Como questionar a legitimidade de um condominio ou uma assembleia com quorum minimo ?

No inicio, era apenas um condomino pequeno, 28 casas, de classe media, cercado por dois loteamentos de classe alta. Em um certo momento, os moradores desse condominio teve problemas com a Caixa, relativo as obras, terminando que a maior parte das casas foram abandonadas e depois ocupadas por invasores. Em um segundo momento, os dois loteamentos de classe mais alta decidiram criar um condominio unico, com o total de 320 casas, emglobando o condominio oficial e mais os dois loteamentos. Percebe-se que no condominio oficial nao tinha praticamente ninguem pra contestar isso. Feito isso, o condominio murou, tudo e começou a fazer grandes obras, como uma grande area de lazer, sistema de agua bruta, sistema de drenagem, e agora a pavimentação de todas as ruas. Acontece que em todas as assembleias, onde aprovaram as taxas extras, não extitia quorum minimo, e tudo era aprovado por simples maioria dos presentes, as vezes 10 ou 20 abastados, pressionando muito os atuais moradores, agora regularizados do condominio menor. Diante disso, diversos moradores estao sem capacidade de pagar as tais taxas extras, e estao correndo risco de terem seus imoveis penhorados. Lembrando que oficialmente, o condominio é o menor, o resto consta na prefeitura como LOTEAMENTO, tamto que este ano a prefeitura ta tentando ate DOAR a area que consta como PRAÇA, mas que virou AREA DE LAZER do citado condominio. Fala-se que somos condominio de fato, mas não de direito, pois toda a area nao tem serviços da prefeitura como coleta de lixo, iluminação publica ou urbanização. Que ação deve ser proposta pra reverter isso ?? Devemos questionar a oficialidade do condominio ou apenas as assembleias que aprovaram grandes obras apenas com voto de maioria presente ?

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Condômino(a)


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