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Pergunta

Ana Virgilio

Olá, amigos Desde já agradeço a atenção à minha dúvida, que se resume à duas perguntas:

Por Ana Virgilio
Perguntou há mais de 1 ano

um condômino que ficou inadimplente, mas mediante acordo judicial tem pago as parcelas desse acordo em dia, pode deixar de figurar na lista de inadimplentes? Caso a resposta seja positiva, esse condômino pode votar em assembléia para eleição de síndico e conselho? Nossa convenção não cita esses casos.
Obriagada e um abraço a todos

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Respostas (5)

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Ana, há divergências com relação a esse assunto.
Há os que dizem que uma vez assinado o acordo da dívida e estando o condômino cumprindo com o acordo e pagando em dia a cota do mês, então ele não é mais inadimplente, ele está em dia com suas obirgações e portanto restituiu seu direito de participar das assembleias com direito a voto.
Mas, há também aqueles (como eu) que dizem que a dívida só acaba qdo o acordo estiver cumprido integralmente; sendo assim, mesmo pagando o acordo e a parcela do mês, o condômino conitnua inadimplente, uma vez que a dívida ainda existe.
Cabe a vocês discutirem e decidir como vão definir isso aí no seu condomínio.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Esse assunto é polemico e outras pessoas poderão discordar, mas em condominio, quando a pessoa faz acordo, ela continua devedora.
Enquanto ele não terminar de pagar, está devedora, consequentemente não pode se candidatar a nada.

Na verdade não pode, por estar inadimplente, nem se pronunciar na AGO.
Tambem não pode deixar de constar na lista de inadimplentes, consta-se e ao lado coloca-se A de acordo para os moradores saberem que aquela unidade está tentandp honrar seus compromissos, pois muitas pessoas começam a pagar e depois suspendem o pagamento se tornando inadimplentes novamente.

A sua convenção não cita mas o código civil diz que o condômino só pode candidatar-se, estando quite.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Lá vamo nos de novo: O código civil diz que são direitos do condômino" votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite". Não está escrito em lugar nenhum da lei que não poderá ser votado. Se a assembleia topar, ele se elege.

Se ele pode ou não deliberar e participar da assembleia já é um assunto é polêmico e eu costumo deixar por conta da mesma. No meu caso a assembleia autoriza.

E só para esclarecimento: quando a gente faz um acordo extrajudicial o contrato tem que ser muito bem elaborado para se ficar claro que não é novação da dívida, ou a gente corre o risco de perder a garantia maior que é o próprio imóvel. Acordos judiciais são feitos nos autos, não honrou o contrato e o processo segue exatamente de onde parou.

Abraços

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Comentou há mais de 1 ano

Marisa,
kakakakakakakakakaka!!!

Eu vou morrer dizendo que em condominio NÃO HÁ NOVAÇÃO DE DIVIDAS.
Como advogada, veja jurisprudencia a respeito:

'NOVAÇÃO - AC ORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO E DESCUMPRIDO - INEXISTENCIA - OBRIGAÇÃO DE DAR SUBSISTENTE - Acordo para paragamento parcelado de despesas condominaisi NÃO SIGNIFICA NOVAÇÃO, não autorizando a conclusão de que o devedor contraiu com o credor nova dívida, para extinguir, substituir a naterior, mas apenas que ambos transacionaram para que a mesma fosse adimplida em parcela (2º TACivil - Ap.s/Rev. 560.933-00/9 - 8ªa. Câm. - Rel. Juiz Kioitsi Chicuta - J 18.11.99"

OUTRA:

'DESPESAS DE CONDOMINIO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - NOVAÇÃO - INEXISTÊNCIA"
Inexiste novação no pacto que possibilita ao devedor do pagamento de sua dívida em parcelas porquanto PERSISTE A OBRTIGAÇÃO ORIGINÁRIA" - 2ºIVIL - Ap.s/Rev. 694.681-0/3 - 7ª câmara - Rel. Juiz Paulo SAyrosa - J. 29.07.2003"

Conforme o Código Civil diz:

DA NOVAÇÃO; DÁ-SE NOVAÇÃO:
I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior:
II - quando novo devedor sucede o antigo, ficando este quite com o credor;
III - quando, em virtude da obrigação nova, outro credor é substituido ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Nenhuma desses III itens se aplicam a condominio, donde se conclui que enquanto a pessoa nao quitar seu débito integralmente, é considerado inadimplente, portanto, nao pode nem falar em AGE.

QWuando eu estiver no caixão para sewr enterrada direi: pessoal, digam à Marisa que não há novação de divida em condominio!!!!!!!!!!!!!!!!! (heheheh).
Abs.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Ana - você percebeu que o assunto rende.

Meu raciocínio é o seguinte: a lei diz que o condômino para votar tem que estar quite. O condomínio não precisa fazer acordo, se o fez, foi por liberalidade. Mas estando o condômino QUITE com a parcela que lhe pode ser legalmente exigível, qual o motivo para ele não votar?

A exigibilidade do crédito só se dá com o advento do termo. Ou seja, você só pode cobrá-lo a partir do vencimento das novas parcelas, com as quais você (condomínio) concordou.

OK, concordo que o código civil não diz explicitamente. Mas por semelhança: negocie Impostos com o "leão" e sua empresa volta a participar de concorrências públicas; negocie seu débito com a "Casas Bahia" e seu nome sai dos orgãos de proteção ao crédito. Negocie a dívida do condomínio e nada??? Porque com os juros generosos que nós podemos cobrar, melhor seria deixar o processo correr, pedir a justiça gratuíta e só pagar na sentença.

E claro, tem o argumento que o acordo pode não ser honrado até o fim. Nessa eu pego o cidadão no primeiro atraso porque faço constar, em todos os meus acordos, que a dívida é protestável. E se o acordo judicial não for honrado azar o dele, porque já não caberá nehuma discussão, executa-se a sentença.

Mas claro, eu estaria mentindo se te dissesse que isso é verdade absoluta, a verdade é que existem jurisprudências em ambas as direções. Então eu coloco para a assembleia os prós e os contras e os deixo decidir. Fica o que todos nós fizemos juntos.

Abraços






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Enio Peixoto
Enio Peixoto

Comentou há mais de 1 ano

Marisa

Nem sempre, fazer acordo, significa que o devedor volta a gozar de seus direitos perante o credor.
No exemplo citado por você, uma loja pode retirar o nome do devedor do SPC. Mas, isso não significa que ele volta a ter crédito nesta loja.

Tive um colega de trabalho que tinha uma dívida do cartão Carrefour. Ele solicitou uma negociação e obteve um acordo para pagamento. Mas seu cartão de crédito foi cancelado.

Ele tentou obter a reativação do cartão e foi negada. A loja alegou que, quem faz acordo, tem o cartão cancelando automáticamente. Ele ficou insistindo muito, mas não conseguiu. Até me perguntou se poderia reclamar no Procon. Eu lhe disse que provavelmente, não ia adiantar nada, porque a loja não deveria ser obrigada a fornecer cartão de crédito. Principalmente, para o caso dele, que ficou devendo muito e teve que fazer acordo para pagar valores atrasados.

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa, vou meter meu dedo na conversa.
As pessoas por vezes escrevem e falam em nome do SECOVI (e outras entidades) com total confiança, mas não foi o SECOVI (ou a entidade XPTO) quem respondeu, certo?!; penso eu, que as pessoas respondem com base em sua interpretação do que leram ou aprenderam em algum material ou curso que fizeram e aí assumem isso como uma verdade absoluta, o que pode estar equivocado ou desatualizado.
Enfim, não estou aqui para "defender" o SECOVI ou outras entidades de classe, quero apenas dizer, e acho que você vai concordar comigo, que eu ou você falarmos nossa opinião com base no que a entidade XPTO disse não é a opinião do XPTO, continua sendo a NOSSA interpretação do que nos foi informado.
O SECOVI, como sindicato representante dos condomínios, tem a função de orientar de maneira segura os síndicos, administradoras e condôminos, isso pode significar ter uma postura mais conservadora, que gere menos questões judiciais para o condomínio, mas de qualquer forma, pode não ser uma verdade absoluta, podendo o condomínio fazer conforme sua interpretação, mas sabendo que há riscos envolvidos em sua tomada de decisão.
OK?!

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