destituída e terá bens investigados

    Em Síndico

  • 08/04/2014

    Racismo no condomínio

    Moradora de condomínio em SP terá de pagar R$ 15 mil a porteiro

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 04/04/2014

    Injúria racial

    Porteiro vence processo contra moradora racista que prestará serviços comunitários

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 26/03/2014

    Dano moral

    Síndica no DF é indenizada em R$ 450 por ataque a sua imagem

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 23/03/2014

    Dano moral

    Juiz de Campo Grande manda morador pagar R$ 14,4 mil para síndico

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 06/03/2014

    Rendimentos do condomínio

    Dinheiro proveninente de aluguel de áreas comuns devem ser tributadas

    Em Taxas e cobranças

  • 25/02/2014

    Danos morais

    Condomínio paga R$ 5 mil de indenização por geladeira em banheiro

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 13/02/2014

    Dano moral

    Condomínio foi responsabilizado por conduta ofensiva contra porteiro

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 05/02/2014

    Sem cachorros

    Por perturbar sossego moradora é obrigada a retirar cães de unidade

    Em Cães e bichos de estimação

  • 15/12/2013

    Cão perigoso

    TJ-PB impede moradora de condomínio de viver com seu boxer

    Em Cães e bichos de estimação

  • 10/12/2013

    Dano moral

    Inadimplente não pode ser proibido de usar o elevador, diz o STJ

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 04/12/2013

    Entrega das chaves

    Impostos e taxas de condomínio devem ser pagos após receber imóvel

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 21/11/2013

    Votação em assembleia

    Estando em dia com pelo menos uma de suas unidades, pode votar

    Em Inadimplência

  • 06/11/2013

    Salário por estabilidade

    Gestante se recusa a retornar a emprego, e condomínio paga direitos

    Em Questões trabalhistas

  • 28/10/2013

    Atraso na entrega

    Comprador é indenizado em R$ 7 mil devido a dois anos de atraso

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 01/10/2013

    Alteração de fachada

    Ação de nunciação pode ser movida pelo condomínio contra condômino

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 24/09/2013

    Danos morais

    Mulher recebe R$ 10 mil por quebrar a perna em elevador que despencou

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 18/09/2013

    Na coleira

    Em SP, moradora conquista direito de passear com cão no condomínio

    Em Cães e bichos de estimação

  • 16/09/2013

    Domínio da internet

    Após ação judicial entre condomínios, primeiro a registrar ganha o direito de uso

    Em Exercício de atividades comerciais

  • 01/09/2013

    Vaga de garagem

    Ação reividincatória só cabe quando local é de uso exclusivo do titular

    Em Garagens

  • 26/08/2013

    Alteração do regimento

    STJ entende que condomínio pode definir quórum para mudança no documento

    Em Infração às regras

  • 12/08/2013

    Sem segurança

    Por não oferecer condições de trabalho, residencial pagará R$ 30 mil

    Em Questões trabalhistas

  • 02/07/2013

    Construtora condenada

    Empresa deverá pagar R$ 182 mil a condomínio por vícios construtivos

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 01/07/2013

    Cobrança de condomínio

    Sentença em MG desobriga dono de cobertura a pagar mais

    Em Taxas e cobranças

  • 27/06/2013

    Morte no condomínio

    Zelador morre no fosso do elevador e família deve receber R$ 100 mil

    Em Acidentes

  • 09/06/2013

    Dano moral

    Zelador é indenizado por sofrer desrespeito e ofensas racistas

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 06/06/2013

    Mesma taxa

    STJ julga que todas as unidades devem pagar mesmo valor mensal

    Em Taxas e cobranças

  • 02/06/2013

    Crime em condomínio

    Jornalista acusado de matar síndico é condenado a 17 anos de reclusão

    Em Síndico

  • 15/05/2013

    Explosão de cano

    Condomínio deve reparar todos os danos recorrentes de vazamento

    Em Manutenção

  • 13/05/2013

    Danos morais

    Divulgação de sentença contra ex-síndica não dá direito a indenização

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 09/05/2013

    Terceirizados no DF

    Risco de tumulto nos condomínios levou TRT a suspender proibição

    Em Questões trabalhistas

  • 26/04/2013

    Dano em veículo

    Juiz do MS decide que condomínio não precisa pagar por avaria no carro

    Em Garagens

  • 04/04/2013

    Danos morais

    Zelador humilhado receberá R$ 5 mil de condomínio por ofensas

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 05/03/2013

    Jurisprudências sobre multas em condomínios

    Penalidades devem ser dadas como manda a lei e a convenção de cada condomínio

    Em Infração às regras

  • 26/02/2013

    Danos morais

    Condomínio é culpado por homem preso em elevador e paga indenização

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 30/01/2013

    Após julgamento

    Condomínio recebeu taxas vencidas, em Campo Grande

    Em Inadimplência

  • 24/01/2013

    Condômino antissocial

    Justiça despeja idoso acusado de crimes sexuais de seu apartamento

    Em Infração às regras

  • 18/01/2013

    Danos morais

    Crítica que não ataca a honra de síndica é considerada manifestação legítima

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 20/12/2012

    Taxa de associação

    Atraso no pagamento não permite penhora do bem de família

    Em Inadimplência

  • 16/12/2012

    Coleta de lixo

    STF permite cobrança de taxa de coleta em condomínio de Santo André (SP)

    Em Taxas e cobranças

  • 12/12/2012

    Antena em condomínio

    TJ-PR suspende instalação de antenas sem licenciamento prévio

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 05/12/2012

    Pela janela

    Condomínio carioca terá que indenizar colégio vizinho por danos materiais

    Em Infração às regras

  • 14/11/2012

    Indenização ao condomínio

    Por não prestar contas corretamente, ex-síndica vai pagar R$ 12 mil de multa

    Em Síndico

  • 31/10/2012

    Furto em condomínios

    Caso aconteça nas áreas comuns, empreendimento não é responsável

    Em Furtos e roubos

  • 23/10/2012

    Uso da academia

    Menor pode usar espaço caso esteja acompanhada por profissional

    Em Infração às regras

  • 16/10/2012

    Dívida de condomínio

    STJ diz que comprador não deve arcar com dívida excluída de edital

    Em Inadimplência

  • 15/10/2012

    Sem terceirizados

    Interior de SP também tem restrição para esse tipo de contratação

    Em Questões trabalhistas

  • 15/10/2012

    Área pública

    Loteamento não pode mudar espaço como se fosse privado, diz TJ-RJ

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 04/10/2012

    Danos morais

    Condomínio do DF deve pagar R$ 30 mil a mulher por fratura

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 26/09/2012

    Imbróglio judicial

    Prefeitura de Rio Preto (SP) poderá leiloar área de condomínio implodido

    Em Manutenção

  • 13/09/2012

    Rio de Janeiro

    Justiça nega a idosos autorização para circular com cão em área comum

    Em Cães e bichos de estimação

  • 31/08/2012

    Súmula 478 do STJ

    Qual a repercussão disso para os 27 mil condomínios da cidade de São Paulo e outros tantos milhares pelo Brasil?

    Em Inadimplência

  • 30/08/2012

    Disputa entre vizinhos

    STJ decide que infiltração causada por vazamento pode configurar dano moral

    Em Vazamentos

  • 16/08/2012

    Inadimplência em SP

    Assembleia de condomínio autoriza corte de água de quem paga atrasado

    Em Inadimplência

  • 13/08/2012

    Reparo em condomínio

    Incorporadora deve cumprir a lei, ou paga multa de R$ 5 mil diários

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 02/08/2012

    Função de porteiro

    Saiba diferenciá-lo do vigilante e evite processos trabalhistas

    Em Questões trabalhistas

  • 19/07/2012

    Manuseio de lixo

    Funcionário que cuidava do material em condomínio recebe indenização

    Em Questões trabalhistas

  • 12/07/2012

    Inadimplência em alta

    Sanções a quem não está em dia devem estar na convenção

    Em Inadimplência

  • 01/07/2012

    Novos empreendimentos

    Taxa condominial não pode ser cobrada antes da entrega das chaves

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 13/06/2012

    R$ 5 mil

    Juíza de RN concede indenização a comprador com unidade atrasada

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 20/05/2012

    Animais em condomínio

    Moradora poderá manter cachorra enquanto processo corre

    Em Cães e bichos de estimação

  • 08/05/2012

    R$ 21 mil de indenização

    Por danificar carro da vizinha, jovens devem pagar danos morais e materiais

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 03/05/2012

    Contribuição sindical

    Condomínios não precisam recolher contribuição sindical

    Em Taxas e cobranças

  • 18/04/2012

    Defeito na construção

    Mesmo sem executar, incorporadora é solidariamente responsável

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 12/04/2012

    Dano moral

    Condomínio anota endereço errado em carteira e paga indenização

    Em Questões trabalhistas

  • 09/04/2012

    Contribuição patronal

    Condomínio do Ceará receberá de volta valores repassados ao Secovi

    Em Questões trabalhistas

  • 21/03/2012

    Morte no condomínio

    Pais de criança que morreu atingido por ferro serão indenizados

    Em Acidentes

  • 15/02/2012

    R$ 60 mil em multa

    Condomínio é processado por desrespeitar leis trabalhistas

    Em Questões trabalhistas

  • 10/02/2012

    Ação de dano moral de Condomínio

    Ação ordinária de reparação de infiltração cumulada com danos morais e materiais

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 10/02/2012

    Ação de dano moral de funcionário de condomínio

    Circular enviada pelo síndico do réu aos condôminos, dando conta que o autor foi demitido por prática de fraude contra o condomínio

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 10/02/2012

    Ação de dano moral de condômino contra Condomínio

    Condômino que celebra acordo para parcelamento do débito e mesmo assim tem o número da unidade condominial lançada em relação de cotas em aberto (balancete mensal)

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 06/02/2012

    Regras de condomínio

    Inquilinos não têm direito de pedir alteração da convenção ou do RI

    Em Cães e bichos de estimação

  • 27/01/2012

    Condomínio condenado

    Deve pagar mais de R$ 7 mil referente a uso indevido de PIS

    Em Questões trabalhistas

  • 19/01/2012

    Dívida trabalhista

    Condomínio paga apenas por período em que administrou obra

    Em Questões trabalhistas

  • 15/01/2012

    Danos morais

    Por furar pneu de visitante, mulher vai pagar R$ 11 mil de indenização

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 11/01/2012

    Responsabilidade do empregador

    Condomínio deve arcar por atos de condôminos em relação a empregados

    Em Questões trabalhistas

  • 09/01/2012

    Calúnia e difamação

    Moradora vai pagar R$ 7 mil a síndico por tê-lo chamado de ladrão

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 27/11/2011

    Animais em condomínio

    Síndico não pode proibir animal que não perturbe vizinhança

    Em Cães e bichos de estimação

  • 21/11/2011

    Indenização a moradora

    Condomínio paga R$ 8,8 mil por danos morais e materiais

    Em Furtos e roubos

  • 17/11/2011

    Problemas de convivência

    Briga entre vizinhos gera R$ 5 mil de indenização de danos morais

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 03/11/2011

    Prescrição da dívida

    STJ entende que prazo para cobrar inadimplente é de cinco anos

    Em Inadimplência

  • 25/10/2011

    Indenização na Paraíba

    TJ obriga construtora a pagar por danos em imóvel vizinho

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 25/10/2011

    Cão comunitário

    Em Ribeirão Preto, cão conquista direito de morar em condomínio

    Em Cães e bichos de estimação

  • 24/10/2011

    Taxas pendentes

    Tribunal do MS obriga condômina a pagar R$ 20 mil atrasados

    Em Inadimplência

  • 23/10/2011

    Infiltração do vizinho

    Juiz decidiu dar, além de dano material, R$ 10 mil por danos morais

    Em Vazamentos

  • 18/10/2011

    Multa em Brusque (SC)

    Placa e ar condicionado são considerados alteração de fachada

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 03/10/2011

    Relação de trabalho

    PM que trabalha como segurança é funcionário do prédio, diz STJ

    Em Questões trabalhistas

  • 25/09/2011

    Jardim comum

    Condômino não pode decidir sozinho o que fazer nessa área comum

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 22/09/2011

    Associação de moradores

    Rua fechada é diferente de condomínio e não pode obrigar pagamento

    Em Taxas e cobranças

  • 13/09/2011

    Dívida de unidade

    Novo dono deve arcar com dívidas em atraso do imóvel

    Em Inadimplência

  • 08/09/2011

    Prescrição da dívida

    STJ define em cinco anos o período para se cobrar atrasados

    Em Inadimplência

  • 05/09/2011

    Morte de criança

    No RJ, condomínio e vidraçaria devem pagar R$ 180 mil à família

    Em Acidentes

  • 26/08/2011

    Novo prazo

    STJ diz que condomínios só podem cobrar cotas até 2006

    Em Inadimplência

  • 09/08/2011

    Danos morais

    Casal deve pagar indenização a síndico ofendido por sua raça

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 08/08/2011

    Responsabilidade do síndico

    TJ-SP manda indenizar moradora que não recebeu correspondência

    Em Síndico

  • 03/08/2011

    Furto em condomínio

    Quem é responsável por bicicletas guardadas no condomínio?

    Em Furtos e roubos

  • 21/07/2011

    Dano moral

    Punidos por desrespeitar regras não ganharam causa em SC

    Em Infração às regras

  • 20/07/2011

    Uso da unidade

    Se o inquilino é responsável pela situação deve haver provas

    Em Inadimplência

  • 13/07/2011

    Protesto de boletos: houve mudança?

    Saiba o que mudou (ou não) sobre o tema em São Paulo

    Em Inadimplência

  • 12/07/2011

    Barulhos sexuais noturnos

    Vizinho que reclamou de casal via livro do condomínio foi condenado

    Em Barulho

  • 12/07/2011

    Animal de estimação

    Há casos em que é possível retirar pet de dentro do condomínio

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/07/2011

    Danos Morais

    Condomínio não pode pedir danos morais contra fornecedor

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 30/06/2011

    Segurança em condomínios

    Quando há empresa terceirizada há cobertura por guarda das unidades?

    Em Furtos e roubos

  • 17/06/2011

    Prestação de contas

    Justiça obriga síndico a divulgar informações sobre condomínio

    Em Síndico

  • 13/06/2011

    Inconstitucionalidade (Cristiano de Souza)

    Inconstitucionalidade da lei paulista 13.160/2008, que trata também de protestos de cotas condominiais

    Em Taxas e cobranças

  • 12/06/2011

    Decisão do STJ

    Condomínio de Brasília deve receber R$ 1 milhão de indenização

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/06/2011

    Vaga de garagem

    Condomínio tem que conseguir provar uso do local para cobrar atrasados

    Em Garagens

  • 06/06/2011

    Agressão do porteiro

    Condomínio deve pagar por danos morais e materiais a visitante

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 02/06/2011

    Problemas estruturais

    Indenização pode ser requerida mesmo após cinco anos de uso

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 23/05/2011

    Dano moral por agressão em condomínio

    Bombeiro agride vizinho e deve pagar R$ 15 mil de indenização

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 22/05/2011

    Dano moral

    Idosa é condenada a indenizar o síndico do seu prédio em R$ 5 mil

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 16/05/2011

    Ações na Justiça contra construtora

    Condomínio não pode entrar com ação em nome dos moradores

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 15/05/2011

    Cobrança indevida de concessionária

    Concessionária vai devolver valores a condomínios em Itabira (MG)

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 11/05/2011

    Ruído em condomínio

    Como é possível saber quem faz barulhos demais?

    Em Barulho

  • 10/05/2011

    Morte de funcionário

    Condomínio tem que indenizar família de vigia noturno

    Em Acidentes

  • 05/05/2011

    É possível proibir um condômino de ter animais?

    Não, o morador sempre terá direito a um animal de estimação que não perturbe a comunidade

    Em Cães e bichos de estimação

  • 20/04/2011

    Síndico que age de má fé

    Como provar que o síndico administra o condomínio de má fé?

    Em Síndico

  • 20/04/2011

    Troca de empresa de manutenção de elevadores

    Não estou satisfeito com a empresa de manutenção dos elevadores que foi contratada antes da minha gestão. Há problema em rescindir o contrato sem um problema aparente?

    Em Manutenção

  • 17/04/2011

    Prescrição da dívida

    Prazo diminuiu de vinte para dez anos

    Em Inadimplência

  • 17/04/2011

    Jurisprudência inadimplente falido

    O condomínio tem preferência para receber o débito

    Em Inadimplência

  • 17/04/2011

    Cancelamento de Assembleia

    É possível cancelar uma assembleia se houve irregularidades em sua convocação, por exemplo

    Em Assembleias

  • 15/04/2011

    Jurisprudência lista de inadimplentes

    Não se pode afixar lista com nomes de inadimplentes em local público

    Em Inadimplência

  • 14/04/2011

    Infiltrações - jurisprudências

    Como provar que minha unidade sofre com infiltração proveniente de canos do condomínio e que, por isso, mereço ressarcimento?

    Em Vazamentos

  • 14/04/2011

    Infiltrações - jurisprudências

    Como provar que minha unidade sofre com infiltração proveniente de canos do condomínio e que, por isso, mereço ressarcimento?

    Em Manutenção

  • 05/04/2011

    Jurisprudência furto automóvel

    O condomínio é sempre responsável pelo ressarcimento de furto de veículos em suas dependências?

    Em Furtos e roubos

  • 25/03/2011

    Trabalho em casa

    Morador pode exercer profissão em condomínio?

    Em Exercício de atividades comerciais

  • 24/03/2011

    Anular eleição para síndico

    Mantida validade de eleição em condomínio residencial

    Em Assembleias

  • 24/03/2011

    Anular eleição para síndico

    Mantida validade de eleição em condomínio residencial

    Em Síndico

  • 14/03/2011

    Ações contra o síndico por fraude ou má gestão

    Como provar que o síndico do meu condomínio age de má fé?

    Em Síndico

  • 10/02/2011

    Penalidades ao inadimplente

    Pode-se proibir o inadimplente de participar de eventos do condomínio?

    Em Inadimplência

  • 02/02/2011

    Prestação de contas

    Como proceder quando o síndico se recusa a prestar contas sobre as atividades do condomínio?

    Em Síndico

  • 02/02/2011

    Concessionárias

    É ilegal cobrar taxa mínima de água em condomínio

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 24/01/2011

    Infiltração nas fachadas

    De quem é a responsabilidade pelo reparo de infiltrações na fachada do edifício?

    Em Manutenção

  • 24/01/2011

    Pinga pinga de ar-condicionado

    O que fazer? Quem é responsável?

    Em Manutenção

  • 21/01/2011

    Poderes da assembleia (jurisprudência)

    Quem falta à assembleia tem de acatar decisões tomadas

    Em Assembleias

  • 20/01/2011

    Cães de pequeno porte

    Considerada ilegal proibição de ingresso de cão de pequeno porte

    Em Cães e bichos de estimação

  • 19/01/2011

    Inquilinos inadimplentes

    O que acontece quando a taxa condominial deixa de ser paga pelo inquilino?

    Em Inadimplência

  • 12/01/2011

    Crianças

    Três casos: briga entre crianças, com intervenção de um dos responsáveis, uma criança machucada e outra mordida por um cachorro

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 09/01/2011

    Seguro

    Seguradora condenada a restituir condomínio por gastos com danos elétricos

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 09/01/2011

    Síndico é condenado a arcar com gastos

    Ação movida por condôminos para ressarcimento de danos causados em sua administração

    Em Infração às regras

  • 09/01/2011

    Infrações ao regulamento interno

    Condomínio acionou moradora na Justiça por descumprir diversas regras do regulamento

    Em Infração às regras

  • 09/01/2011

    Coisas jogadas pela janela

    Condôminos devem reparar ato de morador que jogou material corrosivo pela janela

    Em Infração às regras

  • 09/01/2011

    Danos morais em caso de acidente

    Capacidade financeira de condomínio é suficiente para reduzir o valor de indenização

    Em Acidentes

  • 09/01/2011

    Pagamento de dívida

    STJ: Arrecadação de condomínio pode ser penhorada

    Em Inadimplência

  • 09/01/2011

    Ação de ser em sobre condomínio ou condômino?

    Alguns desavisados teimam em propor ações contra os condomínios, baseados na relação consumerista

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 09/01/2011

    Mudança sem autorização

    Condomínio agiu com acerto a não permitir entrada sem autorização

    Em Infração às regras

  • 09/01/2011

    Uso de heliponto e publicidade

    Pagamento de indenização por danos materiais a condômino

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 09/01/2011

    Infiltração na fachada

    Justiça obriga condomínio a realizar obras na fachada para evitar infiltração

    Em Vazamentos

  • 09/01/2011

    Não providenciou reparo

    Baixinho Romário perde ação na Justiça e a cobertura na Barra

    Em Vazamentos

  • 08/01/2011

    Recusa em realizar reparo

    Vazamento gera indenização por danos morais a vizinho

    Em Vazamentos

  • 07/01/2011

    Aplicação de juros

    Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no Código Civil

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Penhora de vaga

    Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Penhora de vaga

    Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Hipoteca

    Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Multa de 10%

    STJ afasta multa de 10% do Código de Processo Civil

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Corte de água

    Condomínio não pode cortar água de inadimplente

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Conta d´água em atraso

    CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Conta d´água em atraso

    CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Quem paga?

    Pagamento de condomínio é obrigação do dono do imóvel, diz TRF-1

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Medição individualizada

    Corte de água via individualização de hidrômetros

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Proibição de Usar Área de Lazer

    Artigo: Artilharia Pesada Contra Inadimplentes!

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Penhora de vagas

    Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívidas

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Penhora de vagas

    Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívidas

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Apartamento pode ser penhorado

    Garantia real - Imóvel pode ser penhorado para pagar condomínio

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Danos morais

    Ação indenizatória movida por condômino que teve as chaves de seu imóvel retidas

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Construtora / taxa de condomínio

    Construtora deverá pagar taxa de condomínio de apartamento vendido

    Em Inadimplência

  • 07/01/2011

    Construtora / taxa de condomínio

    Construtora deverá pagar taxa de condomínio de apartamento vendido

    Em Taxas e cobranças

  • 07/01/2011

    Rede de Gás

    Que tipos de problemas podem trazer uma tubulação de gás ao condomínio?

    Em Manutenção

  • 07/01/2011

    Instalações de Gás

    De quem é a responsabilidade pela rede de gás nos condomínios?

    Em Manutenção

  • 07/01/2011

    Uso incorreto da vaga - Jurisprudência

    Como é possível punir quem usa as vagas da garagem de maneira incorreta?

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Uso incorreto da vaga - Jurisprudência

    Como é possível punir quem usa as vagas da garagem de maneira incorreta?

    Em Infração às regras

  • 07/01/2011

    Furtos na garagem

    Quem é responsável por supostos furtos ou roubos em carros estacionados na garagem?

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Furtos na garagem

    Quem é responsável por supostos furtos ou roubos em carros estacionados na garagem?

    Em Furtos e roubos

  • 07/01/2011

    Furto de veículo

    Condômino acionou a Justiça pedindo indenização pelo prejuízo

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Furto de veículo

    Condômino acionou a Justiça pedindo indenização pelo prejuízo

    Em Furtos e roubos

  • 07/01/2011

    Vagas de garagem

    Vaga pode ser cedida a outro condômino

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Carro mal estacionado

    Vizinho é condenado a pagar R$ 5.000 por estacionar na vaga do outro

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Soretio de vagas

    Condômino entrou com processo contra o condomínio para anular decisão de Assembleia

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Danos ao veículo

    Condomínio foi condenado a indenizar condômino por danos em um veículo.

    Em Garagens

  • 07/01/2011

    Apartamento arrombado

    Furto de objetos em condomínio gera indenização de mais de R$ 13 mil

    Em Furtos e roubos

  • 07/01/2011

    Furto na garagem

    Furto de bicicleta em garagem de condomínio não gera indenização

    Em Furtos e roubos

  • 07/01/2011

    Assalto

    Shopping indenizará homem assaltado dentro de banheiro em Minas

    Em Furtos e roubos

  • 07/01/2011

    Justiça nega indenização por roubo

    Justiça não aceitou o recurso interposto por uma mulher requerendo reparação de danos materiais por causa de roubo ocorrido no condomínio

    Em Furtos e roubos

  • 07/01/2011

    Falta de circuito interno de TV

    Condômino acionou a Justiça após ter a porta do apartamento arrombada e objetos furtados

    Em Furtos e roubos

  • 07/01/2011

    Prática constrangedora

    Acordo judicial põe fim à revista íntima em funcionários da portaria

    Em Questões trabalhistas

  • 07/01/2011

    Adicional de insalubridade

    Arrumação de lixo é atividade insalubre, diz TST

    Em Questões trabalhistas

  • 07/01/2011

    Acúmulo de função

    Empresa terá de indenizar pela morte de porteiro que cumulava função de vigilante

    Em Questões trabalhistas

  • 07/01/2011

    Porteiro mata morador

    Condomínio se livra de indenizar família de morador

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Artigo

    As relações trabalhistas para empregado de condomínio e trabalhador eventual

    Em Questões trabalhistas

  • 07/01/2011

    Horas Extras

    Zelador processou o condomínio reclamando recebimento de horas extras e diferenças de adicional noturno

    Em Questões trabalhistas

  • 07/01/2011

    Acidente de trabalho

    Funcionário de condomínio entrou com pedido de indenização por danos materiais e dano moral em decorrência de acidentes de trabalhos

    Em Acidentes

  • 07/01/2011

    Acidente de trabalho

    Funcionário de condomínio entrou com pedido de indenização por danos materiais e dano moral em decorrência de acidentes de trabalhos

    Em Questões trabalhistas

  • 07/01/2011

    Ausência de intervalo

    Sentença obrigava o pagamento de uma hora a mais por dia pela ausência do intervalo

    Em Questões trabalhistas

  • 07/01/2011

    Ofensa durante assembleia de condomínio

    Negada indenização a condômino que se disse ofendido

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Ofensa durante assembleia de condomínio

    Negada indenização a condômino que se disse ofendido

    Em Assembleias

  • 07/01/2011

    Multas e Advertências

    Aplicar multa pode gerar dano moral para o síndico?

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Multas e Advertências

    Aplicar multa pode gerar dano moral para o síndico?

    Em Infração às regras

  • 07/01/2011

    Racismo

    Negado habeas corpus a homem condenado por racismo contra a filha de uma empregada

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Fornecedores

    Empresa de segurança eletrônica é condenada por comercializar equipamento eletrônico defeituoso

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Fornecedores

    Condomínio indenizado por fornecedor que protestou título

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Fornecedores

    Problema com execução de obra contratada

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Fechaduras em portas de elevadores

    Em vários condomínios, alguns condôminos colocam fechadura na porta do elevador em seu andar

    Em Infração às regras

  • 07/01/2011

    Acidente com elevador

    Vítima acionou o condomínio na Justiça pedindo indenização, alegando falta de manutenção no elevador

    Em Acidentes

  • 07/01/2011

    Acidente com elevador

    Família ganha R$ 4.600 de indenização

    Em Acidentes

  • 07/01/2011

    Condomínios novos

    Morador deve arcar com despesas do condomínio após chave em mãos, decide STJ

    Em Taxas e cobranças

  • 07/01/2011

    Construtora

    Construtora ganha indenização por danos morais de condomínio

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Garantia da construtora

    Moradores e condomínio receberão indenização de R$ 1 mi

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Garantia da construtora

    Prazo para reclamar é de 20 anos, não de cinco, como sempre alegado por estas

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Validade de nova taxa

    Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembleia

    Em Taxas e cobranças

  • 07/01/2011

    Obrigatoriedade da taxa de manutenção

    Proprietário de imóvel em loteamento fechado tem de pagar taxa de manutenção

    Em Taxas e cobranças

  • 07/01/2011

    Aumento de tarifa indevido

    Concessionária não pode aumentar tarifa unilateralmente

    Em Garantias e Direitos do consumidor

  • 07/01/2011

    Queda gera indenização

    TJ-RJ mantém indenização moral de R$ 30 mil a cliente que caiu no shopping

    Em Acidentes

  • 07/01/2011

    Medida tomada gera indenização

    Condomínio que proibiu uso de som em cobertura vai ter de pagar danos morais

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Medida tomada gera indenização

    Condomínio que proibiu uso de som em cobertura vai ter de pagar danos morais

    Em Barulho

  • 07/01/2011

    Agressões entre condôminos

    Agressão entre condôminos não é de responsabilidade do condomínio

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Ação contra condomínio por danos morais

    Condomínio é responsável por danos morais causados por condômino a empregado

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Dejetos atiraros pela janela

    Condomínio deve pagar R$ 4 mil a motociclista atingido por fezes

    Em Acidentes

  • 07/01/2011

    Dejetos atiraros pela janela

    Condomínio deve pagar R$ 4 mil a motociclista atingido por fezes

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Ofensa e agressão a porteiro

    Jogador de futebol deve indenizar porteiro do Mineirão por agressão e ofensa

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Ofensa de funcionário a morador

    Zelador ofende moradora e dona de prédio pagará R$ 5.000 de indenização

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Ofensas a funcionários

    Ofensas feitas por uma criança a um funcionário do condomínio

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Funcionário agride morador

    Morador agredido fisicamente ao entrar em seu condomínio recebe danos morais

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Ameaças e agressões

    Ameaças e agressões entre moradores e funcionários chegam à Justiça

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Agressão a funcionário

    Condomínio responde por agressão de morador a funcionário

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Indenização para síndico agredido

    Síndico irá receber indenização de R$ 36.317, por danos morais e materiais, em virtude de um soco

    Em Danos morais, Calúnia e Difamação

  • 07/01/2011

    Construção de guarita

    Não é sempre que o processado é o condômino. Nesse caso, o acionado foi o condomínio. A condômina reclamou do barulho, mas não ganhou a ação

    Em Barulho

  • 07/01/2011

    Condômino processado

    Descisão obriga condômino a pagar multa, juros custas processuais e honorários

    Em Barulho

  • 07/01/2011

    Aplicação de multa

    Barulho pode levar condômino à pagar multa na Justiça?

    Em Barulho

  • 07/01/2011

    Vizinho barulhento

    Barulho de vizinha gera indenização por dano moral

    Em Barulho

  • 05/01/2011

    Barulho que vem da rua

    Restaurante é condenado por perturbar vizinhos

    Em Barulho

  • 05/01/2011

    Assembleias

    Decisões em assembleias valem para todos?

    Em Infração às regras

  • 05/01/2011

    De quem é a responsabilidade?

    Objetos jogados pela janela por condôminos

    Em Infração às regras

  • 05/01/2011

    Antena de radioamador

    Morador pode exercer atividade de radioamador em condomínio

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 05/01/2011

    Antena de radioamador

    Morador pode exercer atividade de radioamador em condomínio

    Em Exercício de atividades comerciais

  • 05/01/2011

    Um capricho pessoal do síndico

    Cercou com tela uma área comum de jardim em frente à sua unidade habitacional

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 05/01/2011

    Lixo

    Lixo atirado em prédio vizinho gera indenização de R$ 38 mil

    Em Infração às regras

  • 05/01/2011

    Convenção deve ser seguida à risca?

    Mesmo que a convenção proíba, é possível ter um cachorro dentro da unidade?

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Dono é proibido de ter cachorro em apartamento

    Sentença pode criar jurisprudência, apesar do protesto dos moradores que convivem com animais

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Anulação de multa

    Convenção tem soberania para regular normas de convivência entre condôminos

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Pitbull sem guia e focinheira

    O cachorro ameaçou atacar uma moradora do prédio e foi morto

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Hóspede bem-vindo

    Condomínio não pode barrar cachorro indiscriminadamente

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Multa anulada

    Juiz anula multa de condomínio contra cão em apartamento

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Proibição de animais em condomínios

    Condomínio apelou da decisão que permitia ao condômino manter um cachorro em seu apartamento

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Animais de pequeno porte

    Animais pequenos não causam incômodo à coletividade

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Jurisprudências sobre animais em condomínios

    Decisões recentes para você usar como referência

    Em Cães e bichos de estimação

  • 05/01/2011

    Aparelho de ar-condicionado

    É considerada como alteração de fachada a instalação de ar condicionado?

    Em Alteração de fachada e área comum

  • 05/01/2011

    Pedestre atingido

    Condomínio é condenado indenizar ambulante que foi atingido por letreiro

    Em Acidentes

  • 05/01/2011

    Seguro

    Seguradora terá de indenizar menina afogada em piscina

    Em Acidentes

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O conteúdo exibido nesta seção é gratuito, e apresenta caráter meramente informativo. O Portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo, nem pelas decisões baseadas nas opiniões e recomendações contidas nesta seção. Assim, o Portal SíndicoNet se exime de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da utilização deste conteúdo, por qualquer meio ou processo, e para quaisquer fins. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
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