Assembleia Extraordinária Presencial está autorizada na pandemia?

Recebi um e-mail me convocando para uma Assembleia Extraordinária Presencial, para o dia 26 do corrente mês. Gostaria de saber se existe alguma determinação que proíba a presencial. Caso exista poderia me informar qual é tal determinação, e onde a encontro. Obrigado.