Há alguma exigência legal para substituir acessos, em prédios, de escadas por rampas?

Sou Síndico de um prédio que tem 80% de seus moradores com idades superiores à 70 anos. Temos apenas um acesso com escada. Preciso convocar uma Assembleia para votar a necessidade de se construir uma rampa, ou, convoca-la somente, para apresentar o projeto e discutir o início da obra?