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Zélia Maria de Moura

Assembleia para eleger o novo síndico

Por Zélia Maria de Moura
36 dias

Condômino inadimplentes negociam e pagam a primeira parcela, deixam chs para as outras parcelas com vários vencimento futuro. Tem direito a voto?? Afinal ele negociou más continua em aberto.

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Respostas (3)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
36 dias

Bom dia! Há quem defenda a interpretação do Cód de Defesa do Consumidor e assim como que fosse uma negociação de débito , exemplo com uma instituição financeira que ao pagar a primeira o nome fica sem restrição, respeito muito esta opinião,mas em condomínio não é isso, deve-se seguir o que define o Cód Civil estando quites,o que não é o caso.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
36 dias

Zélia - O pagamento da parcela atual não coloca do condômino adimplente com suas cotas condominiais, o que impedira de votar nas assembleias e dar a opinião deles nos itens constante na convocação. Mas nada impede do mesmo estar presente nesta assembleia, entrando mudo e saído da mesma caladinho. 0k

Lei 10.406/02
Art. 1.335. São direitos do condômino:

III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

Quite = livre de dívida, de obrigação; desobrigado. Ele assinando acordo, não esta livre da divida. Expliquei ou compliquei? 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

José Luiz Affonso
José Luiz Affonso respondeu
36 dias

A partir do momento que o inadimplente faz um acordo de pagamento e honra, ele estará quites com seus débitos. Deve-se pedir para a administradora que acompanhe os pagamentos, e, em caso de não pagamento de alguma parcela negativá-lo novamente.

José Luiz Affonso
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