sexta-feira, 8 de março de 2024
Você sabe o que é a Lei do Porteiro? Essa é uma norma que regulamenta a atividade dos porteiros de condomínios, estabelecendo seus direitos, deveres e obrigações.
Assim, é importante conhecer essa legislação para garantir que os porteiros do seu condomínio estejam trabalhando de acordo com a lei e que tenham as melhores condições de trabalho possíveis.
Neste artigo, vamos explicar o que é a lei do porteiro, quais são os pontos mais importantes que ela aborda, quais são os deveres de um porteiro, o que ele não pode fazer, qual a diferença entre porteiro e vigilante, quais são os requisitos para exercer a profissão de porteiro e como um condomínio pode otimizar a rotina desse profissional. Acompanhe!
A lei do porteiro é a Lei nº 12.740/2012, que alterou o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo os porteiros entre as categorias que exercem atividades ou operações perigosas.
Isso significa que os porteiros têm direito a receber um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Além disso, a lei também determina que os porteiros devem ter uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo 8 horas diárias e 4 horas aos sábados.
Eles também têm direito a uma hora de intervalo para refeição e descanso por dia. Os porteiros que trabalham em regime de escala devem ter uma folga semanal remunerada.
A Lei do Porteiro é uma conquista para os profissionais que exercem essa função, pois reconhece os riscos e as responsabilidades envolvidos na atividade. Alguns dos pontos mais importantes que essa legislação aborda são:
O piso salarial de um porteiro 12x36 é o valor mínimo que esse profissional deve receber por sua jornada de trabalho, que consiste em 12 horas de serviço por 36 horas de descanso. Esse valor pode variar de acordo com o estado, a cidade, o segmento de atuação e o nível de qualificação do porteiro.
De acordo com uma pesquisa do site Salario.com.br, o salário médio de um porteiro 12x36 no Brasil é de R$1.592,24 para uma jornada de trabalho de 42 horas semanais. A faixa salarial do porteiro 12x36 fica entre R$1.548,75 (média do piso salarial 2023 de acordos coletivos) e R$2.386,66 (teto salarial), levando em conta o salário base de profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
O pagamento mais alto para porteiro 12x36 no Brasil depende de muitos fatores e pode chegar a R$21.840 por ano. O salário mínimo para esta posição no Brasil é R$1.710. A renda mensal média para esta posição no Brasil é de R$1.772.
Portanto, o piso salarial de um porteiro 12x36 pode variar bastante dependendo da fonte de informação, da localidade e das características do empregador e do empregado. É importante consultar as convenções coletivas da categoria e os sindicatos locais para saber o valor exato do piso salarial na sua região.
O porteiro é o profissional responsável por controlar o acesso ao condomínio, recepcionar visitantes, moradores e prestadores de serviços, comunicar-se com os demais funcionários e com o síndico, zelar pela segurança e pela ordem do local, entre outras atribuições. Alguns dos deveres de um porteiro são:
Leia também: COMO SER UM SÍNDICO PROFISSIONAL DE SUCESSO
O porteiro deve exercer sua função com ética, profissionalismo e respeito. Algumas atitudes que um porteiro não pode ter são:
Leia também: GUIA SOBRE DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS
O porteiro é o profissional que controla o acesso ao condomínio, enquanto o vigilante é o profissional que faz a segurança armada do local. Ele não pode portar armas, nem usar força física para conter invasores ou agressores. Deve apenas acionar a polícia ou a empresa de segurança contratada pelo condomínio em caso de necessidade.
O vigilante, por sua vez, deve ter um curso específico de formação e reciclagem, além de registro na Polícia Federal e na Delegacia Regional do Trabalho. Ele deve usar uniforme e distintivo que identifiquem sua função e a empresa para a qual trabalha. Ele também deve portar uma carteira de identidade funcional e um certificado de registro de arma de fogo.
Para exercer a profissão de porteiro, é preciso ter pelo menos o ensino fundamental completo, ser maior de 18 anos e ter boa saúde física e mental. Além disso, é recomendável que o porteiro tenha alguns conhecimentos e habilidades, como:
O porteiro é um profissional essencial para o bom funcionamento de um condomínio, mas sua rotina pode ser bastante desafiadora e estressante. Por isso, é importante que o condomínio ofereça condições adequadas de trabalho para esse profissional, como:
A lei do porteiro é uma legislação que visa garantir os direitos e deveres dos porteiros de condomínios, reconhecendo a importância e a periculosidade dessa atividade. Por isso, é fundamental conhecer essa lei e aplicá-la no seu condomínio, proporcionando aos porteiros as melhores condições de trabalho possíveis.
Além disso, é preciso valorizar esse profissional, que é o responsável por controlar o acesso ao condomínio, recepcionar os moradores e visitantes, zelar pela segurança e pela ordem do local, entre outras atribuições.
Um porteiro bem treinado, motivado e satisfeito pode fazer toda a diferença para o sucesso da gestão do seu condomínio. E para te ajudar nessa tarefa, conte com um sistema de gestão de condomínios otimizado, como o da Nok Nox!
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