Jurisprudências

20/07/2017

Relação de consumo

Condomínio e empresa de elevadores mantem relação do tipo

19/07/2017

Síndico agredido

Gestor recebeu indenização de R$ 7 mil por ser agredido

18/07/2017

Conta d'água abusiva

Concessionária em Campo Grande fica proibida de cobrar tarifa mínima por unidade

16/07/2017

Direito de propriedade

Morador ganha na justiça direito de babá usar sua vaga de garagem

13/07/2017

Operadora de TV

Morador consegue direito de escolher empresa prestadora de serviço

11/07/2017

Incorporação imobiliária

STJ mantém não incidência de ISS na incorporação imobiliária direta

04/07/2017

Ações contra a inadimplência

Novo CPC e crise econômica ajudam a aumentar ações do tipo

02/07/2017

Multa em condomínio

Condomínio deve deliberar multa em assembleia, diz TJDFT

02/07/2017

Multa de R$ 25 mil

Por proibir entrada de trabalhador em condomínio, prédio é multado

18/06/2017

Animal em condomínios

Condomínio não consegue expulsar cão de grande porte da bahia

13/06/2017

Taxa de condomínio

Valor pode ser redirecionado à empresa para garantir pagamento dos serviços

07/06/2017

Encargos trabalhistas

CEF não responde solidariamente por condomínios do MCMV

02/06/2017

Construtora condenada

Empresa deve efetuar reparos em condomínio em Maceió

19/05/2017

Indenização por furto

Empresa vai pagar R$ 70 mil por ocorrência em condomínio

18/05/2017

Terceirização em condomínio

TST decide que condomínios podem optar por trabalhores terceirizados

18/05/2017

Cota de aprendiz

Condomínio residencial não precisa preencher cota

14/05/2017

Cachorro ferido

Animal sem guia que atacou outro gera indenização de R$ 5 mil

05/05/2017

Fechamento de rua

Condomínio deve demolir muro e portão que obstrui passagen

04/05/2017

Síndico condenado

Gestor que deixou de pagar verbas trabalhistas é multado em mais de R$ 36 mil

28/04/2017

Construtoras multadas no ES

Condomínio deve receber R$ 3 milhões para trocar sistema de gás

26/04/2017

Compensação ambiental

Empreendimento em Guarujá recebe multa de R$ 45 milhões

31/03/2017

Sanção ao inadimplente

Acesso e uso das áreas de lazer é direito de condômino

09/03/2017

Injúria racial

Morador é preso em flagrante em Cuiabá por xingar porteiro

07/03/2017

Assédio moral e sexual

Ascensorista irá receber R$ 10 mil de indenização por ações de síndico

27/02/2017

Danos morais

Se não houver ofensas, briga entre morador e síndica não há indenização

24/02/2017

Entrada de visitantes

Porteiro não deve exigir nenhum documento específico

19/02/2017

Aluguel por temporada

Liminar impede condomínio de proibir aluguel de imóvel por temporada

15/02/2017

Vínculo negado

Diarista de condomínio há 15 anos não tem vínculo reconhecido

15/02/2017

Animais em condomínio

Empreendimentos não podem proibir moradores de terem pets

12/02/2017

Portão eletrônico

Moradora deve reconstruir muro que derrubou para colocar novo portão

10/02/2017

Racismo em condomínio

Por falta de provas, condomínio é inocentado de acusação

08/02/2017

Unidade devedora

Moradora impedida de circular pelo condomínio vai receber R$ 3 mil

23/01/2017

Livro de ocorrências

Morador vai pagar R$ 2.500 por danos morais para síndico

11/01/2017

Inundação em apartamento

Moradora receberá R$ 10 mil de condomínio por danos morais

11/01/2017

Falha nos procedimentos

No MS, empresa de segurança vai pagar R$ 15 mil a morador com casa assaltada

20/12/2016

Condomínio é consumidor

Nova decisão do STJ facilita para quando condomínio ingressar na justiça

19/12/2016

Condomínio como consumidor

Veja como o entendimento do STJ ajudou quem mora em condomínio

16/12/2016

Van na garagem

Mesmo sendo mais alta que o permitido, casal consegue direito à vaga

08/12/2016

Locação por temporada

Tribunal no RS decide que proibição pode ser votada em assembleia

29/11/2016

Bem penhorável

Vaga de garagem é bem independente da unidade e pode ser penhorada

24/11/2016

Atitudes autoritárias

Por desrespeito a direitos dos funcionários condomínio paga R$ 10 mil de indenização

21/11/2016

Justa causa

Devido a atestado médico falso, porteiro não consegue reverter demissão

09/11/2016

Loteamento "fechado"

TJMG não autoriza fechamento de loteamento em decisão unânime

06/11/2016

Defesa do consumidor

STJ define que CDC se aplica a disputa entre condomínio e construtora

06/11/2016

Condomínio em APP

Mesmo nesse caso, morador tem direito a animal de estimação

27/10/2016

Piso molhado

Condomínio deve pagar R$ 16.520 a diarista que se machucou

27/10/2016

Condomínio proibido

STJ barra novo condomínio às margens do rio Parnamirin (RN(

25/10/2016

Como lidar com morador antissocial no condomínio

Morador que cause transtornos reiterados no condomínio pode ser expulso

20/10/2016

Transporte no condomínio

Caso aprovado em assembleia, todos devem arcar com os custos

18/10/2016

Danos morais

Queixa sobre beijo em área comum resulta em indenização de R$ 5 mil

17/10/2016

Registro correto de vigia

Profissional não pode ser registrado como empregado doméstico

03/10/2016

Terceirização proibida

TST confirma proibição em condomínios na cidade de Americana (SP)

08/09/2016

Condenação milionária

Condomínio deve pagar quase R$ 2 milhões por honorário advocatícios

11/08/2016

Redes de proteção em condomínios

Instalação de rede não viola leis municipais e nem convenção

11/08/2016

Sanções ao inadimplente

Condomínio não pode proibir uso de áreas comuns, como a piscina

28/07/2016

Danos morais

Condomínio pode ser penalizado por desrespeito de morador a colaborador

25/07/2016

Segurança da fachada

Condomínio paga indenização passantes atingidos opor objetos em R$ 5 mil

25/07/2016

Reclamações infundadas

Síndico deve pagar R$ 15 mil por danos morais a vizinho

14/07/2016

Danos morais

Proibição de uso da área comum a inadimplente rende multa de R$ 3 mil

26/06/2016

Sem ressarcimento

Condomínio não deve pagar por carro roubado de morador

07/06/2016

Danos morais

Morador deve indenizar porteiro em R$ 3 mil por xingamentos

06/06/2016

Barulho em condomínio

Morador que faz barulho após horário de silêncio deve ser multado

30/05/2016

Alteração da fachada

Se já houve mudanças anteriores, alterações futuras são mais aceitas

11/05/2016

Assembleia em aberto

Veja opinião de ministro do STJ sobre o assunto

11/05/2016

Assembleia em aberto

Veja acórdão do STJ sobre o assunto

03/05/2016

Cachorro em condomínio

Juiz pede remoção de cachorro que mora em área comum, em Fortaleza

17/04/2016

Taxas atrasadas

Mesmo sem registro, comprador pode ter que pagar atrasados

14/04/2016

Condomínio condenado

Família de menino morto sugado pela piscina vai receber R$ 235 mil

04/04/2016

Inadimplência

Prazo de prescrição para cobrança da taxa condominial será definido

31/03/2016

Extinção de processo

Pedido dos herdeiros foi negado pelo STJ e manteve decisão do TJ-SP

13/03/2016

Direito do consumidor

Construtoras no Maranhão são multadas em quase R$ 2 milhões

11/03/2016

Entrega de correspondência

Correios devem entrar em condomínios de casas para entrega

07/03/2016

Dever da construtora

Empresa deve pagar condomínio de unidades até entrega das chaves

24/02/2016

Sem turismo

Condomínio não deve ser usado para receber hóspedes pagantes

11/02/2016

Pagamento de IPTU

STJ afirma que morador de condomínio irregular também deve pagar

10/02/2016

Animal de estimação

Condomínio não pode proibir, mas animal não deve oferecer risco à coletividade

28/01/2016

Problema de drenagem

Construtora deve pagar R$ 12 mil a casal com unidade com problemas

27/01/2016

Repúblicas estudantis

Condomínios não podem proibir esse tipo de locação

25/01/2016

Animais em condomínios

Regramento do local não pode proibir moradores de terem pets

11/01/2016

Morte no elevador

Condomínio e empresa de manutenção de elevadores vão pagar indenização

26/11/2015

Dano moral

Por ofender vizinho em assembleia, homem pagará R$ 3 mil

17/11/2015

Alteração da fachada

Mesmo quando pequena, mudança deve ser aprovada por todos

10/11/2015

Síndico ofendido

Morador que expôs gestor de condomínio vai pagar R$ 5 mil de indenização

08/11/2015

Assédio moral

Condomínio paga R$ 7.621 de indenização a ex-funcionária deficiente

02/11/2015

Condomínios fechados

STF considera legais condomínios irregulares no Distrito federal

21/10/2015

Justiça

No DF, TJ determina que moradora tire grades irregulares das janelas

07/10/2015

Na Justiça

Zelador pego urinando reverte demissão por justa causa

18/09/2015

Morador antissocial

Multa deve ser precedida de aviso e exige direito de defesa

11/09/2015

Fração ideal

Morador de cobertura em Salvador não vai mais pagar taxa dobrada

10/09/2015

Responsabilidade solidária

Condomínio é condenado por prestador de serviços morto por choque

07/09/2015

Condomínio da cobertura

Condôminos em Salvador conseguiram equiparar suas taxas às demais

04/09/2015

Ofurô e varanda

Condomínio não pode obrigar retirada da banheira de sacada

01/09/2015

Débitos condominiais

Ex-proprietário também responde por débitos após posse do comprador

14/08/2015

Sem entrega

Dona de construtora é presa por não entregar condomínios, no Piauí

13/08/2015

Apropriação de dinheiro

Síndico é condenado por uso dos fundos do condomínio em benefício próprio

06/08/2015

Martelo caído

Moradora paga R$ 3 mil de indenização por atingir pedestre

26/07/2015

Má gestão

Síndico e subsíndicos são condenados a multa de R$ 3.300,43

21/07/2015

Direito a pet

Juiz em Goiás permitiu que condômino siga com cachorro em unidade

20/07/2015

Preferência na compra

Condômino tem direito de preferência ante um estranho ao condomínio

12/07/2015

Loteamento e condomínios

STJ desobriga pagamento de taxas a associações de moradores

08/07/2015

Condomínio de rua

Associações não podem cobrar taxa compulsória de morador

16/06/2015

Acidente de trajeto

Porteiro recebe R$ 5 mil por acidente com moto, mesmo recebendo vale

08/06/2015

Administradora condenada

Empresa não fez manutenção necessária e deve pagar R$ 6,1 mil

31/05/2015

Imbróglio judicial

Desembargador perde processo ao indicar síndico, e não condomínio, como réu

31/05/2015

Contrato suspenso

Condomínio não consegue reitegrar posse de unidade funcional

25/05/2015

Penhora de vaga

Penhora só pode acontecer se convenção do condomínio permitir

20/05/2015

Reparo no telhado

Construtora é obrigada a pagar R$ 30 mil a condomínio, no MT

19/05/2015

Alteração de fachada

Morador deve desfazer obra e pagar multa ao condomínio

19/05/2015

Ofensa em condomínio

Porteiro é humilhado por moradora juíza, no Rio de Janeiro

06/05/2015

Despesas condominiais

Responsabilidade de pagamento de cotas abertas depende de relação material

06/05/2015

Tiro em condomínio

Homem é condenado a dois anos de reclusão or disparo, em GO

28/04/2015

Dívida de condomínio

Quem retoma um imóvel vendido deve arcar com as dívidas

26/03/2015

Direito do consumidor

Se ruas de condomínio tiverem CEP, Correio deve entregar dentro do local

19/03/2015

Uso do subsolo

Condomínio não pode impedir uso do local se não for útil

08/03/2015

Maioria simples

Com esse quórum é possível destituir síndico do cargo em assembleia

11/01/2015

Dano moral

Por perseguição, síndico deverá pagar indenização de R$ 12 mil a moradores

06/01/2015

Área comum

Idade mínima imposta por condomínios para uso de academia é correto

06/01/2015

R$ 270 mil de indenização

Condomínio em SC deverá pagar por pedreiro morto devido a descarga elétrica

15/10/2014

Acidente em condomínio

Por cair em buraco, condômino será indenizado em R$ 62 mil

08/10/2014

Alteração da fachada

Síndico consegue pagamento de multa por ar-condicionado irregular

03/10/2014

Prestação de contas

Condômino sozinho não pode propor ação do tipo, decide STJ

17/09/2014

Contribuição previdenciária

Síndico morador conseguiu computar seu tempo de serviço ao condomínio

08/09/2014

Apropriação indébita

Síndico é condenado a dois anos de reclusão por usar R$ 250 mil do condomínio

03/09/2014

Justa causa

Justiça reverte demissão devido à falta de porteiro na véspera do Natal

31/08/2014

Grande porte

Condômino não pode ser multado por ter um cachorro grande

21/08/2014

Causa ganha

TJ-SP autoriza casal a ter labrador em unidade e cancela multas

30/07/2014

Danos materiais

Construtora no MT pagará R$ 8 mil devido a obra mal executada

15/07/2014

Animais de estimação

Decisão de juiz do TJ-SP é de que animais podem circular no chão, com coleiras, até a rua

25/06/2014

Compra de unidade

Construtora não pode cobrar taxa de corretagem ou assistência

25/06/2014

Abuso sexual

Aposentado que abusava de menores em seu condomínio segue preso

22/06/2014

Coleta de lixo

TST entende que zelador não tem direito a adicional insalubridade

08/06/2014

Indenização de R$ 40 mil

Condomínio terá de pagar valor a família cujo bebê perdeu pedaço do dedo

29/05/2014

Indenização negada

Condomínio pode vedar locação de área comum para inadimplentes, diz juiz

28/05/2014

Indenização de R$ 6 mil

Porteiro não tira cavanhaque para trabalhar e é dispensado

18/05/2014

Briga na Justiça

Moradora de condomínio não quer pagar multa devido a cocô de cachorro

11/05/2014

Dano moral

Síndico irá receber R$ 6 mil de condômino por ter sido chamado de retardado

08/05/2014

Área pública

Condomínio de luxo que subiu muro em rua pública deve desocupar área

07/05/2014

Indenização

Porteiro de BH vai receber R$ 7 mil de moradores que o ofenderam

24/04/2014

Pronome de tratamento

Juiz perde batalha judicial e não será chamado de doutor no condomínio

21/04/2014

Ar condicionado

TJ-GO obriga moradora a desinstalar aparelho e a reparar local

17/04/2014

Afastada pela Justiça

Síndica em Ribeirão Preto é destituída e terá bens investigados

08/04/2014

Racismo no condomínio

Moradora de condomínio em SP terá de pagar R$ 15 mil a porteiro

04/04/2014

Injúria racial

Porteiro vence processo contra moradora racista que prestará serviços comunitários

26/03/2014

Dano moral

Síndica no DF é indenizada em R$ 450 por ataque a sua imagem

23/03/2014

Dano moral

Juiz de Campo Grande manda morador pagar R$ 14,4 mil para síndico

06/03/2014

Rendimentos do condomínio

Dinheiro proveninente de aluguel de áreas comuns devem ser tributadas

25/02/2014

Danos morais

Condomínio paga R$ 5 mil de indenização por geladeira em banheiro

13/02/2014

Dano moral

Condomínio foi responsabilizado por conduta ofensiva contra porteiro

05/02/2014

Sem cachorros

Por perturbar sossego moradora é obrigada a retirar cães de unidade

15/12/2013

Cão perigoso

TJ-PB impede moradora de condomínio de viver com seu boxer

10/12/2013

Dano moral

Inadimplente não pode ser proibido de usar o elevador, diz o STJ

04/12/2013

Entrega das chaves

Impostos e taxas de condomínio devem ser pagos após receber imóvel

21/11/2013

Votação em assembleia

Estando em dia com pelo menos uma de suas unidades, pode votar

06/11/2013

Salário por estabilidade

Gestante se recusa a retornar a emprego, e condomínio paga direitos

28/10/2013

Atraso na entrega

Comprador é indenizado em R$ 7 mil devido a dois anos de atraso

01/10/2013

Alteração de fachada

Ação de nunciação pode ser movida pelo condomínio contra condômino

24/09/2013

Danos morais

Mulher recebe R$ 10 mil por quebrar a perna em elevador que despencou

18/09/2013

Na coleira

Em SP, moradora conquista direito de passear com cão no condomínio

16/09/2013

Domínio da internet

Após ação judicial entre condomínios, primeiro a registrar ganha o direito de uso

01/09/2013

Vaga de garagem

Ação reividincatória só cabe quando local é de uso exclusivo do titular

26/08/2013

Alteração do regimento

STJ entende que condomínio pode definir quórum para mudança no documento

12/08/2013

Sem segurança

Por não oferecer condições de trabalho, residencial pagará R$ 30 mil

02/07/2013

Construtora condenada

Empresa deverá pagar R$ 182 mil a condomínio por vícios construtivos

01/07/2013

Cobrança de condomínio

Sentença em MG desobriga dono de cobertura a pagar mais

27/06/2013

Morte no condomínio

Zelador morre no fosso do elevador e família deve receber R$ 100 mil

09/06/2013

Dano moral

Zelador é indenizado por sofrer desrespeito e ofensas racistas

06/06/2013

Mesma taxa

STJ julga que todas as unidades devem pagar mesmo valor mensal

02/06/2013

Crime em condomínio

Jornalista acusado de matar síndico é condenado a 17 anos de reclusão

15/05/2013

Explosão de cano

Condomínio deve reparar todos os danos recorrentes de vazamento

13/05/2013

Danos morais

Divulgação de sentença contra ex-síndica não dá direito a indenização

09/05/2013

Terceirizados no DF

Risco de tumulto nos condomínios levou TRT a suspender proibição

26/04/2013

Dano em veículo

Juiz do MS decide que condomínio não precisa pagar por avaria no carro

04/04/2013

Danos morais

Zelador humilhado receberá R$ 5 mil de condomínio por ofensas

05/03/2013

Jurisprudências sobre multas em condomínios

Penalidades devem ser dadas como manda a lei e a convenção de cada condomínio

26/02/2013

Danos morais

Condomínio é culpado por homem preso em elevador e paga indenização

30/01/2013

Após julgamento

Condomínio recebeu taxas vencidas, em Campo Grande

24/01/2013

Condômino antissocial

Justiça despeja idoso acusado de crimes sexuais de seu apartamento

18/01/2013

Danos morais

Crítica que não ataca a honra de síndica é considerada manifestação legítima

20/12/2012

Taxa de associação

Atraso no pagamento não permite penhora do bem de família

16/12/2012

Coleta de lixo

STF permite cobrança de taxa de coleta em condomínio de Santo André (SP)

12/12/2012

Antena em condomínio

TJ-PR suspende instalação de antenas sem licenciamento prévio

05/12/2012

Pela janela

Condomínio carioca terá que indenizar colégio vizinho por danos materiais

14/11/2012

Indenização ao condomínio

Por não prestar contas corretamente, ex-síndica vai pagar R$ 12 mil de multa

31/10/2012

Furto em condomínios

Caso aconteça nas áreas comuns, empreendimento não é responsável

23/10/2012

Uso da academia

Menor pode usar espaço caso esteja acompanhada por profissional

16/10/2012

Dívida de condomínio

STJ diz que comprador não deve arcar com dívida excluída de edital

15/10/2012

Sem terceirizados

Interior de SP também tem restrição para esse tipo de contratação

15/10/2012

Área pública

Loteamento não pode mudar espaço como se fosse privado, diz TJ-RJ

04/10/2012

Danos morais

Condomínio do DF deve pagar R$ 30 mil a mulher por fratura

26/09/2012

Imbróglio judicial

Prefeitura de Rio Preto (SP) poderá leiloar área de condomínio implodido

13/09/2012

Rio de Janeiro

Justiça nega a idosos autorização para circular com cão em área comum

31/08/2012

Súmula 478 do STJ

Qual a repercussão disso para os 27 mil condomínios da cidade de São Paulo e outros tantos milhares pelo Brasil?

30/08/2012

Disputa entre vizinhos

STJ decide que infiltração causada por vazamento pode configurar dano moral

16/08/2012

Inadimplência em SP

Assembleia de condomínio autoriza corte de água de quem paga atrasado

13/08/2012

Reparo em condomínio

Incorporadora deve cumprir a lei, ou paga multa de R$ 5 mil diários

02/08/2012

Função de porteiro

Saiba diferenciá-lo do vigilante e evite processos trabalhistas

19/07/2012

Manuseio de lixo

Funcionário que cuidava do material em condomínio recebe indenização

12/07/2012

Inadimplência em alta

Sanções a quem não está em dia devem estar na convenção

01/07/2012

Novos empreendimentos

Taxa condominial não pode ser cobrada antes da entrega das chaves

13/06/2012

R$ 5 mil

Juíza de RN concede indenização a comprador com unidade atrasada

20/05/2012

Animais em condomínio

Moradora poderá manter cachorra enquanto processo corre

08/05/2012

R$ 21 mil de indenização

Por danificar carro da vizinha, jovens devem pagar danos morais e materiais

03/05/2012

Contribuição sindical

Condomínios não precisam recolher contribuição sindical

18/04/2012

Defeito na construção

Mesmo sem executar, incorporadora é solidariamente responsável

12/04/2012

Dano moral

Condomínio anota endereço errado em carteira e paga indenização

09/04/2012

Contribuição patronal

Condomínio do Ceará receberá de volta valores repassados ao Secovi

21/03/2012

Morte no condomínio

Pais de criança que morreu atingido por ferro serão indenizados

15/02/2012

R$ 60 mil em multa

Condomínio é processado por desrespeitar leis trabalhistas

10/02/2012

Ação de dano moral de Condomínio

Ação ordinária de reparação de infiltração cumulada com danos morais e materiais

10/02/2012

Ação de dano moral de funcionário de condomínio

Circular enviada pelo síndico do réu aos condôminos, dando conta que o autor foi demitido por prática de fraude contra o condomínio

10/02/2012

Ação de dano moral de condômino contra Condomínio

Condômino que celebra acordo para parcelamento do débito e mesmo assim tem o número da unidade condominial lançada em relação de cotas em aberto (balancete mensal)

06/02/2012

Regras de condomínio

Inquilinos não têm direito de pedir alteração da convenção ou do RI

27/01/2012

Condomínio condenado

Deve pagar mais de R$ 7 mil referente a uso indevido de PIS

19/01/2012

Dívida trabalhista

Condomínio paga apenas por período em que administrou obra

15/01/2012

Danos morais

Por furar pneu de visitante, mulher vai pagar R$ 11 mil de indenização

11/01/2012

Responsabilidade do empregador

Condomínio deve arcar por atos de condôminos em relação a empregados

09/01/2012

Calúnia e difamação

Moradora vai pagar R$ 7 mil a síndico por tê-lo chamado de ladrão

27/11/2011

Animais em condomínio

Síndico não pode proibir animal que não perturbe vizinhança

21/11/2011

Indenização a moradora

Condomínio paga R$ 8,8 mil por danos morais e materiais

17/11/2011

Problemas de convivência

Briga entre vizinhos gera R$ 5 mil de indenização de danos morais

03/11/2011

Prescrição da dívida

STJ entende que prazo para cobrar inadimplente é de cinco anos

25/10/2011

Indenização na Paraíba

TJ obriga construtora a pagar por danos em imóvel vizinho

25/10/2011

Cão comunitário

Em Ribeirão Preto, cão conquista direito de morar em condomínio

24/10/2011

Taxas pendentes

Tribunal do MS obriga condômina a pagar R$ 20 mil atrasados

23/10/2011

Infiltração do vizinho

Juiz decidiu dar, além de dano material, R$ 10 mil por danos morais

18/10/2011

Multa em Brusque (SC)

Placa e ar condicionado são considerados alteração de fachada

03/10/2011

Relação de trabalho

PM que trabalha como segurança é funcionário do prédio, diz STJ

25/09/2011

Jardim comum

Condômino não pode decidir sozinho o que fazer nessa área comum

22/09/2011

Associação de moradores

Rua fechada é diferente de condomínio e não pode obrigar pagamento

13/09/2011

Dívida de unidade

Novo dono deve arcar com dívidas em atraso do imóvel

08/09/2011

Prescrição da dívida

STJ define em cinco anos o período para se cobrar atrasados

05/09/2011

Morte de criança

No RJ, condomínio e vidraçaria devem pagar R$ 180 mil à família

26/08/2011

Novo prazo

STJ diz que condomínios só podem cobrar cotas até 2006

09/08/2011

Danos morais

Casal deve pagar indenização a síndico ofendido por sua raça

08/08/2011

Responsabilidade do síndico

TJ-SP manda indenizar moradora que não recebeu correspondência

03/08/2011

Furto em condomínio

Quem é responsável por bicicletas guardadas no condomínio?

21/07/2011

Dano moral

Punidos por desrespeitar regras não ganharam causa em SC

20/07/2011

Uso da unidade

Se o inquilino é responsável pela situação deve haver provas

13/07/2011

Protesto de boletos: houve mudança?

Saiba o que mudou (ou não) sobre o tema em São Paulo

12/07/2011

Barulhos sexuais noturnos

Vizinho que reclamou de casal via livro do condomínio foi condenado

12/07/2011

Animal de estimação

Há casos em que é possível retirar pet de dentro do condomínio

05/07/2011

Danos Morais

Condomínio não pode pedir danos morais contra fornecedor

30/06/2011

Segurança em condomínios

Quando há empresa terceirizada há cobertura por guarda das unidades?

17/06/2011

Prestação de contas

Justiça obriga síndico a divulgar informações sobre condomínio

13/06/2011

Inconstitucionalidade (Cristiano de Souza)

Inconstitucionalidade da lei paulista 13.160/2008, que trata também de protestos de cotas condominiais

12/06/2011

Decisão do STJ

Condomínio de Brasília deve receber R$ 1 milhão de indenização

07/06/2011

Vaga de garagem

Condomínio tem que conseguir provar uso do local para cobrar atrasados

06/06/2011

Agressão do porteiro

Condomínio deve pagar por danos morais e materiais a visitante

02/06/2011

Problemas estruturais

Indenização pode ser requerida mesmo após cinco anos de uso

23/05/2011

Dano moral por agressão em condomínio

Bombeiro agride vizinho e deve pagar R$ 15 mil de indenização

22/05/2011

Dano moral

Idosa é condenada a indenizar o síndico do seu prédio em R$ 5 mil

16/05/2011

Ações na Justiça contra construtora

Condomínio não pode entrar com ação em nome dos moradores

15/05/2011

Cobrança indevida de concessionária

Concessionária vai devolver valores a condomínios em Itabira (MG)

11/05/2011

Ruído em condomínio

Como é possível saber quem faz barulhos demais?

10/05/2011

Morte de funcionário

Condomínio tem que indenizar família de vigia noturno

05/05/2011

É possível proibir um condômino de ter animais?

Não, o morador sempre terá direito a um animal de estimação que não perturbe a comunidade

20/04/2011

Síndico que age de má fé

Como provar que o síndico administra o condomínio de má fé?

20/04/2011

Troca de empresa de manutenção de elevadores

Não estou satisfeito com a empresa de manutenção dos elevadores que foi contratada antes da minha gestão. Há problema em rescindir o contrato sem um problema aparente?

17/04/2011

Prescrição da dívida

Prazo diminuiu de vinte para dez anos

17/04/2011

Jurisprudência inadimplente falido

O condomínio tem preferência para receber o débito

17/04/2011

Cancelamento de Assembleia

É possível cancelar uma assembleia se houve irregularidades em sua convocação, por exemplo

15/04/2011

Jurisprudência lista de inadimplentes

Não se pode afixar lista com nomes de inadimplentes em local público

14/04/2011

Infiltrações - jurisprudências

Como provar que minha unidade sofre com infiltração proveniente de canos do condomínio e que, por isso, mereço ressarcimento?

14/04/2011

Infiltrações - jurisprudências

Como provar que minha unidade sofre com infiltração proveniente de canos do condomínio e que, por isso, mereço ressarcimento?

05/04/2011

Jurisprudência furto automóvel

O condomínio é sempre responsável pelo ressarcimento de furto de veículos em suas dependências?

25/03/2011

Trabalho em casa

Morador pode exercer profissão em condomínio?

24/03/2011

Anular eleição para síndico

Mantida validade de eleição em condomínio residencial

24/03/2011

Anular eleição para síndico

Mantida validade de eleição em condomínio residencial

14/03/2011

Ações contra o síndico por fraude ou má gestão

Como provar que o síndico do meu condomínio age de má fé?

10/02/2011

Penalidades ao inadimplente

Pode-se proibir o inadimplente de participar de eventos do condomínio?

02/02/2011

Prestação de contas

Como proceder quando o síndico se recusa a prestar contas sobre as atividades do condomínio?

02/02/2011

Concessionárias

É ilegal cobrar taxa mínima de água em condomínio

24/01/2011

Infiltração nas fachadas

De quem é a responsabilidade pelo reparo de infiltrações na fachada do edifício?

24/01/2011

Pinga pinga de ar-condicionado

O que fazer? Quem é responsável?

21/01/2011

Poderes da assembleia (jurisprudência)

Quem falta à assembleia tem de acatar decisões tomadas

20/01/2011

Cães de pequeno porte

Considerada ilegal proibição de ingresso de cão de pequeno porte

19/01/2011

Inquilinos inadimplentes

O que acontece quando a taxa condominial deixa de ser paga pelo inquilino?

12/01/2011

Crianças

Três casos: briga entre crianças, com intervenção de um dos responsáveis, uma criança machucada e outra mordida por um cachorro

09/01/2011

Seguro

Seguradora condenada a restituir condomínio por gastos com danos elétricos

09/01/2011

Síndico é condenado a arcar com gastos

Ação movida por condôminos para ressarcimento de danos causados em sua administração

09/01/2011

Infrações ao regulamento interno

Condomínio acionou moradora na Justiça por descumprir diversas regras do regulamento

09/01/2011

Coisas jogadas pela janela

Condôminos devem reparar ato de morador que jogou material corrosivo pela janela

09/01/2011

Danos morais em caso de acidente

Capacidade financeira de condomínio é suficiente para reduzir o valor de indenização

09/01/2011

Pagamento de dívida

STJ: Arrecadação de condomínio pode ser penhorada

09/01/2011

Ação de ser em sobre condomínio ou condômino?

Alguns desavisados teimam em propor ações contra os condomínios, baseados na relação consumerista

09/01/2011

Mudança sem autorização

Condomínio agiu com acerto a não permitir entrada sem autorização

09/01/2011

Uso de heliponto e publicidade

Pagamento de indenização por danos materiais a condômino

09/01/2011

Infiltração na fachada

Justiça obriga condomínio a realizar obras na fachada para evitar infiltração

09/01/2011

Não providenciou reparo

Baixinho Romário perde ação na Justiça e a cobertura na Barra

08/01/2011

Recusa em realizar reparo

Vazamento gera indenização por danos morais a vizinho

07/01/2011

Aplicação de juros

Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no Código Civil

07/01/2011

Penhora de vaga

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

07/01/2011

Penhora de vaga

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

07/01/2011

Hipoteca

Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário

07/01/2011

Multa de 10%

STJ afasta multa de 10% do Código de Processo Civil

07/01/2011

Corte de água

Condomínio não pode cortar água de inadimplente

07/01/2011

Conta d´água em atraso

CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio

07/01/2011

Conta d´água em atraso

CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio

07/01/2011

Quem paga?

Pagamento de condomínio é obrigação do dono do imóvel, diz TRF-1

07/01/2011

Medição individualizada

Corte de água via individualização de hidrômetros

07/01/2011

Proibição de Usar Área de Lazer

Artigo: Artilharia Pesada Contra Inadimplentes!

07/01/2011

Penhora de vagas

Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívidas

07/01/2011

Penhora de vagas

Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívidas

07/01/2011

Apartamento pode ser penhorado

Garantia real - Imóvel pode ser penhorado para pagar condomínio

07/01/2011

Danos morais

Ação indenizatória movida por condômino que teve as chaves de seu imóvel retidas

07/01/2011

Construtora / taxa de condomínio

Construtora deverá pagar taxa de condomínio de apartamento vendido

07/01/2011

Construtora / taxa de condomínio

Construtora deverá pagar taxa de condomínio de apartamento vendido

07/01/2011

Rede de Gás

Que tipos de problemas podem trazer uma tubulação de gás ao condomínio?

07/01/2011