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Sou gerente de uma Administradora e estou com uma duvida sobre eleição de sindico profissional.

Por adilson jose de oliveira
Perguntou há mais de 1 ano

Sou gerente de uma Administradora e estou com uma duvida.
A Convenção de Condomínio de um prédio estabelece o seguinte: ?o Síndico será escolhido por eleição entre os condôminos do edifício quites com o Condomínio; será fixado em Assembléia o pró-labore, durante o período em que exercer as funções. O Síndico será obrigatoriamente co-proprietário e residente no edifício.?.
Diante disso, pode eleger um sindico profissional ?, considerando que o Código Civil Brasileiro, no Artigo Art. 1.347 estabelece o seguinte. "A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se."

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Respostas (5)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Oi Adilson

Embora esse seja mais um assunto controverso, majoritariamente a justiça tem entendido que essa abertura da lei "poderá não ser condômino" significa apenas um direito (uma opção) para o condomínio, que vai exercê-lo ou não. No caso em questão fica claro que esse condomínio especificamente quer que seja co-proprietário e morador. Amarraram muito e se ferraram.

O que eu faria: já colocaria no edital de convocação que se não existir candidato que preencha os requisitos da convenção, haverá a contratação de síndico estranho ao condomínio. Assim ninguém pode alegar desconhecimento do assunto, a assembleia conhecia a convenção e optou, até por falta de opção, em ignorar essa restrição.

Eu já li um julgado em que a justiça manteve no cargo um síndico eleito mais ou menos nessa situação, porque entendeu e respeitou a soberania da assembleia que o elegeu, em detrimento de um candidato que preenchia os requisitos mas que a assembleia julgou desqualificado.

Só lembro a você que isto é Brasil, sabíamos direitinho o que teriamos que aceitar para sediar a copa e agora nosso magnifico congresso diz que a Fifa que se dane. Imagine a situação para resto de nós. O melhor mesmo é, aconteça o que acontecer, aconselhar o povo a mudar essa convenção.

Boa sorte

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MURILLO CORREA
MURILLO CORREA

Respondeu há mais de 1 ano

Caro Adilson

Da mesma forma que se fosse um sindico condomino, o que normalmente ocorre é o seguinte:

Faz-se uma seleção de candidatos prévia, e o escolhido é apresentado em assembleia que conste na pauta eleição de sindico e ou demais membros (subsindico e conselheiros).

Murillo Correa - Sindico profissional

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Alva Administradora
Alva Administradora

Respondeu há mais de 1 ano

Nesse caso específico, o que se sobrepõe é a Convenção condominial. Se está escrito alí que o síndico tem que residir e ser coproprietário, tem que ser cumprida essa disposição, a menos que se faça uma assembléia com quorum especial onde fique aprovada a mudança desse dispositivo para permitir a contratação do síndico profissional.

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Comentou há mais de 1 ano

Cara Alva, desculpe discordar de sua colocação, NUNCA a convenção podera sobrepor a Lei. Assuntos parecidos, prevalecera sempre a redação da Lei do codigo civil. Não constando na lei, prevalecera a convenção, como o caso do Sub-sindico que não existe na lei, mas se previsto na convenção, podera te-lo e outros. Francisco

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Adilson, esta convenção esta desatualizada, ela não pode contrariar o codigo civil. Escolha um síndico profissional com todos os cuidados necessários, certidões negativas, informações de outros condomínios etc. e coloque na pauta: eleição para sindico condômino ou na ausência Sindico Profissional, retificando o item no... da convenção em desacôrdo com o código civil, e ratificando os demais, reunindo 2/3 dos votos adimplentes. Assim voce vai matar dois coelhos com uma so cajada. Francisco

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Comentou há mais de 1 ano

Cuidado:

O código civil mantem a OPÇAO que a lei 4591 já previa, o síndico PODE ser estranho ao condomínio. Se esse condomínio especificamente não quer usar desse direito de optar por um estanho, bem pouco a fazer. Porque a convenção não está desatualizada nesse quesito, em nenhum momento o código civil diz que a Convenção não pode legislar sobre as formas de administração do condomínio, muito pelo contrário. Você só consegue derrubar isso se não houver candidato co-proprietário e morador,

Abraços

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Sandro Araujo
Sandro Araujo

Respondeu há mais de 1 ano

Caro Adilson:

Neste caso o melhor é a prudência. A convenção do condomínio não pode se sobrepor à lei, no caso o Código Civil. Entretanto há entendimentos jurídicos de que as pessoas tem o direito de fazer escolhas em suas associações. É um direito dos condômino, aprovado na Convenção deste condomínio, de que eles não querem alguém de fora como síndico. O prudente é convocar inicialmente uma assembleia para mudar a Convenção, com aprovação de 2/3, autorizando que não moradores sejam síndico. Registra-se a nova convenção e chama-se uma assembleia para votar pela contratação de um síndico profissional. O artigo diz "que poderá não ser condômino". Mas neste caso específico, há a convenção que estabelece que os moradores deste condomínio não querem alguém de fora. Então, um morador que se sentir insatisfeito pode pleitear na Justiça o cumprimento do que estabelece a Convenção. Primeiro mude e depois escolha o síndico profissional. Um abraço!

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Alva Administradora
Alva Administradora

Comentou há mais de 1 ano

Sr. Sandro, foi exatamente a resposta que dei acima. Essas questões específicas, ante a lacuna da lei, que não tem exatamente uma disposição sobre o assunto, dá margem à muita controvérsia. Por isso que não pode se deixar de realizar a assembléia e por isso também que a lei, nesse caso específico, não se sobrepõe à Convenção. Muito melhor que os próprios interessados resolvam as questões internas e é desse modo que o Poder Judiciário vê a questão.

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