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Jurídico

Portão dentro da lei

Condomínios paulistanos devem se adequar até julho

quarta-feira, 28 de março de 2018

Meu portão está fora da lei, e agora?

Confira algumas alternativas para que a entrada de veículos do seu imóvel esteja de acordo com a nova legislação paulistana

Até julho deste ano, os moradores da cidade de São Paulo deverão readequar os portões pivotantes ou basculantes para evitar acidentes com pedestres que passam na calçada. A mudança acontece após a determinação da Lei nº 16.809 que prevê sinalização especial em portões eletrônicos de casas, condomínios e comércios da cidade.

O objetivo da nova legislação paulistana é deixar a entrada e saída de carros mais previsível e segura. De acordo com o gestor de P&D (Pesquisa & Desenvolvimento) da Nice Brasil, Eduardo Soares Bueno, as alternativas para os proprietários são: a mudança do portão bascular para deslizante ou basculante com abertura interna (garagem) em vez de externa (calçada); instalação de sinais visuais e sonoros na saída; ou de sensores que detectem a passagem de pedestres na calçada antes de realizar a abertura do portão.

A escolha vai depender não só do interesse de investimento do proprietário como também da estrutura do imóvel.

“Ele pode até querer trocar a bascular do portão, mas precisa ter espaço na garagem para isso. A mesma coisa caso queira trocar o portão para deslizante”, explica Bueno.

Para os casos que a alteração da estrutura do portão não é possível, a opção é instalar um aviso sonoro e luminoso, como uma sinaleira. Este método é mais simples e menos custoso ao proprietário.

“É possível programar um apito de 15 segundos antes da abertura do portão para alertar o pedestre que está passando na calçada, avisando que logo sairá um carro do local. A nossa Central eletrônica CP4010F versão para condomínios, por exemplo, possui essa tecnologia”, acrescenta o gestor.

De acordo com o gerente de marketing da Nice Brasil, David Girelli, por questões de segurança, as pessoas estão buscando soluções de automação de portões de alta velocidade principalmente nos grandes centros para reduzir as chances de uma ação de assaltantes.

“Por este motivo, a melhor alternativa para preservar a segurança do imóvel é mesmo alterar o portão abrindo para dentro”, destaca.

A Peccinin, marca de automatizadores de portões da Nice Brasil, possui uma linha de automatizadores de alta velocidade e também de acessórios como fotocélulas que evitam acidentes com veículos e pedestres no curso do portão.

As adequações devem ocorrer até 23 de julho de 2018. O descumprimento pode gerar penalidades, onde o morador será notificado com prazo de 30 dias para os acertos. Não acontecendo, será aplicada multa de R$250 com reaplicação da penalidade caso a readequação não seja feita.

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