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Jurídico

No DF

Para-raio é obrigatório em edifícios com mais de 10 metros

Publicado em: segunda-feira, 17 de abril de 2017

Para-raio não é obrigatório em todos os tipo de edifício

 
Em épocas de chuva e trovoadas, não são apenas as ruas alagadas e esburacadas que preocupam a população do DF. Quem mora em Brasília também tem medo dos raios. Na última terça-feira, conforme noticiou o JBr., um raio caiu às margens da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e feriu duas pessoas. 
As instalações de para-raios, tecnicamente conhecido como Sistema de Proteção para Descargas Atmosféricas (SPDA), são obrigatórias em prédios comerciais ou residenciais multifamiliares a partir de 10 metros de altura. Em edificações públicas, autarquias, escolas e hospitais, a estrutura também é necessária desde que a área seja igual ou superior a 1,2 mil metros quadrados. Ou seja, as casas distantes deste tipo de edificação ficam menos protegidas por não estarem dentro dessas medidas. A vistoria, fiscalização e cumprimento das regras fica a cargo do Corpo de Bombeiros.
 
O  major Eduardo Luiz Gomes  explica que quando a corporação faz vistorias é solicitada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O documento atesta a responsabilidade do profissional pela estrutura e condições legais de instalação.
 
“Os bombeiros verificam a documentação, as condições físicas da estrutura e o laudo de aterramento do raio, porque quando a corrente elétrica atinge o para-raio, a descarga fica aterrada na terra”, explica o major Eduardo Luiz.
 

Efeitos

 
Os raios causam acidentes graves como incêndios, queimaduras nas vítimas e até parada cardíaca. Nos locais onde não existem para-raios, a energia provocada pelo fenômeno natural pode atingir antenas e cercas elétricas. As descargas irradiam para os fios, aumentam a tensão e causam grandes explosões e incêndios. Já as pessoas que são atingidas pelos raios podem sofrer parada cardíaca caso a corrente elétrica atinja diretamente o coração. 
 
A Norma Técnica  1/2002 regulamenta a obrigatoriedade da instalação de para-raios. Uma empresa especializada é responsável por instalar o equipamento e   um engenheiro elétrico precisa assinar a ART.
 

Vistoria após pedidos ou denúncia

 
No ano passado, o Corpo de Bombeiros fez quase seis mil vistorias, mas, segundo a corporação, não há como saber quantas foram as inspeções para verificar condições de para-raios.
 
O major Eduardo Luiz Gomes cita os cinco principais motivos que os levam a fazer essas vistorias: pedido de empresários; denúncias anônimas;  emissão de Habite-se; concessão de alvará de funcionamento;  e casos de alvará eventual, como em shows.
 
“Também fazemos vistoria por amostragem. Mas os bombeiros não têm gerência sobre as instalações dos para-raios”, esclarece.
 
Quando o Corpo de Bombeiros constata a falta de para-raios em estruturas, o empreendimento é notificado e os responsáveis têm 30 dias para instalar o equipamento. Caso não seja cumprida, é aplicada multa de R$ 440 para cada sistema que esteja ausente. O valor pode ser dobrado a cada dia de atraso.
 
O coordenador do Grupo de Eletricidade Atmosférica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Osmar Pinto, explica que a responsabilidade de instalação dos para-raios é de empresas especializadas. 
 

Ponto de vista

 
O professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Mauro Moura, explica que as edificações têm características próprias e, por isso, é necessário que um projeto seja tecnicamente elaborado para se adequar a cada tipo de estrutura. O para-raio precisa conciliar os usos e normas técnicas de segurança de cada prédio. “É necessário levar em conta o tipo de estrutura das edificações, a altura, a localização do prédio dentro da cidade, o tamanho da estrutura, o número de pessoas que as utilizam, a finalidade  e o tempo de idade”, explica. Segundo Moura, os para-raios são projetos instalados e mantidos para proteger o edifício contra descargas diretas de raio. A finalidade do sistema é oferecer segurança às pessoas e aos equipamentos. “E mesmo que o para-raio esteja de acordo com a norma, o sistema não garante 100% de eficácia, pois para ser totalmente seguro contra descargas atmosféricas os edifícios precisam ser revestidos por uma caixa metálica, o que não é factível”, destaca.
 
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Fonte: http://www.jornaldebrasilia.com.br/

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