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Ricardo Gomes

Como o sindico pode elevar a taxa de condominio? Despesas ultrapassam Receitas. Não aprovação da A

Por Ricardo Gomes
39 dias

O condomínio apresenta uma relação de despesas básicas maiores que as receitas. Foi feita uma assembleia para elevação da taxa condominial, porém sem êxito. Existe algum dispositivo legal que permita ao síndico fazer um rateio sem autorização para cobrir a diferença dos gastos?

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Respostas (3)

carlos alberto
carlos alberto respondeu
39 dias

Ricardo, não pode. Para cobrir estes gastos o sindico pode valer-se do fundo de reservas.

Mas uma vez que a assembleia não aprovou aumento da taxa condominial e supondo que o condomínio não tenha caixa suficiente no fundo de reservas, a decisão de não aumentar a taxa está deixando o condomínio em uma situação de quase inadimplência conforme seu relato e o síndico pode e deve tomar providencias.

O Art. 1348, do Código Civil diz que é obrigação do síndico zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores.

Assim, verificando o síndico que o total arrecadado com a taxa condominial não é suficiente para manter a prestação de serviços que interessam aos próprios condôminos, e precavido dos demonstrativos financeiros e orçamentários necessários, poderá emitir boleto para cobrança de despesas extraordinárias para suprir esse déficit, devendo prestar contas posteriormente a assembleia.

É um caso extremo, mas totalmente possível.

CARLOS ALBERTO FRANCO - Adv

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
39 dias

Bom dia! A falha está na previsão orçamentária anual.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
39 dias

Ricardo faça uma previsão consistente onde você liste, despesa a despesa, o que foi gasto no ano passado. E quanto é previsto de aumento para essas despesas. Chame novamente a assembleia, dê a eles uma cópia dessa previsão e pergunte o que eles querem que você corte de serviços para enquadrar a sua despesa no dinheiro que entra. De repente podemos fechar a piscina, diminuir uma faxineira, tirar portaria 24 horas, etc. Normalmente quando confrontados com a realidade os condôminos cedem.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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