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Jurídico

Recomendação Assindcon

MP-SE ratifica regras para condomínios na pandemia

segunda-feira, 13 de abril de 2020
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MP edita nova recomendação para condomínios durante pandemia

Deverão ser adotadas normas disciplinares de convivência coletiva e reduzir a possibilidade de aglomerações em áreas comuns

O Ministério Público de Sergipe editou uma nova recomendação à Associação dos Síndicos Profissionais de Sergipe e à Associação dos Síndicos e Condomínios do Estado de Sergipe (Assindcon), para cumprirem as regras dos Decretos Estadual e Municipal sobre distanciamento social e higienização durante a pandemia do novo coronavírus.

Segundo o MPE, os condomínios deverão adotar normas disciplinares de convivência coletiva e reduzir a possibilidade de aglomerações em áreas comuns, a exemplo de elevadores, piscinas, quadra de esportes, sala de ginástica, salão de festas, e não realização de festas e eventos. As representações legais ou síndicos deverão afixar as normas de segurança adotadas em local de fácil acesso aos condôminos, sem prejuízo da comunicação circular.

Além disso, deverão adotar critérios de máxima segurança para utilização dos serviços de delivery, orientando os condôminos sobre as recomendações das autoridades sanitárias e de saúde quanto ao recebimento das encomendas, de acordo com as especificidades de cada condomínio.

Outra medida que deverá ser adotada é a disponibilização, preferencialmente, de álcool nas entradas dos elevadores e guarita principal, que em outras áreas pode ser substituída por lavatório, para a necessária higienização dos condôminos e colaboradores.

Em relação a obras em áreas comuns e nas unidades condominiais, deverão ser adotadas regras de segurança, de forma a não prejudicar a realização do distanciamento e isolamento social de famílias, observando sempre a utilidade e necessidade, diante da pandemia.

Leia a recomendação na íntegra.

Fonte: https://g1.globo.com/

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