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jane ferraz

alteração da área comum ( jardim)

Por jane ferraz
27 dias

querem alterar a destinação do jardim de entrada do Condominio para a pet stop ou utilização conjunta . uma área de 4mx4m.
A aprovação deve ser unanime dos presentes ou de todos os condominos?

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Respostas (10)

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
27 dias

Será que eu entendi bem, Jane? Querem transformar um aprazível jardim num fedorento espaço pet? Entendo que será preciso 2/3 de todos os condôminos.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

RICHARD GILBERT ADAMS JUNIOR
RICHARD GILBERT ADAMS JUNIOR respondeu
27 dias

Boa tarde. Ideia um quanto absurda abrir mão de um jardim para criar uma área para pets. Primeiro que para mudança de designação de área prevista em projeto registrado na Prefeitura, precisa de aprovação de 100% de aprovação. Quase impossivel de se atingir isso pq sempre tem um inadimplente que não pode votar...mas nada é impossivel. Outra questão é verificar se, ainda que se tenha 100% de aprovação, a Convenção permite o transdito dde animais ao chão? Pq senão vcs vão gastar tempo e dinheiro em algo que conflita com a Convenção...sendo necessário também quorum específico para se mudar isto.

Triângulo Administradora
Triângulo Administradora respondeu
27 dias

Olá, Jane. O artigo 1.351 diz que “a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos.”

Alterar a destinação de uma área requer quórum de 100% (unanimidade) dos condôminos (Art. 1.351 do CC), além das adequações necessárias na convenção. Espero ter ajudado.

Fonte: Fonte: SíndicoNet

Marcelo
Triângulo Administradora
predial@trianguloportalcontabil.com.br

Telma Lima
Telma Lima respondeu
27 dias

A rigor, a exigência é de que haja concordância de 100% dos proprietários. 2/3 é uma "invenção" criada na qual se justifica que se a destinação se mantém no aspecto "macro", não é necessário 100%. Por exemplo: transformar uma quadra poliesportiva em pista de skate. A rigor, a destinação está mantida (lazer), então seria necessário "apenas" 2/3 dos votos de todos os proprietários (e não somente dos presentes em assembleia). Porém, na Justiça, fatalmente esta aprovação seria considerada irregular pois não é baseada no Código Civil vigente.

jane ferraz
jane ferraz respondeu
27 dias

Sim, alterar um jardim que fica no acesso de ENTRADA.
O quórum é 100% dos presente na Assembleia ? Ou 100% de todos os Condôminos . Somos em 09 moradores

Fonte: Replica

Replica

jane ferraz
jane ferraz respondeu
27 dias

Sim, alterar um jardim que fica no acesso de ENTRADA.
O quórum é 100% dos presente na Assembleia ? Ou 100% de todos os Condôminos . Somos em 09 moradores

Fonte: Replica

Replica

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu
27 dias

Boa tarde! Pode ser que mesmo sendo aprovado internamente por unanimidade não seja possível ,quem garante que não é área de recuou ,ou cota permeável do solo?

Sem contar que pode ser um problema que o condomínio não tem ,não dar para esperar uso exemplar do local.

Funcionário não é obrigado a limpar o local ,não custa nada fazer tal observação.

Fonte: 12

paulorodrbiguesmoura@hotmail.com
(11) 98440-4093

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
27 dias

Algumas correções:

Nas pouquíssimas matérias que a lei exige unanimidade a lei fala em autorização e não em voto. Veja:

Art. 1.351. Depende da APROVAÇÃO DE 2/3 DOS VOTOS dos votos dos condôminos a alteração da convenção; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende da APROVAÇÃO PELA UNANIMIDADE dos condôminos. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004) Grifei.

Art. 1.343. A construção de outro pavimento, ou, no solo comum, de outro edifício, destinado a conter novas unidades imobiliárias, depende da APROVAÇÃO DA UNANIMIDADE DOS CONDÔMINOS (grifei)

Mudança de convenção exige voto de 2/3 dos condôminos assim como o mesmo quórum é exigido para obras voluptuárias. É o que vocês pretendem: mudar a convenção introduzindo um espaço pet e uma obra voluptuária. Mas esclareço que mera mudança de jardim para espaço pet não muda a destinação do edifício. Vocês continuam sendo um condomínio estritamente residencial. Portanto e mesmo estando em minoria, entendo que 2/3 é suficiente.

Evidente que direito não é ciência exata mas com o expressivo voto de 2/3 do pessoal provavelmente será preciso comprovar prejuízo real à sua unidade para que a justiça proíba a obra.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
27 dias

Jane alterar a função de um jardim provavelmente não conseguiram, normalmente jardim de condomínio são partes PERMEÁVEIS e nunca poderiam cimentá-lo sem autorização da Prefeitura local. Cercar uma área e torna-la um pet stop você estarão criando uma nova parte comum em seu condomínio e destruindo outra já existente, portanto o quórum para aprovação é UNANIMIDADE DOS CONDÔMINOS e poderá ser expressado por autorização individual de cada condômino com firma reconhecida, para que futuramente um novo proprietário não questione a decisão de vocês na Justiça. Guardado eternamente estas declarações. 0k

ÁREA PERMEÁVEL
A área permeável (em m²) consiste em toda parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo. Para efeito do desconto no IPTU, só podem ser consideradas as áreas permeáveis que estiverem revestidas com vegetação (grama, arbustos ou árvores).

Percebeu a importância do Jardim do seu condomínio tem influencia no IPTU de todos, além de ser um escoamento de água pluviais. A revelia a Prefeitura descobrindo o feito a multa é certa e pesada. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
26 dias

Jurisprudência é como picolé. Encontra-se para todos os gostos. Porém esta é recente e de São Paulo.

"A propósito, a unanimidade exigida pelo art. 1.351 do
Código Civil (não art. 1.355, que diz respeito a hipótese diversa) contempla “a
mudança de destinação do edifício, ou da unidade imobiliária”, não a modificação do uso de
área comum, que, conforme prevê a convenção, requer a aprovação de no
mínimo dois terços dos votos de todos os condôminos, estipulação, aliás, que se
coaduna com o disposto no art. 1.342, primeira parte, do Código Civil".

Na integra vide processo: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº
1038089-47.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelada
GISELIA MARIA FERRAZ SILVA DE SOUZA, é apelado/apelante CONDOMINIO
PALACETE SACRÉ COUÈR.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
mari.marta_imoveis@hotmail.com

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