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Obrigações

Poços em condomínios

Edifícios no CE pagarão pelo consumo de água

sexta-feira, 1 de novembro de 2019
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Condomínios que usam poços profundos terão que pagar pelo consumo da água no Ceará

Companhia de Água e Esgoto do Ceará irá instalar um hidrômetro para medir o consumo da água

Os moradores de edifícios que usam poços profundos terão um gasto extra no Ceará. Uma resolução do Conselho Estadual (Conerh) da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) isentou as taxas para outorga e teste de vazão dos poços, mas os condôminos pagarão mensalmente pela água retirada do equipamento. A medida vale para condomínios residenciais de grande porte e prédios comerciais.

Dessa forma, os condomínios residenciais e prédios comerciais que fazem uso de poços devem regularizá-los junto à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh).

No processo de regularização de um poço, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) instala um hidrômetro para medir o consumo. A cada litro d'água retirado do lençol subterrâneo, o condomínio deve pagar R$ 0,00019, cobrado por meio de boleto enviado pela Cogerh, independente da conta de água. Contudo, a primeira fatura é educativa, sem cobrança, já que a emissão ainda não começou.

Além disso, também está associado ao valor cobrado o pagamento pela rede de esgoto. De acordo com a Cagece, "essa água pode ser proveniente da distribuição da própria companhia ou de poços particulares", de modo que o despejo de recursos originários dos poços registrados entrará na conta.

Fiscalização

Conforme a SRH, o processo de fiscalização dos poços está acontecendo e os números de reservatórios regularizados crescem conforme ocorrem as visitas das equipes de fiscalização, que devem ocorrer até o final do ano. Até a primeira quinzena de outubro, 203 poços já haviam sido regularizados, dos quais 104 receberam os hidrômetros da Cagece, e 84 tinham pedido de outorga em trâmite.

Segundo o coordenador de gestão hídrica da SRH, Carlos Campelo, para chegar ao objetivo da campanha "foi retirada a necessidade do teste de vazão e a taxa de emolumentos”. Agora, “basta o síndico declarar que aquele poço tem vazão suficiente para atender à demanda".

Anteriormente, os condomínios precisavam pagar uma taxa à SRH de cerca de R$ 300, além de contratar os serviços de um geólogo para testar a quantidade de litros que o poço fornece por hora, o que tinha valores variáveis.

Ainda conforme Carlos Campelo, “todos os condomínios abordados estão recebendo explicações sobre o requerimento de outorga e os documentos necessários. Fazemos a abordagem e concedemos 30 dias de prazo para o empreendimento se regularizar. Se insistir no erro, ele corre o risco de ter o poço lacrado e precisar recorrer somente à água da Cagece”. Até a primeira quinzena de outubro, nenhum poço havia sido lacrado.

Fonte: https://g1.globo.com/

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