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Pergunta

regimento interno

Por wannya coelho
Perguntou há mais de 1 ano

regimento interno preciso de 2/3 para aprovar uma alteração no regimento interno, pois concordam comigo que é mto dificil reunir em assembléia 2/3 do condôminos? e isso dificulta o cumprimento de normas necessarias a serem incluidas num regimento que tem 10 15 anos em funcionamento, e mtas coisas mudaram e exigem que alteremos alguns regimentos antigos.
Por exemplo o valor e regras de uso do salão de festas, espaço gourmet etc A Assembléia é soberana, pensando nisso posso aprovar a mudança do regimento com o numero de condôminos que estiver na asssembleia? Me ajudem

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Respostas (2)

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francisco freitas mendes
francisco freitas mendes

Respondeu há mais de 1 ano

Wannya, Quem te deu esta informação esta ERRADO. De acôrdo com o codigo civil no seu artigo no. 1.351 e redação modificada pela lei no. 10.931 em artigo no. 58, o Regulamento Interno ficou fora desta regra. Portanto faça assembleia com pauta especifica para mudança no Regulamento Interno, convoque todos e aprove as mudanças desejadas com a maioria dos presentes em assembleia, não necessitando de 2/3 dos votos que continua prevalecendo somente para alteração na convenção ou para outros assuntos que necessitem deste quorum. Francisco

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wannya coelho
wannya coelho

Comentou há mais de 1 ano

Obrigada Francisco eu ja sabia, ouvi dizer sobre isso num curso que fiz, algumas pessoas me deixaram em duvidas e queria me certificar e provar a eles que estava certa e que isso realmente tinha sido alterado. grata pela sua ajuda.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Wannya,

Esse tema é polemico e alguns acham que é prerciso ter queorum igual à copnvenção, mas tem outra corrente que pensa como o nosso colega Francisco.
Nesta semana eu fiz alteração do RI por maioria dos presentes, considerando o que o Francisco disse, já que o novo código civil nada fala sobre o assunto.

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lbdmm
lbdmm

Comentou há mais de 1 ano

Concordo plenamente com a dificuldade em reunião 2/3 para aprovar um regimento interno, ainda mais, no caso de condomínio novo, com uma grande quantidade de unidades que se quer foram vendidas. Assim, entendo que prevalece a maioria dos presentes, para a aprovação.

Agora será que existe jurisprudência nesse sentido?

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