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Pergunta

Como impugnar eleiçao que nao foi comunicada dentro do prazo?

Por Sandra
Perguntou há mais de 1 ano

Morador que recebeu multa pode votar?

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Respostas (2)

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde Prezada,

Verifique o que determina sua Convenção a respeito do prazo de convocação para Assembleias.

Caso o mesmo não foi respeitado, que em geral é de 08 a 10 dias de antecedência, você deve ingressar com ação na justiça e o Síndico deverá arcar com os honorários desta ação, caso a mesmo proceda.

Morador que recebe multa por infração ao Regimento interno e ou Convenção, pode sim votar, a não ser que, o prazo fixado para pagamento da multa passou ai sim, o mesmo é considerado inadimplente, perdando seu direito a participar e posteriormente votar na assembleia.

Abraços - Kleber - SP

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Calma lá moça, não entendi:

O que não foi comunicado no prazo, a assembleia ou o resultado da assembleia?

- as assembleias devem ser convocadas de acordo com a Convenção, inclusive no tocante ao prazo para a convocação, e isso varia de um condomínio para outro. Se alguém não foi convocado no prazo hábil pode pleitear na justiça a anulação da assembleia. Mas já adianto que se apenas um condômino questionar e o voto desse condômino não mudaria o resultado da assembleia, será quase certo jogar dinheiro fora.

- o resultado da assembleia deve ser comunidado a todos os condôminos em até oito dias (salvo disposição contrária na convenção), mas extrapolar esse prazo não implica em possibilidade de anulação da assembleia, ok?

Quanto à multa: se houve recurso à assembleia então houve efeito suspensivo e o condômino continua com todos os seus direitos até deliberação da assembleia, ok?

Abraços

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