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Pergunta

multa.gostaria de saber qual o valor de multas e como deve ser apricada?

Por manoel correa neves filho
Perguntou há mais de 1 ano

Gostaria que me esclarecesse a respeito das multas quando é descomprida as normas internas.

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Respostas (3)

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde prezado,

Diz o novo Código Civil que, a multa por falta de pagamento em condomínios é de 2%, mais juros de até 1% ao mês, e ou, outro percentual, desde que inferior a 1% ao mês e atualização e correção monetária, conforme tabela judicial.

Sobre multa por desculprimento das normas internas, o percentual e ou, valor a ser cobrado deve estar determinado na convenção e ou, regimento interno do condomínio.

Att,

Kleber - SP

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Manoel,
Em primeiro lugar voce deve notificar o morador informado que ele está trabsgredindo as normas internas. Se ele continuar a fazer a mesma coisa, ou seja, se reincidir, voce poderá multá0lo.

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Ver todos os comentários (1)
manoel correa neves filho
manoel correa neves filho

Comentou há mais de 1 ano

Vou multá-lo qual e o valor para a infraçâo e qual o valor da reencidencia?

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Silnei Bueno de Freitas
Silnei Bueno de Freitas

Respondeu há mais de 1 ano

olá Manoel! De uma olhada na convencão do condomínio para ver o que diz. Tem síndicos que depois de notificar o condômino infrator e não havendo resultado, multa no valor da taxa de mudança. Ou aplica-se o que diz no codigo civil lei 10.406 de 10 de janeiro 2002, Art. 1.337 - O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração. PARAGRAFO ÚNICO: - O condômino que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.

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