Individualização de hidrômetros

Votação para aprovar hidrômetros individuais

Qual a votação necessária para aprovar instalação de hidrômetros individuais em condomínios

Para aprovar a medição individualizada no condomínio é necessário convocar uma assembleia geral com pauta específica para o tema.

Especialistas divergem sobre a votação necessária. Para alguns, o correto é que haja aprovação por dois terços dos condôminos. Já para outros, a instalação de hidrômetros individuais é caracterizada como "Obra Útil", ou seja, que aumenta ou facilita o uso da coisa*. Sendo assim, a aprovação em assembleia deve corresponder à maioria do todo. Ou seja, a maioria de todos os condôminos/proprietários. Além disso, na prática, muitos condomínios vêm aprovando tal melhoria apenas pela maioria dos presentes na reunião.

Esse quórum - e a convocação da assembleia - são fundamentais para evitar que futuramente alguns descontentes com a medida entrem com ação judicial tentando embargar a obra, já que a mesma terá impacto financeiro. 

Deve-se considerar támbém que em muitos municípios como São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Distrito Federal, entre outros, já existem Leis que obrigam a instalação em condomínios novos e/ou estipulam prazos para a instalação em condomínios antigos. Nesse caso, visando cumprir a Lei ou prazo estipulado por esta, a melhoria caracteriza-se como "Obra necessária", podendo ser aprovada pela maioria dos presentes. 

Fornecedores

- Fornecedores de individualização de hidrômetros em São Paulo- Fornecedores de individualização de hidrômetros no Rio de Janeiro- Fornecedores de individualização de hidrômetros em Belo Horizonte

(*) definição do dicionário Aurélio

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