05/08/26 11:55 - Atualizado há 4 dias
A função de síndico exige responsabilidade, resiliência e, acima de tudo, credibilidade, alicerçada na confiança e no respeito. Porém, muitas vezes, a imagem e a reputação deste profissional são colocadas à prova, principalmente quando os limites da crítica são ultrapassados e alcançam o terreno de ataques pessoais ao síndico.
Em tempos em que proliferam grupos em aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, e informações falsas (fake news) circulam com muita velocidade no condomínio, é preciso distinguir a cobrança natural, inerente ao cargo, dos ataques pessoais, que podem ser configurados como crimes contra a honra e podem macular a reputação do síndico, conforme observa o advogado João Paulo Rossi Paschoal, especialista em Direito Condominial.
“Os condôminos têm o direito e o dever de fiscalizar a gestão e a postura do síndico. Mas há diferença entre a crítica legítima e o crime contra a honra”, explica o advogado. Paschoal lembra que fofocas em corredores, acusações infundadas de desvio de dinheiro, ofensas em assembleias e em grupos de mensagens instantâneas têm como alvo o síndico e sua atuação à frente da gestão do condomínio.
Porém, “o síndico não é obrigado a suportar excessos que ultrapassem o limite da mera fiscalização da gestão”, afirma o advogado, lembrando que “quando a acusação atinge a dignidade, o decoro ou a reputação do síndico pode configurar ilícitos civis e penais”, adverte o advogado.
Previstos no Código Penal brasileiro, os crimes contra a honra são a calúnia, difamação e injúria, conforme explica Paschoal.
O advogado destaca que, se os crimes forem cometidos pela internet, redes sociais ou aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, a legislação penal prevê punição ainda mais severa, com possibilidade de aumento da pena.
Além de poder propor ações penais por injúria, calúnia ou difamação, o ofendido também poderá propor ação de indenização na esfera cível. O síndico pode, por exemplo, entrar com uma ação de indenização por danos morais, podendo o agressor ser condenado a pagar uma quantia em dinheiro para compensar o dano psicológico e a humilhação sofrida pelo síndico.
Paschoal menciona ainda uma outra ação prevista pelo Código Civil: a Obrigação de Fazer. Ele explica que o juiz pode determinar que o ofensor se retrate publicamente no mesmo meio em que proferiu as ofensas. Por exemplo, enviar um texto de desculpas no grupo de WhatsApp do condomínio. Contudo, antes de recorrer ao Judiciário, o advogado lembra que, dependendo do caso, o síndico pode buscar o entendimento pelas vias amigáveis.
Independentemente da medida que o ofendido pretende tomar, o advogado recomenda atenção e cuidado na preservação de provas e testemunhas. “Sem provas robustas, nenhuma ação judicial prospera”, diz o advogado, que reitera a necessidade de produção adequada de provas.
Neste sentido, ele recomenda que as mensagens de ofensa em aplicativos não sejam registradas apenas com capturas de tela (prints), pois são provas frágeis, mas sim por meio de um tabelionato. “O síndico pode lavrar uma ata notarial no Cartório de Notas para dar validade jurídica aos prints ou áudios e comprovar que o conteúdo existia e não foi manipulado.”
Além disso, Paschoal destaca a importância da gravação das assembleias, que devem constar, em detalhes, na ata da reunião. “Essa medida também tem um forte papel preventivo contra comportamentos agressivos”, diz o advogado, reiterando que é fundamental identificar as testemunhas, moradores ou funcionários, que presenciaram o ocorrido.
No vídeo a seguir, o advogado Zulmar Koerich explica a legitimidade dos registros em vídeo ou áudio. Assista:
A melhor forma de evitar ataques é estabelecer regras claras de convivência, transparência na gestão e comunicação assertiva. “Mantenha as pastas de contas mensais sempre digitalizadas e acessíveis. Explique os gastos extraordinários antes mesmo que as dúvidas virem boatos”, ressalta Paschoal, que completa: “Responda a provocações sempre de forma técnica, impessoal e por escrito. Evite bater boca em áreas comuns ou em mensagens privadas.”
O jornalista e especialista em condomínios, Roberto Viegas, concorda com o advogado e vai além: uma comunicação assertiva e transparente antecipa ou mesmo evita problemas no condomínio.
"O óbvio precisa ser dito", afirma o especialista, acrescentando que o síndico precisa explicar as regras, alinhar expectativas desde o início e manter todos informados para evitar frustrações. “Isso ajuda a desarmar críticas infundadas, que podem macular a reputação do síndico”, reforça.
Para Viegas, a reputação é construída pela combinação de transparência, comunicação eficiente, planejamento, coerência entre discurso e prática e capacidade de responder rapidamente às crises. “É uma construção diária que depende de dedicação ininterrupta”, afirma.
O especialista destaca que “a imagem do síndico é o seu cartão de visita e exige cuidado permanente. Muitas vezes, uma crise de imagem não afeta apenas o síndico, mas o condomínio como um todo”, atesta Viegas, que ressalta a importância de manter a equipe interna e os parceiros informados e alinhados com o mesmo discurso, para que não fiquem acuados ou com medo de defender a gestão perante terceiros.
O especialista recomenda que o condomínio tenha um grupo oficial em um aplicativo de mensagens em que apenas a gestão envie comunicados. “O síndico não deve participar de grupos paralelos, pois não tem controle sobre eles”, recomenda.
Na opinião do especialista, o síndico deve analisar cada reclamação friamente e identificar sua raiz. Segundo ele, as queixas surgem por três motivos. A primeira delas pode ocorrer por falha interna e o condômino tem razão de reclamar. Neste caso, o síndico deve corrigir o erro e resolver o problema.
Outra situação que costuma gerar reclamação, segundo Viegas, é o condômino que não entende determinada regra. O síndico deve melhorar a comunicação e, se preciso, fazer um treinamento. E, por fim, há aqueles que agem por má-fé, com a intenção de destruir a imagem e a reputação do síndico. Neste caso, o síndico deve usar todos os registros documentados (atas, mensagens, fotos) para provar a verdade e se defender contra os ataques.
Se a acusação chegar à imprensa, omitir-se é um erro. Essa é a opinião de Viegas, que sugere ao síndico reiterar publicamente os valores da sua empresa, como a transparência nas prestações de contas, demonstrando que não há nada a esconder.
Quando a insatisfação cruza a linha do bom senso, os danos à vida do síndico são profundos. É o que relata o síndico profissional Alain Ângelo, que administra vários condomínios em cidades do interior paulista. Ele conta que vivenciou um período de perseguição após negar que um morador, então candidato a vereador, utilizasse os condomínios para fazer campanha política.
Segundo o síndico, como retaliação, o condômino iniciou uma verdadeira ofensiva contra ele, espalhando fake news em grupos de mensagens, atribuindo dívidas falsas à gestão e até levou acusações infundadas a uma emissora de TV da região. Alain Ângelo diz que demorou a perceber o estrago que sofreu à sua imagem e reputação. “Infelizmente, eu baixei a guarda. Se eu tivesse tomado uma providência logo que sofri as primeiras ameaças do morador, acredito que tudo isso não teria acontecido”, diz.
Passado o impacto inicial, o síndico reuniu o máximo de provas possíveis (prints, e-mails, vídeos e testemunhas), registrou vários Boletins de Ocorrência (B.O) e depois ingressou com ação por stalking (crime de perseguição), tipificado no artigo 147-A do Código Penal. Ele também conseguiu uma medida protetiva de urgência (como distanciamento e proibição de contato).
Os ataques à sua imagem e reputação só cessaram depois de mais de seis meses, após decisão favorável da Justiça, afirma o síndico, mencionando que ele também foi processado pelo morador, que pediu o afastamento dele do cargo. Porém, a Justiça deu ganho de causa ao gestor.
“Ele transformou minha vida em um inferno”, conta Alain Ângelo, que sofreu graves danos emocionais e psicológicos. "Eu entrei numa depressão muito forte, não tinha forças para levantar da cama nem saía mais para trabalhar. Eu conheci o fundo do poço", relata Alain, que faz acompanhamento psiquiátrico e psicológico permanente.
O síndico também entrou com uma ação indenizatória por danos morais para reparar os prejuízos emocionais e psicológicos causados pelo perseguidor, além de ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes, em razão da perda de clientes e contratos decorrentes da campanha de difamação.
Ainda em âmbito judicial, o síndico disse que aguarda a decisão sobre o processo que moveu contra a emissora de televisão, que veiculou a reportagem com informações falsas fornecidas pelo morador. Segundo ele, a reportagem já foi tirada do ar, mas ele aguarda a concessão de direito de resposta.
Outra providência tomada por ele para gerenciar a crise reputacional foi acionar o seguro de responsabilidade civil do síndico, que disponibilizou suporte jurídico, assessoria de imprensa, especialistas em gestão de imagem e gerenciamento de crise.
Depois dessa experiência, Alain passou a adotar postura mais firme e preventiva nos condomínios que administra. “Passei a notificar formalmente, por meio do departamento jurídico, qualquer morador que ultrapasse os limites do respeito ou formule acusações sem fundamento.”
A síndica profissional Elisabeth Machado Gomes também enfrentou duras provações em seus 30 anos de atuação na gestão de condomínios em São Paulo, englobando acusações falsas, agressões verbais e até físicas.
Em um episódio recente, ela conta que foi acusada por um morador de roubo e que não tinha feito uma cotação corretamente. "Foi feito todo o trâmite legal, a assembleia deliberou, e a Justiça confirmou que nós estávamos certos”, conta a síndica, que diz lidar com tranquilidade com cobranças e críticas inerentes ao cargo.
Mas foi a denúncia de uma moradora em um site de reclamação que abalou a síndica emocionalmente. Pois, segundo ela, as pessoas usam canais de reclamação de maneira indevida para tentar prejudicar o nome de um síndico. "Eu chorei muito, porque saiu do limite daquilo que eu podia resolver e quase me desencadeou um burnout", diz a síndica, que critica o site por não ter filtros adequados. "Quando você não tem com quem falar, é muito difícil.”
Para Elisabeth, “diante de calúnias, a agilidade na resposta é a principal defesa. O síndico não deve se omitir e precisa notificar formalmente os ofensores, exigindo a interrupção dos ataques e uma retratação”, relata a síndica, que recomenda que sejam guardados todos os áudios e interações agressivas como salvaguarda.
Outra providência tomada pela síndica é a leitura de todas as reclamações e suas respectivas respostas nas assembleias, exigindo que tudo conste em ata. “É uma forma de deixar tudo documentado”, aconselha. “O síndico precisa atuar com firmeza, escuta ativa e flexibilidade.”
Segundo ela, a principal estratégia de defesa é a gestão transparente e uma prestação de contas impecável. “Isso é um escudo contra falsas denúncias”, reforça a síndica, para quem sua imagem e reputação não têm preço. "O bem mais precioso é o nome da gente."
Fontes consultadas: João Paulo Rossi Paschoal (advogado); Roberto Viegas (jornalista e especialista em condomínios); Alain Ângelo (síndico profissional); Elisabeth Machado Gomes (síndica profissional).