Jurisprudências - SíndicoNet

Condômino que celebra acordo para parcelamento do débito e mesmo assim tem o número da unidade condominial lançada em relação de cotas em aberto (balancete mensal)

Em Danos morais, Calúnia e Difamação

06/02/2012

Regras de condomínio

Inquilinos não têm direito de pedir alteração da convenção ou do RI

Em Cães e bichos de estimação

27/01/2012

Condomínio condenado

Deve pagar mais de R$ 7 mil referente a uso indevido de PIS

Em Questões trabalhistas

19/01/2012

Dívida trabalhista

Condomínio paga apenas por período em que administrou obra

Em Questões trabalhistas

15/01/2012

Danos morais

Por furar pneu de visitante, mulher vai pagar R$ 11 mil de indenização

Em Danos morais, Calúnia e Difamação

11/01/2012

Responsabilidade do empregador

Condomínio deve arcar por atos de condôminos em relação a empregados

Em Questões trabalhistas

09/01/2012

Calúnia e difamação

Moradora vai pagar R$ 7 mil a síndico por tê-lo chamado de ladrão

Em Danos morais, Calúnia e Difamação

27/11/2011

Animais em condomínio

Síndico não pode proibir animal que não perturbe vizinhança

Em Cães e bichos de estimação

21/11/2011

Indenização a moradora

Condomínio paga R$ 8,8 mil por danos morais e materiais

Em Furtos e roubos

17/11/2011

Problemas de convivência

Briga entre vizinhos gera R$ 5 mil de indenização de danos morais

Em Danos morais, Calúnia e Difamação

03/11/2011

Prescrição da dívida

STJ entende que prazo para cobrar inadimplente é de cinco anos

Em Inadimplência

25/10/2011

Indenização na Paraíba

TJ obriga construtora a pagar por danos em imóvel vizinho

Em Garantias e Direitos do consumidor

25/10/2011

Cão comunitário

Em Ribeirão Preto, cão conquista direito de morar em condomínio

Em Cães e bichos de estimação

24/10/2011

Taxas pendentes

Tribunal do MS obriga condômina a pagar R$ 20 mil atrasados

Em Inadimplência

23/10/2011

Infiltração do vizinho

Juiz decidiu dar, além de dano material, R$ 10 mil por danos morais

Em Vazamentos

18/10/2011

Multa em Brusque (SC)

Placa e ar condicionado são considerados alteração de fachada

Em Alteração de fachada e área comum

03/10/2011

Relação de trabalho

PM que trabalha como segurança é funcionário do prédio, diz STJ

Em Questões trabalhistas

25/09/2011

Jardim comum

Condômino não pode decidir sozinho o que fazer nessa área comum

Em Alteração de fachada e área comum

22/09/2011

Associação de moradores

Rua fechada é diferente de condomínio e não pode obrigar pagamento

Em Taxas e cobranças

13/09/2011

Dívida de unidade

Novo dono deve arcar com dívidas em atraso do imóvel

Em Inadimplência

08/09/2011

Prescrição da dívida

STJ define em cinco anos o período para se cobrar atrasados

Em Inadimplência

05/09/2011

Morte de criança

No RJ, condomínio e vidraçaria devem pagar R$ 180 mil à família

Em Acidentes

26/08/2011

Novo prazo

STJ diz que condomínios só podem cobrar cotas até 2006

Em Inadimplência

09/08/2011

Danos morais

Casal deve pagar indenização a síndico ofendido por sua raça

Em Danos morais, Calúnia e Difamação

08/08/2011

Responsabilidade do síndico

TJ-SP manda indenizar moradora que não recebeu correspondência

Em Síndico

03/08/2011

Furto em condomínio

Quem é responsável por bicicletas guardadas no condomínio?

Em Furtos e roubos

21/07/2011

Dano moral

Punidos por desrespeitar regras não ganharam causa em SC

Em Infração às regras

20/07/2011

Uso da unidade

Se o inquilino é responsável pela situação deve haver provas

Em Inadimplência

13/07/2011

Protesto de boletos: houve mudança?

Saiba o que mudou (ou não) sobre o tema em São Paulo

Em Inadimplência

12/07/2011

Barulhos sexuais noturnos

Vizinho que reclamou de casal via livro do condomínio foi condenado

Em Barulho

12/07/2011

Animal de estimação

Há casos em que é possível retirar pet de dentro do condomínio

Em Cães e bichos de estimação

05/07/2011

Danos Morais

Condomínio não pode pedir danos morais contra fornecedor

Em Garantias e Direitos do consumidor

30/06/2011

Segurança em condomínios

Quando há empresa terceirizada há cobertura por guarda das unidades?

Em Furtos e roubos

17/06/2011

Prestação de contas

Justiça obriga síndico a divulgar informações sobre condomínio

Em Síndico

13/06/2011

Inconstitucionalidade (Cristiano de Souza)

Inconstitucionalidade da lei paulista 13.160/2008, que trata também de protestos de cotas condominiais

Em Taxas e cobranças

12/06/2011

Decisão do STJ

Condomínio de Brasília deve receber R$ 1 milhão de indenização

Em Garantias e Direitos do consumidor

07/06/2011

Vaga de garagem

Condomínio tem que conseguir provar uso do local para cobrar atrasados

Em Garagens

06/06/2011

Agressão do porteiro

Condomínio deve pagar por danos morais e materiais a visitante

Em Danos morais, Calúnia e Difamação

02/06/2011

Problemas estruturais

Indenização pode ser requerida mesmo após cinco anos de uso

Em Garantias e Direitos do consumidor

23/05/2011

Dano moral por agressão em condomínio

Bombeiro agride vizinho e deve pagar R$ 15 mil de indenização

Em Danos morais, Calúnia e Difamação

22/05/2011

Dano moral

Idosa é condenada a indenizar o síndico do seu prédio em R$ 5 mil

Em Danos morais, Calúnia e Difamação

16/05/2011

Ações na Justiça contra construtora

Condomínio não pode entrar com ação em nome dos moradores

Em Garantias e Direitos do consumidor

15/05/2011

Cobrança indevida de concessionária

Concessionária vai devolver valores a condomínios em Itabira (MG)

Em Garantias e Direitos do consumidor

11/05/2011

Ruído em condomínio

Como é possível saber quem faz barulhos demais?

Em Barulho

10/05/2011

Morte de funcionário

Condomínio tem que indenizar família de vigia noturno

Em Acidentes

05/05/2011

É possível proibir um condômino de ter animais?

Não, o morador sempre terá direito a um animal de estimação que não perturbe a comunidade

Em Cães e bichos de estimação

20/04/2011

Síndico que age de má fé

Como provar que o síndico administra o condomínio de má fé?

Em Síndico

20/04/2011

Troca de empresa de manutenção de elevadores

Não estou satisfeito com a empresa de manutenção dos elevadores que foi contratada antes da minha gestão. Há problema em rescindir o contrato sem um problema aparente?

Em Manutenção

17/04/2011

Prescrição da dívida

Prazo diminuiu de vinte para dez anos

Em Inadimplência

17/04/2011

Jurisprudência inadimplente falido

O condomínio tem preferência para receber o débito

Em Inadimplência

17/04/2011

Cancelamento de Assembleia

É possível cancelar uma assembleia se houve irregularidades em sua convocação, por exemplo

Em Assembleias

15/04/2011

Jurisprudência lista de inadimplentes

Não se pode afixar lista com nomes de inadimplentes em local público

Em Inadimplência

14/04/2011

Infiltrações - jurisprudências

Como provar que minha unidade sofre com infiltração proveniente de canos do condomínio e que, por isso, mereço ressarcimento?

Em Vazamentos

14/04/2011

Infiltrações - jurisprudências

Como provar que minha unidade sofre com infiltração proveniente de canos do condomínio e que, por isso, mereço ressarcimento?

Em Manutenção

05/04/2011

Jurisprudência furto automóvel

O condomínio é sempre responsável pelo ressarcimento de furto de veículos em suas dependências?

Em Furtos e roubos

25/03/2011

Trabalho em casa

Morador pode exercer profissão em condomínio?

Em Exercício de atividades comerciais

24/03/2011

Anular eleição para síndico

Mantida validade de eleição em condomínio residencial

Em Assembleias

24/03/2011

Anular eleição para síndico

Mantida validade de eleição em condomínio residencial

Em Síndico

14/03/2011

Ações contra o síndico por fraude ou má gestão

Como provar que o síndico do meu condomínio age de má fé?

Em Síndico

10/02/2011

Penalidades ao inadimplente

Pode-se proibir o inadimplente de participar de eventos do condomínio?

Em Inadimplência

02/02/2011

Prestação de contas

Como proceder quando o síndico se recusa a prestar contas sobre as atividades do condomínio?

Em Síndico

02/02/2011

Concessionárias

É ilegal cobrar taxa mínima de água em condomínio

Em Garantias e Direitos do consumidor

24/01/2011

Infiltração nas fachadas

De quem é a responsabilidade pelo reparo de infiltrações na fachada do edifício?

Em Manutenção

24/01/2011

Pinga pinga de ar-condicionado

O que fazer? Quem é responsável?

Em Manutenção

21/01/2011

Poderes da assembleia (jurisprudência)

Quem falta à assembleia tem de acatar decisões tomadas

Em Assembleias

20/01/2011

Cães de pequeno porte

Considerada ilegal proibição de ingresso de cão de pequeno porte

Em Cães e bichos de estimação

19/01/2011

Inquilinos inadimplentes

O que acontece quando a taxa condominial deixa de ser paga pelo inquilino?

Em Inadimplência

12/01/2011

Crianças

Três casos: briga entre crianças, com intervenção de um dos responsáveis, uma criança machucada e outra mordida por um cachorro

Em Danos morais, Calúnia e Difamação

09/01/2011

Seguro

Seguradora condenada a restituir condomínio por gastos com danos elétricos

Em Garantias e Direitos do consumidor

09/01/2011

Síndico é condenado a arcar com gastos

Ação movida por condôminos para ressarcimento de danos causados em sua administração

Em Infração às regras

09/01/2011

Infrações ao regulamento interno

Condomínio acionou moradora na Justiça por descumprir diversas regras do regulamento

Em Infração às regras

09/01/2011

Coisas jogadas pela janela

Condôminos devem reparar ato de morador que jogou material corrosivo pela janela

Em Infração às regras

09/01/2011

Danos morais em caso de acidente

Capacidade financeira de condomínio é suficiente para reduzir o valor de indenização

Em Acidentes

09/01/2011

Pagamento de dívida

STJ: Arrecadação de condomínio pode ser penhorada

Em Inadimplência

09/01/2011

Ação de ser em sobre condomínio ou condômino?

Alguns desavisados teimam em propor ações contra os condomínios, baseados na relação consumerista

Em Garantias e Direitos do consumidor

09/01/2011

Mudança sem autorização

Condomínio agiu com acerto a não permitir entrada sem autorização

Em Infração às regras

09/01/2011

Uso de heliponto e publicidade

Pagamento de indenização por danos materiais a condômino

Em Garantias e Direitos do consumidor

09/01/2011

Infiltração na fachada

Justiça obriga condomínio a realizar obras na fachada para evitar infiltração

Em Vazamentos

09/01/2011

Não providenciou reparo

Baixinho Romário perde ação na Justiça e a cobertura na Barra

Em Vazamentos

08/01/2011

Recusa em realizar reparo

Vazamento gera indenização por danos morais a vizinho

Em Vazamentos

07/01/2011

Aplicação de juros

Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no Código Civil

Em Inadimplência

07/01/2011

Penhora de vaga

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

Em Inadimplência

07/01/2011

Penhora de vaga

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

Em Garagens

07/01/2011

Hipoteca

Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário

Em Inadimplência

07/01/2011

Multa de 10%

STJ afasta multa de 10% do Código de Processo Civil

Em Inadimplência

07/01/2011

Corte de água

Condomínio não pode cortar água de inadimplente

Em Inadimplência

07/01/2011

Conta d´água em atraso

CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio

Em Inadimplência

07/01/2011

Conta d´água em atraso

CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio

Em Garantias e Direitos do consumidor

07/01/2011

Quem paga?

Pagamento de condomínio é obrigação do dono do imóvel, diz TRF-1

Em Inadimplência

07/01/2011

Medição individualizada

Corte de água via individualização de hidrômetros

Em Inadimplência

07/01/2011

Proibição de Usar Área de Lazer

Artigo: Artilharia Pesada Contra Inadimplentes!

Em Inadimplência

07/01/2011

Penhora de vagas

Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívidas

Em Inadimplência

07/01/2011

Penhora de vagas

Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívidas

Em Garagens

07/01/2011

Apartamento pode ser penhorado

Garantia real - Imóvel pode ser penhorado para pagar condomínio

Em Inadimplência

07/01/2011

Danos morais

Ação indenizatória movida por condômino que teve as chaves de seu imóvel retidas

Em Inadimplência

07/01/2011

Construtora / taxa de condomínio

Construtora deverá pagar taxa de condomínio de apartamento vendido

Em Inadimplência

07/01/2011

Construtora / taxa de condomínio

Construtora deverá pagar taxa de condomínio de apartamento vendido

Em Taxas e cobranças

07/01/2011

Rede de Gás

Que tipos de problemas podem trazer uma tubulação de gás ao condomínio?

Em Manutenção

07/01/2011

Instalações de Gás

De quem é a responsabilidade pela rede de gás nos condomínios?

Em Manutenção

07/01/2011

Uso incorreto da vaga - Jurisprudência

Como é possível punir quem usa as vagas da garagem de maneira incorreta?

Em Garagens

07/01/2011

Uso incorreto da vaga - Jurisprudência

Como é possível punir quem usa as vagas da garagem de maneira incorreta?

Em Infração às regras

07/01/2011

Furtos na garagem

Quem é responsável por supostos furtos ou roubos em carros estacionados na garagem?

Em Garagens

07/01/2011

Furtos na garagem

Quem é responsável por supostos furtos ou roubos em carros estacionados na garagem?

Em Furtos e roubos

07/01/2011

Furto de veículo

Condômino acionou a Justiça pedindo indenização pelo prejuízo

Em Garagens

07/01/2011

Furto de veículo

Condômino acionou a Justiça pedindo indenização pelo prejuízo

Em Furtos e roubos

07/01/2011

Vagas de garagem

Vaga pode ser cedida a outro condômino

Em Garagens

07/01/2011

Carro mal estacionado

Vizinho é condenado a pagar R$ 5.000 por estacionar na vaga do outro

Em Garagens

07/01/2011

Soretio de vagas

Condômino entrou com processo contra o condomínio para anular decisão de Assembleia

Em Garagens

07/01/2011

Danos ao veículo

Condomínio foi condenado a indenizar condômino por danos em um veículo.

Em Garagens

07/01/2011

Apartamento arrombado

Furto de objetos em condomínio gera indenização de mais de R$ 13 mil

Em Furtos e roubos

07/01/2011

Furto na garagem

Furto de bicicleta em garagem de condomínio não gera indenização

Em Furtos e roubos

07/01/2011

Assalto

Shopping indenizará homem assaltado dentro de banheiro em Minas

Em Furtos e roubos

07/01/2011

Justiça nega indenização por roubo

Justiça não aceitou o recurso interposto por uma mulher requerendo reparação