Votação para aprovar hidrômetros individuais
Qual a votação necessária para aprovar instalação de hidrômetros individuais em condomínios
A aprovação em assembleia para a individualização da leitura da água é necessária.
“É fundamental que o síndico divida essa responsabilidade com a massa condominial. Isso porque caso a empresa suma com o dinheiro do condomínio, ou preste um serviço abaixo do esperado, o síndico pode ser responsabilizado pelos moradores e assim, poderá ter que arcar com seus próprios bens pelo serviço mal executado.”, explica Alexandre Marques, advogado.
Para aprovar a individualização da água em condomínios, o quórum necessário é de maioria simples dos presentes: 50% mais um dos votos dos que compareceram à assembleia, por se tratar de uma obra necessária.
"Podemos considerar essa alteração uma benfeitoria necessária, mas não urgente. Isso porque ao avaliarmos questões como segurança,conservação, economia, a hidrometria individualizada, ela traz bastante benefícios em todos esses aspectos. Por isso, muito mais do que uma utilidade, ela é uma necessidade para os condomínios", avalia André Luiz Junqueira, advogado e sócio da Coelho, Junqueira & Roque Advogados.
O advogado pontua também é que mais interessante quando a leitura da empresa que presta serviço ao condomínio seja feita no mesmo período que a concessionária local.
“Assim, o período cobrado é sempre o mesmo, o que deve fazer ‘bater’ os valores pagos pelos moradores”, salienta.
Outro ponto importante é que o tema conste já na convocação da assembleia.
"Dessa forma, fica claro para todos que o assunto será debatido e decidido no encontro", argumenta André.
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