Jurisprudências

Exibindo 1 de 610 resultados

03/04/2020

Obra x COVID-19

Condomínio de SP é autorizado a continuar com serviço

Em Manutenção
02/04/2020

Atividade proibida

Juízes não podem exercer função de síndico

Em Síndico
01/04/2020

Síndica continua

Mais um caso de prorrogação de mandato em GO

Em Síndico
31/03/2020

Mandato prorrogado

COVID-19: síndico de GO ficará mais 180 dias no cargo

Em Síndico
31/03/2020

Restrição às áreas comuns

Justiça do ES define multa a morador que infringir regra

Em Infração às regras
30/03/2020

Apps de hospedagem

Justiça de SC obriga plataforma a parar de anunciar

Em Infração às regras
27/03/2020

Suspensão de assembleia

Pela COVID-19, síndico no DF foi à Justiça

Em Assembleias
25/03/2020

Danos à coletividade

Casal que teima em descumprir quarentena pode ser multado

Em Infração às regras
24/03/2020

Condomínio misto

Atividades de restaurante em SP serão suspensas

Em Infração às regras
22/03/2020

Parecer OAB-SP - Coronavírus

Fechamento de áreas comuns, Eleição do síndico e Cancelamento de assembleias

Em Assembleias
22/03/2020

Liminar - Suspensão de assembleia

Em função da pandemia Coronavírus (Covid-19)

Em Assembleias
16/03/2020

Rescisão contratual

Condomínio é condenado a indenizar empresa de vigilância

Em Questões trabalhistas
12/03/2020

Dívida condominial

STJ: Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado

Em Inadimplência
11/03/2020

Emissão de boleto

STJ: Custo pode ser repassado a condôminos e locatários

Em Taxas e cobranças
09/03/2020

Jardim vertical

Prefeitura deverá tirar instalação de prédio no Minhocão

Em Alteração de fachada e área comum
09/03/2020

Entulho em apartamento

Moradora do DF foi condenada a limpar unidade

Em Infração às regras
05/03/2020

Convocação irregular

Síndico na Paraíba pede cancelamento de assembleia

Em Assembleias
03/03/2020

Decisão judicial

Juíza mantém indenização de morador briguento

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
02/03/2020

Jurisprudências

STJ tem determinado o que pode ou não em condomínios

Em Infração às regras
28/02/2020

Infração ao regulamento

Morador pediu nulidade de multa, mas TJ-SP manteve

Em Infração às regras
17/02/2020

Indenização a síndico

Moradora de Guarulhos insinuou corrupção de gestor

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
14/02/2020

Cláusula nula

Construtora cobrava taxa menor para unidades não vendidas

Em Taxas e cobranças
12/02/2020

Festa em condomínio

Moradores realizaram evento para 200 pessoas. STJ julgou

Em Infração às regras
11/02/2020

Atividade religiosa

Moradora é autorizada a realizar estudo bíblico em prédio

Em Infração às regras
10/02/2020

Medição necessária

Condomínio recupera R$ 300 mil por taxa de esgoto indevida

Em Taxas e cobranças
17/01/2020

Agressão a porteiro

Morador deverá pagar indenização a funcionário

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2020

Morador inadimplente

Penhora pode acontecer em fase de cumprimento de sentença

Em Inadimplência
20/12/2019

Administradora de garagem

Empresa sem imóvel pode registrar vaga em condomínio

Em Garagens
17/12/2019

Cães em condomínio

Morador com problema de saúde garante direito

Em Cães e bichos de estimação
13/12/2019

Ofensa em assembleia

Moradora indenizará síndico por proferir xingamentos

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
13/12/2019

Manutenção em loteamento

Proprietário pagará por serviço solicitado pela administradora

Em Taxas e cobranças
06/12/2019

Prestação de contas

STJ julgou se síndico pode prestar contas parcialmente

Em Síndico
05/12/2019

Conduta antissocial

Fezes na porta de vizinhos resumem caso em Curitiba

Em Infração às regras
03/12/2019

Locatários temporários

Condomínio impedido de restringir uso de áreas comuns

Em Infração às regras
03/12/2019

Impermeabilização em sofá

Empresa foi condenada por incêndio em apartamento

Em Acidentes
02/12/2019

Apartamento dividido

Homem terá que pagar aluguel à ex-esposa

Em Garantias e Direitos do consumidor
02/12/2019

Gestão condominial

Registro do CRA é obrigatório, decide STJ

Em Síndico
27/11/2019

Injúria a cadeirante

Síndico em Florianópolis será condenado por ofensa

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
25/11/2019

Racismo

Moradora ofendeu síndico e foi condenada

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
21/11/2019

Direito privado

Construtora é absolvida em negociação de unidade devedora

Em Inadimplência
19/11/2019

Airbnb proibido

TJPR entende locação como hospedagem comercial

Em Infração às regras
12/11/2019

Privatização de praia

Condomínio fechado não pode impedir acesso

Em Síndico
11/11/2019

Adicional de periculosidade

Armazenamento de combustível em subsolo gera indenização

Em Questões trabalhistas
11/11/2019

Corretor condenado

Profissional omitiu dívida condominial de compradores

Em Inadimplência
11/11/2019

Tentativa de assassinato

Mulher é condenada por tentar matar síndico

Em Crimes no condomínio
05/11/2019

Condômino antissocial

Justiça do RJ determina afastamento

Em Infração às regras
31/10/2019

Penhora de imóvel

Extrato online não serve para fundamentar ação, diz STJ

Em Inadimplência
31/10/2019

Restrição ao inadimplente

Morador impedido de usar churrasqueira será indenizado

Em Inadimplência
31/10/2019

Aluguel de temporada

Más condições de apartamento provocam indenização

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
29/10/2019

Falhas na construção

Condomínio em São Luís e Cyrella realizam audiência

Em Garantias e Direitos do consumidor
28/10/2019

Contrato nulo

Administradora devolverá R$ 80 mil a condomínio

Em Infração às regras
15/10/2019

Imóveis do SFH

Justiça de Goiás mantém sentença contra seguradora

Em Garantias e Direitos do consumidor
15/10/2019

Indenização negada

Menino atingido por portão teria provocado acidente

Em Acidentes
15/10/2019

Construção de muro

TJ determina demolição de estrutura do condomínio

Em Alteração de fachada e área comum
14/10/2019

Fiscalização na Av. Paulista

Condomínio entrou com processo por conta de barulho

Em Barulho
11/10/2019

Injúria religiosa

Filha de condômino foi condenada por ofender síndica

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
10/10/2019

Airbnb x condomínio

Julgamento no STJ teve pedido de vista

Em Infração às regras
08/10/2019

13º do síndico

Juiz no RJ suspende gratificação de gestor

Em Síndico
04/10/2019

Condomínios notificados

Goinfra considera construções em área irregular

Em Garantias e Direitos do consumidor
04/10/2019

Desobrigação do município

Semae foi isenta de assumir serviço em condomínios

Em Manutenção
02/10/2019

Reforma trabalhista

STF vai julgar regras sobre indenização moral

Em Questões trabalhistas
02/10/2019

Fraude financeira

Ex-síndica do Conjunto Nacional é acusada de irregularidades

Em Síndico
02/10/2019

Acidente em playground

Criança caiu de brinquedo e família será indenizada

Em Acidentes
01/10/2019

Construtora absolvida

Empresa não é responsável por reparos em apartamentos

Em Manutenção
01/10/2019

Homofobia

Senhora é condenada a indenizar vizinho por ofensa

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
01/10/2019

Limpeza em condomínio

Funcionário pede indenização por exposição ao sol

Em Questões trabalhistas
27/09/2019

Uso de procuração

Recusado PL que proibia representação de vários condôminos

Em Assembleias
25/09/2019

Abandono de pets

Donos pagarão multa por trancar animais em apartamento

Em Cães e bichos de estimação
25/09/2019

Frustração para marca

Nome "Recreio Natura" em condomínio será mantido

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
24/09/2019

Aluguel por aplicativos

Proprietária reverteu proibição de assembleia na Justiça

Em Infração às regras
23/09/2019

Notificação contestada

Mãe recebe advertência por choro de seus filhos

Em Barulho
19/09/2019

Locação de terraço

Itaú pagará dívida com Edifício JK, localizado em BH

Em Inadimplência
19/09/2019

Indenização milionária

Construtora construiu prédio de luxo em SP irregularmente

Em Infração às regras
16/09/2019

Pets em condomínio

Gatos sem dono não podem ser expulsos

Em Cães e bichos de estimação
13/09/2019

Aluguel por temporada

TJ/SP reforma decisão que restringia locação

Em Infração às regras
10/09/2019

Ex-síndico condenado

Gestor contratou serviço com valor dispendioso

Em Síndico
05/09/2019

Dívida condominial

STJ dá novo entendimento às contas vincendas do processo

Em Inadimplência
05/09/2019

Animais em condomínio

Morador que ameaçou pets é notificado pela OAB

Em Cães e bichos de estimação
04/09/2019

Pertubação ao sossego

Morador indenizado por barulho em salão de festa

Em Barulho
02/09/2019

Discriminação

Moradora queria impedir zelador de usar áreas comuns

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
02/09/2019

Mau atendimento

Fabricante de elevador deve indenizar cliente

Em Garantias e Direitos do consumidor
29/08/2019

Locação de temporada

Não caracteriza hospedagem comercial, decide TJSP

Em Exercício de atividades comerciais
19/08/2019

Pets em apartamento

Decisão da Justiça impede moradora de cuidar de cães

Em Cães e bichos de estimação
14/08/2019

Acordo em indenização

Idosa caiu em escada de acesso a condomínio

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
08/08/2019

App de hospedagem

Moradora ganha direito de alugar apartamento

Em Infração às regras
05/08/2019

Falta de segurança

Banco e construtora condenados por falhas na construção

Em Manutenção
01/08/2019

Acidente com morador

Idosa que caiu em elevador com desnível será indenizada

Em Acidentes
01/08/2019

Danos em casa

Vizinho de prédio em construção será indenizado

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
31/07/2019

Vínculo empregatício

Justiça nega relação entre síndico e condomínio

Em Síndico
29/07/2019

Taxa da cobertura

Construtora, proprietária de apartamento, contesta valor

Em Taxas e cobranças
25/07/2019

Contra inadimplência

Síndico corta água quente, mas Justiça reprime

Em Inadimplência
23/07/2019

Indenização à síndica

Moradora ofendeu gestora em grupo de WhatsApp

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
22/07/2019

Falha na segurança

Empresa de portaria indenizará moradores após furtos

Em Furtos e roubos
19/07/2019

Obra irregular

Morador é condenado a desfazer extensão de unidade

Em Alteração de fachada e área comum
11/07/2019

Esgoto

Condomínio é autorizado a instalar medidor de efluentes

Em Taxas e cobranças
10/07/2019

Indenização negada

Proprietária reclamou de vizinha por abandono de animais

Em Cães e bichos de estimação
02/07/2019

Moradora indenizada

Por grave infiltração, construtora oferecerá novo imóvel

Em Vazamentos
28/06/2019

Acidente em parquinho

Brinquedo danificado leva à condenação de condomínio

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
25/06/2019

Incorporadora condenada

Empresa implantou estacionamento em garagem

Em Garagens
25/06/2019

Indenização à síndica

Moradores condenados por discriminação sexual

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
19/06/2019

Demolição de condomínio

Imóvel foi construído em área de preservação ambiental

Em Meio Ambiente
19/06/2019

Arrombo de portões

Novo presidente do BNDES condenado a indenizar condomínio

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
11/06/2019

Apartamentos de cobertura

Cuiabá decide que moradores devem pagar mais

Em Taxas e cobranças
10/06/2019

Prescrição de dívida

STJ reconhece diferentes prazos em mesma ação

Em Inadimplência
31/05/2019

Questão trabalhista

Atividade insalubre para grávidas é contra lei

Em Questões trabalhistas
29/05/2019

Inadimplentes

STJ autoriza família a usar áreas de lazer de condomínio

Em Inadimplência
22/05/2019

Alienação fiduciária

Bem de família é penhorável se oferecido como garantia

Em Garantias e Direitos do consumidor
16/05/2019

Animais em condomínio

Recente decisão do STJ abre precedentes

Em Cães e bichos de estimação
15/05/2019

Criança agredida

Casal que cometeu delito em condomínio faz acordo

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
15/05/2019

Pets permitidos

Proibição em condomínios é ilegítima, diz STJ

Em Cães e bichos de estimação
13/05/2019

Vínculo empregatício

Síndico vai à Justiça, mas pedido é negado

Em Síndico
08/05/2019

Exoneração de IPTU

Prédios de SP pedem isenção devido à prostituição de rua

Em Taxas e cobranças
08/05/2019

Administradora absolvida

Empresa não é obrigada a ter profissional de contabilidade

Em Infração às regras
07/05/2019

Imóvel com problemas

Família ajuizou ação contra construtora

Em Garantias e Direitos do consumidor
03/05/2019

Imóveis não entregues

Faltam mais de 500 casas de condomínio no RS

Em Garantias e Direitos do consumidor
30/04/2019

Honorários de sucumbência

Comprador de imóvel não responde por dívida

Em Inadimplência
26/04/2019

Cobrança de taxa

Comprador que desistiu de imóvel não poderá ser protestado

Em Taxas e cobranças
24/04/2019

Dívida de condomínio

Banco que retomou imóvel em SP responde por débitos

Em Inadimplência
18/04/2019

Área de preservação

Condomínio é condenado por obra irregular

Em Meio Ambiente
16/04/2019

Prédio interditado

Insalubridade e risco de incêndio provocaram medida

Em Manutenção
16/04/2019

Síndica assassinada

Suspeita é julgada em BH; barulho causou conflito

Em Crimes no condomínio
15/04/2019

Danos morais e materiais

Porteiro é condenado por não entregar intimação

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
09/04/2019

Débitos de condomínio

Arrematante de imóvel afirmou não ter ciência de dívida

Em Inadimplência
08/04/2019

Condomínio embargado

Obra em Uberaba esbarra na questão ambiental

Em Meio Ambiente
01/04/2019

Cobranças indevidas

MP investiga síndica após denúncias de moradores

Em Síndico
01/04/2019

Sem apoio da Prefeitura

Prédios do Minhocão pedem retirada de jardim vertical

Em Manutenção
28/03/2019

Indenizações da Vale

Moradores de condomínio receberão pagamentos

Em Meio Ambiente
26/03/2019

Pagamento de aluguel

Diferença entre abono de pontualidade e multa

Em Taxas e cobranças
22/03/2019

Contrato verbal de aluguel

Locatária teve pedido de indenização negado

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
14/03/2019

Edifício Holiday

Prédio em Recife será interditado e desocupado

Em Manutenção
12/03/2019

Reserva de churrasqueira

Casal impossibilitado de usar área é indenizado

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/03/2019

Direitos do cadeirante

Moradora estava proibida de usar vaga para deficiente

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
25/02/2019

Morador indenizado

Andaimes no local facilitou roubo em apartamento

Em Furtos e roubos
22/02/2019

Apropriação de valores

Ex-síndica fugiu com R$ 15 mil de condomínio

Em Síndico
18/02/2019

Condomínio condenado

Prédio responsabilizado pelo roubo de duas motos

Em Furtos e roubos
18/02/2019

Condomínios de casas

Prazo prorrogado para adequação de muros e guaritas no DF

Em Manutenção
11/02/2019

Ex-síndico indenizado

Moradoras são condenadas por danos morais

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
11/02/2019

Nova maneira de votar

Senadora propõe voto eletrônico em assembleias de condomínio

Em Assembleias
04/02/2019

Caso Largo do Paissandu

Três pessoas indiciadas pela tragédia do ano passado

Em Manutenção
01/02/2019

Terceirização proibida?

Projeto de Lei está em discussão no Senado

Em Questões trabalhistas
22/01/2019

IPTU elevado

Aumento de 87% do imposto choca moradores de prédio no RJ

Em Taxas e cobranças
17/01/2019

Resilição de contrato

Comprador receberá 75% do valor pago em imóvel

Em Taxas e cobranças
08/01/2019

Punições aos inadimplentes

Condomínio não deve restringir acesso às áreas comuns

Em Inadimplência
02/01/2019

Parecer do STJ

Proprietário só é responsável por dívida após registro do condomínino

Em Inadimplência
21/12/2018

Aluguel por curta temporada

Condômina consegue direito de locar imóvel na Justiça

Em Infração às regras
06/12/2018

Acidente de trabalho

Condomínio foi obrigado a pagar indenização a funcionário de construtora

Em Questões trabalhistas
05/12/2018

Sem indenização

Moradores esperam há 13 anos por dinheiro de processo ganho

Em Garantias e Direitos do consumidor
23/11/2018

Danos morais

Mulher vai receber indenização de condomínio após 7 anos

Em Manutenção
23/11/2018

Indenização de R$ 160 mil

Condomínio deverá pagar pais de jovem que morreu em fosso de elevador

Em Manutenção
08/11/2018

Queda de elevador

Mãe e filha recebem, ao todo, R$ 70 mil de indenização

Em Manutenção
23/10/2018

Gás canalizado

Condomínio é responsável por esse tipo de instalação

Em Manutenção
11/10/2018

Infiltrações em condomínio

Residencial é obrigado a reformar unidades em Campo Grande

Em Manutenção
02/10/2018

Rede de proteção

Juiz pede retirada de item de segurança de moradora

Em Alteração de fachada e área comum
27/09/2018

Unidade em leilão

Dinheiro pode ser usado para quitar cota em atraso após arremate

Em Inadimplência
31/08/2018

Honorários de sucumbência

TJ-SP aumenta valor de R$ 1 mil para FR$ 22 mil

Em Taxas e cobranças
28/08/2018

Falhas na construção

Condomínio construído em 1987 pedia indenização

Em Garantias e Direitos do consumidor
22/08/2018

Dano moral

Síndico deverá indenizar ex-síndica em R$ 20 mil

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
22/08/2018

Indenização a vizinho

Moradora deverá pagar R$ 6 mil por ofensas via WhatsApp

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
09/07/2018

Terceirização de funcionários

TST diz ser válida proibição de colaboradores do tipo no DF

Em Questões trabalhistas
29/06/2018

Corte de água

Justiça determina religamento para inadimplente

Em Inadimplência
28/06/2018

Indenização a funcionário

Não cabe multa para condomínio que fez acerto com cheque

Em Questões trabalhistas
27/06/2018

"Pequenas causas"

Juizados do tipo podem receber ações de associações

Em Taxas e cobranças
18/06/2018

Negligência dos pais

Casal é multado em R$ 5 mil por direção de filhos menores

Em Garagens
13/06/2018

Condomínios e Airbnb

Juiz veta proibição do aplicativo em residencial em SP

Em Assembleias
07/06/2018

Dívida de condomínio

Bem de família pode ser penhorado por dívida do tipo

Em Inadimplência
04/06/2018

Direito de preferência

Conceito não se aplica a venda de fração de imóvel

Em Garantias e Direitos do consumidor
30/05/2018

Entrega das chaves

Condomínio e IPTU só podem ser cobrados após entrega

Em Garantias e Direitos do consumidor
14/05/2018

Injúria no condomínio

Síndico é condenado por xingar moradora autista

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
10/05/2018

Danos ao elevador

Proprietária deverá pagar R$ 16 mil por danos materiais

Em Infração às regras
25/04/2018

Cobrança de atrasados

Arrendatária também pode ser considerada devedora

Em Inadimplência
16/04/2018

Terceirização em condomínio

TST permite contratações do tipo no Tocantins

Em Questões trabalhistas
12/04/2018

Indenização a cadeirante

Condomínio deverá ajudar e pagar R$ 46 mil a moradora

Em Assembleias
05/04/2018

Indenização por morte

Condomínio deve pagar R$ 150 mil à viúva de vigia

Em Questões trabalhistas
02/04/2018

Calúnia no WhastApp

Moradora deverá prestar serviços à comunidade

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
21/03/2018

Pró-labore do síndico

Morador pediu cancelamento de assembleia 20 anos depois

Em Assembleias
19/03/2018

Acesso livre

Condomínio deve permitir acesso à praia, no Guarujá

Em Meio Ambiente
14/03/2018

Obrigações trabalhistas

Dono de obra será responsabilizado por obrigações trabalhistas de empreiteiro

Em Questões trabalhistas
14/03/2018

Suspensão de leilão

Idosa consegue reverter ação de inadimplência

Em Inadimplência
13/03/2018

Cláusula ilegal

É fundamental conhecer os contratos celebrados

Em Garantias e Direitos do consumidor
21/02/2018

Indenização a vigilante

Erro de superior resulta em R$ 10 mil de danos morais

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
20/02/2018

Condenação na França

AirBnb deve pagar € 8 mil de multa para Paris

Em Exercício de atividades comerciais
16/02/2018

IPTU

Loteamento consegue diminuir alíquota do imposto, em MG

Em Taxas e cobranças
14/02/2018

Direito a pet

Labrador volta a morar em condomínio em Cuiabá

Em Cães e bichos de estimação
09/02/2018

R$ 50 mil de indenização

Empresa de segurança vai ressarcir moradora furtada

Em Crimes no condomínio
05/02/2018

Fração ideal

Juiz se nega a alterar valor de cobrança de taxa

Em Taxas e cobranças
22/01/2018

Taxa de condomínio

Vendedor deve pagar o valor até a entrega do imóvel

Em Taxas e cobranças
19/01/2018

Acidente em condomínio

Mulher quebra o nariz em porta de vidro

Em Taxas e cobranças
18/01/2018

Porteiro de condomínio

Funcionário terceirizado obtém direitos iguais

Em Taxas e cobranças
16/01/2018

Indenização por vazamento

Morador deve pagar R$ 21,4 mil por danos materiais

Em Vazamentos
12/01/2018

Indenização

Carro de moradora foi atingido por fachada

Em Taxas e cobranças
10/01/2018

Crime ambiental

Imobiliária de Pernambuco comete infração

Em Taxas e cobranças
14/12/2017

Furto de bicicleta

Condômino recorreu à justiça e não recebeu indenização

Em Taxas e cobranças
07/12/2017

Dívida de condomínio

O débito a ser pago também inclui as despesas que irão vencer

Em Taxas e cobranças
01/12/2017

Conduta antissocial

Condômino é obrigado a deixar condomínio, em São Paulo

Em Infração às regras
22/11/2017

Rede de proteção

Moradora é indenizada por ser obrigada a retirar a rede de proteção de sua unidade

Em Taxas e cobranças
20/11/2017

Animais em condomínio

Não é permitido proibir a permanência dos pets

Em Cães e bichos de estimação
16/11/2017

Dano moral

Policial deve pagar indenização a idoso por algema-lo em briga de condomínio

Em Taxas e cobranças
14/11/2017

Indenização para morador

Condomínio deve indenizar morador por protestá-lo

Em Taxas e cobranças
14/11/2017

Obra de esgoto

Condomínio realizou obra que era responsabilidade do município

Em Taxas e cobranças
13/11/2017

Símbolo religioso

Condomínio não pode proibir fixação de objetos religiosos nas portas das unidades

Em Alteração de fachada e área comum
08/11/2017

Danos morais

Construtora deve pagar R$ 30 mil de indenização a condomínio

Em Taxas e cobranças
06/11/2017

Indenização de morador

Barulho excessivo na academia de ginástica é a razão do problema

Em Taxas e cobranças
26/10/2017

Agressão em condomínio

Casal agride porteiro e ameaça síndica

Em Taxas e cobranças
24/10/2017

Condomínios irregulares

Ação judicial define que não é permitido cobrar taxas dos moradores

Em Taxas e cobranças
19/10/2017

Síndico indenizado

Casal deve pagar R$ 10 mil por insultos a gestor, em Guarapari

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
06/10/2017

Morte de zelador

Casal é condenado por esquartejamento de funcionário do condomínio

Em Crimes no condomínio
04/10/2017

Grafite em muro

Casal consegue, na Justiça, direito de manter pintura artística

Em Alteração de fachada e área comum
04/10/2017

Audiência conciliatória

Condomínio de luxo em Cuiabá poderá continuar vendendo lotes

Em Meio Ambiente
24/09/2017

Conta de água

TJ-MT proíbe cobrança de conta de água de condomínios por estimativa

Em Garantias e Direitos do consumidor
21/09/2017

Construtora condenada

Empresa deverá reembolsar condomínio por obras de impermeabilização

Em Garantias e Direitos do consumidor
19/09/2017

Condomínio e inadimplência

Massa condominial tem preferência sobre crédito hipotecário

Em Inadimplência
19/09/2017

Guarita em área pública

Condomínio ganha direito de manter guarita construída ilegalmente

Em Síndico
17/09/2017

Direito sobre imóvel

Por não pagar condomínio, mulher perde direito de uso do apartamento

Em Inadimplência
08/09/2017

Síndico condenado

Gestor de condomínio em Santos foi condenado por 22 estelionatos

Em Síndico
05/09/2017

Locação de áreas comuns

Condômino é quem deve receber esse tipo de rendimento

Em Alteração de fachada e área comum
04/09/2017

Acidente em condomínio

Residencial é responsabilizado por queda de faxineiro em área comum

Em Questões trabalhistas
31/08/2017

Geradores

Equipamentos em condomínios podem gerar passivos trabalhistas

Em Questões trabalhistas
27/08/2017

Associação de moradores

TJSP desobriga proprietário a pagar taxa de associação

Em Garantias e Direitos do consumidor
16/08/2017

Entrega de imóvel

Prazo de tolerância segue em 6 meses e espera não gera dano moral

Em Garantias e Direitos do consumidor
08/08/2017

Cão de pequeno porte

Condomínio não pode proibir moradores de terem pets

Em Cães e bichos de estimação
06/08/2017

Porteiro indenizado

Funcionário vai receber R$ 23 mil por ter sido humilhado e agredido

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
02/08/2017

Discriminação em condomínio

Condomínio deve ter que pagar R$ 15 mil a funcionário

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
20/07/2017

Relação de consumo

Condomínio e empresa de elevadores mantem relação do tipo

Em Garantias e Direitos do consumidor
19/07/2017

Síndico agredido

Gestor recebeu indenização de R$ 7 mil por ser agredido

Em Infração às regras
18/07/2017

Conta d'água abusiva

Concessionária em Campo Grande fica proibida de cobrar tarifa mínima por unidade

Em Garantias e Direitos do consumidor
16/07/2017

Direito de propriedade

Morador ganha na justiça direito de babá usar sua vaga de garagem

Em Garagens
13/07/2017

Operadora de TV

Morador consegue direito de escolher empresa prestadora de serviço

Em Garantias e Direitos do consumidor
11/07/2017

Incorporação imobiliária

STJ mantém não incidência de ISS na incorporação imobiliária direta

Em Taxas e cobranças
04/07/2017

Ações contra a inadimplência

Novo CPC e crise econômica ajudam a aumentar ações do tipo

Em Inadimplência
02/07/2017

Multa em condomínio

Condomínio deve deliberar multa em assembleia, diz TJDFT

Em Assembleias
02/07/2017

Multa de R$ 25 mil

Por proibir entrada de trabalhador em condomínio, prédio é multado

Em Questões trabalhistas
18/06/2017

Animal em condomínios

Condomínio não consegue expulsar cão de grande porte da bahia

Em Cães e bichos de estimação
13/06/2017

Taxa de condomínio

Valor pode ser redirecionado à empresa para garantir pagamento dos serviços

Em Taxas e cobranças
07/06/2017

Encargos trabalhistas

CEF não responde solidariamente por condomínios do MCMV

Em Questões trabalhistas
02/06/2017

Construtora condenada

Empresa deve efetuar reparos em condomínio em Maceió

Em Garantias e Direitos do consumidor
19/05/2017

Indenização por furto

Empresa vai pagar R$ 70 mil por ocorrência em condomínio

Em Garantias e Direitos do consumidor
18/05/2017

Terceirização em condomínio

TST decide que condomínios podem optar por trabalhores terceirizados

Em Questões trabalhistas
18/05/2017

Cota de aprendiz

Condomínio residencial não precisa preencher cota

Em Questões trabalhistas
14/05/2017

Cachorro ferido

Animal sem guia que atacou outro gera indenização de R$ 5 mil

Em Cães e bichos de estimação
05/05/2017

Fechamento de rua

Condomínio deve demolir muro e portão que obstrui passagen

Em Síndico
04/05/2017

Síndico condenado

Gestor que deixou de pagar verbas trabalhistas é multado em mais de R$ 36 mil

Em Síndico
28/04/2017

Construtoras multadas no ES

Condomínio deve receber R$ 3 milhões para trocar sistema de gás

Em Alteração de fachada e área comum
26/04/2017

Compensação ambiental

Empreendimento em Guarujá recebe multa de R$ 45 milhões

Em Meio Ambiente
31/03/2017

Sanção ao inadimplente

Acesso e uso das áreas de lazer é direito de condômino

Em Inadimplência
09/03/2017

Injúria racial

Morador é preso em flagrante em Cuiabá por xingar porteiro

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/03/2017

Assédio moral e sexual

Ascensorista irá receber R$ 10 mil de indenização por ações de síndico

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
27/02/2017

Danos morais

Se não houver ofensas, briga entre morador e síndica não há indenização

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
24/02/2017

Entrada de visitantes

Porteiro não deve exigir nenhum documento específico

Em Síndico
19/02/2017

Aluguel por temporada

Liminar impede condomínio de proibir aluguel de imóvel por temporada

Em Infração às regras
15/02/2017

Vínculo negado

Diarista de condomínio há 15 anos não tem vínculo reconhecido

Em Questões trabalhistas
15/02/2017

Animais em condomínio

Empreendimentos não podem proibir moradores de terem pets

Em Cães e bichos de estimação
12/02/2017

Portão eletrônico

Moradora deve reconstruir muro que derrubou para colocar novo portão

Em Alteração de fachada e área comum
10/02/2017

Racismo em condomínio

Por falta de provas, condomínio é inocentado de acusação

Em Questões trabalhistas
08/02/2017

Unidade devedora

Moradora impedida de circular pelo condomínio vai receber R$ 3 mil

Em Inadimplência
23/01/2017

Livro de ocorrências

Morador vai pagar R$ 2.500 por danos morais para síndico

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
11/01/2017

Inundação em apartamento

Moradora receberá R$ 10 mil de condomínio por danos morais

Em Manutenção
11/01/2017

Falha nos procedimentos

No MS, empresa de segurança vai pagar R$ 15 mil a morador com casa assaltada

Em Garantias e Direitos do consumidor
20/12/2016

Condomínio é consumidor

Nova decisão do STJ facilita para quando condomínio ingressar na justiça

Em Garantias e Direitos do consumidor
19/12/2016

Condomínio como consumidor

Veja como o entendimento do STJ ajudou quem mora em condomínio

Em Garantias e Direitos do consumidor
16/12/2016

Van na garagem

Mesmo sendo mais alta que o permitido, casal consegue direito à vaga

Em Garagens
08/12/2016

Locação por temporada

Tribunal no RS decide que proibição pode ser votada em assembleia

Em Assembleias
29/11/2016

Bem penhorável

Vaga de garagem é bem independente da unidade e pode ser penhorada

Em Inadimplência
24/11/2016

Atitudes autoritárias

Por desrespeito a direitos dos funcionários condomínio paga R$ 10 mil de indenização

Em Questões trabalhistas
21/11/2016

Justa causa

Devido a atestado médico falso, porteiro não consegue reverter demissão

Em Questões trabalhistas
09/11/2016

Loteamento "fechado"

TJMG não autoriza fechamento de loteamento em decisão unânime

Em Infração às regras
06/11/2016

Defesa do consumidor

STJ define que CDC se aplica a disputa entre condomínio e construtora

Em Garantias e Direitos do consumidor
06/11/2016

Condomínio em APP

Mesmo nesse caso, morador tem direito a animal de estimação

Em Cães e bichos de estimação
27/10/2016

Piso molhado

Condomínio deve pagar R$ 16.520 a diarista que se machucou

Em Questões trabalhistas
27/10/2016

Condomínio proibido

STJ barra novo condomínio às margens do rio Parnamirin (RN(

Em Meio Ambiente
25/10/2016

Como lidar com morador antissocial no condomínio

Morador que cause transtornos reiterados no condomínio pode ser expulso

Em Infração às regras
20/10/2016

Transporte no condomínio

Caso aprovado em assembleia, todos devem arcar com os custos

Em Taxas e cobranças
18/10/2016

Danos morais

Queixa sobre beijo em área comum resulta em indenização de R$ 5 mil

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
17/10/2016

Registro correto de vigia

Profissional não pode ser registrado como empregado doméstico

Em Questões trabalhistas
03/10/2016

Terceirização proibida

TST confirma proibição em condomínios na cidade de Americana (SP)

Em Questões trabalhistas
08/09/2016

Condenação milionária

Condomínio deve pagar quase R$ 2 milhões por honorário advocatícios

Em Síndico
11/08/2016

Redes de proteção em condomínios

Instalação de rede não viola leis municipais e nem convenção

Em Alteração de fachada e área comum
11/08/2016

Sanções ao inadimplente

Condomínio não pode proibir uso de áreas comuns, como a piscina

Em Inadimplência
28/07/2016

Danos morais

Condomínio pode ser penalizado por desrespeito de morador a colaborador

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
25/07/2016

Segurança da fachada

Condomínio paga indenização passantes atingidos opor objetos em R$ 5 mil

Em Acidentes
25/07/2016

Reclamações infundadas

Síndico deve pagar R$ 15 mil por danos morais a vizinho

Em Barulho
14/07/2016

Danos morais

Proibição de uso da área comum a inadimplente rende multa de R$ 3 mil

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
26/06/2016

Sem ressarcimento

Condomínio não deve pagar por carro roubado de morador

Em Furtos e roubos
07/06/2016

Danos morais

Morador deve indenizar porteiro em R$ 3 mil por xingamentos

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
06/06/2016

Barulho em condomínio

Morador que faz barulho após horário de silêncio deve ser multado

Em Barulho
30/05/2016

Alteração da fachada

Se já houve mudanças anteriores, alterações futuras são mais aceitas

Em Alteração de fachada e área comum
11/05/2016

Assembleia em aberto

Veja opinião de ministro do STJ sobre o assunto

Em Assembleias
11/05/2016

Assembleia em aberto

Veja acórdão do STJ sobre o assunto

Em Assembleias
03/05/2016

Cachorro em condomínio

Juiz pede remoção de cachorro que mora em área comum, em Fortaleza

Em Cães e bichos de estimação
17/04/2016

Taxas atrasadas

Mesmo sem registro, comprador pode ter que pagar atrasados

Em Inadimplência
14/04/2016

Condomínio condenado

Família de menino morto sugado pela piscina vai receber R$ 235 mil

Em Alteração de fachada e área comum
04/04/2016

Inadimplência

Prazo de prescrição para cobrança da taxa condominial será definido

Em Inadimplência
31/03/2016

Extinção de processo

Pedido dos herdeiros foi negado pelo STJ e manteve decisão do TJ-SP

Em Síndico
13/03/2016

Direito do consumidor

Construtoras no Maranhão são multadas em quase R$ 2 milhões

Em Garantias e Direitos do consumidor
11/03/2016

Entrega de correspondência

Correios devem entrar em condomínios de casas para entrega

Em Garantias e Direitos do consumidor
07/03/2016

Dever da construtora

Empresa deve pagar condomínio de unidades até entrega das chaves

Em Inadimplência
24/02/2016

Sem turismo

Condomínio não deve ser usado para receber hóspedes pagantes

Em Exercício de atividades comerciais
11/02/2016

Pagamento de IPTU

STJ afirma que morador de condomínio irregular também deve pagar

Em Taxas e cobranças
10/02/2016

Animal de estimação

Condomínio não pode proibir, mas animal não deve oferecer risco à coletividade

Em Cães e bichos de estimação
28/01/2016

Problema de drenagem

Construtora deve pagar R$ 12 mil a casal com unidade com problemas

Em Garantias e Direitos do consumidor
27/01/2016

Repúblicas estudantis

Condomínios não podem proibir esse tipo de locação

Em Infração às regras
25/01/2016

Animais em condomínios

Regramento do local não pode proibir moradores de terem pets

Em Cães e bichos de estimação
11/01/2016

Morte no elevador

Condomínio e empresa de manutenção de elevadores vão pagar indenização

Em Manutenção
26/11/2015

Dano moral

Por ofender vizinho em assembleia, homem pagará R$ 3 mil

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
17/11/2015

Alteração da fachada

Mesmo quando pequena, mudança deve ser aprovada por todos

Em Alteração de fachada e área comum
10/11/2015

Síndico ofendido

Morador que expôs gestor de condomínio vai pagar R$ 5 mil de indenização

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
08/11/2015

Assédio moral

Condomínio paga R$ 7.621 de indenização a ex-funcionária deficiente

Em Questões trabalhistas
02/11/2015

Condomínios fechados

STF considera legais condomínios irregulares no Distrito federal

Em Síndico
21/10/2015

Justiça

No DF, TJ determina que moradora tire grades irregulares das janelas

Em Alteração de fachada e área comum
07/10/2015

Na Justiça

Zelador pego urinando reverte demissão por justa causa

Em Questões trabalhistas
18/09/2015

Morador antissocial

Multa deve ser precedida de aviso e exige direito de defesa

Em Infração às regras
11/09/2015

Fração ideal

Morador de cobertura em Salvador não vai mais pagar taxa dobrada

Em Taxas e cobranças
10/09/2015

Responsabilidade solidária

Condomínio é condenado por prestador de serviços morto por choque

Em Questões trabalhistas
07/09/2015

Condomínio da cobertura

Condôminos em Salvador conseguiram equiparar suas taxas às demais

Em Taxas e cobranças
04/09/2015

Ofurô e varanda

Condomínio não pode obrigar retirada da banheira de sacada

Em Alteração de fachada e área comum
01/09/2015

Débitos condominiais

Ex-proprietário também responde por débitos após posse do comprador

Em Inadimplência
14/08/2015

Sem entrega

Dona de construtora é presa por não entregar condomínios, no Piauí

Em Garantias e Direitos do consumidor
13/08/2015

Apropriação de dinheiro

Síndico é condenado por uso dos fundos do condomínio em benefício próprio

Em Síndico
06/08/2015

Martelo caído

Moradora paga R$ 3 mil de indenização por atingir pedestre

Em Acidentes
26/07/2015

Má gestão

Síndico e subsíndicos são condenados a multa de R$ 3.300,43

Em Síndico
21/07/2015

Direito a pet

Juiz em Goiás permitiu que condômino siga com cachorro em unidade

Em Cães e bichos de estimação
20/07/2015

Preferência na compra

Condômino tem direito de preferência ante um estranho ao condomínio

Em Alteração de fachada e área comum
12/07/2015

Loteamento e condomínios

STJ desobriga pagamento de taxas a associações de moradores

Em Garantias e Direitos do consumidor
08/07/2015

Condomínio de rua

Associações não podem cobrar taxa compulsória de morador

Em Taxas e cobranças
16/06/2015

Acidente de trajeto

Porteiro recebe R$ 5 mil por acidente com moto, mesmo recebendo vale

Em Questões trabalhistas
08/06/2015

Administradora condenada

Empresa não fez manutenção necessária e deve pagar R$ 6,1 mil

Em Garantias e Direitos do consumidor
31/05/2015

Imbróglio judicial

Desembargador perde processo ao indicar síndico, e não condomínio, como réu

Em Síndico
31/05/2015

Contrato suspenso

Condomínio não consegue reitegrar posse de unidade funcional

Em Questões trabalhistas
25/05/2015

Penhora de vaga

Penhora só pode acontecer se convenção do condomínio permitir

Em Inadimplência
20/05/2015

Reparo no telhado

Construtora é obrigada a pagar R$ 30 mil a condomínio, no MT

Em Garantias e Direitos do consumidor
19/05/2015

Alteração de fachada

Morador deve desfazer obra e pagar multa ao condomínio

Em Alteração de fachada e área comum
19/05/2015

Ofensa em condomínio

Porteiro é humilhado por moradora juíza, no Rio de Janeiro

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
06/05/2015

Despesas condominiais

Responsabilidade de pagamento de cotas abertas depende de relação material

Em Inadimplência
06/05/2015

Tiro em condomínio

Homem é condenado a dois anos de reclusão or disparo, em GO

Em Acidentes
28/04/2015

Dívida de condomínio

Quem retoma um imóvel vendido deve arcar com as dívidas

Em Inadimplência
26/03/2015

Direito do consumidor

Se ruas de condomínio tiverem CEP, Correio deve entregar dentro do local

Em Garantias e Direitos do consumidor
19/03/2015

Uso do subsolo

Condomínio não pode impedir uso do local se não for útil

Em Alteração de fachada e área comum
08/03/2015

Maioria simples

Com esse quórum é possível destituir síndico do cargo em assembleia

Em Síndico
11/01/2015

Dano moral

Por perseguição, síndico deverá pagar indenização de R$ 12 mil a moradores

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
06/01/2015

Área comum

Idade mínima imposta por condomínios para uso de academia é correto

Em Infração às regras
06/01/2015

R$ 270 mil de indenização

Condomínio em SC deverá pagar por pedreiro morto devido a descarga elétrica

Em Acidentes
15/10/2014

Acidente em condomínio

Por cair em buraco, condômino será indenizado em R$ 62 mil

Em Acidentes
08/10/2014

Alteração da fachada

Síndico consegue pagamento de multa por ar-condicionado irregular

Em Alteração de fachada e área comum
03/10/2014

Prestação de contas

Condômino sozinho não pode propor ação do tipo, decide STJ

Em Assembleias
17/09/2014

Contribuição previdenciária

Síndico morador conseguiu computar seu tempo de serviço ao condomínio

Em Síndico
08/09/2014

Apropriação indébita

Síndico é condenado a dois anos de reclusão por usar R$ 250 mil do condomínio

Em Síndico
03/09/2014

Justa causa

Justiça reverte demissão devido à falta de porteiro na véspera do Natal

Em Questões trabalhistas
31/08/2014

Grande porte

Condômino não pode ser multado por ter um cachorro grande

Em Cães e bichos de estimação
21/08/2014

Causa ganha

TJ-SP autoriza casal a ter labrador em unidade e cancela multas

Em Cães e bichos de estimação
30/07/2014

Danos materiais

Construtora no MT pagará R$ 8 mil devido a obra mal executada

Em Garantias e Direitos do consumidor
15/07/2014

Animais de estimação

Decisão de juiz do TJ-SP é de que animais podem circular no chão, com coleiras, até a rua

Em Cães e bichos de estimação
25/06/2014

Compra de unidade

Construtora não pode cobrar taxa de corretagem ou assistência

Em Garantias e Direitos do consumidor
25/06/2014

Abuso sexual

Aposentado que abusava de menores em seu condomínio segue preso

Em Infração às regras
22/06/2014

Coleta de lixo

TST entende que zelador não tem direito a adicional insalubridade

Em Questões trabalhistas
08/06/2014

Indenização de R$ 40 mil

Condomínio terá de pagar valor a família cujo bebê perdeu pedaço do dedo

Em Manutenção
29/05/2014

Indenização negada

Condomínio pode vedar locação de área comum para inadimplentes, diz juiz

Em Inadimplência
28/05/2014

Indenização de R$ 6 mil

Porteiro não tira cavanhaque para trabalhar e é dispensado

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
18/05/2014

Briga na Justiça

Moradora de condomínio não quer pagar multa devido a cocô de cachorro

Em Cães e bichos de estimação
11/05/2014

Dano moral

Síndico irá receber R$ 6 mil de condômino por ter sido chamado de retardado

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
08/05/2014

Área pública

Condomínio de luxo que subiu muro em rua pública deve desocupar área

Em Alteração de fachada e área comum
07/05/2014

Indenização

Porteiro de BH vai receber R$ 7 mil de moradores que o ofenderam

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
24/04/2014

Pronome de tratamento

Juiz perde batalha judicial e não será chamado de doutor no condomínio

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
21/04/2014

Ar condicionado

TJ-GO obriga moradora a desinstalar aparelho e a reparar local

Em Alteração de fachada e área comum
17/04/2014

Afastada pela Justiça

Síndica em Ribeirão Preto é destituída e terá bens investigados

Em Síndico
08/04/2014

Racismo no condomínio

Moradora de condomínio em SP terá de pagar R$ 15 mil a porteiro

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
04/04/2014

Injúria racial

Porteiro vence processo contra moradora racista que prestará serviços comunitários

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
26/03/2014

Dano moral

Síndica no DF é indenizada em R$ 450 por ataque a sua imagem

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
23/03/2014

Dano moral

Juiz de Campo Grande manda morador pagar R$ 14,4 mil para síndico

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
06/03/2014

Rendimentos do condomínio

Dinheiro proveninente de aluguel de áreas comuns devem ser tributadas

Em Taxas e cobranças
25/02/2014

Danos morais

Condomínio paga R$ 5 mil de indenização por geladeira em banheiro

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
13/02/2014

Dano moral

Condomínio foi responsabilizado por conduta ofensiva contra porteiro

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
05/02/2014

Sem cachorros

Por perturbar sossego moradora é obrigada a retirar cães de unidade

Em Cães e bichos de estimação
15/12/2013

Cão perigoso

TJ-PB impede moradora de condomínio de viver com seu boxer

Em Cães e bichos de estimação
10/12/2013

Dano moral

Inadimplente não pode ser proibido de usar o elevador, diz o STJ

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
04/12/2013

Entrega das chaves

Impostos e taxas de condomínio devem ser pagos após receber imóvel

Em Garantias e Direitos do consumidor
21/11/2013

Votação em assembleia

Estando em dia com pelo menos uma de suas unidades, pode votar

Em Inadimplência
06/11/2013

Salário por estabilidade

Gestante se recusa a retornar a emprego, e condomínio paga direitos

Em Questões trabalhistas
28/10/2013

Atraso na entrega

Comprador é indenizado em R$ 7 mil devido a dois anos de atraso

Em Garantias e Direitos do consumidor
01/10/2013

Alteração de fachada

Ação de nunciação pode ser movida pelo condomínio contra condômino

Em Alteração de fachada e área comum
24/09/2013

Danos morais

Mulher recebe R$ 10 mil por quebrar a perna em elevador que despencou

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
18/09/2013

Na coleira

Em SP, moradora conquista direito de passear com cão no condomínio

Em Cães e bichos de estimação
16/09/2013

Domínio da internet

Após ação judicial entre condomínios, primeiro a registrar ganha o direito de uso

Em Exercício de atividades comerciais
01/09/2013

Vaga de garagem

Ação reividincatória só cabe quando local é de uso exclusivo do titular

Em Garagens
26/08/2013

Alteração do regimento

STJ entende que condomínio pode definir quórum para mudança no documento

Em Infração às regras
12/08/2013

Sem segurança

Por não oferecer condições de trabalho, residencial pagará R$ 30 mil

Em Questões trabalhistas
02/07/2013

Construtora condenada

Empresa deverá pagar R$ 182 mil a condomínio por vícios construtivos

Em Garantias e Direitos do consumidor
01/07/2013

Cobrança de condomínio

Sentença em MG desobriga dono de cobertura a pagar mais

Em Taxas e cobranças
27/06/2013

Morte no condomínio

Zelador morre no fosso do elevador e família deve receber R$ 100 mil

Em Acidentes
09/06/2013

Dano moral

Zelador é indenizado por sofrer desrespeito e ofensas racistas

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
06/06/2013

Mesma taxa

STJ julga que todas as unidades devem pagar mesmo valor mensal

Em Taxas e cobranças
02/06/2013

Crime em condomínio

Jornalista acusado de matar síndico é condenado a 17 anos de reclusão

Em Síndico
15/05/2013

Explosão de cano

Condomínio deve reparar todos os danos recorrentes de vazamento

Em Manutenção
13/05/2013

Danos morais

Divulgação de sentença contra ex-síndica não dá direito a indenização

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
09/05/2013

Terceirizados no DF

Risco de tumulto nos condomínios levou TRT a suspender proibição

Em Questões trabalhistas
26/04/2013

Dano em veículo

Juiz do MS decide que condomínio não precisa pagar por avaria no carro

Em Garagens
04/04/2013

Danos morais

Zelador humilhado receberá R$ 5 mil de condomínio por ofensas

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
05/03/2013

Jurisprudências sobre multas em condomínios

Penalidades devem ser dadas como manda a lei e a convenção de cada condomínio

Em Infração às regras
26/02/2013

Danos morais

Condomínio é culpado por homem preso em elevador e paga indenização

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
30/01/2013

Após julgamento

Condomínio recebeu taxas vencidas, em Campo Grande

Em Inadimplência
24/01/2013

Condômino antissocial

Justiça despeja idoso acusado de crimes sexuais de seu apartamento

Em Infração às regras
18/01/2013

Danos morais

Crítica que não ataca a honra de síndica é considerada manifestação legítima

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
20/12/2012

Taxa de associação

Atraso no pagamento não permite penhora do bem de família

Em Inadimplência
16/12/2012

Coleta de lixo

STF permite cobrança de taxa de coleta em condomínio de Santo André (SP)

Em Taxas e cobranças
12/12/2012

Antena em condomínio

TJ-PR suspende instalação de antenas sem licenciamento prévio

Em Alteração de fachada e área comum
05/12/2012

Pela janela

Condomínio carioca terá que indenizar colégio vizinho por danos materiais

Em Infração às regras
14/11/2012

Indenização ao condomínio

Por não prestar contas corretamente, ex-síndica vai pagar R$ 12 mil de multa

Em Síndico
31/10/2012

Furto em condomínios

Caso aconteça nas áreas comuns, empreendimento não é responsável

Em Furtos e roubos
23/10/2012

Uso da academia

Menor pode usar espaço caso esteja acompanhada por profissional

Em Infração às regras
16/10/2012

Dívida de condomínio

STJ diz que comprador não deve arcar com dívida excluída de edital

Em Inadimplência
15/10/2012

Sem terceirizados

Interior de SP também tem restrição para esse tipo de contratação

Em Questões trabalhistas
15/10/2012

Área pública

Loteamento não pode mudar espaço como se fosse privado, diz TJ-RJ

Em Alteração de fachada e área comum
04/10/2012

Danos morais

Condomínio do DF deve pagar R$ 30 mil a mulher por fratura

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
26/09/2012

Imbróglio judicial

Prefeitura de Rio Preto (SP) poderá leiloar área de condomínio implodido

Em Manutenção
13/09/2012

Rio de Janeiro

Justiça nega a idosos autorização para circular com cão em área comum

Em Cães e bichos de estimação
31/08/2012

Súmula 478 do STJ

Qual a repercussão disso para os 27 mil condomínios da cidade de São Paulo e outros tantos milhares pelo Brasil?

Em Inadimplência
30/08/2012

Disputa entre vizinhos

STJ decide que infiltração causada por vazamento pode configurar dano moral

Em Vazamentos
16/08/2012

Inadimplência em SP

Assembleia de condomínio autoriza corte de água de quem paga atrasado

Em Inadimplência
13/08/2012

Reparo em condomínio

Incorporadora deve cumprir a lei, ou paga multa de R$ 5 mil diários

Em Garantias e Direitos do consumidor
02/08/2012

Função de porteiro

Saiba diferenciá-lo do vigilante e evite processos trabalhistas

Em Questões trabalhistas
19/07/2012

Manuseio de lixo

Funcionário que cuidava do material em condomínio recebe indenização

Em Questões trabalhistas
12/07/2012

Inadimplência em alta

Sanções a quem não está em dia devem estar na convenção

Em Inadimplência
01/07/2012

Novos empreendimentos

Taxa condominial não pode ser cobrada antes da entrega das chaves

Em Garantias e Direitos do consumidor
13/06/2012

R$ 5 mil

Juíza de RN concede indenização a comprador com unidade atrasada

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
20/05/2012

Animais em condomínio

Moradora poderá manter cachorra enquanto processo corre

Em Cães e bichos de estimação
08/05/2012

R$ 21 mil de indenização

Por danificar carro da vizinha, jovens devem pagar danos morais e materiais

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
03/05/2012

Contribuição sindical

Condomínios não precisam recolher contribuição sindical

Em Taxas e cobranças
18/04/2012

Defeito na construção

Mesmo sem executar, incorporadora é solidariamente responsável

Em Garantias e Direitos do consumidor
12/04/2012

Dano moral

Condomínio anota endereço errado em carteira e paga indenização

Em Questões trabalhistas
09/04/2012

Contribuição patronal

Condomínio do Ceará receberá de volta valores repassados ao Secovi

Em Questões trabalhistas
21/03/2012

Morte no condomínio

Pais de criança que morreu atingido por ferro serão indenizados

Em Acidentes
15/02/2012

R$ 60 mil em multa

Condomínio é processado por desrespeitar leis trabalhistas

Em Questões trabalhistas
10/02/2012

Ação de dano moral de Condomínio

Ação ordinária de reparação de infiltração cumulada com danos morais e materiais

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
10/02/2012

Ação de dano moral de funcionário de condomínio

Circular enviada pelo síndico do réu aos condôminos, dando conta que o autor foi demitido por prática de fraude contra o condomínio

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
10/02/2012

Ação de dano moral de condômino contra Condomínio

Condômino que celebra acordo para parcelamento do débito e mesmo assim tem o número da unidade condominial lançada em relação de cotas em aberto (balancete mensal)

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
06/02/2012

Regras de condomínio

Inquilinos não têm direito de pedir alteração da convenção ou do RI

Em Cães e bichos de estimação
27/01/2012

Condomínio condenado

Deve pagar mais de R$ 7 mil referente a uso indevido de PIS

Em Questões trabalhistas
19/01/2012

Dívida trabalhista

Condomínio paga apenas por período em que administrou obra

Em Questões trabalhistas
15/01/2012

Danos morais

Por furar pneu de visitante, mulher vai pagar R$ 11 mil de indenização

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
11/01/2012

Responsabilidade do empregador

Condomínio deve arcar por atos de condôminos em relação a empregados

Em Questões trabalhistas
09/01/2012

Calúnia e difamação

Moradora vai pagar R$ 7 mil a síndico por tê-lo chamado de ladrão

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
27/11/2011

Animais em condomínio

Síndico não pode proibir animal que não perturbe vizinhança

Em Cães e bichos de estimação
21/11/2011

Indenização a moradora

Condomínio paga R$ 8,8 mil por danos morais e materiais

Em Furtos e roubos
17/11/2011

Problemas de convivência

Briga entre vizinhos gera R$ 5 mil de indenização de danos morais

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
03/11/2011

Prescrição da dívida

STJ entende que prazo para cobrar inadimplente é de cinco anos

Em Inadimplência
25/10/2011

Indenização na Paraíba

TJ obriga construtora a pagar por danos em imóvel vizinho

Em Garantias e Direitos do consumidor
25/10/2011

Cão comunitário

Em Ribeirão Preto, cão conquista direito de morar em condomínio

Em Cães e bichos de estimação
24/10/2011

Taxas pendentes

Tribunal do MS obriga condômina a pagar R$ 20 mil atrasados

Em Inadimplência
23/10/2011

Infiltração do vizinho

Juiz decidiu dar, além de dano material, R$ 10 mil por danos morais

Em Vazamentos
18/10/2011

Multa em Brusque (SC)

Placa e ar condicionado são considerados alteração de fachada

Em Alteração de fachada e área comum
03/10/2011

Relação de trabalho

PM que trabalha como segurança é funcionário do prédio, diz STJ

Em Questões trabalhistas
25/09/2011

Jardim comum

Condômino não pode decidir sozinho o que fazer nessa área comum

Em Alteração de fachada e área comum
22/09/2011

Associação de moradores

Rua fechada é diferente de condomínio e não pode obrigar pagamento

Em Taxas e cobranças
13/09/2011

Dívida de unidade

Novo dono deve arcar com dívidas em atraso do imóvel

Em Inadimplência
08/09/2011

Prescrição da dívida

STJ define em cinco anos o período para se cobrar atrasados

Em Inadimplência
05/09/2011

Morte de criança

No RJ, condomínio e vidraçaria devem pagar R$ 180 mil à família

Em Acidentes
26/08/2011

Novo prazo

STJ diz que condomínios só podem cobrar cotas até 2006

Em Inadimplência
09/08/2011

Danos morais

Casal deve pagar indenização a síndico ofendido por sua raça

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
08/08/2011

Responsabilidade do síndico

TJ-SP manda indenizar moradora que não recebeu correspondência

Em Síndico
03/08/2011

Furto em condomínio

Quem é responsável por bicicletas guardadas no condomínio?

Em Furtos e roubos
21/07/2011

Dano moral

Punidos por desrespeitar regras não ganharam causa em SC

Em Infração às regras
20/07/2011

Uso da unidade

Se o inquilino é responsável pela situação deve haver provas

Em Inadimplência
13/07/2011

Protesto de boletos: houve mudança?

Saiba o que mudou (ou não) sobre o tema em São Paulo

Em Inadimplência
12/07/2011

Barulhos sexuais noturnos

Vizinho que reclamou de casal via livro do condomínio foi condenado

Em Barulho
12/07/2011

Animal de estimação

Há casos em que é possível retirar pet de dentro do condomínio

Em Cães e bichos de estimação
05/07/2011

Danos Morais

Condomínio não pode pedir danos morais contra fornecedor

Em Garantias e Direitos do consumidor
30/06/2011

Segurança em condomínios

Quando há empresa terceirizada há cobertura por guarda das unidades?

Em Furtos e roubos
17/06/2011

Prestação de contas

Justiça obriga síndico a divulgar informações sobre condomínio

Em Síndico
13/06/2011

Inconstitucionalidade (Cristiano de Souza)

Inconstitucionalidade da lei paulista 13.160/2008, que trata também de protestos de cotas condominiais

Em Taxas e cobranças
12/06/2011

Decisão do STJ

Condomínio de Brasília deve receber R$ 1 milhão de indenização

Em Garantias e Direitos do consumidor
07/06/2011

Vaga de garagem

Condomínio tem que conseguir provar uso do local para cobrar atrasados

Em Garagens
06/06/2011

Agressão do porteiro

Condomínio deve pagar por danos morais e materiais a visitante

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
02/06/2011

Problemas estruturais

Indenização pode ser requerida mesmo após cinco anos de uso

Em Garantias e Direitos do consumidor
23/05/2011

Dano moral por agressão em condomínio

Bombeiro agride vizinho e deve pagar R$ 15 mil de indenização

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
22/05/2011

Dano moral

Idosa é condenada a indenizar o síndico do seu prédio em R$ 5 mil

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
16/05/2011

Ações na Justiça contra construtora

Condomínio não pode entrar com ação em nome dos moradores

Em Garantias e Direitos do consumidor
15/05/2011

Cobrança indevida de concessionária

Concessionária vai devolver valores a condomínios em Itabira (MG)

Em Garantias e Direitos do consumidor
11/05/2011

Ruído em condomínio

Como é possível saber quem faz barulhos demais?

Em Barulho
10/05/2011

Morte de funcionário

Condomínio tem que indenizar família de vigia noturno

Em Acidentes
05/05/2011

É possível proibir um condômino de ter animais?

Não, o morador sempre terá direito a um animal de estimação que não perturbe a comunidade

Em Cães e bichos de estimação
20/04/2011

Síndico que age de má fé

Como provar que o síndico administra o condomínio de má fé?

Em Síndico
20/04/2011

Troca de empresa de manutenção de elevadores

Não estou satisfeito com a empresa de manutenção dos elevadores que foi contratada antes da minha gestão. Há problema em rescindir o contrato sem um problema aparente?

Em Manutenção
17/04/2011

Prescrição da dívida

Prazo diminuiu de vinte para dez anos

Em Inadimplência
17/04/2011

Jurisprudência inadimplente falido

O condomínio tem preferência para receber o débito

Em Inadimplência
17/04/2011

Cancelamento de Assembleia

É possível cancelar uma assembleia se houve irregularidades em sua convocação, por exemplo

Em Assembleias
15/04/2011

Jurisprudência lista de inadimplentes

Não se pode afixar lista com nomes de inadimplentes em local público

Em Inadimplência
14/04/2011

Infiltrações - jurisprudências

Como provar que minha unidade sofre com infiltração proveniente de canos do condomínio e que, por isso, mereço ressarcimento?

Em Vazamentos
14/04/2011

Infiltrações - jurisprudências

Como provar que minha unidade sofre com infiltração proveniente de canos do condomínio e que, por isso, mereço ressarcimento?

Em Manutenção
05/04/2011

Jurisprudência furto automóvel

O condomínio é sempre responsável pelo ressarcimento de furto de veículos em suas dependências?

Em Furtos e roubos
25/03/2011

Trabalho em casa

Morador pode exercer profissão em condomínio?

Em Exercício de atividades comerciais
24/03/2011

Anular eleição para síndico

Mantida validade de eleição em condomínio residencial

Em Assembleias
24/03/2011

Anular eleição para síndico

Mantida validade de eleição em condomínio residencial

Em Síndico
14/03/2011

Ações contra o síndico por fraude ou má gestão

Como provar que o síndico do meu condomínio age de má fé?

Em Síndico
10/02/2011

Penalidades ao inadimplente

Pode-se proibir o inadimplente de participar de eventos do condomínio?

Em Inadimplência
02/02/2011

Prestação de contas

Como proceder quando o síndico se recusa a prestar contas sobre as atividades do condomínio?

Em Síndico
02/02/2011

Concessionárias

É ilegal cobrar taxa mínima de água em condomínio

Em Garantias e Direitos do consumidor
24/01/2011

Infiltração nas fachadas

De quem é a responsabilidade pelo reparo de infiltrações na fachada do edifício?

Em Manutenção
24/01/2011

Pinga pinga de ar-condicionado

O que fazer? Quem é responsável?

Em Manutenção
21/01/2011

Poderes da assembleia (jurisprudência)

Quem falta à assembleia tem de acatar decisões tomadas

Em Assembleias
20/01/2011

Cães de pequeno porte

Considerada ilegal proibição de ingresso de cão de pequeno porte

Em Cães e bichos de estimação
19/01/2011

Inquilinos inadimplentes

O que acontece quando a taxa condominial deixa de ser paga pelo inquilino?

Em Inadimplência
12/01/2011

Crianças

Três casos: briga entre crianças, com intervenção de um dos responsáveis, uma criança machucada e outra mordida por um cachorro

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
09/01/2011

Seguro

Seguradora condenada a restituir condomínio por gastos com danos elétricos

Em Garantias e Direitos do consumidor
09/01/2011

Síndico é condenado a arcar com gastos

Ação movida por condôminos para ressarcimento de danos causados em sua administração

Em Infração às regras
09/01/2011

Infrações ao regulamento interno

Condomínio acionou moradora na Justiça por descumprir diversas regras do regulamento

Em Infração às regras
09/01/2011

Coisas jogadas pela janela

Condôminos devem reparar ato de morador que jogou material corrosivo pela janela

Em Infração às regras
09/01/2011

Danos morais em caso de acidente

Capacidade financeira de condomínio é suficiente para reduzir o valor de indenização

Em Acidentes
09/01/2011

Pagamento de dívida

STJ: Arrecadação de condomínio pode ser penhorada

Em Inadimplência
09/01/2011

Ação de ser em sobre condomínio ou condômino?

Alguns desavisados teimam em propor ações contra os condomínios, baseados na relação consumerista

Em Garantias e Direitos do consumidor
09/01/2011

Mudança sem autorização

Condomínio agiu com acerto a não permitir entrada sem autorização

Em Infração às regras
09/01/2011

Uso de heliponto e publicidade

Pagamento de indenização por danos materiais a condômino

Em Garantias e Direitos do consumidor
09/01/2011

Infiltração na fachada

Justiça obriga condomínio a realizar obras na fachada para evitar infiltração

Em Vazamentos
09/01/2011

Não providenciou reparo

Baixinho Romário perde ação na Justiça e a cobertura na Barra

Em Vazamentos
08/01/2011

Recusa em realizar reparo

Vazamento gera indenização por danos morais a vizinho

Em Vazamentos
07/01/2011

Aplicação de juros

Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no Código Civil

Em Inadimplência
07/01/2011

Penhora de vaga

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

Em Inadimplência
07/01/2011

Penhora de vaga

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

Em Garagens
07/01/2011

Hipoteca

Créditos condominiais e honorários de cobrança têm preferência sobre os de crédito hipotecário

Em Inadimplência
07/01/2011

Multa de 10%

STJ afasta multa de 10% do Código de Processo Civil

Em Inadimplência
07/01/2011

Corte de água

Condomínio não pode cortar água de inadimplente

Em Inadimplência
07/01/2011

Conta d´água em atraso

CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio

Em Inadimplência
07/01/2011

Conta d´água em atraso

CAESB não pode suspender fornecimento de água baseada em débitos em litígio

Em Garantias e Direitos do consumidor
07/01/2011

Quem paga?

Pagamento de condomínio é obrigação do dono do imóvel, diz TRF-1

Em Inadimplência
07/01/2011

Medição individualizada

Corte de água via individualização de hidrômetros

Em Inadimplência
07/01/2011

Proibição de Usar Área de Lazer

Artigo: Artilharia Pesada Contra Inadimplentes!

Em Inadimplência
07/01/2011

Penhora de vagas

Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívidas

Em Inadimplência
07/01/2011

Penhora de vagas

Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívidas

Em Garagens
07/01/2011

Apartamento pode ser penhorado

Garantia real - Imóvel pode ser penhorado para pagar condomínio

Em Inadimplência
07/01/2011

Danos morais

Ação indenizatória movida por condômino que teve as chaves de seu imóvel retidas

Em Inadimplência
07/01/2011

Construtora / taxa de condomínio

Construtora deverá pagar taxa de condomínio de apartamento vendido

Em Inadimplência
07/01/2011

Construtora / taxa de condomínio

Construtora deverá pagar taxa de condomínio de apartamento vendido

Em Taxas e cobranças
07/01/2011

Rede de Gás

Que tipos de problemas podem trazer uma tubulação de gás ao condomínio?

Em Manutenção
07/01/2011

Instalações de Gás

De quem é a responsabilidade pela rede de gás nos condomínios?

Em Manutenção
07/01/2011

Uso incorreto da vaga - Jurisprudência

Como é possível punir quem usa as vagas da garagem de maneira incorreta?

Em Garagens
07/01/2011

Uso incorreto da vaga - Jurisprudência

Como é possível punir quem usa as vagas da garagem de maneira incorreta?

Em Infração às regras
07/01/2011

Furtos na garagem

Quem é responsável por supostos furtos ou roubos em carros estacionados na garagem?

Em Garagens
07/01/2011

Furtos na garagem

Quem é responsável por supostos furtos ou roubos em carros estacionados na garagem?

Em Furtos e roubos
07/01/2011

Furto de veículo

Condômino acionou a Justiça pedindo indenização pelo prejuízo

Em Garagens
07/01/2011

Furto de veículo

Condômino acionou a Justiça pedindo indenização pelo prejuízo

Em Furtos e roubos
07/01/2011

Vagas de garagem

Vaga pode ser cedida a outro condômino

Em Garagens
07/01/2011

Carro mal estacionado

Vizinho é condenado a pagar R$ 5.000 por estacionar na vaga do outro

Em Garagens
07/01/2011

Soretio de vagas

Condômino entrou com processo contra o condomínio para anular decisão de Assembleia

Em Garagens
07/01/2011

Danos ao veículo

Condomínio foi condenado a indenizar condômino por danos em um veículo.

Em Garagens
07/01/2011

Apartamento arrombado

Furto de objetos em condomínio gera indenização de mais de R$ 13 mil

Em Furtos e roubos
07/01/2011

Furto na garagem

Furto de bicicleta em garagem de condomínio não gera indenização

Em Furtos e roubos
07/01/2011

Assalto

Shopping indenizará homem assaltado dentro de banheiro em Minas

Em Furtos e roubos
07/01/2011

Justiça nega indenização por roubo

Justiça não aceitou o recurso interposto por uma mulher requerendo reparação de danos materiais por causa de roubo ocorrido no condomínio

Em Furtos e roubos
07/01/2011

Falta de circuito interno de TV

Condômino acionou a Justiça após ter a porta do apartamento arrombada e objetos furtados

Em Furtos e roubos
07/01/2011

Prática constrangedora

Acordo judicial põe fim à revista íntima em funcionários da portaria

Em Questões trabalhistas
07/01/2011

Adicional de insalubridade

Arrumação de lixo é atividade insalubre, diz TST

Em Questões trabalhistas
07/01/2011

Acúmulo de função

Empresa terá de indenizar pela morte de porteiro que cumulava função de vigilante

Em Questões trabalhistas
07/01/2011

Porteiro mata morador

Condomínio se livra de indenizar família de morador

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Artigo

As relações trabalhistas para empregado de condomínio e trabalhador eventual

Em Questões trabalhistas
07/01/2011

Horas Extras

Zelador processou o condomínio reclamando recebimento de horas extras e diferenças de adicional noturno

Em Questões trabalhistas
07/01/2011

Acidente de trabalho

Funcionário de condomínio entrou com pedido de indenização por danos materiais e dano moral em decorrência de acidentes de trabalhos

Em Acidentes
07/01/2011

Acidente de trabalho

Funcionário de condomínio entrou com pedido de indenização por danos materiais e dano moral em decorrência de acidentes de trabalhos

Em Questões trabalhistas
07/01/2011

Ausência de intervalo

Sentença obrigava o pagamento de uma hora a mais por dia pela ausência do intervalo

Em Questões trabalhistas
07/01/2011

Ofensa durante assembleia de condomínio

Negada indenização a condômino que se disse ofendido

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Ofensa durante assembleia de condomínio

Negada indenização a condômino que se disse ofendido

Em Assembleias
07/01/2011

Multas e Advertências

Aplicar multa pode gerar dano moral para o síndico?

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Multas e Advertências

Aplicar multa pode gerar dano moral para o síndico?

Em Infração às regras
07/01/2011

Racismo

Negado habeas corpus a homem condenado por racismo contra a filha de uma empregada

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Fornecedores

Empresa de segurança eletrônica é condenada por comercializar equipamento eletrônico defeituoso

Em Garantias e Direitos do consumidor
07/01/2011

Fornecedores

Condomínio indenizado por fornecedor que protestou título

Em Garantias e Direitos do consumidor
07/01/2011

Fornecedores

Problema com execução de obra contratada

Em Garantias e Direitos do consumidor
07/01/2011

Fechaduras em portas de elevadores

Em vários condomínios, alguns condôminos colocam fechadura na porta do elevador em seu andar

Em Infração às regras
07/01/2011

Acidente com elevador

Vítima acionou o condomínio na Justiça pedindo indenização, alegando falta de manutenção no elevador

Em Acidentes
07/01/2011

Acidente com elevador

Família ganha R$ 4.600 de indenização

Em Acidentes
07/01/2011

Condomínios novos

Morador deve arcar com despesas do condomínio após chave em mãos, decide STJ

Em Taxas e cobranças
07/01/2011

Construtora

Construtora ganha indenização por danos morais de condomínio

Em Garantias e Direitos do consumidor
07/01/2011

Garantia da construtora

Moradores e condomínio receberão indenização de R$ 1 mi

Em Garantias e Direitos do consumidor
07/01/2011

Garantia da construtora

Prazo para reclamar é de 20 anos, não de cinco, como sempre alegado por estas

Em Garantias e Direitos do consumidor
07/01/2011

Validade de nova taxa

Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembleia

Em Taxas e cobranças
07/01/2011

Obrigatoriedade da taxa de manutenção

Proprietário de imóvel em loteamento fechado tem de pagar taxa de manutenção

Em Taxas e cobranças
07/01/2011

Aumento de tarifa indevido

Concessionária não pode aumentar tarifa unilateralmente

Em Garantias e Direitos do consumidor
07/01/2011

Queda gera indenização

TJ-RJ mantém indenização moral de R$ 30 mil a cliente que caiu no shopping

Em Acidentes
07/01/2011

Medida tomada gera indenização

Condomínio que proibiu uso de som em cobertura vai ter de pagar danos morais

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Medida tomada gera indenização

Condomínio que proibiu uso de som em cobertura vai ter de pagar danos morais

Em Barulho
07/01/2011

Agressões entre condôminos

Agressão entre condôminos não é de responsabilidade do condomínio

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Ação contra condomínio por danos morais

Condomínio é responsável por danos morais causados por condômino a empregado

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Dejetos atiraros pela janela

Condomínio deve pagar R$ 4 mil a motociclista atingido por fezes

Em Acidentes
07/01/2011

Dejetos atiraros pela janela

Condomínio deve pagar R$ 4 mil a motociclista atingido por fezes

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Ofensa e agressão a porteiro

Jogador de futebol deve indenizar porteiro do Mineirão por agressão e ofensa

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Ofensa de funcionário a morador

Zelador ofende moradora e dona de prédio pagará R$ 5.000 de indenização

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Ofensas a funcionários

Ofensas feitas por uma criança a um funcionário do condomínio

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Funcionário agride morador

Morador agredido fisicamente ao entrar em seu condomínio recebe danos morais

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Ameaças e agressões

Ameaças e agressões entre moradores e funcionários chegam à Justiça

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Agressão a funcionário

Condomínio responde por agressão de morador a funcionário

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Indenização para síndico agredido

Síndico irá receber indenização de R$ 36.317, por danos morais e materiais, em virtude de um soco

Em Danos morais, Calúnia e Difamação
07/01/2011

Construção de guarita

Não é sempre que o processado é o condômino. Nesse caso, o acionado foi o condomínio. A condômina reclamou do barulho, mas não ganhou a ação

Em Barulho
07/01/2011

Condômino processado

Descisão obriga condômino a pagar multa, juros custas processuais e honorários

Em Barulho
07/01/2011

Aplicação de multa

Barulho pode levar condômino à pagar multa na Justiça?

Em Barulho
07/01/2011

Vizinho barulhento

Barulho de vizinha gera indenização por dano moral

Em Barulho
05/01/2011

Barulho que vem da rua

Restaurante é condenado por perturbar vizinhos

Em Barulho
05/01/2011

Assembleias

Decisões em assembleias valem para todos?

Em Infração às regras
05/01/2011

De quem é a responsabilidade?

Objetos jogados pela janela por condôminos

Em Infração às regras
05/01/2011

Antena de radioamador

Morador pode exercer atividade de radioamador em condomínio

Em Alteração de fachada e área comum
05/01/2011

Antena de radioamador

Morador pode exercer atividade de radioamador em condomínio

Em Exercício de atividades comerciais
05/01/2011

Um capricho pessoal do síndico

Cercou com tela uma área comum de jardim em frente à sua unidade habitacional

Em Alteração de fachada e área comum
05/01/2011

Lixo

Lixo atirado em prédio vizinho gera indenização de R$ 38 mil

Em Infração às regras
05/01/2011

Convenção deve ser seguida à risca?

Mesmo que a convenção proíba, é possível ter um cachorro dentro da unidade?

Em Cães e bichos de estimação
05/01/2011

Dono é proibido de ter cachorro em apartamento

Sentença pode criar jurisprudência, apesar do protesto dos moradores que convivem com animais

Em Cães e bichos de estimação
05/01/2011

Anulação de multa

Convenção tem soberania para regular normas de convivência entre condôminos

Em Cães e bichos de estimação
05/01/2011

Pitbull sem guia e focinheira

O cachorro ameaçou atacar uma moradora do prédio e foi morto

Em Cães e bichos de estimação
05/01/2011

Hóspede bem-vindo

Condomínio não pode barrar cachorro indiscriminadamente

Em Cães e bichos de estimação
05/01/2011

Multa anulada

Juiz anula multa de condomínio contra cão em apartamento

Em Cães e bichos de estimação
05/01/2011

Proibição de animais em condomínios

Condomínio apelou da decisão que permitia ao condômino manter um cachorro em seu apartamento

Em Cães e bichos de estimação
05/01/2011

Animais de pequeno porte

Animais pequenos não causam incômodo à coletividade

Em Cães e bichos de estimação
05/01/2011

Jurisprudências sobre animais em condomínios

Decisões recentes para você usar como referência

Em Cães e bichos de estimação
05/01/2011

Aparelho de ar-condicionado

É considerada como alteração de fachada a instalação de ar condicionado?

Em Alteração de fachada e área comum
05/01/2011

Pedestre atingido

Condomínio é condenado indenizar ambulante que foi atingido por letreiro

Em Acidentes
05/01/2011

Seguro

Seguradora terá de indenizar menina afogada em piscina

Em Acidentes

Obra x COVID-19

Atividade proibida

Síndica continua

Mandato prorrogado

Restrição às áreas comuns

Apps de hospedagem

Suspensão de assembleia

Danos à coletividade

Condomínio misto

Parecer OAB-SP - Coronavírus

Liminar - Suspensão de assembleia

Rescisão contratual

Dívida condominial

Emissão de boleto

Jardim vertical

Entulho em apartamento

Convocação irregular

Decisão judicial

Infração ao regulamento

Indenização a síndico

Cláusula nula

Festa em condomínio

Atividade religiosa

Medição necessária

Agressão a porteiro

Morador inadimplente

Administradora de garagem

Cães em condomínio

Ofensa em assembleia

Manutenção em loteamento

Prestação de contas

Conduta antissocial

Locatários temporários

Impermeabilização em sofá

Apartamento dividido

Gestão condominial

Injúria a cadeirante

Racismo

Direito privado

Airbnb proibido

Privatização de praia

Adicional de periculosidade

Corretor condenado

Tentativa de assassinato

Condômino antissocial

Penhora de imóvel

Restrição ao inadimplente

Aluguel de temporada

Falhas na construção

Contrato nulo

Imóveis do SFH

Indenização negada

Construção de muro

Fiscalização na Av. Paulista

Injúria religiosa

Airbnb x condomínio

13º do síndico

Condomínios notificados

Desobrigação do município

Reforma trabalhista

Fraude financeira

Acidente em playground

Construtora absolvida

Homofobia

Limpeza em condomínio

Uso de procuração

Abandono de pets

Frustração para marca

Aluguel por aplicativos

Notificação contestada

Locação de terraço

Indenização milionária

Pets em condomínio

Aluguel por temporada

Ex-síndico condenado

Dívida condominial

Animais em condomínio

Pertubação ao sossego

Discriminação