quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024
Legislação atual prevê que ao menos um itinerário de saída cumpra os requisitos de acessibilidade
O Projeto de Lei 4726/23 torna obrigatória a existência de rotas de fuga e de saídas de emergência acessíveis em todos os edifícios públicos ou de uso coletivo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Acessibilidade.
Atualmente, a legislação prevê que ao menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente as dependências do edifício com o exterior cumpra os requisitos de acessibilidade.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência também obriga a presença de saídas de emergência acessíveis em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências.
Segundo o autor, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a iniciativa reforça a inclusão das pessoas com deficiência nos espaços de convivência. “A existência de rotas de fuga e saídas de emergência não ficará restrita apenas a espaços de lazer. Haverá, assim, a ampliação da previsão para os demais edifícios públicos e de uso coletivo, assegurando mais essa ferramenta de proteção e de inclusão às pessoas com deficiência”, defendeu o parlamentar.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1032508-projeto-garante-rota-de-fuga-acessivel-em-todos-edificios-publicos-ou-de-uso-coletivo/